No Jornal de Noticias de hoje, Célia Marques Azevedo dá conta que "A União Europeia e os Estados Unidos da América chegaram a acordo sobre o processo de registo de passageiros que pretendem voar de e para território norte-americano. A política de luta contra o terrorismo nos EUA obriga companhias aéreas europeias, entre elas a TAP, a ceder um conjunto de informações pessoais de todos os passageiros nos voos para aquele país.
O acordo 'difícil de negociar', segundo a Comissão Europeia, abordou que tipo de dados fornecer, de que forma é que eles podem ser usados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo. Ficou então decidido que as companhias aéreas europeias irão disponibilizar às autoridades norte-americanas um conjunto de 19 informações pessoais, desde nome, morada, dados do cartão de crédito e todas as alterações que a pessoa possa introduzir no seu perfil (contra as 34 que estavam em vigor), que os Estados Unidos poderão conservar por sete anos (antes eram três anos e meio).
As informações sobre as preferências da comida, origem étnica e preferências políticas e religiosas serão tratadas como 'sensíveis', ou seja, a companhia aérea que as detém deve filtrá-las e não as fornecer a Washington, salvo se estiver em causa o risco de vida de alguém.
Prazo de sete anos
O fornecimento de dados dos passageiros já acontece desde 2004, altura em que houve discussão semelhante, mas, em Maio de 2006, o Tribunal Europeu de Justiça anulou o processo que foi então substituído por um acordo de curto prazo em Outubro do ano passado.
A nova convenção vai substituir a anterior, mas agora por um prazo de sete anos, a começar ainda este mês. Bruxelas diz que as bases legais diferentes entre os dois lados do Atlântico tornam o processo 'difícil' de negociar.
O acordo actual tem ainda que passar pela aprovação dos estados-membros da União Europeia em conselho, embora seja certo que já nada podem mudar."
O acordo 'difícil de negociar', segundo a Comissão Europeia, abordou que tipo de dados fornecer, de que forma é que eles podem ser usados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo. Ficou então decidido que as companhias aéreas europeias irão disponibilizar às autoridades norte-americanas um conjunto de 19 informações pessoais, desde nome, morada, dados do cartão de crédito e todas as alterações que a pessoa possa introduzir no seu perfil (contra as 34 que estavam em vigor), que os Estados Unidos poderão conservar por sete anos (antes eram três anos e meio).
As informações sobre as preferências da comida, origem étnica e preferências políticas e religiosas serão tratadas como 'sensíveis', ou seja, a companhia aérea que as detém deve filtrá-las e não as fornecer a Washington, salvo se estiver em causa o risco de vida de alguém.
Prazo de sete anos
O fornecimento de dados dos passageiros já acontece desde 2004, altura em que houve discussão semelhante, mas, em Maio de 2006, o Tribunal Europeu de Justiça anulou o processo que foi então substituído por um acordo de curto prazo em Outubro do ano passado.
A nova convenção vai substituir a anterior, mas agora por um prazo de sete anos, a começar ainda este mês. Bruxelas diz que as bases legais diferentes entre os dois lados do Atlântico tornam o processo 'difícil' de negociar.
O acordo actual tem ainda que passar pela aprovação dos estados-membros da União Europeia em conselho, embora seja certo que já nada podem mudar."
