"Aviação: OACI fixa 2013 como meta para criar norma sobre CO2"

Como dá conta o Diário Digital, "A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu 2013 como meta para criar a primeira norma mundial sobre as emissões de gás carbónico no setor da aviação, anunciou sexta feira a organização da ONU.
'É um elemento que faz parte integrante do nosso plano de ação enérgica de luta sistemática contra as incidências da aviação sobre o clima', afirmou em comunicado o presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh Gonzalez.
A nova norma, que será elaborada pelo Comité da proteção do ambiente na aviação da OACI, vai estabelecer 'uma direção e prazos claros para os construtores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Aviação: OACI e Comissão Europeia reforçam cooperação sobre a segurança"

Como dá conta o Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) assinaram quarta-feira um protocolo de cooperação sobre a segurança, que permite a esta instituição aceder aos relatórios de inspecção dos 27 Estados membros da União Europeia.
Em virtude deste protocolo, a OACI poderá consultar 'os relatórios de inspecção das autoridades nacionais, os planos de acções conexas indicando as medidas a tomar e as datas limite correspondentes para suprimir as carências, assim como as medidas tomadas pela comunidade europeia', indicou a organização em comunicado.
O acordo autoriza também os auditores da OACI a participar 'enquanto observadores' nas inspecções efectuadas pelas autoridades europeias nos aeroportos dos 27 países membros da União Europeia. A OACI poderá também efectuar auditorias nesses países.
'Este acordo marca uma etapa importante na consolidação das relações entre a OACI e a comissão europeia', afirmou Eckard Seebohm, líder da unidade de segurança aérea da Comissão Europeia, indicando que este acordo permitirá 'reforçar a segurança da aviação em toda' a União Europeia.
A OACI, com sede em Montreal, é uma instância da ONU encarregue de harmonizar as normas no domínio do transporte aéreo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"IATA aplaude ICAO e censura UE na política ambiental"

Segundo a Turisver, "A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), aplaude a estratégia face às mudanças climáticas definida na última Assembleia da ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil. Por outro lado, continua a criticar a União Europeia.
Na última assembleia trienal da ICAO foi aprovada uma estratégia face ao papel da indústria da aviação nas mudanças climáticas, sendo que as propostas já avançadas pela IATA mereceram aprovação geral dos estados membros, nomeadamente os quatro pontos principais da mesma: investimento em novas tecnologias; infra-estruturas mais eficientes; maior eficiência das operações aéreas e, como diz o CEO da IATA, Giovanni Bisignani, 'quando tivermos feito progressos nestas três áreas, podemos olhar para medidas económicas a tomar pelos estados', sendo este o quarto ponto.
No entanto, a posição dos estados da União Europeia está condicionada às políticas europeias comuns, sendo que a União Europeia tem vindo a propor soluções no âmbito do comércio de emissões, soluções que a IATA rejeita por não preverem o mútuo consentimento das partes envolvidas."
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"Organização Internacional da Aviação Civil quer espaco aéreo africano mais seguro"

Segundo o AngolaPress, "Os participantes da 36ª sessão da assembleia da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), que desde o dia 17 do corrente mês decorre na cidade canadiana de Montreal, elaboraram uma nova estratégia para apoiar os países africanos mais desfavorecidos a implementarem um sistema seguro de transportação aérea.
O programa, designado 'Plano Compreensivo de Implementação Regional para uma aviação segura em África', é um conjunto de medidas e esforços que visam ajudar alguns países africanos a encararem as mudanças que a aeronáutica civil enfrenta no momento e mais facilmente ultrapassarem as dificuldades que enfrentam para garantir uma navegação aérea segura.
O 'Afi Plan', como também é tratado o documento, foi elaborado pelo ICAO com a colaboração da Organização Africana da Aviação Civil e de membros da indústria aeronáutica e deverá ser posto em prática nos próximos quatro anos." (As hiperligações foram acrescentados)
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Angola participa na Conferência Internacional da Aviação Civil no Canadá"

Segundo o AngolaPress, "Uma delegação angolana, chefiada pelo vice-ministro dos Transportes, Hélder Preza, participa na 36ª sessão da Assembleia da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), a realizar-se de 18 a 28 do corrente mês na cidade de Montreal (Canadá).
O evento, que reunirá governantes, políticos, financiadores, cientistas, fabricantes, académicos e técnicos do ramo da aviação civil, visa a reflexão sobre questões críticas que afectam o ramo no presente momento. Dos temas a abordar, constam a 'Segurança das aeronaves e dos passageiros', 'Navegação aérea' e 'Protecção do meio ambiente'.
No decorrer dos trabalhos, os 190 delegados dos estados membros do ICAO irão efectuar um balanço das actividades da organização nos últimos três anos e traçar planos para o período compreendido entre 2008 a 2010. Para além do vice-ministro, que encabeça uma delegação de técnicos angolanos, participara também do encontro o embaixador de Angola no Canadá, Miguel Nzau Puna.
A ICAO, com sede em Montreal, é uma agência especializada das Nações Unidas, criada em 1944 para promover um desenvolvimento ordeiro e seguro da aviação civil no mundo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal integra grupo europeu de aviação civil"

Nos termos de um artigo de Ana Torres Pereira, publicada no Jornal de Negócios Online, "O grupo europeu de aviação, Abis Group, conta a partir de hoje com mais um membro, Portugal, 'facto que coroou de sucesso as acções desenvolvidas conjuntamente pelo INAC–Instituto Nacional de Aviação Civil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de Portugal integrar este Grupo Europeu de aviação civil, prevendo-se a assinatura do Memorando em Janeiro de 2008', refere o instituto público em comunicado.
O ABIS Group foi formado em 1980, pela Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça, e, actualmente, é constituído por seis países – Áustria, Bélgica, Luxemburgo, Holanda, Irlanda e Suíça – e assegura a participação dos seus membros no conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na Comissão de Navegação Aérea, através de um regime de rotatividade trienal. 'Portugal está a partir de agora representado nos órgãos de governação da Organização da Aviação Civil Internacional, situação essa que não se verificava desde a década de 1960", refere a mesma fonte.
Os estados que compõem o ABIS Group defendem o desenvolvimento sustentável do sector da aviação civil através da cooperação entre as autoridades aeronáuticas dos respectivos países e com toda a comunidade internacional do sector, designadamente com a ICAO.
O ABIS Group é o quinto maior contribuinte para o orçamento da ICAO, o que corresponde a cerca de mais de 5% do orçamento desta Organização Internacional." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Só a TAP deverá voar para Angola"

Nos termos de um artigo de Orlando Castro, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia anunciou ontem formalmente em Bruxelas a inclusão da transportadora aérea angolana, TAAG, na lista de companhias proibidas de operar, a partir de amanhã, no espaço aéreo europeu por motivos de segurança. Angola mantém a posição de também proibir as companhias europeias de voarem para o país, mas deverá dar à TAP um estatuto de excepção consubstanciado num 'code-share' (voos partilhados), complementado com um similar acordo com a TACV (Cabo Verde).
Angola tem mantido intensos contactos políticos com o Governo português no sentido de Lisboa, que agora preside à União Europeia, tentar atenuar a decisão do Comité de Segurança Aérea, reduzindo o prazo de inibição que, em princípio, será de três meses. Como contrapartida, a TAAG promete acelerar a correcção das falhas detectadas.
Portugal manifestou disponibilidade para ajudar a resolver o problema, sobretudo porque - apurou o JN junto de fonte do ICAO (International Civil Aviation Organization) - a posição de Bruxelas visa, sobretudo, o Instituto Nacional de Aviação Civil de Angola (INAVIC) e não tanto os aviões da TAAG que voam para a Europa, "que são novos [foram comprados no final do ano passado] e têm tripulação formada nos EUA'." (As hiperligações foram acrescentadas)
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Novo regime jurídico dos aeródromos civis

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 186/2007, D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10 do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário.
Do respectivo preâmbulo destacam-se como grandes objectivos da intervenção legislativa a criação de «um quadro normativo que, contribuindo para um harmonioso desenvolvimento regional, discipline a construção, ampliação ou modificação e a certificação e exploração das infra-estruturas aeroportuárias, com vista à segurança das operações aéreas e à protecção de pessoas e bens à superfície» bem como a «classificação das mencionadas infra-estruturas, em função de requisitos de natureza operacional, administrativa, segurança e facilitação, atentas as normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a regulamentação comunitária relativa à livre circulação de bagagem e relativa ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil, bem como o regime instituído pela Convenção de Schengen e o respectivo manual de aplicação relativo à livre circulação de pessoas.».