O Diário Económico noticia que "Os ministros dos Negócios Estrangeiros (MNE) da União Europeia, reunidos em Bruxelas, sob presidência portuguesa, aprovaram hoje o novo acordo com os Estados Unidos sobre a troca de dados dos passageiros aéreos no quadro da luta antiterrorista.
Segundo a Lusa, o novo acordo, que entrará em vigor a 1 de Agosto, contempla o acesso por parte das autoridades norte-americanas a 19 categorias de dados fornecidos pelos passageiros no momento de compra do bilhete, como a morada, número de telefone, itinerário da viagem e número de cartão de crédito.
Este novo texto sucede a um acordo provisório - que vigorava até final do corrente mês -, a que União Europeia e Estados Unidos tiveram de chegar depois de um primeiro texto ter sido anulado pelo Tribunal Europeu de Justiça, que invocou que a protecção de dados dos cidadãos europeus não estava a ser devidamente salvaguardada.
O novo acordo reduz o número de tópicos fornecidos às autoridades norte-americanas - o anterior contemplava 34 -, mas estes podem ser conservados durante 15 anos (contra três anos e meio actualmente), ainda que depois dos primeiros sete anos os dados fiquem 'inactivos' e só possam ser acedidos caso a caso e segundo regras rigorosas.
A transmissão de dados de passageiros de voos transatlânticos foi instaurada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, tornando obrigatória para as companhias aéreas europeias a disponibilização de informações.
Os governos europeus têm igualmente a intenção de pôr em prática um sistema similar para passageiros que cheguem à Europa, com base numa proposta da Comissão Europeia que será apresentada em Outubro."
Nota: o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Conselho de Ministros da U.E. apenas foi distribuído em Língua Inglesa.
Segundo a Lusa, o novo acordo, que entrará em vigor a 1 de Agosto, contempla o acesso por parte das autoridades norte-americanas a 19 categorias de dados fornecidos pelos passageiros no momento de compra do bilhete, como a morada, número de telefone, itinerário da viagem e número de cartão de crédito.
Este novo texto sucede a um acordo provisório - que vigorava até final do corrente mês -, a que União Europeia e Estados Unidos tiveram de chegar depois de um primeiro texto ter sido anulado pelo Tribunal Europeu de Justiça, que invocou que a protecção de dados dos cidadãos europeus não estava a ser devidamente salvaguardada.
O novo acordo reduz o número de tópicos fornecidos às autoridades norte-americanas - o anterior contemplava 34 -, mas estes podem ser conservados durante 15 anos (contra três anos e meio actualmente), ainda que depois dos primeiros sete anos os dados fiquem 'inactivos' e só possam ser acedidos caso a caso e segundo regras rigorosas.
A transmissão de dados de passageiros de voos transatlânticos foi instaurada na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, tornando obrigatória para as companhias aéreas europeias a disponibilização de informações.
Os governos europeus têm igualmente a intenção de pôr em prática um sistema similar para passageiros que cheguem à Europa, com base numa proposta da Comissão Europeia que será apresentada em Outubro."
Nota: o Comunicado emitido a este propósito pelo Serviço de Imprensa do Conselho de Ministros da U.E. apenas foi distribuído em Língua Inglesa.
