marți, 31 august 2010

Desde Cancún nos unimos a la pena que embarga a la familia Arcarons I Simón, por el sensible fallecimiento del Prof. Ramón Arcarons.
Le recordaremos como un excelente amigo e impulsor del estudio del Derecho del Turismo.
Un afectuoso abrazo para los familiares y amigos.

Prof. Enrique Mota
Universidad del Caribe
Cancún, México

Falecimento de Ramon Arcarons

Lex Turistica Nova, a SIDETUR, a AADETUR e o IBCDTur, assim como qualquer organização dedicada ao Direito do Turismo, lamenta e lamentará profundamente a repentina perda, no dia de hoje, do nosso Amigo e Colega Ramon Arcarons, de Barcelona.

Ao longo do dia tentámos confirmar a notícia que nos chegou por via de Iván Lopez, de Equador, e a Universidade de Barcelona acaba de confirmar na sua Página Web.

Não há palavras para despedir o incansável batalhador pelo nosso querido Direito do Turismo.

Para a Família e demais Amigos vão as nossas condolências.

Recordá-lo-hemos, sempre, através dos milhares de palavras que nos deixou.


Rui Badaró - Diego Benítez - Manuel D. Masseno.

SIDETUR decreta luto pelo falecimento de seu Vice-presidente

O Presidente da SIDETUR, Prof. Rui Badaró, decretou luto na entidade por conta do falecimento do Prof. Dr. Ramon Arcarons y Simon, um dos principais juristas do Direito do turismo espanhol e europeu.

IBCDTur está de luto - Prof. Dr. Ramon Arcarons y Simon faleceu

O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS E DIREITO DO TURISMO manifesta seu mais profundo pesar por conta do falecimento do Prof. Dr. Ramon Arcarons y Simon, um dos principais juristas do Direito do turismo espanhol e europeu.

O Presidente do IBCDTur, Prof. Rui Badaró, presta suas condolências à todos os familiares e conclama todos os membros do Lex Turistica Nova a prestarem suas condolências e apoio à família.

duminică, 22 august 2010

O episódio do Hotel Intercontinental

Acordei revoltado, mais revoltado do que habitualmente. Ao ler meu clipping diário, verifiquei que o episódio do hotel Intercontinental, um cinco estrelas do Rio, em plena Maratona, que havia sido invadido por delinqüentes, que fugiam de uma comunidade estava estampado em 130 jornais estrangeiros e 45 sites, dos quais grande parte era de países que enviam turistas para o Brasil, que a cada ano recebe menos visitantes internacionais, apesar de todos os esforços promocionais.
Por outro lado, recebi aproximadamente 800 emails de meus amigos e conhecidos mundo a fora, pedindo maiores informações e extremamente preocupados com tal fato, na imagem já desgastada do Rio, no mercado internacional. Sem saber muito bem o que responder pois vivo dizendo que o Rio não é mais violento do que outras grandes cidades, que não temos atentados terroristas e que o exemplo da organização do Carnaval e do Réveillon mostram nossa capacidade técnica, tive que ficar calado, preferindo alegar que era uma fatalidade, discurso preferido do setor turístico.
Fico, no entanto, preocupado com as informações que invadem nossas casas diariamente, durante a campanha eleitoral, com a apologia das chamadas unidades pacificadoras. Elas foram um esforço pontual do governo do Estado, na valorização dos imóveis do entorno, num processo de melhoria da cidadania dos moradores e da nova policia militar. Ocorre que o Rio não tem policiais suficientes, nem orçamento suficiente para uma pacificação geral, tendo inclusive deixado de lado as comunidades mais perigosas como a Rocinha, o Vidigal e o Alemão, onde a presença do poder paralelo ocorre diariamente. É preciso repensar o modelo de atendimento ao aparato policial, priorizando a inteligência, os salários, o armamento, as fronteiras e a qualificação. São itens vitais para uma verdadeira política de Estado, que obrigatoriamente deve se apoiar na policia federal, extremamente bem qualificada.
As fotografias, cenas, vídeos no Youtube, comentários nos sites de relacionamento demonstram a preocupação do cidadão comum, do morador da área ou simplesmente daquele que quer ainda a sobrevivência do Rio. Cabe aqui algumas sugestões colhidas ou desenvolvidas anteriormente e que foram simplesmente deixadas de lado: encontros mensais com os correspondentes estrangeiros em forma de café da manhã com pautas positivas e reuniões com o corpo consular dentro da mesma tática. Deram frutos muito positivos, enquanto as coordenei nos governos Cesar Maia e Marcello Alencar. Precisamos agir com mais humildade e dar prosseguimento a programas relativamente baratos mas que contribuem na melhoria e aprimoramento da imagem institucional do Rio.
Sempre digo e repito: o Brasil precisa de um Ministério da Segurança Publica, que tenha uma secretaria de segurança turística, com diretrizes e recursos voltados para os principais pólos turísticos. São necessários de forma urgente a implantação de corredores de segurança turística em todos os bairros da cidade com os contingentes de policiais já lotados naquelas áreas,para coibir situações, como a do Intercontinental. Não se pode também conceber que integrantes das forças de segurança desenvolvam ações isoladas para prender traficantes, que deram origem ao episódio Intercontinental. Os hotéis devem também fortalecer sua segurança interna e externa, aumentando o número de profissionais para tal tarefa, fazendo uma integração real com os batalhões vizinhos e ajudando financeiramente da forma que podem a segurança. Vamos voltar com os prêmios de viagens que instituímos com o apoio da Abav e da ABIH. Tenho certeza que os empresários estão de acordo com o incentivo a nossos policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais.
A ação do batalhão de choque para resolver o problema foi rápida e eficaz, devo confessar mas não foi suficiente para os danos que a cidade do Rio sofreu mais uma vez. Até porque agora só se fala em eventos esportivos e sua inserção na cidade, esquecendo providências básicas como sinalização e informação turística, sempre relegadas a um segundo plano.
Que os clamores de um professor universitário, filho de um exilado e sempre pronto para ajudar o Rio sejam ouvidos e analisados. O Rio sempre vai precisar de atenção e pequenos gestos em tais ocasiões.Vamos aprender com quem sabe: o maior especialista em segurança turística do mundo, Peter Tarlow, ministrará diversas palestras no Rio, no dia 05 de outubro. É a segunda vez que vem ao Rio. Quem sabe, desta feita, as autoridades e o trade se interessam...

Bayard Do Coutto Boiteux é professor universitário, escritor, preside o Site Consultoria em Turismo e coordena o curso de Turismo da UniverCidade.

sâmbătă, 21 august 2010

A Declaração de Madrid

Adoptada pelos ministros da UE, em Abril último, estabelece uma série de recomendações relativas à aplicação de uma política europeia em matéria de turismo, destacando-se o reforço da sua competitividade sustentável.

A Declaração de Madrid, intitulada Rumo a um modelo turístico socialmente responsável, foi aprovada na reunião ministerial informal sobre o turismo, organizada por iniciativa da presidência espanhola do Conselho, em 15 de Abril de 2010. Entronca na conferência de alto nível sobre o turismo europeu realizada no dia anterior, qual «Estados gerais» do turismo europeu, tendo da reunião ressaltado o compromisso da União e todos os Estados-membros no sentido de edificarem um sector turístico competitivo, sustentável, moderno e socialmente responsável.

Liminarmente surge-nos uma destacada referência à importância do Tratado de Lisboa no sector do turismo seguida de um apelo à cooperação e esforços conjuntos para construir um sector do turismo mais forte, sustentável e responsável tal como resulta do comunicado final da reunião de ministros do G20 que teve lugar em Fevereiro de 2010, na cidade de Joanesburgo.

As mudanças drásticas no sector, designadamente a globalização da economia, as companhias de transporte aéreo low cost, a internet 2.0, o peso crescente da organização individual de viagens (dynamic packages) em detrimento da intermediação, bem como a natureza transversal do turismo mercê da qual é afectado por várias políticas como a dos transportes, ambiente, tecnologias e consumidores, constituem obstáculos que tem de enfrentar num mundo cada vez mais competitivo.

A manutenção da competitividade no sector do turismo europeu - primeiro destino turístico mundial - fundamentalmente constituído por PME, requer uma estratégia baseada na excelência, apoiada pela rede de peritos e destinos permitindo a criação, intercâmbio e difusão do conhecimento, inovação, investigação e evolução tecnológica.

Impõe-se um aumento da competitividade, maiores contributos para o desenvolvimento sustentável, uma acrescida responsabilidade social das empresas a par de uma maior consciência pública e sensibilização dos turistas europeus cujas escolhas são fundamentais para o aumento da procura de produtos e serviços de turismo responsável na Europa.

Foi, assim, apresentado à Comissão um conjunto de sugestões:

A) Propor um quadro consolidado para a política de turismo da UE, de harmonia com as disposições do Tratado de Lisboa, incentivando a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento de iniciativas neste campo e fomentando a cooperação entre Estados-membros, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas. Este quadro deve apoiar especialmente iniciativas que tenham uma dimensão europeia ou, pelo menos multinacionais, com um elevado valor acrescentado relativamente a iniciativas puramente regionais ou nacionais.

B) Procurar integrar o turismo nas políticas comunitárias e garantir uma boa coordenação das iniciativas políticas que o possam afectar, assegurando simultaneamente que a actividade é contemplada nos principais instrumentos financeiros da UE.

C) Estimular o acesso ao turismo a grupos com mobilidade reduzida, social ou economicamente desfavorecidos, bem como promover uma maior utilização das instalações turísticas, fomentar maiores períodos de utilização ao longo do ano e o reforço do sentimento de cidadania europeia.

D) A consciência da importância da inovação, da investigação e das tecnologias da informação.

E) Integração da sustentabilidade nos sectores ligados ao turismo – v.g. os transportes, tratamento de resíduos e a gestão da água, entre outros - e a criação de redes de conhecimento para troca de informações, tecnologias e divulgação de boas práticas para a indústria do turismo.

F) Atenuar os obstáculos às oportunidades de crescimento do turismo na Europa decorrentes dos novos mercados emissores.

G) Fortalecer a imagem e a visibilidade da Europa em países terceiros através de actividades conjuntas que gerem valor acrescentado relativamente às acções nacionais de promoção já existentes.

Por seu turno, os Estados-membros manifestaram o desejo de:

1. Participarem no lançamento do novo quadro da política de turismo estabelecida pelo Tratado de Lisboa submetendo-o ao princípio da subsidiariedade.

2. Promoverem o turismo ético e responsável e, especialmente, a sustentabilidade social, ambiental, cultural e económica da actividade.

3. Salientar a importância do conhecimento e da inovação no sector do turismo, reforçando o uso das novas tecnologias tanto pelos actores públicos como privados do turismo e incentivar os contactos profissionais e intercâmbio de boas práticas como ferramentas para a melhoria da competitividade do turismo europeu.

4. Apoiarem medidas e iniciativas que permitam o alargamento da época alta turística, combatendo a sazonalidade e fomentando o emprego turístico em época baixa.

Nota final: O imposto turístico de 14 dólares por pessoa, abrangendo cidadãos de países que não necessitam de visto para entrar nos Estados Unidos, a partir do próximo dia 8 de Setembro. Decorre do Travel Promotion Act 2009, convertido em lei pelo Presidente em Março de 2010 e consubstanciado numa parceria público-privada. Tem como ideias mestras, promover o turismo, criar empregos e reduzir o défice. A direcção está a cargo de um colégio de 11 membros representando as diferentes regiões dos EUA, que possuam formação e experiência nas seguintes áreas: hotelaria, restauração, pequenos negócios/retalho, agências de viagens, animação, funcionário convention bureau, 2 funcionários da autoridade turística nacional, passageiro aéreo, imigrante e passageiro de transporte rodoviário inter-cidades.

Os EUA não fazem parte da listagem dos países com gastos significativos em matéria de promoção.

Carlos Torres, Publituris de 20 de Agosto de 2010, pág. 4


STEPPA - Sustainable Tourism in Enterprises, Parks and Protected Areas

O principal objectivo do projecto é promover e fortalecer a cooperação entre as diferentes experiências e iniciativas de certificação para as pequenas e micro empresas de turismo que trabalham em áreas protegidas observando a Carta Europeia de Turismo Sustentável em Áreas Protegidas, através da partilha e melhoria das suas práticas de sustentabilidade, reforçando a sua competitividade através de parcerias, investigação e centros de apoio para a sustentabilidade do turismo.

O projecto envolve dez parceiros de sete países:

- University of Eastern Finland (Finlândia)

- Leeds Metropolitan University (Reino Unido)

- EUROPARC Federation (Alemanha)

- Consejeria de Medio Ambiente (Andaluzia, Espanha)

- Parco Naturale Alpi Marittime (Itália)

- Parco Naturale Adamello Brenta (Itália)

- State Nature Conservancy of Slovak Republic (República Eslovaca)

- Latvian Country Holidays (Letónia)

- Nationalparkverwaltung Harz (Alemanha)

- CoaST (Reino Unido)

Para além daquele objectivo principal, do projecto resultam ainda os seguintes:

a) Benchmark dos diferentes sistemas de certificação em matéria de sustentabilidade de actividades turísticas em geral e de parques naturais, estabelecendo parcerias e encontrando as melhores práticas ao nível europeu procurando a sua harmonização;

b) Demonstrar as conexões entre a implementação de sistemas de gestão sustentável, o aumento da competitividade, uma maior consciência de conservação e um maior valor para o cliente;

c) Promover a capacitação de proprietários, gestores e empresários que desenvolvem a sua actividade em áreas protegidas relativamente ao turismo sustentável e à sua avaliação;

d) Divulgar as melhores práticas ao nível europeu criando uma plataforma on-line para a partilha de recursos e ferramentas destinados às áreas protegidas.

O projecto compreende seis módulos de trabalho:

1º) Conjunto de reuniões e seminários nas quais se debatem os temas-chave do projecto, a sua evolução e a apresentação dos resultados (v.g. boas práticas, plataforma on-line, as acções-piloto e metodologias de pesquisa). As reuniões destinam-se também à capacitação dos parceiros do projecto para a implementação dos projectos piloto, divulgação do mercado de turismo sustentável e de ferramentas de pesquisa nos seus destinos e nas redes locais, regionais ou nacionais.

2º) Criação do conhecimento e actividades de apoio à investigação e o desenvolvimento de metodologia de investigação às práticas de turismo sustentável das micro e pequenas empresas que operam nas áreas protegidas.

As actividades de investigação dividem-se em três temas:

a) comparação de diferentes metodologias e discussões em grupo sobre as normas e práticas de sustentabilidade;

b) pesquisa do cliente;

c) investigação empresarial.

3º) A plataforma on-line é uma ferramenta para comunicação de entre os parceiros e conterá todos os instrumentos de pesquisa, relatórios e resultados do projecto.

4º) Acções-piloto e de formação em áreas-piloto. O objectivo é a criação e reforço parcerias entre áreas protegidas que observam a Carta, as redes de empresas locais e organismos de investigação. PME e outros stakeholders receberão capacitação no uso e aplicação de métodos de pesquisa de turismo sustentável e dos instrumentos de avaliação. As ferramentas são executadas em áreas-piloto para recolher informações sobre os valores dos turistas, as tendências, preferências e práticas de sustentabilidade das empresas locais.

5º) Divulgação dos resultados da investigação mediante apresentações em conferências, seminários e reuniões em rede, boletins e relatórios de pesquisa e actualização da plataforma on-line.

6º) Inclui o trabalho de administração do projecto.

O projecto STEPPA é liderado pelo Centre for Tourism Studies da University of Eastern Finland e integra-se no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) (2007-2013).

Carlos Torres

miercuri, 18 august 2010

VI Fórum Europeu do Turismo: Algarve 2007

O VI Fórum Europeu do Turismo realizou-se em Portimão, em 25 e 26 de Outubro de 2007, centrando-se no tema Gestão sustentável dos destinos turísticos.

Realizando-se anualmente desde 2002, através de um Estado-Membro em colaboração com a Comissão, trata-se de uma iniciativa que remonta à reunião informal dos responsáveis de turismo dos Quinze, em Santander[1], em Maio daquele ano e tendo a sua primeira edição em Bruxelas a 10 de Dezembro, uma plataforma onde todas as partes interessadas – entidades públicas e privadas - podem trocar opiniões e reforçar a sua colaboração em questões como a relação entre a sustentabilidade e a competitividade do turismo europeu.

Na medida em que a «agenda da sustentabilidade» comporta inúmeros desafios e oportunidades para o turismo, foram seleccionados três tópicos para debate:

1º) Gestão e conservação do património natural e cultural.

2º) Gestão de recursos e resíduos.

3º) Gestão sustentável: a responsabilidade das empresas na competitividade e na criação de emprego.

No que concerne ao primeiro tópico, considerou-se que o turismo pode contribuir de forma relevante para a conservação do património natural e cultural, invocando-se a necessidade do desenvolvimento de parcerias para obstar às pressões e a melhoria da coordenação entre os organismos do sector público ao nível europeu, nacional e regional. Apontou-se também para uma maior clareza dos instrumentos políticos e o envolvimento das populações locais nas estratégias e acções relativas ao património cultural e ambiental.

Do fórum resultaram três condições essenciais para a prestação de serviços turísticos sustentáveis nas áreas protegidas:

1ª) Quando necessário uma protecção jurídica e uma aplicação da legislação mais rigorosas.

2ª) Planos de gestão de elevada qualidade executados por pessoal reunindo várias competências.

3ª ) Suficiência dos recursos financeiros.

Alertou-se para o perigo de a regulamentação da UE impedir a criatividade das empresas do sector do turismo bem como das comunidades e a circunstância de os prémios Destinos Europeus de Excelência constituírem bons exemplos de diversificação do produto turístico norteados por princípios da sustentabilidade.

Relativamente ao segundo tópico, relativo à gestão de recursos e resíduos constata-se que muita coisa pode ainda ser feita nestes domínios, evidenciando-se, no entanto, que tal pode resultar em preços mais elevados para o consumidor.

Aceita-se a hipótese da necessidade de nova legislação a qual frequentemente não é aplicável ao sector do turismo como a nova directiva-quadro relativa à água.

A sensibilização dos consumidores pode realizar-se através de mecanismos fiáveis como os rótulos ecológicos. O ideal é surgirem associados à qualidade da experiência do visitante como sucede na Bandeira Azul.

Quanto aos impactos impõe-se a sua contínua supervisão e medição rigorosas em ordem a uma gestão satisfatória dos destinos.

Entrando no terceiro tópico, relativo à gestão sustentável aponta-se o papel essencial das empresas.

Aponta-se a sazonalidade como o principal inimigo da sustentabilidade e as novas oportunidades de emprego designadamente na restauração e através da utilização dos produtos locais.

Carlos Torres


[1] De harmonia com as declarações do finlandês Errki Liikanen, então comissário europeu para as Empresas e Sociedades de Informação, o fórum tinha por objectivo organizar um "desenvolvimento sustentável" do turismo, passando pela melhoria do ambiente e pelo respeito ético. Visava especialmente temáticas como o trabalho infantil ou exploração sexual e uma melhor integração do turismo no conjunto da política europeia.


marți, 10 august 2010

Sentencia Americana: Imposibilitados para comercializar al Oasis

Un juez estadounidense ordenó suspender temporalmente la comercialización de las tres mil novecientas diez habitaciones de los hoteles Oasis ubicados en el estado de Quintana Roo, por lo que a partir del 5 de agosto pasado, en Estados Unidos, Canadá y Europa no puede ofertarse, venderse o promoverse algún cuarto de estos hoteles.
La medida cautelar, dictada por el juez Timothy C. Batten de la Corte de Distrito para el Distrito del Norte del estado de Georgia, se deriva de una demanda promovida por la empresa Travamerica Inc., en contra de Intertravel S.A.R.L; Globalia Corporación Empresarial, S.A.; Globalia Explotaciones Hoteleras, S.L.U. y Operadora Globalia de México, S. de R.L. de C.V.
Travamerica Inc., es una empresa filial del Grupo Oasis, propietaria de los hoteles del mismo nombre; mientras que Globalia y sus filiales, es la que se ha encargado desde finales del 2006 de la comercialización y operación de éstos.
La sentencia dictada el jueves pasado, significa que casi el 20 por ciento de las habitaciones hoteleras de Cancún –un número similar al de todos los cuartos de Huatulco, por ejemplo- no pueden por el momento ofertarse o venderse en los mercados en donde se ordenó la medida cautelar. Tratándose de la justicia federal norteamericana, ningún operador, mayorista u agente de viajes podría vender un solo cuarto de estos hoteles, so pena de violar un mandato judicial.
La medida cautelar obedece, según el criterio del juez Batten planteado en la sentencia dictada –cuya copia se encuentra disponible en Internet-, a que las empresas demandadas, englobadas todas en el corporativo Globalia del empresario ibérico José Hidalgo, han violentado todos los derechos de la empresa Travamerica –propiedad de Pedro Pueyo, dueño de los hoteles Oasis- y se demostró que ésta se encuentra en peligro inmediato de tener pérdidas significativas y daños debido a las acciones injustas –wrongful actions- ejercidas por las empresas demandadas. Asimismo, el juez Batten acepta que TravAmerica ha demostrado que las acciones injustas les han significado millones de dólares en pérdidas.

"TravAmerica has demonstrated an inmediate danger of significant loss or damage because due to Defendant's wrongful actions it cannot resume its Business operations and has a significant chance of not surviving as a going concern", escribe el juez en una parte de la sentencia dictada.

El conflicto entre ambas empresas comenzó cuando la empresa Globalia comenzó a incumplir partes del acuerdo firmado con Oasis. No sólo se trató de la falta de pago de las mensualidades pactadas entre ambos por la explotación comercial de los inmuebles hoteleros, sino por irregularidades en el mantenimiento de los mismos. La empresa propiedad de Hidalgo, dueño también de la aerolínea Air Europa, ha sido repetidamente cuestionada por especialistas del sector y por distintos operadores, por ofertar cuartos de hotel en Cancún con tarifas que rondan los treinta dólares por noche; lo que ha generado también un abaratamiento del destino.
Globalia argumentó el año pasado, luego de la crisis sanitaria en México, causas de fuerza mayor y ante ello dejó de pagar las mensualidades pactadas. Juan José Hidalgo argumentó que la baja de turismo provocada por ésta, le generó pérdidas que se enmarcaban en el supuesto citado; sin embargo, Oasis, operada por Globalia, fue la única cadena hotelera en Cancún que cerró establecimientos completos luego de la crisis referida. Ante ello, el Grupo Oasis demandó ante la Corte de Arbitraje Internacional de París a Globalia y a finales de abril de 2010 se le ordenó a ésta pagar 43 millones de dólares porque no se demostró que hubiese fuerza mayor y se le exigió también cesar con el uso de la marca Oasis. Vale decir que en caso que la Corte de Arbitraje le hubiese dado la razón a Globalia, México hubiese entrado en un conflicto de proporciones mayúsculas, pues cualquier empresa que registró pérdidas tras la crisis de la influenza, podría argumentar lo mismo y exigir compensaciones económicas.
Globalia ha recurrido la sentencia y no ha pagado la sanción impuesta. Asimismo, a partir de hace unas semanas han tratado de borrar de los hoteles que operan en Cancún, Riviera Maya, el Caribe, Europa y África la marca Oasis y la han cambiado por la marca BeLive.
La sentencia dictada en la Corte de Atlanta, por su parte, generó la paralización inmediata de la comercialización de los cuartos de los hoteles Oasis en Cancún y Akumal; de lo que ya dieron cuenta varias agencias mayoristas.

FUENTE:
http://www.elperiodico.com.mx/noticias/imposibilitados-para-comercializar-al-oasis-50247.shtml

luni, 9 august 2010

Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo: Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2007

A Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, intitulada «Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo»[1] volta a acentuar a umbilical ligação da competitividade do turismo à sua sustentabilidade porquanto a qualidade dos destinos turísticos depende fortemente do ambiente natural e das populações locais. Daí que se imponha uma abordagem global que vise simultaneamente a prosperidade económica do turismo, a coesão social, a protecção do ambiente e a promoção da cultura.

Os objectivos da Agenda são, assim, a prosperidade económica, equidade e coesão social, a protecção do ambiente e da cultura.

Destes objectivos decorrem vários desafios para o sector, designadamente:

1) Garantir a segurança[2] dos turistas e das populações locais.

2) Conservação sustentável e gestão dos recursos naturais e culturais dos destinos turísticos.

3) Redução do nível de utilização dos recursos e da poluição nos lugares turísticos, incluindo-se a produção de resíduos.

4) Gerir as mudanças ocorridas no interesse do bem-estar das comunidades.

5) Diminuição do carácter sazonal da procura.

6) Tomar em consideração o impacto ambiental dos transportes associados à actividade turística.

7) Tornar o turismo acessível a todos, sem discriminação.

8) Melhorar a qualidade dos empregos do turismo.

A realização dos objectivos da agenda far-se-á com base num quadro de acção coerente apoiado em adequadas políticas públicas, designadamente a gestão sustentável dos destinos - em que avulta o planeamento da utilização do espaço e do solo ou as decisões de investimentos em matéria de infra-estruturas e de serviços - a interiorização das questões de sustentabilidade pelas empresas e a sensibilização dos turistas para a necessidade de passarem a escolher destinos sustentáveis.

A Comissão avança um conjunto de princípios em ordem a um turismo simultaneamente competitivo e sustentável, a saber:

1) Adoptar uma abordagem global e integrada, atendendo aos impactos económicos sociais e ambientais a fim de se chegar a um turismo equilibrado e que respeite a sociedade e o ambiente.

2) Planificação a longo prazo, atendendo não apenas às necessidades das actuais gerações mas também das futuras.

3) Participação alargada nas decisões fazendo intervir todas as partes interessadas.

4) Utilizar os melhores conhecimentos disponíveis na definição das políticas e ao nível das decisões e partilhando-os ao nível europeu.

5) Princípio de precaução, actuando de forma preventiva em ordem a evitar qualquer efeito nefasto sobre o ambiente ou a sociedade.

6) Fixação e observância da capacidade de carga dos destinos turísticos estabelecendo limites ao desenvolvimento turístico e aos fluxos turísticos.

7) Proceder a um controlo permanente dos impactos.

O enfoque em acções conjuntas e continuadas, iniciativas como destinos europeus de excelência, a promoção da Europa enquanto destino de qualidade e sustentável são outros importantes aspectos referidos no documento que também alude aos vários fundos comunitários de que podem beneficiar os projectos turísticos.

Como várias políticas comunitárias[3] podem influenciar o turismo e a sua sustentabilidade há que integrar esta última e a competitividade nas políticas da Comissão, a qual deverá atender às necessidades específicas dos territórios, independentemente de serem zonas costeiras e marítimas, de zonas de montanha, de zonas rurais ou ainda de zonas urbanas.

Carlos Torres


[1] COM(2007) 621 final - não publicada no Jornal Oficial.

[2] Para além de desafio é também uma condição indispensável para o sucesso da actividade turística. As boas práticas em matéria de protecção de locais relevantes e grandes eventos através do Programa Europeu para a Protecção das Infra-estruturas Críticas fornecem ao Estados-membros um bom instrumento.

[3] O ambiente, os transportes, o emprego ou a investigação.