"Comissão adopta medidas para melhorar serviços ferroviários"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta destinada a oferecer melhores serviços de transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias através do aumento da concorrência no mercado ferroviário, do reforço dos poderes das entidades reguladoras nacionais e da melhoria do quadro para o investimento nos caminhos-de-ferro. Esta proposta de directiva, que estabelece uma espaço ferroviário único, é um exercício de simplificação e consolidação legislativas mediante o qual as três directivas em vigor e as suas alterações sucessivas são fundidas num texto coerente único. Outro dos objectivos é resolver questões problemáticas de fundo que prejudicam o bom funcionamento do mercado ferroviário."

Este Comunicado foi distribuído, em texto integral, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Gestores do cartel das cantinas condenados pela Concorrência"

No Diário Económico, a jornalista Hermínia Saraiva acaba de dar conta que "A Autoridade da Concorrência, presidida por Manuel Sebastião, condenou hoje os administradores das empresas envolvidas cartel das cantinas ao pagamento de 20 mil euros em multas.
Esta é a primeira vez que a AdC responsabiliza directamente órgãos de gestão acusados de violar as leis da Concorrência.
O regulador decidiu-se pela aplicação de coimas superiores a 14 milhões de euros às cinco empresas envolvidas por práticas lesivas da concorrência no mercado de refeições e serviços de gestão e exploração de refeitórios, cantinas e restaurantes. A informação foi confirmada ao Económico pelo advogado de uma das empresas acusadas, que não descarta a possibilidade de vir a recorrer da decisão da AdC." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Nota: para mais informações, vide o Comunicado da AdC.

"AdC arquiva processos sobre contratos de café no Horeca"

Segundo o DinheiroDigital, "A Autoridade da Concorrência arquivou diversos processos contra-ordenacionais que envolviam as empresas Nestlé Portugal, Delta Cafés, Nutricafés e Segafredo Zanetti, depois de impostas alterações aos contratos tipos de fornecimento de café em vigor no canal Horeca.
De acordo com uma nota da Concorrência divulgada na quarta-feira, uma investigação efectuada pela AdC concluiu pela existência de cláusulas de não concorrência nos contratos tipo de fornecimento de café no denominado canal Horeca (Hotéis, Restaurantes, Cafés e Similares), em particular devido ao carácter indeterminado no período de vigência e exclusividade nos contratos. Estes aspectos, considerados 'resolutivos', constituem factores de restrição da concorrência. Ora, a AdC 'arquivou os processos, mediante a alteração dos contratos', refere a nota do organismo regulador.
Entre outras condições impostas pela Concorrência e que foram aceites pelos fornecedores investigados, as empresas visadas nos processos assumiram o compromisso de alterar os contratos – por carta a todos os clientes – cujos acordos estavam em vigência há mais de cinco anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ARE leva STM a tribunal"

De acordo com A Semana online, "A Agência de Regulação Económica (ARE) vai levar a Sociedade dos Transportes Marítimos (STM) a tribunal por esta companhia ter alterado, de forma unilateral, o preço dos bilhetes de passagem. A ARE toma essa decisão uma semana após notificar a STM ordenando-lhe a não só repor os preços anteriores como a devolver aos utentes o dinheiro cobrado de modo 'abusivo'.
A ARE lembra que, como entidade competente para a regulação económica, cabe a ela estipular as tarifas e preços dos bilhetes de passagem marítima. Portanto, a agência considera abusiva a atitude da STM em fixar, de forma unilateral, preços diferentes dos aprovados pelas autoridades.
Na semana passada, a ARE notificou a companhia para repor em 48 horas os preços que havia alterado desde 12 de Julho. Como a STM não cumpriu esta deliberação da agência e os responsáveis pela regulação económica em Cabo Verde decidiram avançar com um processo judicial contra a companhia marítima, proprietária dos navios Tarrafal e Sal-Rei." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Los mexicanos deben acostumbrarse a tarifas aéreas altas, señala el titular de la Secretaría de Comunicaciones y Transportes

En una entrevista con El Semanario, Luis Téllez señaló que los empresarios que entraron al negocio de la aviación tomaron sus propios riesgos, mientras que el papel del gobierno es procurar que haya una industria con salud financiera, “y la única forma de lograrlo es que en el terreno de juego todas tengan las mismas condiciones competitivas y abiertas, y que no se recarguen algunas empresas sobre los pagos que le deben al gobierno federal porque si no pagan sus deudas es como un subsidio, porque unos los pagan y otros no.

Noticia completa en http://www.jornada.unam.mx/2008/08/08/index.php?section=economia&article=023n1eco

"Política de concorrência: a Comissão adopta Orientações relativas à aplicação das regras de concorrência aos serviços de transportes marítimos"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou Orientações relativas à aplicação das regras em matéria de práticas restritivas do Tratado CE (artigo 81.º) aos serviços de transportes marítimos. Esta adopção vem na sequência de uma consulta pública efectuada em 2007 (ver IP/07/1325 e MEMO/07/355). Em 2006, o Conselho revogou a isenção às regras de concorrência de que beneficiavam as conferências marítimas (ver IP/06/1283 e MEMO/06/344). A partir de Outubro de 2008, as companhias de transportes marítimos regulares terão de apreciar elas próprias se as suas práticas comerciais estão em conformidade com as regras de concorrência. As Orientações ajudarão os operadores marítimos a compreenderem as implicações desta mudança e fornecerão indicações sobre a definição do mercado, o intercâmbio de informações no sector dos transportes marítimos regulares e os acordos de cooperação operacional entre operadores de serviços de tramp (ou seja, transportes marítimos não regulares de mercadorias a granel não acondicionadas em contentores), os denominados acordos de pool. As Orientações serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Ajudas de Estado: A Comissão abriu uma investiação aprofundada ao empréstimo de € 300 atribuído à Alitalia pelo Estado Italiano"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada para determinar se o empréstimo atribuído à Alitalia pelo Governo Italiano é compatível com as regras comunitárias sobre ajudas de Estado. Nesta fase, a Comissão considera que o empréstimo, que a companhia poderá imputar nos seus capitais próprios, constitui uma ajuda incompatível com o Mercado Comum. A investigação dará a todas as partes a oportunidade de submeter os seus comentários."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã e Italiana.

"Comissão de Transportes da UE quer revisão do Código dos GDS.s"

De acordo com o Turisver, "A Comissão de Transportes da União Europeia quer simplificar e modernizar as regras dos chamados GDS.s, de forma a uma maior competitividade e a uma redução dos custos da distribuição, garantindo ao mesmo tempo preços mais justos para os consumidores.
O Código de Conduta para os sistemas de reservas computorizados regula a forma como estas são feitas quer por companhias aéreas, companhias CRS (Amadeus e Sabre), agentes de viagens e operadores de comboios."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: recordamos que este procedimento de reforma encontra-se documentado na Página criada pela Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia, a qual apenas está disponível em Língua Inglesa. Já o actual regime, constante do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, pode ser consultado nas versões oficiais em Língua Portuguesa e Espanhola.

"Operações de concentração: A Comissão autoriza a proposta de aquisição da World Duty Free pela Autogrill"

Como divulgou a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição da World Duty Free Limited (WDF), empresa britânica que explora lojas em aeroportos, por parte da Autogrill S.p.A., empresa italiana prestadora de serviços a viajantes. Após ter apreciado a operação, a Comissão concluiu que esta não é susceptível de entravar de modo significativo uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa parte substancial deste.
A Autogrill é um fornecedor de alimentos, bebidas e serviços de venda a retalho a viajantes à escala mundial. No sector dos serviços de venda a retalho, esta empresa opera através das suas filiais a 100% Airport Group plc e Aldeasa S.A. A Alpha explora lojas em vários aeroportos no Reino Unido, Itália e outros países fora da UE, bem como em terminais da empresa Eurotunnel no Reino Unido, enquanto a Aldeasa explora lojas em aeroportos em Espanha, Portugal e fora da UE. A WDF é uma filial a 100% da BAA Limited, proprietária de sete aeroportos no Reino Unido, nos quais a WDF detém concessões para a exploração de lojas."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Consumidores: Corrigidos 50% dos sítios Web enganosos de companhias aéreas"

Segundo a Sala de Imprensa da UE, "A Comissária Europeia da Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva, publicou hoje o relatório intercalar de uma investigação realizada em toda a União Europeia – envolvendo 15 autoridades nacionais da UE e da Noruega – para lutar contra a publicidade enganosa e as práticas desleais nos sítios Web de venda de bilhetes de avião. O relatório revela que 'existem problemas de consumo graves e persistentes' no sector das companhias aéreas na sua globalidade. Nos últimos sete meses, foi necessário tomar medidas coercitivas relativamente a um terço dos sítios Web fiscalizados (137 dos 386 inicialmente verificados pelos 13 países relatores), por motivo de infracção do direito europeu do consumidor. Mais de 50% destes sítios Web foram corrigidos durante este período.
'É inaceitável que um em cada três consumidores que reservam um bilhete de avião em linha seja prejudicado, enganado e confundido', declarou a Comissária Europeia da Defesa do consumidor, Meglena Kuneva. 'O relatório revela que há problemas graves e persistentes com a venda de bilhetes no sector das companhias aéreas na sua globalidade. Tenciono fazer todo o possível, em colaboração com os Estados-Membros, para que esta investigação esteja concluída até 1 de Maio do próximo ano. Mas estes resultados constituem um sinal político claro que não podemos ignorar. Espero que os operadores tenham tomado consciência da determinação da Comissão em agir em defesa do consumidor quando tal é necessário. A minha mensagem às empresas é clara: tomem medidas agora, ou tomá-las-emos nós. Queremos ver provas credíveis de melhorias na regularização destas práticas de venda e de marketing no sector do transporte aéreo até 1 de Maio do próximo ano, caso contrário seremos obrigados a intervir.'." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"ARESP afirma que prejuízos causados por pagamentos com cartões ascendem a 150 ME"

Como refere o Turisver, "A ARESP – Associação de Restauração e Similares de Portugal continua a insistir perante o novo Conselho da Autoridade da Concorrência sobre a queixa apresentada contra a UNICRE e a SIBS sobre as taxas que estas duas entidades cobram ao sector da Restauração e Bebidas nas transacções pagas por meios electrónicos.
Segundo a ARESP esta taxa é mais elevada que a praticada em Espanha. Como tal, e atendendo a informações da UNICRE segundo as quais 'o volume de transacções efectuadas por turistas estrangeiros em Portugal, em 2007 foi de 2,3 mil milhões de euros', tal representou 'um eventual prejuízo de mais de 27 milhões de euros, exclusivo dos pagamentos dos turistas'.
'Sabendo que este valor, corresponde a 6,7% do total do volume de transacções com cartões de crédito, o prejuízo total durante 2007, causado aos agentes económicos, poderá ser muito superior a mais de 150 milhões de euros, se a maioria das transacções fossem efectuadas em micro, pequenas e médias empresas', sublinha a ARESP em comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)

OceanAir acusa TAM e Gol de dumping na ponte aérea.

O diretor de tráfego e planejamento da OceanAir, Waldomiro Silva Junior, acusa as duas empresas de praticar dumping. Segundo o executivo, nos horários em que a OceanAir não tem vôos a passagem da TAM custa R$359 e da Gol R$313. As empresas teriam baixado o preço nos horários em que a OceanAir irá atuar, a TAM praticando um preço de R$189 São Paulo-Rio e a Gol oferecendo a passagem a R$169. Esses preços podem ser verificados na simulação de compra de passagem da ponte-aérea na página da internet da Gol que mostra o preço promocional no dia da estréia da Ocean-Air e em horários similares. Esse valor no entanto também é cobrado em horários não coincidentes com os da estreante. O mesmo acontece com a pesquisa realizada no site da TAM. Questionado se a política de preços da TAM e da Gol poderiam forçar a desistência da OceanAir no trecho mais rentável da aviação brasileira, o executivo diz que não vai desistir. A OceanAir vai estrear na ponte aérea com apenas um avião Focker100, para 100 passageiros. Serão seis vôos por dia.
Fonte: jornal impresso "O Estado de São Paulo" de 27/03/2008, B20 (texto com adaptações e links acrescentados)

"Associação de passageiros aéreos contra novo código de conduta para os GDS"

De acordo com o Turisver, "A revisão do código de conduta dos GDS na Europa continua a gerar controvérsia. Agora é a IAPA, International Airline Passenger Association, a alertar para a possibilidade de aumento de preços pelas companhias aéreas.
Depois das associações de agências de viagens e de operadores turísticos, é a vez de uma associação de passageiros alertar para os eventuais malefícios da revisão do código de conduta dos GDS/CRS na Europa. Embora reconhecendo que os princípios da revisão proposta pela UE são sólidos, e 'parecem garantir protecção aos consumidores em relação à neutralidade e transparência da informação disponibilizada pelos CRS', a IAPA afirma que há a possibilidade forte de a revisão levar a aumentos nas tarifas aéreas." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Nota: a este propósito é de consultar a Página criada pela Direcção-Geral para a Energia e os Transportes da Comissão Europeia, a qual apenas está disponível em Língua Inglesa. Já o actual regime, constante do Regulamento (CEE) n.º 2299/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, pode ser consultado nas versões oficiais em Língua Portuguesa e Espanhola.

"Comissão Europeia lança inspecções surpresa a várias companhias de aviação"

O Público Última Hora dá conta que "A Comissão Europeia efectuou hoje inspecções surpresas junto de várias companhias aéreas internacionais, na sequência de suspeitas de concertação de preços, anunciou num comunicado.
Bruxelas precisa tratar-se de companhias de transporte de passageiros em voos de longo curso entre a União Europeia (UE) e 'um outro país', sem dar o nome do mesmo. 'As inspecções surpresas constituem uma etapa preliminar nas investigações relativas a suspeita de concertação de preços', lembra a Comissão, precisando no entanto que estas buscas não significam que as sociedades são culpadas de um comportamento contrário às regras da concorrência.
A companhia alemã Lufthansa anunciou separadamente hoje que inspectores da Comissão se tinham deslocado aos seus escritórios em Frankfurt (Oeste). Nenhuma outra companhia aérea assinalou, por enquanto, inspecções da Comissão.
As suspeitas de Bruxelas incidem sobre companhias aéreas na Europa e no Japão, revelou a Lufthansa num curto comunicado. São suspeitas de ter recorrido a 'medidas anti-concorrenciais de entendimento de preços e de práticas concordantes sobre as ligações entre a UE e o Japão', segundo o comunicado. A Lufthansa indicou cooperar plenamente com a Comissão."

"Comissão aprova alterações aos auxílios de natureza social a favor das viagens aéreas entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia aprovou hoje as alterações a um regime de auxílios de natureza social proposto pelas autoridades portuguesas a favor dos serviços de transporte aéreo entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira. O regime, aprovado pela Comissão em 1998, destina-se aos residentes da Região Autónoma da Madeira e aos estudantes que satisfaçam determinadas condições.
As pessoas elegíveis devem ser residentes, sem discriminação de nacionalidade, ou estudantes que utilizem os transportes aéreos entre Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira. Os estudantes devem satisfazer uma das seguintes condições suplementares: frequentar um estabelecimento de ensino em Portugal Continental ou noutro Estado-Membro da UE, com a última residência habitual na Região Autónoma da Madeira, ou frequentar um estabelecimento de ensino na Região Autónoma da Madeira, com a última residência habitual em Portugal Continental.
O novo regime prevê a concessão de um subsídio fixo de 60 euros por viagem de ida e volta, desde que a tarifa exigida aos residentes e estudantes seja superior a este montante. As outras alterações ao regime de auxílios em vigor têm por base a liberalização das tarifas aéreas no sector do transporte de passageiros, pondo termo aos montantes máximos actuais, fixados em 151 e 113 euros respectivamente. Outra nova característica do regime é que o pagamento do subsídio só será efectuado depois da realização da viagem, pelo que os beneficiários terão de o solicitar junto da entidade pública, mediante apresentação de prova de elegibilidade.
A Comissão considerou que a medida é compatível com o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 87.° do Tratado CE, segundo o qual são compatíveis com o mercado comum os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação relacionada com a origem do prestador de serviços. A medida de auxílio é semelhante em termos de âmbito e de aplicação às medidas de auxílio anteriormente aprovadas pela Comissão pelas mesmas razões."

"Ryanair processa Comissão Europeia"

No Publituris, a jornalista Carina Monteiro dá conta que "A companhia aérea de baixo custo apresentou uma queixa no Tribunal de Justiça Europeu de primeira instância contra a Comissão Europeia, acusando-a de nada fazer face às ajudas estatais do governo alemão à Lufthansa.
Nos últimos dois anos, a Ryanair solicitou à Comissão Europeia uma investigação ao que considera um caso de violação abusiva das normas estabelecidas pela União Europeia para ajudas estatais.
O conselheiro delegado da Ryanair, Michael O'Leary, foi mais longe ao afirmar que a Lufthansa tem o uso exclusivo do terminal 2 do aeroporto de Munique, uma infraestrutura que custou cerca de 2 mil milhões de euros, dos quais 1405 milhões foram suportados pelo Governo alemão. 'Nenhum investidor privado investiria numa obra com perdas de 141 milhões de euros, como é o caso, ainda para mais, concedendo acesso exclusivo a uma só companhia', argumenta.
O responsável disse ainda que o facto da Ryanair não ter autorização para usar esta infraestrutura mantém 'os passageiros sujeitos ao domínio dos altos preços praticados pela companhia alemã'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bolo Rei Escangalhado em tribunal"

O Jornal de Notícias relata também que "O Tribunal de Braga prossegue hoje o julgamento dos gerentes e do padeiro da Pastelaria Nobreza, acusados de copiar o 'bolo-rei escangalhado', patenteado pela Confeitaria Paula, de Braga. Para além da Nobreza, a Confeitaria Paula intentou acções contra outras pastelarias, por causa da alegada prática deste crime de contrafacção. Em resposta, algumas pastelarias de Braga e de outras zonas do país, interpuseram uma acção judicial paralela, destinada a avaliar a validade da patente do bolo, registada em 1995 no Instituto de Propriedade Industrial, pela Pastelaria Paula.
As pastelarias visadas argumentam que o registo de propriedade do bolo não é válido, já que o 'bolo-rei escangalhado' é feito, há vários anos, por dezenas de empresas do ramo em Portugal. Esta tese é também defendida pela 'Nobreza' que, em Dezembro de 2006, juntou em Braga um grupo de 20 pasteleiros, para provar que o 'bolo-rei escangalhado' é feito em Portugal há cerca de 40 anos. No entanto, e segundo a acusação, a contrafacção do bolo - que tem como segredo a qualidade da massa, o recheio de chila e a profusão de frutos secos - terá origem na alegada contratação pela Nobreza de um pasteleiro que terá aprendido a fazê-lo na Confeitaria Paula.
Tratar-se-ia, assim, prossegue a acusação, apenas de um caso de usurpação, pela Pastelaria Paula, da receita de um bolo tradicional. A proprietária, Francisca Euzébia Araújo, conhecida como 'Paula', disse que mostrou muitas vezes ao pasteleiro, que entretanto se mudou para a Nobreza, o título comprovativo do registo. 'Avise-o de que não poderia fazer igual', disse. No entanto, assinalou Francisca Euzébia, 'logo que se mudou para outro lado, [o pasteleiro] começou a fazê-lo'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Uso abusivo do nome da região origina queixa"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A Região de Turismo do Algarve (RTA) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra promotoras imobiliárias que alegadamente usavam o nome do Algarve para fazer propaganda de empreendimentos no Sul de Espanha.
Em comunicado, a RTA diz que as empresas - a espanhola TASA e a britânica Spaninsh Algarve Properties -, estão a vender através de folhetos publicitários, anúncios em avionetas e pela Internet, unidades turísticas no Sul de Espanha como se estivessem localizadas no Algarve.
O deputado social-democrata Mendes Bota já tinha denunciado a situação em finais de Agosto, fundamentando-se em panfletos publicitários de uma empresa espanhola destinados supostamente ao público britânico a anunciar um 'resort' em Ayamonte, como se fosse no Algarve.
A PGR irá agora apurar se houve utilização indevida da marca 'Algarve', o que o presidente da RTA, António Pina, classifica de 'um abuso'. A RTA já preparou um dossiê com documentos recolhidos no país e estrangeiro, estando em causa a prática do crime de publicidade enganosa, esperando aquela instituição que se instaurem os 'procedimentos pertinentes contra os responsáveis'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"SET considera essencial liberalização do espaço aéreo insular"

O Turisver relata que "Na abertura do seminário sobre Transporte Aéreo nas Regiões Insulares Turísticas que ontem se realizou no Funchal no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Turismo, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, disse considerar essencial a liberalização do espaço aéreo insular.
'Considero que a liberalização do espaço aéreo insular é prioritária e essencial', afirmou o SET acrescentando que 'a concorrência no espaço aéreo potencia o aumento da competitividade dos destinos face a outros com características semelhantes'."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Fusiones: la Comisión aprueba la creación de la empresa conjunta Moneydirect entre Amadeus y Sabre"

Según la Sala de Prensa de la U. E., "La Comisión Europea, de conformidad con el Reglamento de fusiones de la UE, ha aprobado la creación, por las empresas Amadeus de España y Sabre de EE.UU., de Moneydirect, una empresa conjunta autónoma dedicada a la prestación de servicios de procesamiento de pagos y de compensación para la industria del turismo. Ambas empresas prestan también servicios electrónicos de distribución y venta de viajes a través de un Sistema Global de Distribución (SGD). La Comisión ha llegado a la conclusión de que esta transacción no obstaculizará de forma significativa la competencia efectiva en el Espacio Económico Europeo (EEE) o en una parte importante del mismo."

Esta Nota está disponible en texto integral.