"Conselho Nacional de Turismo acontece hoje"

Segundo A semana online, "O Conselho Nacional de Turismo reúne-se hoje, 24, e os vários intervenientes no sector vão debater a relação do Turismo com a Segurança porque este é um elemento fundamental na oferta turística, que condiciona a imagem de qualidade de Cabo Verde. O encontro começa às 08h30, na sala de conferências da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Praia.
O tema principal do Conselho Nacional subdivide-se nas problemáticas da segurança física e da segurança alimentar, debatidas pelos membros do CNT, constituído pelos representantes as Direcções Gerais do Desenvolvimento Turístico, Ambiente, Ordenamento do Território, Instituto Marítimo Portuário, Cooperação Internacional e ainda a Cabo Verde Investimentos. UNOTUR, Associação Nacional dos Municípios, Associação dos Agentes de Viagens e Turismo, TACV, Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante, Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços, das duas Centrais Sindicais são outros dos elementos do CNT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"APHORT celebra acordo salarial com sindicatos do sector"

O Ambitur noticia que "A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e os dois sindicatos do sector – FESAHT (CGTP) e FETESE (UGT) - acordaram recentemente as tabelas salariais para o ano de 2009, garantindo, desta forma, a estabilidade social necessária num período que se anuncia difícil.
Em comunicado de imprensa a entidade informa que 'neste acordo, o salário mínimo para os trabalhadores do sector ficou estabelecido em 479 euros, 6,4% acima do salário mínimo nacional, sendo este um sinal claro sobre o posicionamento cada vez mais forte e atractivo que a área da hotelaria e restauração assume no mercado de emprego. Ficou igualmente acordado mais um passo no processo de revisão de categorias profissionais e de carreiras, o que visa tornar este sector mais transparente e apetecível para os que nele trabalham ou pretendem vir a trabalhar'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Fiscalização da ASAE deixa casinos de fora"

No Jornal de Notícias, Sérgio Duarte relata que "A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica não está a fiscalizar a aplicação da lei do tabaco em casinos e salas de bingo. Os trabalhadores do sector queixam-se de um total incumprimento das normas nestes espaços.
'Há bancas de jogo em que seis pessoas jogam, seis assistem e o único que não pode fumar é o funcionário que tem de levar com o fumo dos doze', lamentou, ao JN, Francisco Figueiredo da Federação dos Sindicatos de Hotelaria. O representa dos trabalhadores de casinos e salas de jogo considera que 'a situação está pior do que quando a lei do tabaco entrou em vigor'.
A Federação comunicou, já há alguns meses, a sua preocupação à Direcção Geral de Saúde (DGS) e o Sindicato de Hotelaria do Centro fez mesmo um pedido directo de intervenção à ASAE, mas ainda não obtiveram resposta.
Segundo o Ministério da Economia, a aplicação da lei do tabaco em casinos e salas de bingo tem sido acompanhada pelo Serviço de Inspecção de Jogos (SIJ) do Turismo de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Regulação do Trabalho nas Agências de Viagens de Portugal

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 653/2008, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a qual estende as condições de trabalho constantes das alterações do Contrato Colectivo de Trabalho, acordadas entre a APAVT — Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP — Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, no território do continente, às relações de trabalho entre empregadores e ou trabalhadores não filiados nas referidas associações e que prossigam a actividade de agências de viagem.

"ETOA quer 'regra dos 12 dias' de volta no transporte rodoviário"

De acordo com o Turisver, "A Associação Europeia de Operadores Turísticos (ETOA), apela à União Europeia para abandonar a actual legislação que regula os períodos de descanso dos motoristas, em vigor desde Abril do ano passado, e regressar à anterior obrigação legal de descanso a cada 12 dias de trabalho.
Segundo a ETOA, a nova legislação não provou ser benéfica para os motoristas e para a segurança rodoviária, sendo no entanto danosa para a indústria de transporte turístico rodoviário." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Nota: esta posição da patronal ETOA, também partilhada pela IRU - União Internacional do Transporte Rodovário, é fortemente contestada pela ETF - Federação Europeia de Trabalhadores Rodoviários, a qual sublinha a importância das novas regras para a saúde e bem-estar dos motoristas, assim como para a segurança dos passageiros; por seu turno, o Parlamento Europeu, no ponto 78 da Resolução, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa, mostra-se sensível aos argumentos dos empresários do sector.

"Não fumadores passam ao ataque"

Nos termos de um artigo da jornalista Fernanda Câncio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Aos protestos contra lei sucede exigência do seu cumprimento e fiscalização. Duas petições online a exigir ao Governo e Presidente da República que façam cumprir a lei com rigor, um pedido de audiência da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo à nova ministra da Saúde - que consideram 'uma apoiante' - 'para falar sobre a fiscalização da lei e do que é necessário melhorar', um apelo do Sindicato de Hotelaria do Norte à Direcção-Geral da Saúde para que 'actue com firmeza no cumprimento da lei'. É, no balanço de um mês da entrada em vigor da proibição de fumar em recintos fechados de utilização pública, o contra-ataque dos não fumadores.
A reacção surge como resultado da percepção de que as excepções previstas na lei - que apesar de ter como regra a proibição de fumar em espaços fechados, permite a possibilidade de criar espaços para fumadores em restaurantes e similares e a criação de salas de fumo na generalidade dos locais - foram sendo, devido ao 'fenómeno inesperado' (como lhe chama Luís Rebelo, da Confederação da Prevenção do Tabagismo) da cigarrilha do inspector-geral no réveillon do Casino Estoril, interpretadas de modo progressivamente menos rigoroso ao longo destes trinta e um dias. Nos quais, acusa Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte, 'houve um incumprimento concertado da legislação nos casinos e salas de bingo', que Luís Rebelo considera ter tido 'um efeito de arrastamento' para o sector da diversão nocturna." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Sindicato faz ultimato a associação de casinos"

No Diário de Notícias, a jornalista Fernanda Câncio dá conta que "'Nós vamos aguardar alguns dias, dar alguma tolerância para que as empresas que gerem zonas de jogo, como os casinos e os bingos, regularizem a situação, apesar de terem tido muito tempo para o fazer. Depois vamos pedir às autoridades para intervirem.' Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, é taxativo. 'Vamos dar 15 dias. Os representantes dos trabalhadores circularão nas salas a nível nacional para ver se a lei está a ser cumprida. E se não estiver, vamos agir em conformidade.'
A entidade a que a denúncia, a existir, será feita, será, diz Figueiredo, a ASAE. 'Não temos dúvidas de que é a autoridade competente.' Quanto à questão das percentagens do espaço das concessionárias do jogo que deverão ser repartidos entre fumadores e não fumadores, o sindicalista, confrontado com as afirmações de Mário Assis Ferreira (representante da Associação de Casinos) que afirmou na segunda-feira que nessa matéria as empresas se reservam o direito de decidir, não admite duas interpretações. 'Quem faz interpretações da lei são os deputados, não é de certeza a Associação de Casinos. O dr Mário Assis Ferreira quer salvar a face, porque andou a dizer que a lei do tabaco não se aplicava. Mas se na reunião do Conselho Consultivo da aplicação da Lei do tabaco ficou decidido que os casinos estão contemplados nas excepções da lei à proibição total de fumar, que incluem restaurantes, cafés e espaços de diversão nocturna, e se nesses espaços as percentagens do espaço para fumadores estão definidas, obviamente as percentagens para os casinos são as mesmas, só podem estar em pé de igualdade.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Empregados contra fumo"

Como dá conta o Correio da Manhã de hoje, "Os 300 mil trabalhadores do sector de restauração e hotelaria defendem que a nova Lei do Tabaco é para cumprir e não abdicam de não trabalharem mais de duas horas e meia por dia em ambientes com fumo. Essa posição foi defendida ao CM por Francisco Figueiredo, presidente da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
Com base num parecer da Direcção-Geral da Saúde, Francisco Figueiredo defende que estas condições de trabalho aplicam-se também aos casinos. Este será um dos temas da reunião de segunda-feira do Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, onde Francisco Figueiredo estará presente, nas instalações da Direcção-Geral da Saúde, em Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Pilotos e Governo chegam a acordo"

Também de acordo com o Jornal de Notícias, "O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e os ministérios do Trabalho e das Obras Públicas chegaram, ontem, a acordo em relação à fixação da idade de reforma do pessoal de voo. Recorde-se que o SPAC convocou paralisações, em protesto contra o aumento da idade da reforma de 60 para os 65 anos. Em comunicado conjunto, SPAC e Governo garantem que, em breve, se vão iniciar , sob patrocínio do Executivo, negociações com as empresas do sector, com vista à obtenção de soluções empresariais complementares." (A hiperligação foi acrescentada)

"Pilotos iniciam período de greves contra cálculo das reforma"

Nos termos de um artigo da jornalista Leonor Matias, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Os pilotos da aviação civil entregaram esta semana um pré-aviso de greve a realizar nos dias 23, 25 e 27 deste mês. Nestes dias, os aviões da TAP/PGA, SATA e das companhias aéreas charter Euroatlantic e White não vão levantar voo. O último dia da greve será dramático, já que ocorre num sábado, dia em que o movimento nos aeroportos é maior e vai afectar milhares de passageiros.
A agravar a situação, as companhias aéreas foram notificadas para novas paralisações nos dias 5, 7 e 9 de Novembro e as paragens podem prolongar-se por tempo indeterminado. As paragens começam às zero horas e prolongam-se por 24 horas. Em causa estão, para além da idade da reforma, os valores das pensões de reforma que o Governo quer fixar. O impasse entre pilotos e o Executivo está para durar."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Idade de reforma dos pilotos alargada para os 65 anos"

O Diário Digital dá conta que "Os pilotos de aviação civil passam a partir de sexta-feira a ter a idade de reforma alargada dos 60 para os 65 anos, de acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República.
O limite de idade para o exercício da profissão de piloto passa, assim, a estar harmonizado quer no plano internacional, com as normas emitidas pela Organização da Aviação Civil Internacional, quer no plano europeu.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que representa metade dos cerca de 3.000 pilotos portugueses, tem protestado contra esta medida, considerando-a 'perigosa'. Os pilotos admitem que, 'em condições específicas excepcionais', possam reformar-se aos 65 anos, depois de realizados 'exames médicos mais específicos do que os que fazem de seis em seis meses depois dos 40 anos'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Dívida da antiga Varig pode ser cobrada da Gol pelos trabalhadores na Argentina.

De acordo com o advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Ronaldo Cramer os trabalhadores da Varig na Argentina podem cobrar da Gol na Justiça o passivo de US$ 400 mil da antiga Varig, parte que não foi comprada pela Gol e que permanece em recuperação judicial. Esse é um dos motivos que levou o governo argentino a proibir, em 9 de agosto, a operação da Varig na Argentina. A blindagem contra sucessão de dívidas trabalhistas, por meio da lei de recuperação judicial e confirmada por uma decisão da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, só vale dentro do País. "A minha decisão se restringe ao território nacional", diz o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial. A Varig tem 100 aeroviários na Argentina, entre os de venda de passagens e de apoio terrestre. Como a imprensa argentina tem publicado, sindicatos temem demissões, que terão de ocorrer porque a Varig local ainda está em fase de transição da nova para a antiga.
Fonte: mídia on-line "Ultima Instância" por conteúdo reproduzido do DCI (texto com adaptações )

Regulamento de Extensão do CCT entre a APAVT e o SIMAMEVIP

A Portaria n.º 853/2007, de 7 de Agosto, publicada na I Série Diário da República n.º 151, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APAVT e o SIMAMEVIP.
Trata-se de aplicar às agências de viagens não filiadas na APAVT e aos trabalhadores não filiados no SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca as normas da convenção colectiva que não contrariem normas legais imperativas.
De harmonia com o artº 2º portaria entra em vigor em 12 de Agosto de 2007 (nº 1). Quanto aos valores da tabela salarial e das cláusulas de conteúdo pecuniário que a convenção determina que «produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006 e de 1 de Janeiro de 2007 retroagem, no âmbito da presente extensão,partir das mesmas datas» (nº 2).
Destaca-se ainda o nº 3, apesar de mesmo só interessar às empresas não filiadas na APAVT que aguardaram pela publicação da presente portaria para procederem à actualizações salariais: «Os encargos resultantes da retroactividade podem ser satisfeitos em prestações mensais de igual valor, com início no mês seguinte ao da entrada em vigor da presente portaria, correspondendo cada prestação a dois meses de retroactividade ou fracção e até ao limite de seis».

"Pessoal da Portugália preocupado"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O sindicato do pessoal de voo anunciou hoje que vai pedir reuniões com a TAP para transmitir as preocupações face à situação laboral na Portugália e admite recurso à greve, caso sejam infrutíferas. Em declarações ontem à agência Lusa, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Cristina Vigon, explicou que foram feitas várias reuniões com a Portugália, sem sucesso, durante muito tempo, para tentar resolver a situação precária de trabalho dos tripulantes de cabine.
Os representantes dos trabalhadores vão voltar a tentar chamar a atenção para as várias situações de incumprimento da lei, como o abuso na utilização da mobilidade funcional. Por isso, o sindicato realizou na sexta-feira à noite uma assembleia-geral, de onde resultou um conjunto de decisões como a exigência da 'manutenção dos postos de trabalho', mas também de 'não aceitar que a mobilidade funcional decorrente do Código de Trabalho seja abusivamente usada pela Portugália para obrigar a exercer funções que representem uma despromoção'. A direcção do sindicato foi mandatada para 'desencadear todos os mecanismos legais ao seu dispor na luta pelos direitos dos tripulantes de cabine da Portugália'.
Os participantes na AG manifestaram 'grande apreensão' pela nomeação de um elemento da administração cessante e pela possibilidade de ser mantida a mesma equipa que tem gerido a Portugália. A responsável sindical admite que, se os encontros e tentativas de entendimento 'correrem mal', as medidas preconizadas pelo sindicato 'podem passar pela greve'.
A assembleia-geral 'fica em aberto', o que permite 'convocar de um momento para outro uma reunião', sem ter de se respeitar o prazo mínimo previsto de quatro dias, explicou a presidente do SNPVAC." (As hiperligações foram acrescentadas)

Sindicato, não Federação, representa trabalhadores de Bingos.

Por votação unânime a 4a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista entendeu que o Sindicato dos Trabalhadores em Casas de Bingo e Loterias do Estado de São Paulo é a entidade legitimada para representar a categoria. A Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São Paulo queria anular a criação do Sindicato e ajuizou ação contra o mesmo. Em sua defesa o sindicato se defendeu com o argumento que a categoria tem caráter específico e a liberdade de associação é constitucionalmente assegurada. A federação representa várias categorias, entre elas a dos empregados em casas de diversão. O sindicato representa os empregados em casas de bingo e loterias.
Mais detalhes na fonte: Consultor jurídico (com adaptações)

"Sindicato exige proibição total fumar restaurantes e cafés"

O Diário Digital dá conta que "O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria do Norte exigiu hoje, Dia Mundial Sem Tabaco, a proibição total de fumar nos restaurantes e cafés, argumentando que só assim está salvaguardada a saúde dos empregados.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte considera que actual proposta de lei «destina-se apenas a proteger os clientes», uma vez que prevê a existência de salas para fumadores.
O Conselho de Ministros aprovou a 01 de Março uma nova legislação que proíbe o consumo de tabaco em restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados. No entanto, o diploma abre uma excepção para os locais com uma área superior, que poderão ter uma zona de fumadores nunca superior a 30% do seu espaço.
«Esta proposta de lei protege os clientes não fumadores, mas não protege os trabalhadores não fumadores. Estes podem recusar exercer a sua actividade profissional em locais autorizados para fumadores? Claro que o Governo não está a prever esta possibilidade», acusa o sindicato.
Considerando que a proposta de lei em discussão é discriminatória, «cria conflitos», não protege os trabalhadores e «na prática não vai ser aplicada», a estrutura sindical defende a proibição total do fumo, uma medida que afirma não prejudicar o negócio. «As experiências que existem noutros países dizem-nos que, onde é proibido fumar, os não fumadores permanecem mais tempo nos estabelecimentos e consomem mais e os fumadores ausentam-se por momentos e voltam (...), consumindo também mais», explica." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Tribunal condena TAP a reintegrar trabalhadores da extinta Air Atlantis"

Segundo o Público de hoje, "O Tribunal de Trabalho condenou a TAP a reintegrar e a pagar os salários dos últimos 13 anos a mais de uma centena de trabalhadores da extinta companhia Air Atlantis. A transportadora aérea já recorreu da decisão para o Tribunal da Relação, afirmou o porta-voz da companhia, em declarações à agência Lusa.
O advogado dos intervenientes principais do processo confirmou a emissão da sentença na segunda-feira pelo tribunal, que considerou existir 'uma transferência do estabelecimento da Air Atlantis para a TAP'. Tanto o advogado como o porta-voz da TAP afirmaram desconhecer o montante que a decisão judicial implica, bem como o número exacto de trabalhadores envolvidos.
Em causa está a extinção em 1993 da companhia de voos charter Air Atlantis, detida maioritariamente pela TAP, que accionou um despedimento colectivo para os trabalhadores.
Na ocasião, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) intentaram uma acção no Tribunal de Trabalho com o objectivo de impugnar o despedimento colectivo.
No entanto, alguns trabalhadores foram deixados fora do processo, o que os levou, de forma autónoma, a recorrerem a um advogado que, já depois do processo estar em curso, fez um requerimento a pedir a intervenção dos cerca de 20 trabalhadores." (As hiperligações foram acrescentadas)