marți, 30 septembrie 2008

"LAM recebe certificação da IATA"

O Notícias dá hoje conta que "A LAM – Linhas Aéreas de Moçambique - foi recentemente formalmente certificada pela Associação Internacional dos Transportadores Aéreos (IATA) como uma empresa que cumpre e observa todos os requisitos de excelência em termos de segurança operacional, através do seu programa IOSA-IATA (Operational Safety Audit).
A IOSA é um programa de auditoria definido pela IATA e reconhecido internacionalmente, que preconiza os melhores padrões de segurança operacional e no qual são auditados 928 requisitos, em particular os processos de gestão e procedimentos operacionais das companhias aéreas. Os operadores aéreos que não cumprem com os requisitos definidos pela IATA, através do seu programa IOSA, um ano após a primeira auditoria, correm o risco de perder o estatuto de membros da IATA." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 29 septembrie 2008

União é condenada a indenizar passageiro por apagão aéreo

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a um passageiro em razão do chamado "apagão aéreo", ocorrido em dezembro de 2006. Pela decisão, o passageiro deve receber R$ 178,50 atualizados por danos materiais e dez salários mínimos por danos morais, mais juros.
O passageiro ajuizou a ação por ter chegado a Florianópolis com 22 horas de atraso, após sair de São Paulo. Disse que sofreu "enorme desconforto, transtorno, aborrecimento, sentimentos agravados pelo descaso e falta de assistência e informações". O passageiro afirmou ainda que foi obrigado a cobrir despesas de hospedagem e transporte em razão da demora.
O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, considerou que a TAM e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não foram culpadas. Ele afirmou que a empresa aérea é impedida de levantar vôo sem autorização do órgão responsável e a Anac não tem atribuição de fiscalização do controle do tráfego aéreo.
No entanto, o magistrado condenou a União a pagar as indenizações. Ele alegou que o dano se deu porque o Cindacta-1 [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo] realizou mal o serviço que se encontrava sob sua responsabilidade, não há como eximir sua obrigação de responder pelo evento.
(Fonte: Jornal da Ordem OAB/RS de 29/09/2008)

"Assinado acordo sobre aviação civil na Cimeira UE-Índia"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Na Cimeira U.E.-Índia realizada hoje em Marselha, foi assinado um Acordo Aéreo Horizontal que restaurará a certeza jurídica relativamente aos acordos bilaterais de serviços aéreos assinados entre a Índia e alguns Estados-Membros da U.E. e reforçará as relações U.E.-Índia nesse domínio." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"Turismo vai ter concursos próprios no QREN"

Como noticia o Turisver, "Os sectores público e privado do turismo assinaram no Dia Mundial do Turismo o protocolo 'Turismo 2015', que irá permitir que os projectos turísticos concorram a verbas do QREN em concursos exclusivos do sector de turismo.
Turismo de Portugal, Confederação do Turismo Português, Entidades Regionais de Turismo, Agências Regionais de Promoção, e a ainda o recém-criado Hospitality Management Institute, reuniram os seus responsáveis máximos em Portimão no passado sábado para a assinatura de um acordo que irá permitir acesso privilegiado aos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

duminică, 28 septembrie 2008

"Cumprimento da Lei de hotelaria considerado regular"

De acordo com o AngolaPress, "O cumprimento da lei de hotelaria no país pelos operadores do ramo na província da Huíla tem sido regular, disse hoje, sábado, nesta cidade, o chefe de departamento local da Hotelaria e Turismo, João Silvestre.
Em declarações à Angop, em alusão ao Dia Internacional do Turismo que hoje se assinala, o responsável fez saber que, apesar de se verificar algumas irregularidade, no geral o comportamento dos hoteleiros tem sido exemplar. João Silvestre referiu que diante destes casos, os fiscais adstritos ao departamento que dirige, prontamente têm feito visitas de inspecção e fiscalização aos hotéis, pensões, hospedaria e similares, no sentido de fazer face a estas práticas.
Diante deste quadro, o responsável aproveitou a ocasião para apelar aos empresários deste ramo a pautarem sempre pela observância da lei de hotelaria, no sentido de melhor prestarem o seu serviço, para a melhoria do turismo na província e evitar penalizações futuras.
A província da Huíla é tida como um dos maiores pólos de atracção turística no país, sendo os locais mais procurados, famosos pelas suas características especiais, as cascatas da Hunguéria (vulgarmente chamadas de da Huíla), Serra da Leba, monumento do Cristo Rei, Fenda da Tundavala, as grutas de Ondimba e o parque nacional do Bicuar.
A província conta com cinco hotéis, 59 pensões, hospedarias e pousadas que garantem 789 quartos e mil e 45 camas, além de 300 restaurantes e similares, assim como cinco agências de viagem." (As hiperligações foram acrescentadas)

sâmbătă, 27 septembrie 2008

O Dia Mundial do Turismo

Instituído pela Organização Mundial do Turismo, é celebrado no dia 27 de setembro o Dia Mundial do Turismo, que terá, como país sede, o Peru. A principal finalidade de tal data, que coincide com a aprovação dos estatutos da OMT, em 1970, é de proporcionar à comunidade internacional uma visão do turismo e sua interação efetiva com os valores sociais, culturais, econômicos e políticos.
A cada ano é escolhido um tema: o de 2008 diz respeito aos câmbios climáticos e sua incidência na atividade turística. Segundo o secretário geral da organização citada, o francês Francesco Frangialli, tentar-se-á, através de uma grande sensibilização mundial, promover uma mudança de hábitos nos prestadores de serviço e na comunidade anfitriã, no que diz respeito à sustentabilidade. No fundo, almeja-se uma atividade neutra em carbono, o que é um desafio quase impossível.
O Brasil avançou razoavelmente nos últimos anos, embora não tenhamos conseguido, até hoje, ultrapassar a triste marca de menos de 1% de todos os turistas que viajam pelo mundo, sobretudo com o recém marco regulatório, advindo da Lei Geral do Turismo, sancionada pelo presidente Lula com alguns vetos questionáveis. Por outro lado, precisamos promover uma melhor utilização racional do meio ambiente e atentar para a capacidade de carga dos atrativos, o que quase não fazemos. O ecoturismo não é apenas uma forma de comercialização do produto Brasil, mas um caminho para a sobrevivência e uma política real de incentivos e inventário do potencial existente. É mais falha ainda a forma de combate ao uso inadequado de tais áreas, pelo reduzido contingente de recursos humanos disponíveis.
Estamos conscientes de que o mundo caminha para um fim trágico com a poluição, sobretudo aquela oriunda das grandes potências, como a China, que acabam tendo efeitos diretos nos demais países. O pulmão da humanidade, como é denominada a Amazônia, precisa ser preservado e, sobretudo, suas populações originais, que estão se aculturando e perdendo uma das maiores heranças culturais que o Brasil possui.
Vamos comemorar tal dia com alegria, mostrando a todos os que nos visitam nosso apreço e consideração, mas nos questionando diariamente sobre os impactos dos transportes aéreo, rodoviário e marítimo, o desconhecimento dos mecanismos de preservação e, finalmente, a vontade que deve nortear nossas vidas para preservar o nosso patrimônio, como prevê a lei máxima.

Bayard Do Coutto Boiteux é presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade http://www.univercidade.br/

vineri, 26 septembrie 2008

"Direcção do Comércio incentiva desenvolvimento da hotelaria e turismo"

Segundo o AngolaPress, "A Direcção Provincial da Indústria, Comércio, Hotelaria e Turismo no Moxico vai apoiar, nos próximos tempos, as acções que visam incentivar o desenvolvimento do ramo de hotelaria e turismo na província.
A garantia foi dada hoje a Angop pelo director provincial daquele sector, Álvaro Coutinho, comprometendo-se igualmente a realizar inspecções periódicas às unidades hoteleiras que operam na província, com vista a fiscalizar o nível de cumprimento da legislação vigente no país.
Disse que a inspecção será necessária para prevenir eventuais irregularidades registadas no exercício da actividade hoteleira, bem como corrigir e superar algumas dificuldades a identificar.
Às instituições do sector que insistirem em incumprir as orientações superiores serão aplicadas medidas punitivas que vão até a sua desqualificação." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está disponível em texto integral.

joi, 25 septembrie 2008

Avião italiano faz pouso forçado no Aeroporto dos Guararapes

O Boeing 777-200 da companhia italiana Alitalia fez um pouso de emergência na madrugada desta quinta-feira (25), por volta das 2h15, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, localizado na zona sul do Recife, depois de apresentar problemas mecânicos.
A aeronave havia saído de Roma, na Itália, com destino a Buenos Aires, na Argentina, com 295 pessoas a bordo. Há informações de que a companhia aérea está com problemas financeiros.
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados por questão de segurança, mas não houve incidentes mais graves. Desde a madrugada, os passageiros aguardam por uma decisão da companhia. Ainda não se sabe se eles vão seguir na mesma aeronave.
As operações no Aeroporto dos Guararapes estão sendo executadas normalmente. A origem da pane no avião ainda será investigada.

"Governo admite reforçar verbas para captar novas rotas internacionais!"

Como noticia o Diário Económico, "O Governo admite vir a reforçar a verba destinada à promoção turística para captar e promover novas rotas aéreas, conforme revelou hoje à Lusa o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.
A abertura do Governo surge depois do anúncio da criação de sete novas rotas aéreas para o Algarve, que o secretário de Estado considerou como uma prova da capacidade de atracção algarvia.
As novas rotas, como garantiu Bernardo Trindade, são já os frutos do protocolo de 17 milhões de euros entre o Turismo de Portugal, a ANA-Aeroportos de Portugal e as agências regionais de promoção turística, para captar e promover novas rotas aéreas de interesse turístico, que o secretário de Estado afirmou estar disposto a alargar.
'Quando digo alargar é reforçar verbas, reforçar a estrutura comercial e com um abordagem diferente e com uma abordagem ainda mais profissional', disse Bernardo Trindade, acrescentando que o Governo 'está disponível para alargar este fundo na exacta medida em que esta nova abordagem junto das companhias aéreas, agências de viagem, companhias charter permita trazer vantagens para Portugal enquanto destino turístico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Na próxima "Cumbre de Turismo" - Estado-ilha dos EUA no Caribe vai receber o evento

Neste ano foi em Miami, em 2009 será em Porto Rico. A Secretaria de Turismo já tem previsões sobre o impacto positivo que será o fato de sediar o evento, uma das convenções de turismo mais importantes das Américas, Conseguir que San Juan seja a próxima sede do "La Cumbre" foi um grande êxito, pois será uma ótima oportunidade para receber a visita de aproximadamente 2 mil delegados da indústria do Turismo dos Estados Unidos, América Latina e Europa, em um dos fóruns mais importantes para atender as necessidades da indústria de viagens das Américas, declaram os executivos da ilha-Estado. "A expectativa é que "La Cumbre" proporcione mais de dez mil room-nights, com um impacto econômico de mais de US$ 7 milhões para a economia da ilha”, afirma a direção executiva da Companhia de Turismo de Porto Rico.
Em 2009 será a primeira edição da "La Cumbre" fora do território da América do Norte. O evento é o único que reúne provedores e destinos com compradores qualificados desde o Canadá até a Argentina, além de operadores europeus. A Companhia de Turismo de Porto Rico esteve presente em Miami com uma delegação de 30 hoteleiros, dirigentes de propriedades, operadores e agentes de viagem tanto da área metropolitana de San Juan, bem como das regiões turísticas Porta Caribe e Porta do Sol.

Noruega na OMT - 154 Países membros

A Organização Mundial do Turismo conta a partir de agora com 154 países membros. A Noruega confirmou o seu ingresso, passando a ser também, o 45º país integrante da Comissão Regional da OMT para a Europa. No último dia 8, o ministério norueguês de assuntos exteriores apresentou oficialmente o seu pedido de ingresso na organização, aprovado no dia de hoje, de acordo com os estatutos. País de indústrias tradicionais como a pesa, a agricultura e o petróleo, o Reino da Noruega incorpora o turismo como estratégia de desenvolvimento sustentável. Nos últimos seis anos - o turismo no País cresceu ao nível de 4,1% e alcançou em 2006, pela primeira vez, quatro milhões de visitantes internacionais.
Historicamente, a Noruega sempre esteve presente em grandes movimentos em favor do turismo. No ano de 1947 foi um dos 19 membros fundadores da União Internacional de Organismos Oficiais de Turismo (sucessora da UIOOPT - União Internacional dos Organismos Oficiais de Propaganda Turística), e a UIOOT foi a predecessora da atual OMT, que goza de status de instituição especializada da ONU.

Ministros da UE fecham acordo em pacto sobre imigração

Bruxelas, 25 set (EFE).
O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho. O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais. O texto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de amparada, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.

miercuri, 24 septembrie 2008

"CTP defende regulação do transporte aéreo por entidade independente"

De acordo com o Ambitur, "A Confederação do Turismo Português (CTP) defende a necessidade da regulação do transporte aéreo ser assegurada por uma entidade independente, 'a funcionar num quadro legar adequado e diferente do actual'. A posição foi expressa pela CTP durante um encontro realizado recentemente com o presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), Luís António Fonseca de Almeida.
O presidente da CTP, José Carlos Pinto Coelho, refere, em comunicado emitido pela entidade, que 'a necessidade premente da Regulação neste sector implica a criação de um novo diploma onde o papel da futura Entidade esteja definido de forma clara e inequívoca. Neste quadro, justifica-se que o Tribunal de Contas, a exemplo do que fez com outros sectores, elabore uma auditoria sobre a Regulação do Transporte Aéreo (diferente de uma Auditoria ao INAC).'
A CTP salienta que 'a instalação e funcionamento dos Aeroportos é um domínio do Transporte Aéreo não regulado pela União Europeia, dai que a preparação, em curso, do novo Modelo Regulatório dos Aeroportos Nacionais assuma particular importância e implique novo debate entre o Governo e a CTP.'
No encontro, a CTP o INAC acordaram ainda 'manter e reforçar a colaboração e os contactos entre as duas entidades, de modo a que ambas beneficiem de melhor informação sobre a evolução do mercado e possam tomar as medidas que as alterações da procura turística exijam'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Turistas portugueses devem ter cuidado com o leite chinês"

Como dá conta o Diário Digital, "O Governo português aconselha os viajantes a terem 'cuidado' no consumo de produtos lácteos e derivados oriundos da China devido à crise de saúde pública gerada pela contaminação de leite para bebés.
'Conforme divulgado pelas autoridades chinesas, encontram-se sob investigação casos de falta de controlo de qualidade de produtos alimentares chineses, de adulteração de produtos lácteos e derivados, com a adição de um químico, melanina', lê-se num comunicado divulgado no site da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, na secção Informação aos Viajantes.
'Na pendência desta investigação, aconselha-se cuidado ao consumo de produtos lácteos e derivados de proveniência chinesa', acrescenta." (A hiperligação foi acrescentada)

marți, 23 septembrie 2008

"INAC e PSP assinaram protocolo"

O Turisver noticia que "O INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. e a Polícia de Segurança Pública assinaram ontem um protocolo de cooperação no âmbito da Segurança da Aviação Civil.
O protocolo ontem assinado por ambas as entidades tem como objectivo 'solidificar a cooperação entre estas duas Instituições relativamente às acções de formação e à participação em actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e testes', lê-se num comunicado enviado à imprensa.
O protocolo estabelece a criação de equipas compostas por elementos de ambas as entidades, 'quer na frequência de acções de formação organizadas pelas duas Instituições, quer aquando da realização de actividades operacionais de fiscalização, inspecção, auditorias e teste no âmbito da segurança da aviação civil', refere o comunicado onde se assinala que a colaboração entre as duas entidades agora ligadas por um protocolo 'torna mais eficaz a acção da Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil e dá mais eficiência ao funcionamento do Sistema da Autoridade Aeronáutica Nacional'." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 22 septembrie 2008

"Fórum Europeu do Turismo define metas para enfrentar actual conjuntura"

No Publituris, a jornalista Sónia Gomes Costa dá conta que "Um estudo sobre a motivação dos turistas europeus que ajude os mercados a adequarem a oferta turística ao actual cenário económico, assim como a aposta no turismo sénior (um mercado potencial de 100 milhões de pessoas), foram as principais conclusões do 7º Fórum Europeu do Turismo, que decorreu em Bordéus, entre os dias 18 e 19 de Setembro, no âmbito da Presidência Francesa da União Europeia.
'A oferta turística europeia: qualidade e sustentabilidade face às novas tendências' foi a temática deste encontro cuja abertura esteve a cargo de Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo (SET). Segundo declarações do SET à agência Lusa, os responsáveis europeus debateram também em Bordéus formas de atrair turistas dos mercados da Índia e da Ásia Oriental, como o Japão, Coreia do Sul e China, 'que registam as maiores taxas de crescimento do mundo'. 'É preciso um plano para não perder estas oportunidades dos mercados emergentes com milhões de pessoas', considerou.
'Estamos a tentar prevenir quaisquer quebras na procura turística em consequência da actual situação económica sendo proactivos juntos dos operadores dos nossos principais mercados e das companhias de aviação low-cost', declarou Bernardo Trindade à Lusa. Na ocasião destacou ainda a campanha no Reino Unido 'com companhias de aviação e agências de viagem, que representa um investimento de 800 mil euros, metade dos quais assegurados com verbas das próprias empresas'. Mais salientou à agência noticiosa que 'se não acreditassem em Portugal, estas companhias não poriam verbas próprias'."

duminică, 21 septembrie 2008

"Controlo de armas mais intenso nos locais de dança"

Nos termos de um artigo do jornalista José Bento Amaro, constante do Público de hoje, "A detecção de armas no acesso a bares e restaurantes ainda não é feita com o mesmo rigor determinado para as discotecas. Um mês depois de ter sido aprovada a lei que obriga aqueles estabelecimentos a possuírem o respectivo equipamento (pórticos ou raquetas), poucas são as casas do país que o possuem. No entanto, muitos destes locais exercem uma actividade similar à das discotecas, facto que tem gerado protestos por concorrência desigual.
As tentativas para que bares e restaurantes passem a ter meios de controlo de entrada de armas estão a intensificar-se e, na passada terça-feira, a governadora civil de Lisboa reuniu-se mesmo com representantes do sector para lhes lembrar que, no caso de possuírem estabelecimentos com capacidade para mais de 200 clientes, terão de possuir o respectivo equipamento de detecção.
Na reunião realizada em Lisboa esteve ainda representada a Associação de Discotecas Nacional. O presidente deste grupo, Francisco Tadeu, disse ontem ao PÚBLICO que concorda com a utilização de detectores de armas nos bares e restaurantes desde que estes exerçam, embora sob outras denominações, funções iguais às das discotecas. 'É lógico que as regras sejam as mesmas para casas que têm o mesmo tipo de actividades, embora estejam licenciadas de modo diferente. É uma maneira de se combater a concorrência desleal', disse.
O Decreto-Lei 101/2008 diz ainda que nos locais onde se dance, independentemente da sua designação, tem de existir uma ligação a uma central pública de alarmes caso tenham uma capacidade até 100 lugares. Para o mesmo tipo de estabelecimentos, mas com lotação entre os 101 e os 1000 lugares, é obrigatória a existência de um vigilante no controlo de acesso, bem como um sistema de controlo de entrada e saídas por vídeo. Para além do vigilante que está à porta, é ainda obrigatória a existência de mais um por cada 250 lugares. As multas para estes incumprimentos vão dos 600 aos 3000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)

vineri, 19 septembrie 2008

"Casinos: Concessionárias menores podem pagar dobro dos impostos"

Segundo o DinheiroDigital, "O presidente da associação dos casinos defendeu hoje que as pequenas concessionárias do jogo têm o direito de saber antecipadamente os impostos que pagam, e alerta que os critérios de cálculo podem levar à duplicação da tributação total prevista.
Os operadores mais pequenos 'têm o legítimo direito de exigir que o montante anual decorrente dos critérios que a tutela utilizar para o cálculo do imposto de jogo - em função do capital dos jogos em exploração - não ultrapasse o imposto total decorrente do regime fiscal que lhe foi atribuído pela lei' [Art.s 84.º a 88.º da Lei do Jogo], disse à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa dos Casinos (APC), Mário Assis Ferreira.
'Face aos actuais critérios de cálculo em vigor, esse montante poderá exceder - ou até duplicar - o total da carga fiscal que por lei lhe compete', frisou Mário Assis Ferreira, após o presidente da Amorim Turismo ter pedido esclarecimentos à Inspecção Geral de Jogos [agora, Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal] sobre o regime fiscal aplicado no Casino de Tróia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Alitalia fez 'depósito de segurança' na IATA para 'salvaguardar' parceiros"

A PressTur noticia que "As transacções com bilhetes da Alitalia têm desde inícios deste mês a salvaguarda adicional de um 'depósito de segurança' que a companhia italiana fez junto da IATA, para a 'eventualidade de o valor dos reembolsos da Alitalia exceder as vendas, e no caso de esta diferença não poder ser recuperada localmente'.
A informação está contida num 'memorando' a 'todos os agentes IATA', com data de 2 de Setembro, em que a associação das companhias aéreas apresenta as conclusões das conversações mantidas com a direcção sénior da Alitalia e o seu administrador extraordinário. 'Foi alcançado um acordo através do qual o administrador extraordinário assinou um contrato com a IATA, reiterando os acordo BSP [transporte de passageiros] e CASS [transporte de carga], tendo fornecido um depósito de segurança', lê-se na circular.
'Embora a IATA espere não ter de vir a utilizar estes fundos, a existência de tal depósito de segurança deverá reassegurar-vos de que os vossos interesses estão a ser salvaguardados', diz ainda a informação, em que se também se assegurava que, quanto ao processamento BSP e CASS, 'não existe qualquer motivo para preocupação, tratando-se de business as usual, sem qualquer interrupção de processamento de dados, facturação e pagamentos'.
A intervenção da IATA foi suscitada pela decisão da Alitalia de, em finais de Agosto, se colocar ao abrigo da nova lei italiana de protecção de credores, e de acordo com a 'posição' da Associação, 'de suporte aos seus membros que estejam em processo de reestruturação, protegendo simultaneamente os interesses de outros membros, agentes IATA e passageiros'." (As hiperligações foram acrescentadas)

joi, 18 septembrie 2008

Requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas

Hoje, o Governo de Portugal aprovou a regulamentação prevista pelo Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, relativo ao novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.

Nos termos do respectivo Comunicado, "Este Decreto Regulamentar visa estabelecer os requisitos específicos a observar na instalação e no funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Por outro lado, institui um regime de classificação voluntário da responsabilidade dos agentes e associações do sector.
Deste modo, permite-se a adopção de uma qualquer designação comercial, reconhecida nacional ou internacionalmente pelos usos da actividade, sem prejuízo de relevar para efeitos de licenciamento apenas a tipologia adoptada em função do serviço ou serviços que o estabelecimento se destine a prestar.
No que respeita aos requisitos físicos das instalações, dá-se especial atenção às regras destinadas a garantir a higiene e segurança dos espaços e dos alimentos, em consonância com as orientações e tendência legislativa comunitária, sem descurar as preocupações de simplificação que têm caracterizado a função normativa do actual Governo.
O diploma acompanha, ainda, a tendência comunitária no que respeita à implementação de regras gerais e uniformes de higiene alimentar, bem como de processos de controlo do respectivo cumprimento, destinadas a garantir um elevado nível de protecção da vida e saúde humanas.
No que respeita aos requisitos de funcionamento, as alterações introduzidas visam, essencialmente, salvaguardar os direitos e garantias dos utentes destes serviços, bem como estabelecer um conjunto de requisitos essenciais para a qualificação da oferta.
Por fim, elimina-se o sistema de classificação dos estabelecimentos de restauração e bebidas em vigor, devolvendo-se à iniciativa privada a implementação de sistemas de classificação voluntários.
Com a aprovação deste Decreto Regulamentar o sector da restauração e bebidas ficará dotado de um novo quadro legislativo, completo e inovador, que substitui um quadro legal que se tornou obsoleto."

Agora, ficaremos aguardando a publicação deste Diploma em Diário da República, até para conferir até que ponto as boas intenções do Governo têm correspondência no domínio da técnica legislativa.

Evento em Portugal


O Programa Científico e as Fichas de Inscrição estão acessíveis aqui.

"Aviação: OACI e Comissão Europeia reforçam cooperação sobre a segurança"

Como dá conta o Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) assinaram quarta-feira um protocolo de cooperação sobre a segurança, que permite a esta instituição aceder aos relatórios de inspecção dos 27 Estados membros da União Europeia.
Em virtude deste protocolo, a OACI poderá consultar 'os relatórios de inspecção das autoridades nacionais, os planos de acções conexas indicando as medidas a tomar e as datas limite correspondentes para suprimir as carências, assim como as medidas tomadas pela comunidade europeia', indicou a organização em comunicado.
O acordo autoriza também os auditores da OACI a participar 'enquanto observadores' nas inspecções efectuadas pelas autoridades europeias nos aeroportos dos 27 países membros da União Europeia. A OACI poderá também efectuar auditorias nesses países.
'Este acordo marca uma etapa importante na consolidação das relações entre a OACI e a comissão europeia', afirmou Eckard Seebohm, líder da unidade de segurança aérea da Comissão Europeia, indicando que este acordo permitirá 'reforçar a segurança da aviação em toda' a União Europeia.
A OACI, com sede em Montreal, é uma instância da ONU encarregue de harmonizar as normas no domínio do transporte aéreo." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, 17 septembrie 2008

Lei do Turismo Brasileira é sancionada

Por Ministério do Turismo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei do Turismo (Lei 11771 de 17 de Setembro de 2008, publicada no D.O.U. em 18/09/08). A solenidade teve a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto, e foi realizada às 15h no Palácio do Planalto. O texto constitui um marco regulatório para o setor, pois hoje existem diferentes leis e decretos em vigor, matérias sobrepostas, colidentes e complementares entre União, estados e municípios. Entre as novidades trazidas pela Lei Geral do Turismo, estão a instituição do Sistema Nacional de Turismo, o estabelecimento de normas sobre a Política Nacional de Turismo e a definição das atribuições do Governo Federal nas ações de fomento ao turismo. O texto também trata do desenvolvimento e estímulo ao setor, e disciplina a prestação dos serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.

"São Tomé quer mais investimento português no Turismo"

De acordo com o Turisver, "O Governo de São Tomé quer ver mais investidores portugueses em São Tomé na área do Turismo, garantiu ao Turisver.com o Primeiro-ministro são-tomense, Rafael Branco, à margem da apresentação pública da STP Airways.
Ter mais investimentos portugueses na área do turismo em São Tomé é um dos objectivos do Governo são-tomense que os considera um caminho para o seu desenvolvimento turístico. 'Gostamos muito do Grupo Pestana, apreciamos os seus investimentos, queremos que se expanda ainda mais, mas queremos que haja mais empresas portugueses a investirem no turismo em São Tomé, a desenvolver a hotelaria', afirmou Rafael Branco ao Turisver.com, adiantando haver já 'algumas manifestações de interesse por parte de alguns grupos' lusos.
Admitindo que 'pela situação que o mundo vive na actualidade, talvez este não seja o melhor momento' e que os empresários portugueses têm a necessidade de conhecer bem os locais onde vão investir, o Primeiro-ministro disse acreditar que 'esse momento chegará'. 'Temos uma língua em comum que ajuda a que nos conheçamos melhor, e quero acreditar que quando os empresários portugueses conhecerem melhor São Tomé saberão que podem investir em segurança'. E garantiu: 'nós, pelo nosso lado, queremos empresas seguras e da nossa parte faremos o que for necessário e estiver ao nosso alcance'."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

marți, 16 septembrie 2008

"IGAE faz 'Operação Verão' para fiscalizar produtos alimentares"

Segundo A Semana online, "Com o nome de 'Operação Praia' a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) encontra-se no terreno, de hoje até até sexta-feira, 19, na fiscalização dos restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais retalhistas e grossistas. O principal objectivo é aferir a qualidade dos dos produtos alimentares em geral e punir os prevaricadores.
Durante a operação, várias brigadas móveis com técnicos da IGAE vão percorrer os estabelecimentos comerciais e verificar se as regras de higiene e de qualidade e segurança alimentar, em particular, dos produtos estão a ser seguidas.
'No verão, e devido às altas temperaturas que se costumam registar, a deficiente conservação de carnes, peixes, produtos lácteos e de panificação pode provocar infecções e intoxicações alimentares', diz uma nota do IGAE."

"Lições de uma falência XL: 'Face oculta' das viagens low cost revela-se na hora de olhar as garantias"

Como dá conta a PressTur, "A falência do XL Leisure Group evidenciou que a promessa de 'liberdade' que as low cost trouxeram ao mercado das viagens é uma 'espada de dois gumes', com a 'face oculta' a revelar-se apenas quando os consumidores descobrem que perderam o dinheiro que gastaram na viagem ou, pior ainda, que se quiserem voltar ao País terão que comprar outra passagem.
'Se pudesse dar apenas um conselho na sequência do colapso da XL seria: Tenha cuidado com quem reserva', escrevia a editora da secção de Viagens do 'The Sun', num pequeno comentário ao lado da notícia em que se descrevia o efeito da cessação de operações do que é apontado como o terceiro maior grupo de operação turística britânico, sob uma fotografia de uma sala de aeroporto com a legenda: 'apinhada... muitos passageiros foram deixados sem qualquer voo'.
Embora não atingindo a magnitude da falência de uma Lehman Brothers, o colapso do XL Leisure Group foi mesmo uma falência tamanho XL, como o demonstra a operação aérea que a Civil Aviation Authority do Reino Unido tem em curso para repatriar dezenas de milhar de turistas que ficaram sem voos de retorno, que já ia em 94 voos para transportar 22.090 turistas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

luni, 15 septembrie 2008

"Hotelaria: ACT detectou 383 irregularidades em Agosto"

O Dinheiro Digital revela também que "A Autoridade para as Condições do Trabalho detectou em Agosto 383 irregularidades no sector hoteleiro e de restauração, a maioria relacionada com a organização do tempo de trabalho, que levaram à instauração de 245 autos de notícia e 85 advertências.
De acordo com um comunicado de imprensa hoje divulgado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a acção inspectiva, que envolveu 93 inspectores do trabalho, incluiu visitas a 392 estabelecimentos do continente onde foram identificados 1.899 trabalhadores.
Das 383 irregularidades detectadas, com maior incidência no norte e centro do país, 46 por cento estavam relacionadas com a organização do tempo de trabalho, sobretudo com a falta de respeito pelos limites máximos da duração diária e semanal dos horários.
As restantes irregularidades estavam relacionadas com a falta de seguro de acidentes de trabalho (7,6 por cento), com trabalhadores não declarados à Segurança Social (11 por cento) e com a sub-declaração de remunerações (4,4 por cento).
Desde o início do ano, a ACT efectuou 3.992 visitas a estabelecimentos do sector hoteleiro e de restauração, o que representa um acrescimento de 56 por cento em relação ao mesmo período de 2007.
Segundo a ACT, o aumento do número de intervenções permitiu identificar um maior número de irregularidades, o que levou a um acrescimento de 55 por cento nas sanções aplicadas e de 97 por cento nas advertências.
As coimas aplicadas ao longo do ano oscilam entre os 903.592 Euros (valor mínimo) e os 2.057.851 euros (valor máximo)." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Richard Branson estuda construir estação espacial em Portugal"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O fundador do grupo Virgin, Richard Branson, disse hoje que estuda a possibilidade de vir a construir uma estação espacial em Portugal.
'Dentro de três ou quatro anos poderemos pensar sobre uma estação espacial aqui em Portugal', disse Richard Branson, que falava das possibilidades de investimentos em Portugal. 'Ainda não fizemos muito em Portugal (...) e a minha presença hoje [numa conferência sobre energias renováveis] é mais para deixar uma mensagem para as novas gerações, e os futuros gestores', disse Richard Branson numa conferência de imprensa, em Lisboa.
Questionada pela agência Lusa já à margem da conferência, o presidente do Grupo Virgin confirmou a hipótese de estudar a construção uma central espacial em Portugal. 'Tivemos já algumas conversas, abordagens sobre o assunto', adiantou, quando questionado se já tinha conversado sobre o tema com investidores ou autoridades portuguesas.
A Virgin Galactic, recorde-se, é a empresa do grupo que actua nesta área de negócio e está actualmente a construir uma estação espacial no México, projecto que, sublinhou, Richard Branson, 'centra as atenções nesse domínio neste momento'.
O assunto surpreendeu o ministro da Economia, Manuel Pinho, que participava na mesma conferência. 'É uma total novidade para mim', afirmou Manuel Pinho, mas sustentando que isso mostra que Richard Branson 'tem de Portugal a ideia de um País com potencialidades'.
A Virgin Galactic tem como objectivo realizar até 2010 o primeiro voo espacial destinado ao grande público, tendo já recebido mais de 80.000 manifestações de interesse de 120 países, seguindo informações recentes da empresa." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, 14 septembrie 2008

"Turismo une Goree e Cidade Velha"

Segundo o Diário de Notícias, "José Brito, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, após um périplo em cinco países do continente africano, anunciou que o seu país e o Senegal podem melhorar a cooperação e que 'existe um grande potencial' nos locais ligados à escravatura que podem 'vender' o mesmo produto. A ilha senegalesa de Gorée foi um grande centro de comércio de escravos entre os séculos XV e XVI, tal como o foi a Cidade Velha de Cabo Verde, um tema que pode ser explorado em termos turísticos." (As hiperligações foram acrescentadas)

20.º Congresso do IFTTA

Na foto, além de diversos membros do Board do IFTTA, distinguem-se das Dr.ªs Maria Goretti Sanches Lima, do Brasil, e Karina Mabel Barreiro, da Argentina, colaboradoras do Lex Turistica Nova.

"Berlim recusa redução do IVA na restauração"

No Público de hoje, a jornalista Isabel Arriaga e Cunha dá conta que "A Alemanha opôs-se ontem terminantemente a qualquer redução da taxa do IVA na União Europeia (UE) para os serviços de mão-de-obra intensiva, considerando inoportuno perder receitas fiscais na actual conjuntura.
'Não se pode fazer lindos discursos a elogiar a harmonização fiscal ao domingo, e depois destruir o sistema europeu do IVA de segunda a sexta-feira', protestou Peer Steinbrueck, ministro alemão das Finanças, durante uma reunião informal dos seus homólogos dos Vinte e Sete em Nice.
A crítica dirige-se à França, grande defensora da harmonização fiscal na UE, mas que pressiona há anos os seus pares para obter a possibilidade de reduzir o IVA na restauração de 19,6 para 5,5 por cento. Esta redução constitui uma velha promessa de sucessivos Governos franceses, mas não pode ser concretizada sem o apoio da totalidade dos Estados-membros.
As regras do IVA obrigam os Governos a aplicar uma taxa normal no valor de pelo menos 15 por cento, e permitem duas taxas reduzidas, superiores a 5 por cento, para uma série de bens e serviços de primeira necessidade.
Várias excepções que foram introduzidas com o tempo no sistema, sobretudo por via dos tratados de adesão de cada novo Estado-membro, criaram discrepâncias entre os Vinte e Sete. Os franceses lembram por exemplo que mais de dez países (incluindo Portugal) estão autorizados a aplicar uma taxa reduzida na restauração, e querem o mesmo.
A Comissão Europeia tentou resolver as diferenças com uma proposta em Julho que sugere dar aos Estados o direito de opção sobre a aplicação ou não de taxas reduzidas de mão-de-obra intensiva e não estão sujeitos à concorrência dos parceiros (cabeleireiros, reparação de roupa ou sapatos, ou fraldas, entre outros).
Mesmo se a medida for facultativa, a Alemanha teme ficar sob a pressão dos seus próprios serviços deste tipo para fazer o mesmo: se o fizesse, perderia 12,5 mil milhões de euros de receitas fiscais anuais, garante Steinbrueck. Em toda a UE, os custos ascenderiam a 100 mil milhões, calcula."

sâmbătă, 13 septembrie 2008

"PR vai viajar pelo 'Grand Canyon' da Península Ibérica"

O Diário Digital revela que "Chamam-lhe o 'Grand Canyon' da Península Ibérica, mas poucos sabem onde fica, ou que o merecedor de tão grandiosa comparação é o desconhecido Douro Internacional.
O Presidente da República, Cavaco Silva, vai mostrá-lo ao país, no domingo, percorrendo os 120 quilómetros por onde se estende o desfiladeiro do rio partilhado por portugueses e espanhóis, ladeado de assombrosas escarpas e santuário de espécies raras.
Embora de dimensões mais reduzidas que o desfiladeiro americano com estatuto de 'maravilha do mundo', o estreito que a Natureza rasgou ao longo da fronteira, no Nordeste Transmontano, tem para os especialistas semelhanças dignas de comparação. 'É dos mais extraordinários acidentes geológicos de Portugal', garantiu à Lusa Pedro Castro Henriques, do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). De Portugal e da Península Ibérica, segundo vários estudiosos que asseguram tratar-se de um 'sítio raro na Europa'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

vineri, 12 septembrie 2008

"Governo português desaconselha viagens à Bolívia"

Como noticia o Público Última Hora, "O Governo português desaconselha qualquer viagem para a Bolívia devido aos confrontos que se têm registado nos últimos dias no norte daquele país e que já provocaram, pelo menos, oito mortos.
'Face aos actos de violência registados nos passados dias na Bolívia, com incidência particular nos departamentos de Santa Cruz, Tarija e Beni, é de todo desaconselhável para os turistas nacionais qualquer viagem à Bolívia, em particular aos departamentos de maior conflitualidade', lê-se na página electrónica da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
De acordo com fonte do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, estão inscritos nos serviços consulares como residentes na Bolívia 50 portugueses. 'Estão todos bem', acrescentou a mesma fonte.
Portugal não tem qualquer representação diplomática na Bolívia, sendo os assuntos daquele país acompanhados pela Embaixada de Portugal em Lima, Peru." (A hiperligação foi acrescentada)

"Fiscalização da ASAE deixa casinos de fora"

No Jornal de Notícias, Sérgio Duarte relata que "A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica não está a fiscalizar a aplicação da lei do tabaco em casinos e salas de bingo. Os trabalhadores do sector queixam-se de um total incumprimento das normas nestes espaços.
'Há bancas de jogo em que seis pessoas jogam, seis assistem e o único que não pode fumar é o funcionário que tem de levar com o fumo dos doze', lamentou, ao JN, Francisco Figueiredo da Federação dos Sindicatos de Hotelaria. O representa dos trabalhadores de casinos e salas de jogo considera que 'a situação está pior do que quando a lei do tabaco entrou em vigor'.
A Federação comunicou, já há alguns meses, a sua preocupação à Direcção Geral de Saúde (DGS) e o Sindicato de Hotelaria do Centro fez mesmo um pedido directo de intervenção à ASAE, mas ainda não obtiveram resposta.
Segundo o Ministério da Economia, a aplicação da lei do tabaco em casinos e salas de bingo tem sido acompanhada pelo Serviço de Inspecção de Jogos (SIJ) do Turismo de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, 11 septembrie 2008

"Turismo fiscaliza 30 estabelecimentos"

Segundo o Notícias, "Trinta estabelecimentos turísticos foram fiscalizados no quadro do projecto piloto de requalificação de estâncias que está em curso no país desde finais do ano passado.
De acordo com o Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, os estabelecimentos que receberam recomendações para a melhoria da sua qualidade de serviços têm um ano para procederem às necessárias remodelações. Foram fiscalizados 30 estabelecimentos. 'Vimos o que está bem e o que está mal e fizemos as recomendações adequadas', disse Fernando Sumbana, para quem algumas unidades hoteleiras situadas em Maputo e Cabo Delgado começaram já a fazer obras para responder ao desafio. Embora, de acordo com Fernando Sumbana, a abordagem do Governo não tenha sido repressiva, mas sim de estabelecer novas 'regras do jogo', as novas unidades hoteleiras estão a aderir aos padrões de qualidade, o que denota que a requalificação já era também uma exigência dos operadores que não querem serem confundidos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Evento em Portugal: 03/10/2008

Programa definitivo:

ABAV Nacional encaminha carta ao Presidente Lula com pedido específico sobre a Lei do Turismo

Por PANROTAS

A Abav Nacional e mais sete entidades (Abremar, Sindetur-SP, Fenactur, Belta, Braztoa, Favecc e Bito) encaminharam ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva uma carta pedindo "a aprovação da Lei Geral do Turismo na íntegra, sem vetos ao texto aprovado pela Câmara Federal, o que inclui a manutenção do Artigo 27, parágrafo 6º, que define as responsabilidades das agências de turismo perante seus fornecedores e consumidores."A carta foi entregue ontem pelos presidentes da Abav-DF, João Eduardo Zisman, e o diretor de Relações Palamentares da Abav Nacional, João Quirino Júnior. Veja a íntegra da carta encaminhada pelos agentes.

PRES - 0178-08, São Paulo, 02 de setembro de 2008.

Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva
DD. Presidente da República Federativa do Brasil Presidente,
Em nome das entidades que presidimos - representativas do setor de agenciamento e operações turísticas no Brasil - constituídas em mais de 90% por micros e pequenas empresas, dirigimo-nos a Vossa Excelência para, primeiramente, parabenizar o governo por elaborar a Lei Geral de Turismo. Sua sanção será um marco regulatório de suma importância para o setor e uma conquista histórica para o turismo brasileiro.
Neste sentido, nos unimos para solicitar a aprovação da LGT na íntegra, sem vetos ao texto aprovado pela Câmara Federal, o que inclui a manutenção do Artigo 27, parágrafo 6º, que define as responsabilidades das Agências de Turismo perante seus fornecedores e consumidores de forma clara e equilibrada.
Para o bom funcionamento desta cadeia produtiva, faz-se necessário que as Agências de Turismo sejam entendidas perante a lei como empresas de intermediação, remuneradas por meio de comissão. Assim sendo, não solidárias com os fornecedores de insumos (transporte aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo, entre outros). Tais serviços já dispõem de legislações próprias, fiscalizadas pelo Ministério do Turismo e agências reguladoras. Nem mesmo no Código Civil, pelo qual se pauta o texto de todas as leis de defesa do consumidor, imputa culpa a quem não responde diretamente pela prestação do serviço.
Vale salientar que o referido artigo não sofreu qualquer alteração na Câmara ou no Senado – foi aprovado tal e qual como foi elaborado pelo executivo, que com muita competência soube distinguir as nuances e especificidades deste mercado.
Assim, na certeza de que Vossa Excelência corresponderá às expectativas dos que trabalham pelo desenvolvimento do turismo brasileiro, antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição para informações adicionais.
Mui respeitosamente,
Carlos Alberto Amorim Ferreira, Presidente ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens
Eduardo Vampré do Nascimento, Presidente ABREMAR – Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas
Presidente SINDETUR - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo
Tatiana Visnevski de C. Mendes, Presidente BELTA Brazilian Education and Language Travel Association
Roberto Dultra, Presidente BITO - Brazilian Incoming Travel Organization
José Eduardo Barbosa, Presidente BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
Francisco Leme, Presidente FAVECC – Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais

Lula sancionará Lei Geral do Turismo até 16 de setembro

Por Rui Badaró para o Lex Turistica Nova, de primeira mão!

O presidente Luís Inácio Lula da Silva deverá convidar ao Palácio do Planalto uma grande representação do turismo nacional para a solenidade de sanção da Lei Geral do Turismo. O evento deverá ficar a cargo do Ministério do Turismo que trabalha com a certeza de que a assinatura ocorrerá entre os dia 12 e 16 de setembro, já que o prazo de sancionamento da matéria enviada pelo Congresso vai até o próximo dia 17. Se passar da data, a Lei volta ao Poder Legislativo para promulgação.

"Primeiro-ministro de São Tomé na apresentação da STP Airways"

O Turisver noticia que "O Primeiro-ministro de São Tomé, Rafael Branco, será um dos convidados presentes na apresentação pública da STP Airways, companhia aérea nacional são-tomense, participada da euroAtlantic airways.
A apresentação da companhia, que já se encontra a efectuar voos entre Lisboa e São Tomé, terá lugar no Hotel Pestana Palace, no próximo dia 16, terça-feira, altura em que o Primeiro-ministro são-tomense estará na capital portuguesa em visita privada.
Recorde-se que a STP Airways foi constituída por escritura pública no passado dia 23 de Junho, entre a euroAtlantic airways, que detém 37% do capital, o Estado de São Tomé e Príncipe (35%), Banco Equador (14%) e a Golfo Internacional Air Sevice (14%)." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, 10 septembrie 2008

Pesquisa perfil espanhol que visita o Rio (2008)

Pesquisa realizada pela Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, através do Ipetur e pela Planet Work, com o apoio da Fundação Cesgranrio e da Secretaria de Turismo da Prefeitura do Rio, sob a coordenação dos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, que dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, com 600 turistas espanhóis de 01 de agosto a 02 de setembro de 2008, revela algumas informações interessantes sobre o perfil daquele turista, que visita o Rio:
Sexo: 55% homens / 45% mulheres;
Idade: 18/25 anos-28% / 26/40 anos-32% / 41/55-23% / Mais de 60-13%;
Grau de instrução: 20% nível superior / 50% nível médio / 30% nível fundamental;
Pontos positivos do Rio: 36% natureza exuberante / 27% alegria da população / 21% prestação de serviços / 16% ordenamento das praias;
Pontos Negativos do Rio: 45% segurança / 34% mendicância / 12% vendedores ambulantes / 7% táxis / 2% aeroporto internacional;
Gasto por dia: Até Usd 80,00 – 25% / de Usd 80.00/140.00 – 50% / mais de Usd 150,00 – 25%;
Permanência no Rio: 1/3 dias – 15% / 4/6 dias - 75% / mais de uma semana - 10%;
Atrativos Turísticos Visitados: 45% Corcovado / 25% Pão de Açúcar / 15% Jardim Botânico / 10% Floresta da Tijuca/ 5% Cidade do Samba;
Outras Cidades Visitadas: 35% Buzios / 25% Paraty / 20%Niteroi / 15% Salvador / 5% Fortaleza;
Forma de operação da viagem: 35% através de agência / 65% por conta própria;
Grau de satisfação: 87% pretendem voltar ao Rio / 13% não pretendem voltar;
Hospedagem: 65% hotéis / 20% aptos temporadas / 10% casas de amigos / 5% hospedagem domiciliar.
A pesquisa foi realizada pela primeira vez ,na cidade do Rio de Janeiro e contou com a colaboração de 30 alunos dos cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade. Tal estudo tem a participação do Ciret, maior centro de pesquisas e estudos do turismo, com sede em Aix en Provence, na França, que audita os resultados e fornece subsídios para a metodologia implantada. A margem de erro é de 3,4%.

"Coordenadores de promoção turística no estrangeiro prontos para o trabalho"

Como relata o jornalista Pedro Chenrim no Ambitur, "Hoje terá sido o pontapé de saída para o trabalho dos novos coordenadores das equipas de promoção turística de Portugal no estrangeiro.
Os responsáveis estiveram na última semana num programa de formação intensiva que envolveu contactos com várias associações turísticas e entidades regionais de promoção turística. Num modelo novo, onde pela primeira vez o turismo terá 11 responsáveis no estrangeiro actuando apenas nesta actividade económica, uma das maiores novidades é o trabalho conjunto de alguns países por parte de alguns delegados, caso da Holanda-Bélgica, EUA-Canadá e Escandinávia."
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Portugueses preferem a Internet para ver informação sobre viagens"

Segundo o TeK SAPO, "É à Internet que portugueses inquiridos num estudo da Marktest recorrem quando pretendem procurar informação sobre viagens. Dos 400 inquiridos na sondagem feita online, 57,5 por cento refere a Internet como meio preferencial de pesquisa de informação.
As agências de viagens, assim como as revistas especializadas surgem abaixo nas preferências dos utilizadores, com uma fatia de 17,2 e 11,3 por cento das respostas, respectivamente.
A pesquisa da Marktest quis também conhecer os serviços mais subscritos ou pesquisados na Net pelos utilizadores ao longo dos últimos 12 meses e descobriu que a pesquisa de informação sobre locais é a actividade mais frequente, com 52,9 por cento dos inquiridos a responderem que leram na Internet conteúdos relativos à cultura, tradições ou eventos de um local específico.
Outro dado apurado indica que 47,2 por cento dos inquiridos decidiu visitar determinado local a partir das suas consultas online e 38,8 por cento admite ter escolhido na Internet um local para ficar.
Realizada no continente, a utilizadores de Internet com idades entre os 35 e os 44 anos, a pesquisa indicou ainda algumas diferenças no que se refere aos serviços procurados por mulheres e homens. Eles estão mais inclinados para tomar na Internet a decisão de visitar determinado local, reservar um hotel, ou escolher um local para comer.
Já as mulheres, no que se refere às viagens, usam a Internet para ler acerca de cultura, tradições ou evento de eventos de um local específico, escolher um hotel, ou escolher uma atracção ou actividade para ver ou fazer numa viagem."

marți, 9 septembrie 2008

Evento em Portugal


"Fusões: Comissão abre investigação aprofundada sobre o projecto de aquisição da Martinair pela KLM"

Como dá conta a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada, nos termos do Regulamento da UE sobre Controle das Concentrações, ao projecto de aquisição da Martinair pela KLM, ambas transportadoras aéreas holandesas. A investigação inicial do mercado realizada pela Comissão indicou que a aquisição proposta poderia reduzir substancialmente a concorrência, e assim levantou sérias dúvidas sobre a sua compatibilidade com com o Mercado Único, no que respeita, pelo menos, ao transporte de passageiros entre Amsterdão e as Antilhas Holandesas, mais especificamente Curaçao e Aruba. A deliberação de abrir uma investigação aprofundada não pressupõe o resultado final da avaliação. A Comissão tem agora 90 dias úteis, até 21 de Janeiro de 2009, para tomar uma decisão final sobre se a concentração impedirá significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa sua parte substancial." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa, Alemã e Neerladesa.

luni, 8 septembrie 2008

IBCDTur alerta sobre o Projeto da Lei do Turismo

Por Ricardo Frentz, para ag. Mitzitrone
O presidente do IBCDTur, Prof. Rui Badaró, alertou hoje pela manhã em entrevista, para possíveis incongruência no Projeto de Lei 3118/08 - Lei do Turismo, enviado à sanção presidencial em 28/08/2008. Afirmou o Presidente que alterações no projeto encaminhado ao congresso poderão ser motivo de veto, como o comando prescrito pelo art. 26, parágrafo 6 do citado projeto. O Presidente da entidade acredita, ainda assim, que o projeto inaugurará um novo período para o desenvolvimento da atividade no Brasil, vez que cumpre o prescrito pela Constituição Federal, ou seja, trata da promoção e do incentivo à atividade turística.

Pro Teste pede a Lula veto a isenção a agência de viagem

Um artigo da Lei Geral do Turismo abre a possibilidade para que as agências de viagens deixem de ser responsáveis por eventuais falhas em serviços intermediados por elas, mas contratados por terceiros. De autoria do Ministério do Turismo, o projeto de lei, que define as atribuições do governo federal no desenvolvimento do setor, foi aprovado pela Câmara em 14 de agosto e aguarda a sanção do presidente Lula. A proposta desagrada às entidades de defesa do consumidor.
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) enviou uma carta a Lula solicitando que ele vete o artigo que trata do tema. Em resposta, a Diretoria de Documentação Histórica informou à Pro Teste que o pedido foi encaminhado à subchefia de Assuntos Parlamentares para "análise e eventuais providências". Antes da sanção ou do veto do presidente, a Casa Civil receberá pareceres dos ministérios envolvidos no prazo de 15 dias, contados a partir de segunda-feira, informou o Ministério do Turismo. "Se, durante esse processo, for identificado qualquer dispositivo da lei que gere ambigüidade de interpretação ou contrarie os princípios constitucionais de proteção ao consumidor, os ministérios recomendarão o veto", afirmou, em comunicado, o ministério.
Segundo o diretor de atendimento do Procon, Evandro Zuliani, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, já emitiu parecer recomendando o veto do artigo. A mudança representa a quebra da cadeia de responsabilidade solidária na prestação de serviços, definida no Código de Defesa do Consumidor, afirmam Procon e Pro Teste. Na prática, isso significa que consumidores que comprarem um pacote de viagem e tiverem problemas com hospedam ou transporte, por exemplo, não podem responsabilizar as agências de viagens, mas, sim, hotéis e companhias aéreas.

Responsabilidade
"O sistema de responsabilidade solidária não existe por acaso, é para facilitar a defesa do consumidor," diz Zuliani. "Nós entendemos que esse projeto é inconstitucional, pois não cita o Código de Defesa do Consumidor e mutila os avanços trazidos por ele", afirma a coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha, Maria Inês Dolci. O diretor de assuntos internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Leonel Rossi, discorda. Para ele, a mudança é necessária para corrigir uma injustiça, que é responsabilizar as agências por erros de terceiros. "Isso tem que mudar e os deputados entenderam isso. "Rossi diz que os consumidores não serão prejudicados pelas mudança, pois poderão cobrar danos dos prestadores de serviços. Em caso de não-identificação ou de falta de representantes no Brasil da empresa que realizou o serviço, o projeto permite que as agências sejam responsabilizadas.
Além do artigo que trata das agências de viagens na Lei Geral do Turismo, há outro projeto de lei específico para regulamentar as atividades das agências. O texto do deputado Alex Canziani (PTB-PR), em tramitação desde 2001, já foi aprovado pelo Senado e aguarda nova votação na Câmara.

"Acidente aéreo em Faro em julgamento 16 anos depois"

Como relata o Jornal de Notícias, "A companhia de aviação Martinair pede uma indemnização de 125 milhões de euros à Aeroportos de Portugal, alegando que esta empresa 'não forneceu dados meteorológicos à tripulação' do avião acidentado em Faro em 1992, no qual morreram 54 pessoas.
O acidente aéreo 'podia ter sido evitado, se a Aeroportos de Portugal (ANA) tivesse fornecido indicações correctas à tripulação', explicou à Agência Lusa o advogado que representa a Martinair, Manuel Magalhães e Silva, no intervalo da audiência que teve início esta segunda-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dezasseis anos depois do acidente." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

IBCDTur lança seu segundo título - Confira aqui a capa


O IBCDTur lançará no dia 27 de Setembro de 2008, em sua sede Nacional, em Sorocaba-SP, seu segundo título: "Estudos de Direito do Turismo: perspectivas de direito comparado europeu e latino-americano".
A presente publicação evidencia o aprimoramento dos debates sobre o Direito do Turismo em toda América Latina e Europa, à medida que a comunidade acadêmica que pensa o Direito lança-se sobre o novel ramo jurídico “Direito do Turismo” e aborda variados temas, redimensionando perspectivas e até mesmo tratando de assuntos pouco estudados.
ESTUDOS DE DIREITO DO TURISMO é oriundo dos debates do 1º. Seminário Ibero-Americano de Direito do Turismo, realizado pelo IBCDTur – Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo em Dezembro de 2007, com o apoio oficial do Ministério de Estado do Turismo brasileiro, da OMT – Organização Mundial do Turismo e do IFTTA – International Forum of Travel and Tourism Advocates, CDTM – Centre de Droit du Tourisme et de la Montagne.
Sob a coordenação de uma das principais autoridades do Direito do Turismo brasileiro, Rui Badaró, juristas Latino-americanos e Europeus trabalham as variadas conexões do Turismo com o Direito. São autores dos ensaios aqui contidos:
Brasil: André Ramos Tavares, Antonio Isidoro Piacentin, Camile De Luca Badaró, Gladston Mamede, Leonardo D’Angelo Vargas Pereira e Rui Aurélio De Lacerda Badaró;
Argentina: Diego Benítez;
Uruguai: Julio Facal;
México: Ventura Enrique Mota Flores;
Portugal: Manuel David Masseno;
Espanha: Ramon Arcarons I Simon, Oscar Casanovas Ibáñez, José Angel Torres Lana, Raul Perez Guerra e María Matildes Ceballos Martín;
Alemanha: Uta Stenzel.

É um importante lançamento do IBCDTur, vez que representa mais uma contribuição para o desenvolvimento do setor.

duminică, 7 septembrie 2008

Curso Pós-Graduado em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo

Com a coordenação de um dos mais mediáticos juristas portugueses, o Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, o ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove, pela primeira vez, uma Pós-Graduação tendo também por objecto o Direito do Turismo, a realizar ao longo do Ano Lectivo que se inicia e desde Novembro.

Embora com um papel algo secundário face ao Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, trata-se da primeira iniciativa académica de uma Faculdade de Direito portuguesa a abordar explicitamente o Direito do Turismo, com o que tal implica em termos de legitimação científica. Para mais, ao ser esta Faculdade a maior do país e uma das mais prestigiadas.

O corpo docente é composto por especialistas nas matérias acima referidas, com um claro predomínio de não juristas e de advogados que se ocupam de questões ligadas aos investimentos imobiliários com relevância para o Turismo.

Para mais informações, vide a Página dos Cursos Pós-Graduados do ICJP.

"Cabo-Verde quer legislação de jogo em casino até ao final do ano - Sec. Estado da Economia"

"Macau, China, 05 Set - Cabo-Verde quer ter até ao final deste ano um quadro legal no âmbito do sector do jogo em casino, disse à Agência Lusa em Macau o Secretário de Estado da Economia cabo-verdiano, Humberto Brito.
'Estamos a trabalhar e esperamos que a alteração legislativa esteja concluída e em vigor até ao final do ano', disse o governante, que hoje chegou a Macau para representar o seu país no seminário sobre o papel do território como plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa [no quadro do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa].
Humberto Brito acrescentou que gostaria de ver ainda este ano em Cabo-Verde o início de um investimento de David Chow, empresário do sector do jogo, deputado à Assembleia Legislativa de Macau e cônsul honorário de Cabo-Verde no território. 'Estamos abertos a todo o tipo de investimento num quadro de desenvolvimento como plataforma para a nossa região, como eixo estratégico e plataforma de prestação de serviços' onde também está integrado o 'sector do turismo e do jogo e a indústria ligeira', afirmou.
Salientando que a China já era parceira de Cabo-Verde."

vineri, 5 septembrie 2008

Serra envia projeto para Assembléia, sem indicar destino da Secretaria

Projeto de lei que estabelece a criação da Cpetur, Companhia Paulista de Eventos e Turismo, foi enviado pelo governador José Serra para a Assembléia Legislativa neste início de setembro. A nova empresa será responsável pelo planejamento, estímulo, desenvolvimento, coordenação e fiscalização de iniciativas em turismo, eventos, recreação e lazer de interesse do estado de São Paulo, absorvendo praticamente todos os ítens de atuação da atual Secretaria Estadual.
Na justificativa do projeto, o governador do estado utiliza um dado expoente na atividade da indústria turística: São Paulo tem 35% do empresariado do setor, sendo responsável por 41% do faturamento nacional da área. O estado também possui mais de uma centena de estabelecimentos de ensino superior na formação universitária dos segmentos que atuam na área. "Temos mais de 300 municípios com potencial turístico, incluindo-se as estâncias, embora muitas delas necessitem urgentemente reciclar suas estratégias de marketing e adotar novas fórmulas de venda de seus produtos", afirma o governador.
Outros números do turismo em São Paulo reiterados na documentação colocada para o Legislativo. Em 2007, o estado foi o principal portão de entrada de turistas estrangeiros, contabilizando 47% das chegadas, de acordo com o Anuário Estatístico Embratur. Recebeu 29% do fluxo turístico doméstico, e também foi o principal emissor. Dos 30 destinados brasileiros mais visitados, cinco estão no estado: a capital paulista, Santos, Praia Grande, Ubatuba e Caraguatatuba. O Porto de Santos é o de maior volume de embarque e desembarque de cruzeiros marítimos, com previsão de 187 navios na temporada 2008/2009. O local representou 28% do total de entrada de turistas pelo modal marítimo. Há algum tempo o governador assinalava a possibilidade de uma mudança completa na atenção para o setor de turismo e eventos de São Paulo. Agora, a medida torna-se concreta com o projeto de criação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo.

Liberdade tarifária INTERNACIONAL avaliada

Após implementar a liberdade tarifária para os vôos entre o Brasil e a América do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abre hoje, dia 5, consulta pública para colher opiniões sobre a adoção de sistema semelhante para os vôos entre o Brasil e demais países do mundo. A proposta da Anac é de implantar uma liberação gradual, permitindo promoções que deverão ampliar a competição entre as companhias aéreas, em benefício dos passageiros.
Atualmente, as companhias nacionais e estrangeiras são obrigadas a seguir uma tabela que limita os descontos nas rotas internacionais com origem no Brasil, o que não ocorre nos Estados Unidos ou Europa. Por exemplo, em um trecho São Paulo-Roma ou Rio-Nova York, a companhia está limitada ao desconto. Mas a mesma companhia, no vôo Roma-São Paulo ou Nova York-Rio pode fazer promoções e oferecer uma tarifa mais competitiva, porque os descontos já estão liberados na Europa e nos Estados Unidos.
Durante os próximos 20 dias, o projeto da Anac receberá contribuições dos setores de aviação civil e de turismo, de especialistas em transporte aéreo e de qualquer cidadão interessado no tema. Na Internet, estão publicadas a Exposição de Motivos e a Nota Técnica com os estudos realizados pela Agência nos últimos seis meses sobre o impacto econômico para os consumidores, para as empresas aéreas e para o tráfego aéreo no país. O formulário de contribuições também deve ser preenchido na Internet, no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/consultasPublicas.asp.
A ANAC sugere que esse processo de transição para a liberdade tarifária, da entrada em vigor da medida até a liberação total das tarifas, leve um ano. Ao consumidor esse prazo pode parecer muito longo, mas é necessário para que as companhias se adaptem à nova realidade do mercado. A mudança gradual seria com base na tarifa da classe econômica: desconto autorizado de 20% no primeiro momento, que será ampliado para 50% após três meses. Em outra etapa, três meses mais tarde, o desconto máximo passaria a 80% e, seis meses depois, a liberdade tarifária estaria implementada. Por exemplo, um vôo que saísse hoje de qualquer cidade do Brasil para Miami custaria, no mínimo US$ 708 (ida e volta). Com a medida proposta pela ANAC, o valor mínimo poderia ser de US$ 566,40, depois progressivamente de US$ 354,00, de US$ 141,60 e, após um ano, o preço da passagem não teria mais limite mínimo, estaria totalmente liberado. Esses descontos, entretanto, não são obrigatórios: caberá às companhias aéreas praticá-los, quando quiserem e no volume que lhes for mais conveniente, de acordo com suas estratégias comerciais.

Privatização de Aeroportos em 2009

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, acredita que em 2009 será possível adotar um modelo de concessão à iniciativa privada dos aeroportos públicos do país. Os primeiros devem ser Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP).
"Esperamos no ano que vem ter condições de lançar o edital [de Viracopos e Galeão] e estar com esse assunto resolvido,” disse o ministro, a bordo do porta-aviões São Paulo, onde participou da cerimônia de transmissão dos cargos de comandante de Operações Navais e de Diretor-Geral de Navegação, no Rio de Janeiro.
A escolha dos dois aeroportos foi uma decisão política do presidente Lula, segundo Jobim. No caso de Viracopos, a idéia é desafogar o tráfego aéreo em Guarulhos e Congonhas. Quanto ao Galeão, é garantir uma boa infra-estrutura caso o Brasil seja sede da Copa do Mundo de 2014 e o Rio, da Olimpíada de 2016.
O ministro informou que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, será o coordenador dos estudos dos modelos de concessão e de reaproveitamento dos funcionários da Infraero, que operam os serviços. Jobim adiantou que também será elaborado um modelo de concessão para um novo aeroporto em São Paulo, sem data ou local definido. Ele mencionou ainda um plano de criar um trem expresso ligando Guarulhos, Congonhas e Viracopos.
Ontem, Jobim disse que Lula autorizou uma análise sobre a concessão dos dois aeroportos (Galeão e Viracopos) e garantiu que os trabalhadores não serão abandonados.
Fonte: Agência Brasil

"O céu é o limite nas taxas cobradas nas viagens"

Como relata a jornalista Rita Seabra Gomes, no Diário de Notícias de hoje, "As companhias aéreas esmagaram preços dos bilhetes para concorrer com as 'low cost'. Mas agora é tudo pago, seja um café ou uma simples almofada. E até o espaço entre os bancos custa dinheiro. Passageiros queixam-se do atendimento."
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, 4 septembrie 2008

II Congresso Internacional de Direito do Turismo em Outubro

O II Congresso Internacional de Direito do Turismo ocorrerá em Cancun, México, nos dias 30 e 31 de Outubro próximo.
O evento é organizado pela IIJ-UNAM Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México, A Universidade de Quintana Roo e a Universidade do Caribe (Depositária oficial da bilbioteca da OMT), com apoio do IFTTA - the International Forum of Travel and Tourism Advocates e IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo. A coordenação do evento é do Prof. Enrique Mota Flores.
Simultâneamente ao Congresso, ocorrerá a primeira Conferência do IFTTA América do Norte, com a presença de 3 membros da Diretoria do IFTTA: Phil Cameron, Laurence Gore (ambos dos EE.UU.) e Manuel Masseno (Portugal) - Atual Vice-Presidende da Sidetur - Sociedade Íbero-Americana de Direito do Turismo e Correspondente internacional do IBCDTur.
O Programa inclui palestras de outros membros do IFTTA, como o organizador do evento, Prof. Enrique Mota Flores (México) e deste que vos escreve, Prof. Rui Badaró (Brasil) - Atual Presidente do IBCDTur e da Sidetur.

miercuri, 3 septembrie 2008

Casi todo, prohibido en Italia

Los alcaldes italianos se han propuesto convertir sus municipios y ciudades en los lugares más cívicos, limpios y respetuosos de todo el mundo, en aras de la seguridad para sus ciudadanos y los turistas y defender las normas del buen comportamiento y el decoro. De ahí que hayan decidido poner en marcha decretos en los que se prohíben las acciones más inverosímiles.
A raíz de un decreto firmado el pasado 5 de agosto por el ministro italiano de Interior, Roberto Maroni, que aumenta los poderes de los gobernantes de las ciudades italianas en materia de seguridad ciudadana, los alcaldes se han tomado la justicia por su mano y han comenzado a emitir prohibiciones de muy diversa índole, hasta el punto de que la prensa del país los ha bautizado ya como ‘alcaldes-sheriff’.
Acciones como comer pizza en la calle puede acarrear una multa de 150 euros, lo mismo pasa si la policía encuentra a alguien mendigando. Dar de comer a las palomas o sentarse en un banco de un parque público más de tres personas también está penalizado, esto último con la excusa de prevenir el tráfico de drogas. En Qualiano, una localidad cercana a Nápoles, su alcaldesa ha decidido prohibir la venta de alcohol en los locales de la ciudad, a partir de hoy mismo, desde las 22:00 horas todos los viernes, sábados y domingos. Otros municipios han prohibido la mendicidad para que ello no moleste ni cause desagrado a los turistas, sin embargo en Florencia sí que se puede llevar a cabo esta actividad siempre y cuando se esté sentado o de pie y sin la compañía de animales ni menores.

Prohibidos el alcohol y los masajes
Pasearse por Génova con una botella de vino o una lata de cerveza en la mano se puede castigar ahora con multas de 25 a 500 euros. Igualmente el hecho de merendar o comer en plazas y calles de Roma cercanas a monumentos turísticos, está mutado. Por otra parte si los ‘carabinieri’ sorprenden a alguien tirando una colilla de cigarrillo al suelo o fumando en una playa, la sanción puede alcanzar la friolera de los 300 euros. En la costa norte de la región de La Toscana, tradicionalmente visitada por alemanes e ingleses, se han prohibido los masajes estéticos o terapéuticos en lugares públicos hechos por vendedores ambulantes, con la excusa de que muchas veces carecen de los requisitos elementales de higiene y quienes los practican utilizan ungüentos y bálsamos de origen dudoso que podrían causar infecciones. De la misma manera en la zona de Forte del Marmi, a la que acuden los personajes más característicos de la jet set, se ha prohibido cortar el césped de viernes a domingo para no perturbar la tranquilidad de los visitantes y el alcalde de Monte Argentario está estudiando la posibilidad de prohibir la venta de chicles para evitar que la gente los tire al suelo en la calle.

Las quejas de los turistas españoles
Las reclamaciones y quejas más frecuentes de los turistas que viajan a Italia suelen estar relacionadas con retrasos, pérdidas de equipaje o publicidad engañosa, según informan desde FACUA. Por otra parte la oficina italiana de turismo en España añade que las reclamaciones de los turistas españoles “suelen estar relacionadas con los billetes de tren -ya que en Italia hay que marcarlo antes de subirse a él-, o de autobús”. Asimismo también reciben “reclamaciones relacionadas con los hoteles, cuya categoría no responde a la solicitada, así como sus servicios”. HOSTELTUR también ha investigado algunas quejas -más de 100- que circulan por internet y que se centran en multas de tráfico “sospechosas” recibidas desde Italia, que aseguran que se ha cometido una infracción. De hecho existen hasta nueve foros dedicados a este tema, y en la mayoría de ellos los usuarios aseguran no haber cometido ninguna falta. Uno de estos post publicado en marzo de este año reza así:“Hola a todos. Si lo vuestro es sorprendente, lo mío es increíble: Me ha llegado por carta certificada multa por exceso de velocidad en Venecia, con retirada asociada de dos puntos del carnet, supuestamente cometida el 22 de septiembre de 2006. ¡Lo increíble es que hace 20 años que no piso Italia (desde 1988 con el colegio)! ¡Lo increíble es que la falsa infracción tiene una antigüedad de año y medio! ¡Lo increíble es que desconozco de donde narices han sacado estos personajes mis datos!”. Desde la Oficina del Consumidor Europeo apuntan que sí han recibido llamadas para pedir información sobre las multas de tráfico emitidas desde Italia. Asimismo añaden que los consumidores afectados pueden acudir al Centro SOLVIT en España, organismo que se dedica a resolver los problemas provocados por la aplicación incorrecta de la legislación relativa al mercado interior por parte de autoridades públicas.Fuentes de la oficina italiana de turismo han afirmado que “si la multa te llega por un coche que has alquilado, tiene que hacerse responsable la empresa y no el cliente, ya que la policía no tiene tus datos y es la compañía la que los revela”.
Xisca Muñoz/Álvaro Quijano (actualidad@hosteltur.com/agencias@hosteltur.com)

marți, 2 septembrie 2008

PSDB pede que Supremo declare a inconstitucionalidade da MP que criou o Ministério da Pesca

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.123) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contesta a Medida Provisória nº 437, editada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de julho passado, que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura e 295 novos cargos de provimento em comissão – 150 deles no novo ministério – e institui, em favor da Agência Nacional de Águas (ANA), uma taxa de fiscalização que começará a incidir em janeiro de 2009.
O PSDB alega que a MP – que acrescenta uma nova secretaria ao Gabinete de Segurança Institucional, altera a composição do Conselho de Governo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e amplia o espectro de atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – não preenche os pressupostos constitucionais da urgência e relevância, pois trata de matérias que poderiam ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional por meio de projeto de lei com urgência constitucional.
O partido lembra, a propósito, que os Ministros Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa “têm manifestações doutrinárias defendendo a necessidade de um maior controle da atividade legislativa do presidente da República por meio de medidas provisórias”. Cita, também, manifestações no mesmo sentido dos Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto.

Eleições
“A única urgência vislumbrável para a criação de 295 novos cargos e de um novo Ministério mediante MP reside na necessidade de preenchê-los antes das eleições de outubro próximo, o que caracteriza outra inconstitucionalidade”, sustenta o PSDB.
Alega ainda que, no que tange à criação do novo ministério, a exposição de motivos que acompanha a MP nº 437 “não menciona, em momento algum, qual a urgência ensejadora de sua edição pelo presidente da República. Pelo contrário, observa, chega mesmo a afirmar que a medida visa corrigir uma anomalia institucional que há mais de uma década vem entravando o desenvolvimento da pesca e, principalmente, da aqüicultura do País”.
Isto, conforme o PSDB, “significa que a medida se põe num quadro de planejamento amplo do setor pesqueiro que vem sendo paulatinamente implementado pelo Governo Federal“, não sendo, portanto, assunto urgente. Ademais, segundo o partido, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesa “estava em pleno desempenho de suas atribuições, que foram simplesmente transferidas para o novo ministério”.
O partido menciona o item 11 da exposição de motivos, em que se afirma: “A oportunidade para a criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura se consubstancia na geração do consenso sobre sua importância, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, com a atual Frente Nacional da Pesca, constituída por mais e duas centenas de deputados federais e senadores”.
Este é, segundo o PSDB, mais um contra-senso. Porque o mencionado consenso, “se é verdadeiro, é mais uma razão para o envio de regular projeto de lei ao Congresso Nacional, para que este exerça na plenitude sua função constitucional”.
Por fim, o Partido da Social Democracia Brasileira questiona, ainda, a criação de novos cargos pela MP que, segundo a agremiação, significará um impacto financeiro mínimo de R$ 14 milhões por ano, não computadas as despesas acessórias decorrentes de alguns cargos, como auxílio-moradia, por exemplo. Novamente, o partido põe em xeque os requisitos da urgência e relevância.
Por essas razões, o PSDB pede a declaração de inconstitucionalidade da MP nº 437, cujo relator é o Ministro Joaquim Babosa.

"Turismo de Portugal nomeado para Melhor Organismo Oficial de Turismo na Europa"

Segundo o Turisver, "O Turismo de Portugal está entre os oito nomeados para os World Travel Awards 2008, conhecidos como os 'Óscares do Turismo', na categoria de melhor Organismo Oficial de Turismo Europeu. O vencedor desta e das restantes categorias nos World Travel Awards será conhecido numa cerimónia no dia 5 de Dezembro nas Caraíbas, nas ilhas Turks and Caicos. Completam a lista de países nomeados para a mesma categoria os organismos oficiais de turismo de França, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Turquia, e Reino Unido." (As hiperligações foram acrescentadas )