"Alfândegas reforçam proibição de transporte de moeda nacional para o exterior país"

O AngolaPress noticia que "A Direcção Nacional das Alfândegas de Angola (DNA) reforçou hoje, em Luanda, a proibição do transporte de moeda nacional para o exterior do país.
Em declarações à Angop uma fonte afecta à referida direcção, disse que os passageiros que se deslocam para o exterior do país, com valores em Kwanza, devem declará-los e depositá-los no piquete aduaneiro das Alfândegas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.
Segundo a fonte, o desconhecimento desta orientação, expressa no Aviso nº 1/06, publicado a 20 de Janeiro pelo Banco Nacional de Angola, tem levado a uma média semanal de quatro confiscos, na sua maioria feitos a cidadãos nacionais.
Recordou ainda que, a destruição de notas da moeda nacional é considerado um crime passível de sanção, pois são frequentes os casos em que os cidadãos se recusam em fazer a entrega dos valores à Alfândega destruindo-as no local." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Répteis na bagagem

Informa o site Espaço Vital que um saudita escondia cinco serpentes, 40 camaleões e mais de 250 filhotes de crocodilo entre as bagagens com as quais pretendia viajar do Egito para seu país. O jovem saudita, cuja identidade não foi revelada, foi detido no sábado à noite no aeroporto de Cairo, pouco antes de embarcar em um vôo com destino a seu país. Ao ter sua bagagem inspecionada pelo raio X, foi revelada uma série de anormalidades que levaram os serviços alfandegários a prendê-lo. Os agentes se depararam com serpentes, camaleões e filhotes de crocodilo vivos, que foram colocados no Jardim zoológico de Guizeh, próximo à capital egípcia. Apesar da exportação de animais vivos ser proibida no Egito, o jovem saudita foi autorizado a retornar para seu país.

"Novo Regulamento abre caminho à redução do confisco de líquidos de 'duty free' nos aerosportos comunitários [...]"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão adoptou hoje um Regulamento destinado a superar os obstáculos enfrentados pelos passageiros aéreos provenientes de países terceiros que tragam líquidos de 'duty free' do exterior e que pretendam realizar uma transferência num aeroporto da UE. Actualmente, qualquer quantidade de líquido adquirido fora da UE e que ultrapasse o limite admitido para a bagagem de mão deve ser abandonado no aeroporto da UE porque não existem meios de comprovar que o mesmo foi submetido a padrões de segurança correspondentes aos aplicados aos líquidos à venda nos aeroportos da UE. O Regulamento permitirá à Comissão verificar se padrões idênticos são aplicados em países terceiros e se o nível geral de segurança aeronáutica é satisfatório, por forma a permitir que os líquidos adquiridos em lojas de 'duty free' sejam admitidos em aeronaves na UE. Isto irá permitir que os passageiros que cheguem desses países levem as suas compras nos seus voos internos na UE"

Este comunicado apenas foi divulgado em Língua Inglesa, assim como um Documento complementar sob a forma de Perguntas&Respostas.

"Aduanas/Novas regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo [...]"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E, "A partir de 15 de Junho de 2007, os viajantes que entrem ou saiam da UE terão de efectuar uma declaração às autoridades aduaneiras se levarem consigo € 10 000 ou mais em dinheiro (ou o seu equivalente em outras divisas ou em activos facilmente convertíveis como cheques não cruzados). Esta legislação pretende introduzir uma abordagem comum a toda a UE no que se refere ao controle dos movimentos de dinheiro à entrada e à saída da UE. A mesma complementa a Directiva da UE sobre o branqueamento de capitais, a qual já introduziu uma monitorização das transacções realizadas através das instituições de crédito e financeiras." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

"Algarve: SEF fiscaliza hoteis e instaura 18 contra-ordenações"

O Diário Digital noticia que "O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fiscalizou quarta-feira dezenas de hotéis e restaurantes no Algarve para combater mão-de-obra ilegal e instaurou 18 processos de contra-ordenação aos proprietários cujo valor ascende a 60 mil euros, informaram esta quinta-feira aquelas autoridades.
No âmbito de uma operação fiscalizadora para combater a utilização de mão-de-obra ilegal e responsabilizar as entidades empregadoras, o SEF detectou 24 infracções (21 em Faro e três em Tavira) e instaurou 18 processos de contra-ordenação às entidades prevaricadoras no valor de cerca de 60 mil euros.
Em comunicado de imprensa, o SEF informa que durante a operação detectou também dois cidadãos estrangeiros com processos de expulsão administrativa, «um com um mandado de captura pendente» e três notificados que não podem trabalhar sem documento válido, e notificou 22 cidadãos para abandonar Portugal.
Esta operação fiscalizadora no Algarve realizou-se quarta-feira em 44 estabelecimentos hoteleiros, restauração e serviços dos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, Tavira e Vila Real de Santo António.
Na iniciativa participaram 18 inspectores do SEF, 10 em Faro e oito em Tavira, que contaram com a colaboração de quatro funcionários da Alfândega." (As hiperligações foram acrescentadas)