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luni, 14 iunie 2010

Novas regras da Anac que ampliam direitos dos passageiros já estão em vigor

Quero só ver!
Att.
Rui Badaró

Estão em vigor desde ontem (13) as novas regras para o setor aéreo que ampliam os direitos dos passageiros em caso atrasos e cancelamentos de voos e estipulam multas em caso de descumprimento.
A Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, amplia o direito à informação e exige a reacomodação imediata em casos de voos cancelados e interrompidos.
A nova regra obriga as companhias aéreas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo voo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado. O código anterior previa o pagamento em até 30 dias.
Outra novidade é o prazo para oferecer assistência ao passageiro. Antes, qualquer apoio material, que inclui acesso a telefone e internet, era feito depois de quatro horas. Com o novo regulamento, as empresas têm de proporcionar esse serviço uma hora depois do atraso ou cancelamento. Depois de duas horas, elas também são responsáveis pela alimentação do passageiro, e, a partir de quatro, pela acomodação em local adequado.
Se o voo tiver sido cancelado ou interrompido, o passageiro terá a opção de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o próximo voo.
Em caso de problemas, as companhias aéreas têm de entregar aos passageiros um folheto com informações sobre os novos benefícios.
Para os passageiros, a nova legislação vai ajudar a melhorar os serviços do setor. “Acredito que isso vai obrigar as empresas a melhorar os serviços porque vai ser uma forma de puni-las”, afirma a administradora Lara Renna. Apesar de considerar a lei positiva, Lara acredita que alguns problemas não foram levados em conta. “O pior é que as companhias aéreas não oferecem um lugar para acomodar os passageiros enquanto esperam. A gente fica lá ao relento sem saber quando vai viajar”, destaca.
Para o motorista Jean Gleison, as multas, que variam entre R$ 4.000 e R$ 10 mil, deveriam ser maiores. “Se pegar no bolso das empresas, com certeza o número de cancelamentos e atrasos vai diminuir”. A servidora pública Lília Cavalcante criticou a falta de divulgação do novo código. Ela acredita que órgãos de defesa do consumidor e empresas do setor aéreo precisam informar os passageiros. “As companhias aéreas deveriam ser obrigadas a colocar essas regras no bilhete da passagem”, sugere.

luni, 3 august 2009

Redução das tarifas trouxe descontos de 15% a 20% nas passagens aéreas

A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que as empresas aéreas deem descontos abaixo dos preços mínimos das passagens internacionais, estipulados por uma tabela, trouxeram descontos médios de 15% a 20% nas passagens mais baratas. A afirmação foi feita hoje (25) pela diretora-presidente da Anac, Solange Vieira, em entrevista à Agência Brasil.
A decisão de dar descontos graduais no preço mínimo a voos para a América do Norte, América Central, Europa, Ásia, África e Oceania foi tomada pela Anac em abril deste ano. A medida foi criticada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea) e pela TAM, que chegaram a entrar na Justiça para impedir sua adoção, alegando que isso beneficiaria as empresas estrangeiras e prejudicaria as companhias brasileiras.
Solange Vieira diz que, curiosamente, a TAM foi uma das empresas aéreas que concederam os maiores descontos nos primeiros meses da medida. Segundo ela, as tarifas que tiveram maiores reduções de preços foram para a França, Inglaterra e Estados Unidos.
A política de concessão de descontos previa a autorização da redução dos preços das passagens até 20% do valor da tabela da Anac, entre 23 de abril e 22 de julho deste ano. Desde a última quinta-feira (23), as empresas estão autorizadas a conceder descontos até 50%. Apesar disso, Solange Vieira diz que, nos últimos dias, não houve descontos, assim como não deverá haver nas próximas semanas, já que julho e agosto são períodos de alta temporada.
“A tendência é que os preços fiquem altos porque aumenta muito a demanda de voos. A gente deve poder observar como o mercado vai se comportar a partir de setembro, quando volta para a baixa temporada”, disse a presidente da agência.
Segundo a decisão da Anac, a partir de 23 de outubro, serão autorizados descontos de 80% nos preços tabelados. Em 23 de janeiro de 2010, a tabela de preços mínimos para passagens internacionais deixará de existir, sendo permitido às empresas a estipulação de qualquer valor para suas tarifas.

luni, 24 noiembrie 2008

Justiça suspende indiciamento de Denise Abreu no caso TAM

O juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara (SP), anunciou nesta segunda-feira (24) a suspensão do indiciamento de Denise Abreu, ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) no caso do acidente com o Airbus-320, da TAM, ocorrido em julho do ano passado.

Indiciamento
A Polícia Civil anunciou indiciamento de dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, por atentado contra a segurança do transporte aéreo. O crime é federal e a pena vai até seis anos de prisão.
Segundo o advogado Roberto Podval, que representa Denise Abreu, "não há como haver indiciamento antes que se defina se a competência do caso é estadual ou federal". A decisão do juiz impede que Denise seja indiciada. "Também não há como, nesse inquérito, indiciá-la por crime federal. Acredito que os demais acusados também irão fazer esse pedido [de suspensão], e devem conseguir", completou Podval.
O indiciamento de dez pessoas foi anunciado no último dia 19 pelo delegado Antônio Carlos Barbosa: dois funcionários da TAM, três da Infraero e cinco da Anac, entre eles, estão o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, a ex-diretora Denise Abreu, o diretor de segurança de vôo da TAM, Marco Aurélio Castro, e o ex-gerente de engenharia de operações da companhia aérea, Abdel Salam Rishk.
O crime anunciado foi atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime federal, cuja pela vai até seis anos de prisão. O delegado não adiantou as condutas dos acusados, que estarão especificadas no relatório final a ser entregue à Justiça após o indiciamento formal de cada acusado, o que estava previsto para acontecer nesta semana.
No dia 14, a TAM apresentou pedido semelhante, negado pelo juiz. A companhia requereu a suspensão do inquérito que apura as causas da tragédia até que a Justiça definisse se o caso deve ser julgado por um tribunal federal ou estadual.O acidente aconteceu em 17 de julho do ano passado e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O vôo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

miercuri, 19 noiembrie 2008

10 pessoas são indiciadas pelo acidente com avião da TAM

Por Gabriela Sylos, do UOL Notícias, eEm São Paulo

A Polícia Civil indiciou dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM: dois funcionários da TAM, três da Infraero e cinco da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Entre eles, estão o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o diretor de segurança de vôo da TAM, Marco Aurélio Castro, e o ex-gerente de engenharia de operações da companhia aérea, Abdel Salam Rishk. Eles serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção) contra a segurança de transporte aéreo e podem ser penalizados com até seis anos de prisão. O acidente aconteceu em 17 de julho do ano passado e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O vôo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

O dia seguinte
A Polícia Civil apresentou como causa do acidente um fator principal e outros contribuintes. O principal foi a posição do manete (alavanca que controla a potência dos motores) direito, em aceleração, ao contrário do esquerdo. Os fatores contribuintes dizem respeito ao não cumprimento de regras de segurança de vôo. Entre eles, o delegado responsável pelo caso, Antonio Carlos Menezes Barbosa, citou a falta de medição do coeficiente de atrito da pista após precipitação de chuva e o desrespeito à norma que estipula que os aviões pousem com todos os freios operantes.Segundo a polícia, a liberação da pista para pouso também foi inadequada. Nos dias anteriores ao acidente com o avião da TAM, foram registrados 11 incidentes em Congonhas, sendo que no próprio dia 17 de julho a pista chegou a ser interditada, mas foi liberada em seguida.
Os outros três funcionários da Anac indiciados são Luiz Kazumi Miyada, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Marcos Tarcisio dos Santos, responsável pela superintendência de Segurança Operacional, e Jorge Luiz Velozo, responsável pela superintendência da Segurança Operacional. Da Infraero, foram indiciados Agnaldo Molina Esteves e Esdras Ramos, ambos funcionários que fizeram a avaliação e liberaram a pista de Congonhas no dia do acidente. De acordo com o delegado Barbosa, os dez foram indiciados por "ação ou omissão" no caso. Nas palavras de Barbosa, todos têm nexo de causalidade com o acidente, por isso não faria sentido indiciar, por exemplo, o presidente da TAM. No caso da companhia aérea, os diretores indiciados tinham controle sobre as áreas de engenharia e segurança e eram responsáveis diretos pelo treinamento de pessoal e infra-estrutura.
Sobre a conduta individual dos outros acusados, Barbosa não comentou. Elas estarão especificadas no relatório final a ser entregue à Justiça após o indiciamento formal de cada acusado, o que deve acontecer no começo da próxima semana.As pessoas que residem em São Paulo foram intimadas a comparecer ao 15º Distrito Policial entre segunda e terça-feira próximas. Os moradores de outras localidades serão indiciados oficialmente pelo que se chama de "carta precatória".
A polícia não pôde afirmar que a causa do acidente foi completamente erro humano porque não foi possível concluir se havia problema no equipamento. O que restou do manete foi levado para análise na França, país de origem da multinacional que fabricou o Airbus, mas não foi possível tirar conclusões, já que o equipamento ficou muito danificado. O inquérito apontou a culpabilidade da empresa fabricante pois o alerta que informa se o manete está na posição errada é opcional, e não obrigatório. Não houve indiciados, pois há uma regulamentação específica para responsabilizar empresas estrangeiras. Cabe à Justiça individualizar um culpado dentro da fabricante.
Imagens permitem comparar pouso realizado com sucesso com o do vôo 3054O laudo final sobre o acidente foi entregue pelo Instituto de Criminalística (IC) à Polícia Civil na última segunda-feira (17). Na ocasião, o delegado Antônio Carlos Barbosa afirmara que cerca de dez pessoas seriam responsabilizadas criminalmente por atentado contra a segurança de transporte aéreo, e não apenas apontadas pelo inquérito policial. Entre eles estariam ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), funcionários da Infraero e da TAM. O indiciamento de dez pessoas também já havia sido confirmado pelo promotor do caso, Mário Luiz Sarrubbo, na semana passada. Em 16 meses de investigação, a Polícia Civil ouviu 336 pessoas, entre familiares, controladores de tráfego aéreo e aeronautas. Segundo a polícia, o laudo do Instituto de Criminalística tem 656 páginas e 2.608 documentos anexados, totalizando 3.264 páginas. Já o inquérito policial tem 13.600 páginas, e, com o laudo, chega a quase 17 mil páginas.

luni, 29 septembrie 2008

União é condenada a indenizar passageiro por apagão aéreo

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a um passageiro em razão do chamado "apagão aéreo", ocorrido em dezembro de 2006. Pela decisão, o passageiro deve receber R$ 178,50 atualizados por danos materiais e dez salários mínimos por danos morais, mais juros.
O passageiro ajuizou a ação por ter chegado a Florianópolis com 22 horas de atraso, após sair de São Paulo. Disse que sofreu "enorme desconforto, transtorno, aborrecimento, sentimentos agravados pelo descaso e falta de assistência e informações". O passageiro afirmou ainda que foi obrigado a cobrir despesas de hospedagem e transporte em razão da demora.
O juiz Cláudio Roberto da Silva, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, considerou que a TAM e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não foram culpadas. Ele afirmou que a empresa aérea é impedida de levantar vôo sem autorização do órgão responsável e a Anac não tem atribuição de fiscalização do controle do tráfego aéreo.
No entanto, o magistrado condenou a União a pagar as indenizações. Ele alegou que o dano se deu porque o Cindacta-1 [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo] realizou mal o serviço que se encontrava sob sua responsabilidade, não há como eximir sua obrigação de responder pelo evento.
(Fonte: Jornal da Ordem OAB/RS de 29/09/2008)

vineri, 5 septembrie 2008

Liberdade tarifária INTERNACIONAL avaliada

Após implementar a liberdade tarifária para os vôos entre o Brasil e a América do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abre hoje, dia 5, consulta pública para colher opiniões sobre a adoção de sistema semelhante para os vôos entre o Brasil e demais países do mundo. A proposta da Anac é de implantar uma liberação gradual, permitindo promoções que deverão ampliar a competição entre as companhias aéreas, em benefício dos passageiros.
Atualmente, as companhias nacionais e estrangeiras são obrigadas a seguir uma tabela que limita os descontos nas rotas internacionais com origem no Brasil, o que não ocorre nos Estados Unidos ou Europa. Por exemplo, em um trecho São Paulo-Roma ou Rio-Nova York, a companhia está limitada ao desconto. Mas a mesma companhia, no vôo Roma-São Paulo ou Nova York-Rio pode fazer promoções e oferecer uma tarifa mais competitiva, porque os descontos já estão liberados na Europa e nos Estados Unidos.
Durante os próximos 20 dias, o projeto da Anac receberá contribuições dos setores de aviação civil e de turismo, de especialistas em transporte aéreo e de qualquer cidadão interessado no tema. Na Internet, estão publicadas a Exposição de Motivos e a Nota Técnica com os estudos realizados pela Agência nos últimos seis meses sobre o impacto econômico para os consumidores, para as empresas aéreas e para o tráfego aéreo no país. O formulário de contribuições também deve ser preenchido na Internet, no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/consultasPublicas.asp.
A ANAC sugere que esse processo de transição para a liberdade tarifária, da entrada em vigor da medida até a liberação total das tarifas, leve um ano. Ao consumidor esse prazo pode parecer muito longo, mas é necessário para que as companhias se adaptem à nova realidade do mercado. A mudança gradual seria com base na tarifa da classe econômica: desconto autorizado de 20% no primeiro momento, que será ampliado para 50% após três meses. Em outra etapa, três meses mais tarde, o desconto máximo passaria a 80% e, seis meses depois, a liberdade tarifária estaria implementada. Por exemplo, um vôo que saísse hoje de qualquer cidade do Brasil para Miami custaria, no mínimo US$ 708 (ida e volta). Com a medida proposta pela ANAC, o valor mínimo poderia ser de US$ 566,40, depois progressivamente de US$ 354,00, de US$ 141,60 e, após um ano, o preço da passagem não teria mais limite mínimo, estaria totalmente liberado. Esses descontos, entretanto, não são obrigatórios: caberá às companhias aéreas praticá-los, quando quiserem e no volume que lhes for mais conveniente, de acordo com suas estratégias comerciais.

marți, 2 septembrie 2008

Lucro de R$ 50 milhões no terceiro trimestre

A TAM tem muito para mostrar no primeiro semestre deste ano. O crescimento de seu market share, a posição de empresa mais pontual, lucros, novos vôos nacionais e internacionais e seu grande valor de mercado, colocaram a principal companhia aérea do País em destaque nos primeiros seis meses de 2008. A empresa teve uma participação no mercado doméstico, nos sete primeiros meses, de 49,3%, ligeiramente acima do mesmo período no ano passado.
A taxa de ocupação doméstica, no acumulado de janeiro a julho, foi de 70%. No segmento internacional, a TAM ficou em 70,9% de market share, com aumento de 3,2 pontos, e sua taxa de ocupação foi de 76% nos vôos para o exterior. A receita bruta no segundo trimestre do ano foi de R$ 2,6 bilhões, 27,3% superior ao apurado no mesmo período do ano anterior. De abril a junho de 2008, a companhia apresentou lucro líquido de R$ 50,2 milhões, enquanto que no acumulado do primeiro semestre do ano, teve receita bruta de R$ 5 bilhões, com crescimento de 25,1% na comparação com o mesmo período de 2007.
No entanto, os custos com combustíveis aumentaram 51,4%, atingindo R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre deste ano. Os motivos foram o crescimento de 19,7% no volume consumido e aumento no preço médio em reais por litro de combustível de 26,5%. Esse aumento de custos foi parcialmente compensado pela maior participação do abastecimento de combustível no mercado internacional e pelos procedimentos operacionais de maior eficiência energética.

Pontualidade
Até agora, com dados dos sete meses do ano, a TAM apresenta-se como a empresa aérea mais pontual de 2008, segundo levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A companhia registrou atrasos de 30 minutos ou mais em 15,43% dos vôos. Entre os meses de janeiro e julho deste ano a empresa apresentou média mensal de 84,57% de pontualidade, enquanto a média do mercado foi de 80,71% nos vôos nacionais. “Estes números mostram o esforço dos funcionários da companhia, que buscam cada vez mais eficiência em nossas operações, atuando sobre três pilares: Excelência de Serviços, Excelência Técnico-Operacional e Excelência na Gestão, em benefício dos nossos clientes”, afirmou o presidente da TAM, David Barioni Neto.Os novos vôos anunciados recentemente também ganham destaque. No dia 8, três rotas foram anunciadas: Porto Alegre/Fortaleza, Brasília/Buenos Aires e Curitiba/Buenos Aires. No dia 11, a empresa anunciou a rota Recife/Buenos Aires. A TAM também comunicou que passa a operar a partir do próximo dia 19 de setembro, um vôo direto e diário que ligará o Rio de Janeiro a Miami, passando de 35 para 42 freqüencias semanais.Outra notícia animou ainda mais os ânimos da TAM. A empresa ultrapassou em valor de mercado, a AMR, holding que controla a American Airlines, principal companhia dos Estados Unidos e considerada a maior aérea do mundo. Reportagem publicada no portal Exame mostra que a empresa brasileira encerrou o mês de julho com valor de mercado de US$ 3,073 bilhões, 35% superior ao da AMR, valendo mais que outras gigantes da aviação americana, como Delta, United, Continental e Northwest. A TAM estima para este ano um crescimento da demanda no mercado doméstico de 8% a 12%. Com o objetivo de manter a liderança nos mercados doméstico e internacional, a companhia estima aumentar a oferta de assentos em 14% e 40%, respectivamente. Outra meta é manter uma taxa de ocupação total (vôos domésticos e internacionais) de aproximadamente 70%.

luni, 11 august 2008

Viracopos pode virar o maior aeroporto da América do Sul

Agência Estado / Em São Paulo

Embora o Ministério da Defesa diga que o governo federal "não desistiu" da construção de um novo aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo, já existe no Planalto um foco para os investimentos alternativos a Cumbica, em Guarulhos, e Congonhas: o Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
A meta de procurar "a melhor localização para um aeroporto que fique a menos de 100 quilômetros de Congonhas" é mantida, mas a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) quer dotar Viracopos de uma segunda pista até o fim de 2009.
No planejamento da estatal, a meta é de que até 2030 Campinas tenha "o maior aeroporto da América do Sul", movimentando cerca de 60 milhões de passageiros por ano. Para aumentar a capacidade de uso da pista atual, Viracopos vai ganhar um terminal construído em estrutura pré-moldada.
Outro objetivo está no Rio. A Infraero participa hoje, na Assembléia Legislativa (Alerj) - com a presença confirmada do governador Sérgio Cabral (PMDB) -, de uma audiência pública que vai discutir a ampliação dos investimentos no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
O Rio quer que a Infraero conclua a construção do Terminal 2 de passageiros para atender à demanda prevista para a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, além de fazer a modernização do Terminal 1, onde já foram investidos cerca de R$ 70 milhões apenas no primeiro semestre deste ano. O conjunto de investimentos no Galeão deve chegar a R$ 400 milhões.

Para o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero, a infra-estrutura do Galeão é a mais apropriada para fazer dobradinha com a de São Paulo no atendimento à crescente demanda concentrada na Região Sudeste do País.

miercuri, 2 aprilie 2008

Cai limite para atraso de vôos no Brasil.

A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil voltou a adotar o referencial de 45 minutos, após a crise no setor. Em vez de 60 minutos, que era adotado desde 2007, a ANAC já considera atrasado vôos que estiverem mais de 45 minutos fora do horário. Historicamente o referencial era de 45 minutos, mas foi alterado no auge da crise aérea. A INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, já adotou o novo referencial de 45 minutos nos dados que divulga sobre atrasos de vôos por aeroportos e por Companhia Aérea na Internet www.infraero.gov.br. O órgão regulador anunciou que a partir de primeiro de maio, esse referencial será novamente reduzido para 30 minutos. A agência vem utilizando os atrasos como indicadores de desempenho, avaliando que a falta de pontualidade é um dos pontos que mais irrita os passageiros. Como as estatísticas vêm caindo gradativamente desde o fim de 2007, e consequentemente os atrasos de mais de 60 minutos são cada vez menos frequentes, a agência também concluiu que o momento é adequado para ampliar a visão sobre o nível de impontualidade do setor até chegar ao padrão internacional de 15 minutos.

Fonte: jornal impresso "O Estado de São Paulo" de hoje, caderno C6 (texto com adaptações e links acrescentados)

vineri, 28 martie 2008

Breve Panorama da Aviação Civil no Brasil

O Brasil caminha para um crescimento efetivo de fluxos nacionais e internacionais, que por força das distâncias entre as principais cidades emissoras do país e os núcleos receptores deve utilizar o transporte aéreo.
Verifica-se hoje, também, que nossas tarifas aéreas ainda são extremamente caras, 50 a 60% mais elevadas do que as norte-americanas, por exemplo, o que reduz drasticamente o fluxo nacional de lazer. Por outro lado, possibilita promoções com preços tão reduzidos, que demonstram a possibilidade de diminuir ainda os atuais valores. O preço da ponte aérea Rio/São Paulo é um exemplo de tarifa fora da realidade e que traz o maior lucro das empresas aéreas.
São aproximadamente 160 milhões de brasileiros que viajam de ônibus, o que significa um mercado potencial, para as ligações aéreas e que ainda é possível a entrada de novas empresas no mercado.
Hoje, com a futura liberação das tarifas para a Argentina, vamos ainda viver uma situação mais difícil. É de ressaltar, que a Argentina já praticava tais preços e que foi apenas, utilizando um termo da moda, reciprocidade.
O país não possui nenhum programa para incentivar os mais desvaforecidos a viajar, pois o Viaja mais, do governo Federal não pode ser considerado uma meta de turismo social, pois atinge um contingente extremamente pequeno da população. Parece mais, um programa político, para ajudar candidatos a prefeito, de capitais.
O crescimento dos vôos não foi acompanhado de uma revitalização da infraestutrura aeroportuária do país. Se por um lado, a região norte e nordeste ganhou um aprimoramento, que relevamos importante para o turismo nacional, as mudanças no eixo São Paulo - Rio foram tímidas. As obras do Aeroporto Antonio Carlos Jobim não são levadas a cabo, em função da falta de interessados.
Algumas empresas aéreas muito ajudaram o Brasil, no momento da crise da Varig e até hoje demonstram seu comprometimento com nosso país: referimo-nos a Tap e a American Airlines, que aumentaram freqüências e que nos socorreram. No entanto, no tráfego internacional, se desejarmos crescer, é preciso aumentar as atuais freqüências para a America do Norte e Europa, em plenos 30%, o que não parece viável, pelo menos a curto prazo.
Não podemos esquecer o papel da GOL na revolução do transporte aéreo brasileiro: com sua frota jovem, sua tripulação mais informal e seu serviço de bordo com barrinhas de cereal permitiu que milhares de brasileiros viajassem de avião pela primeira vez. A TAM, com o fale com o presidente, do querido Comandante Rolim, o tapete vermelho para os passageiros de classe econômica e os primeiros monitores individuais em vôos internacionais, em companhias brasileiras também na econômica foram passos para dignificar nossos passageiros.
Os canais de distribuição são cada vez maiores: Os gds, sistemas globais de distribuição de serviços turísticos, com ênfase para o Sabre, que é o maior do mundo, os portais de companhias aéreas e consolidadoras, além das próprias agências e operadoras. O Brasil precisa viver uma mudança rápida na venda de bilhetes e as agências não podem pensar que a comissão é a única forma de sobrevivência. Precisam ser mais empreendedoras e até cobrar pelos serviços que prestam. Até hoje, nos grandes eventos de turismo, o assunto ainda é comissão de bilhetes aéreos e também das taxas de embarque, o que tira o verdadeiro papel do trade turístico, de criar novas opções de comercialização, novos pacotes ou seja mudar os rumos de uma atividade, em constante devir.
A Anac, esperamos, que com as recentes viagens internacionais de sua presidente e staff possibilitem novos rumos, para uma agência tão almejada pelo sistema Turístico brasileiro. Sentimos, às vezes que falta sintonia, entre os diversos ministérios e secretários de estado, no âmbito do turismo, que não sobrevive sozinho, nem o de lazer e nem sequer o corporativo. Milton Zuanazzi teve a árdua incumbência de estruturar o novo órgão, sem o devido apoio e dentro de uma crise nunca vista até então. Foram muitos fatores externos durante sua gestão, que não foram bem compreendidos pelo trade turístico. Nosso desejo é que ANAC, com gestores técnicos cumpra seu papel de fiscalização, vital para uma imagem positiva de nossa aviação, que foi construída pela Varig, no exterior, através de serviço de bordo, atendimento nos aeroportos e escritórios. Era a maior promotora do turismo brasileiro, no exterior.
Nossos grandes desafios são priorizar a contratação e capacitação dos controladores de vôos, nossos fiéis escudeiros, buscarem soluções, a curto prazo, para melhorar a malha aérea e os horários de pico, nos aeroportos, participar da melhoria e auditoria constantes dos equipamentos aéreos e aeroportuários. Temos certeza que o espírito publico e de gestão dos que nos acompanham na jornada de crescimento estará presente e não apenas nos discursos e pronunciamentos em rede nacional.

Bayard Boiteux e Mauricio Werner dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, única auditada e certificada pela OMT, no Brasil.

miercuri, 26 martie 2008

No Brasil ANAC quer fechar aeroportos sem estrutura.

"A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Solange Paiva Vieira, revelou ontem em audiência pública na Câmara que está em curso um amplo levantamento sobre as condições de funcionamento de todos os aeroportos do País, especialmente os de médio e pequeno portes. Segundo Solange a Anac vai determinar o fechamento dos que estiverem em estado "crítico" até que cumpram as exigências da ANAC.
O alvo do grupo são os aeroportos que não estão entre os 67 administrados pela estatal INFRAERO. Os aeroportos do no Norte, Nordeste e Centro-Oeste são os mais precários. Os problemas não são tanto de segurança de vôo, como más condições da pista, mas de falta de estrutura física nos aeroportos, como ausência de raio-X e outros equipamentos sem os quais os aeroportos não podem funcionar, por determinações de normas internacionais de aviação civil."
A Presidente ainda anunciou que todos os pilotos que operam em Congonhas terão de passar por treinamento específico, como ocorre no aeroporto Santos Dumnont, no Rio. O treinamento começará em abril, e um dos treinamentos mais importantes é para arremetidas, quando os pilotos forçam uma nova subida, por detectarem algum problema na hora do pouso.

Fonte: matéria de Luciana Nunes Leal no jornal impresso "O Estado de São Paulo" de hoje, caderno C4. (texto com adaptações e links acrescentados)

duminică, 25 noiembrie 2007

Anac confirma mudanças operacionais em Congonhas.

"Com malha aérea de verão, Congonhas vai fechar às 22:30hs. A Anac - Agência Nacional de Aviação Civil confirmou as mudanças operacionais no Aeroporto de Congonhas, zona Sul de São Paulo durante o período de alta temporada. A partir de 21 de dezembro o terminal da Capital vai funcionar das 6 às 22:30hs - atualmente as operações podiam ocorrer até as 23hs. Por recomendação da Aeronáutica, a agência decidiu ainda reduzir de 33 para 32 o número máximo de pousos e decolagens (slots) por hora. As novas regras estão previstas para vigorar até 15 de março de 2008. Do total de slots disponíveis, 30 serão destinados a empresas de aviação regular e dois à aviação geral (taxis aéreos e jatos executivos). Em nota a Anac alegou que as medidas têm como objetivo aumentar a segurança operacional de vôos e evitar transtornos para os usuários no período de fim de ano, além de proporcionar aos passageiros e empresas aéreas a oportunidade de programarem seus vôos com mais facilidade." (texto com adaptações)
Fonte: mídia impressa jonal "O Estado de São Paulo" caderno C8 de 25/11/2007

miercuri, 21 noiembrie 2007

Passageiros da BRA ficam 3 dias retidos no Ceará.

Um grupo de 60 médicos não conseguiu lugar em vôos de outras companhias, é o que informa a mídia impressa, Jornal "O Estado de São Paulo" com data de hoje. Segundo o artigo de Lauriberto Braga, "o grupo de médicos participava de um Congresso de ginecologia em Fortaleza, Ceará, e oi prejudiado pela suspensão dos vôos da BRA. Desde o domingo quando terminou o congresso eles tentava embarcar em aviões da Ocean Air, TAM e GOL. Só depois de muita confusão e queixa de cancelamentos de consultas, cirurgias e partos, apareceu uma solução para o problema, no final da tarde de ontem.(...) Ontem o grupo foi informado que haveria lugar no vôo da Ocean Air apenas hoje.
Antes do problema ser solucionado, a denúncia dos médicos foi registrada na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mas segundo o médico Jean Pociano, de nada adiantou.."Não tivemos ajuda em nada da Anac. As companhias aéreas fazem o que querem e estamos aqui retidos", reclamou.(...)
Quando suspendeu suas operações, a BRA deixou 70 mil passageiros sem vôos. Destes, 37 mil eram de vôos de fretamento, operação assumida pela Ocean Air após um acordo com a BRA. Os 43 mil restantes deveriam ser acomodados, mediante diponibilidade de assentos, em vôos de outras companhias."
(texo com adaptações)

duminică, 4 noiembrie 2007

Portaria com falha permite que empresas driblem restrição a Congonhas.

Segundo notícia no jornal impresso "O Estado de São Paulo" de hoje, matéria de capa, as brechas em portaria da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, permitem que companhias aéreas vendam conexões para todo o País utilizando o aeroporto de Congonhas. "A restrição de vôos para cidades distantes mais de mil quilômetros de São Paulo é descumprida por uma artimanha singela: as empresas dividem os vôos (emitindo dois bilhetes) e vendem conexões relâmpago para qualquer localidade do País." "Não admira que as companhias estejam aproveitando as brechas legais, pois as medidas não foram acompanhadas de justificativas econômicas ou técnicas" - "diz o professor de Transporte Aéreo da UFRJ Repício do Espírito Santo Junior."
Fonte: mídia impressa "O Estado de São Paulo" (texto com adaptações)

TAM e ABAV assinam acordo que reformula remuneração do agente de viagem

A TAM e o Sistema ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens) assinaram acordo para estabelecer nova metodologia de pagamento de remuneração que resultará em mais transparência sobre o serviço adquirido pelo usuário final. A expectativa é de que a partir de janeiro os passageiros tenham especificado no próprio bilhete o preço da passagem e a remuneração do agente de viagem referente àquela venda. O acordo começará a ser implementado no mercado doméstico e, posteriormente, será estendido ao segmento internacional.
Os novos procedimentos acordados entre a companhia e a ABAV, entidade nacional de maior representatividade no setor de Turismo e com mais de 50 anos de atuação, serão comunicados e submetidos à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já nos próximos dias.
Com o acordo, a remuneração do agente de viagem – anteriormente denominada “comissão” e exigida como parte integrante da tarifa – passa a ser cobrada nos bilhetes domésticos separadamente e diretamente do cliente final, a título de prestação de serviços, em 10% do valor da passagem ou R$ 30,00, optando-se sempre pelo maior valor. O novo modelo será praticado pelas agências vinculadas à ABAV e pela TAM em todos os seus pontos de venda, lojas próprias e da TAM Viagens, terceirizados e call center, excluindo apenas o canal eletrônico de venda (www.tam.com.br), onde não há intervenção de atendentes no momento da compra.
“O trabalho para se chegar a esse modelo final foi amadurecido ao longo do último ano entre a direção da ABAV e a TAM, sempre com diálogo aberto e com muita transparência. Para isso, olhamos também o que vem sendo adotado com sucesso em várias partes do mundo”, afirma o vice-presidente Comercial da TAM, Wagner Ferreira.
Para a TAM, a alteração acarretará em redução de custos administrativos e de despesas gerais. Do lado do passageiro, a vantagem é que ele terá discriminado o valor do bilhete e do serviço prestado no ato da venda da passagem.
www.diariodoturismo.com.br

joi, 1 noiembrie 2007

BRA cancela vôos internacionais e ANAC obriga devolução da passagem em 30 dias.

Segundo informado na mídia impressa "O Estado de São Paulo" no caderno C5 da edição de hoje, "a companhia aérea BRA suspendeu por tempo indeterminado, a venda de passagens para suas três rotas internacionais, Lisboa, Madrid e Milão, alegando problemas técnicos nos dois Boeings usados nessas rotas. Os passageiros com bilhetes internacionais podem solicitar reembolso. As normas da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil obrigam a BRA a devolver o valor das passagens em até 30 dias. A empresa informou que só reembolsará o valor pago, apesar da queixa de passageiros que compraram tíquetes na promoção que oferecia duas passagens pelo preço de uma."
(Fonte: jornal O Estado de São Paulo - texto com adaptações)

duminică, 9 septembrie 2007

Gerente da Anac diz que norma enviada à Justiça tinha validade.

O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, Gilberto Schittini, em depoimento à CPI do Apagão na Câmara, discordou da ex-diretora da agência Denise Abreu. Ele afirmou que, no seu entendimento, que a norma anexada pela diretoria da ANAC para subsidiar a decisão da Desembargadora Cecilia Marcondes da Justiça Federal em São Paulo, sobre a liberação da pista de Congonhas tinha validade uma vez que estava no site da Anac. Em seu último depoimento à CPI, Denise afirmou que o documento se tratava de apenas um estudo. O documento proibia que aviões pousassem em Congonhas com reversos travados durante chuvas.

Fonte: mídia on-line "Juristas.com.br" (texto com adaptações e links acrescentados)
Veja também post relacionado.

miercuri, 22 august 2007

MPF apura uso de norma sem validade por agência.

O Ministério Público Federal pediu abertura de investigação na área civil para apurar a utilização pela ANAC - Agência Nacional e Aviação Civil de documento sem validade legal na guerra judicial para a reabertura do Aeroporto de Congonhas. Uma outra representação está sendo aberta pelo Coordenador da área criminal do Ministério Público Federal, Roberto Dassie Diana, que vai verificar se a instrução foi elaborada com a finalidade de obter na Justiça a liberação total da pista e se os responsáveis pelo recurso ao Tribunal Regional Federal usaram o documento por má-fé. "O caso é grave. Não questionamos a norma técnica. Pretendemos que seja apurado se a norma estava valendo ao ser apresentada à Justiça" disse uma das procuradoras da república. A juíza Cecilia Marcondes disse que se sentiu enganada ao saber que Denise Abreu, diretora da ANAC, afirmou à CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que a instrução normativa não tinha validade.
Fonte: mídia impressa de hoje caderno C - jornal "O Estado de São Paulo" (texto com adptações e links acrescentados)
Veja também detalhes na "FolhaOnline"

duminică, 29 iulie 2007

Ação Popular questiona diretoria da ANAC.

Ação Popular ajuizada perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo Presidente do Partido Democratas, Rodrigo Maia, questiona ato de nomeação do Presidente da ANAC, Milton Zuanazzi e dos diretores da agência, Denise Abreu e Leur Lomanto. A ação aponta vícios na indicação dos diretores promovida pelo governo federal. Ele alega que se descumpriu os pressupostos técnicos que a Lei 11.182/2005 (que criou a Anac) exige para o preenchimento dos cargos da diretoria. Segundo o artigo 12 da lei, o ocupante do cargo deve ter formação universitária compatível com a função e elevado conceito no campo específico da aviação civil. O texto exige assim perfil técnico dos diretores da Anac, impedindo a indicação política. A ação pretende a anulação das nomeações com o afastamento dos diretores, bem como o ressarcimento pelo presidente Lula do que se gastou com eles.
Mais detalhes no site "Consultor Jurídico" (texto com adaptações para o post)

joi, 19 iulie 2007

MPF pede fechamento das pistas de Congonhas até o fim da investigação.

Força tarefa do Ministério Público Federal que trabalha há um ano em Congonhas requereu liminarmente a imediata suspensão de todas as atividades do Aeroporto Internacional de Congonhas. O MPF exige a interrupção das operações de pouso e decolagem na pista principal e auxiliar até conclusão das investigações sobre o acidente com o Airbus A-320 da TAM. O pedido subscrito por três procuradores foi protocolado ontem na Justiça Federal em São Paulo. O processo foi distribuido para a 8a.Vara que poderá decidir hoje sobre o pedido. A força tarefa também entrou em janeiro com uma ação civil pública por meio da qual alertaram sobre os riscos de graves acidentes por causa de problemas na pista principal. O pedido de ontem faz parte de uma nova ação civil contra a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e a INFRAERO. Os procuradores sustentam que o fechamento de Congonhas é crucial para garantir a segurança de usuários, funcionários das companhias aéreas e dos moradores do entorno. Eles pedem a realização de "urgente perícia técnica por entidade independente e externa aos quadros governamentais de forma que sejam afastados quaisquer conflitos de interesses". "Independentmente das causas do acidente, permitir o funcionamento (do aeroporto) é assumir o risco de uma nova tragédia" disse Marcio Araújo um dos procuradores federais.
Fonte: mídia impressa jornal "O Estado de São Paulo" 19/07 Caderno Cidades (texto com adaptações para o post)