vineri, 21 octombrie 2011

Direito do Turismo I Agências de Viagens e Empreendimentos Turísticos, Carlos Torres, ESHTE, Outubro de 2011, 448 pp


Parte I - Agências de viagens


1. Os grandes objectivos da nova lei das agências de viagens

2. Definição de agências de viagens. A distinção entre agências vendedoras e organizadoras

3. Actividades das agências de viagens. Distinção entre actividades desenvolvidas a título principal e acessório

4. Princípio da exclusividade mitigado

5. Denominação agente de viagens ou agência de viagens

6. Requisitos para a inscrição no RNAVT

7. Do exercício da actividade das agências de viagens

8. Viagens turísticas

9. Viagens organizadas

10. Responsabilidade civil das agências de viagens e garantias que devem prestar

11. Garantias dos consumidores

12. Fiscalização e sanções

13. Descontos a clientes das agências de viagens

14. Novas regras sobre a publicidade das tarifas de transporte aéreo


Parte II - Empreendimentos turísticos


1. Introdução

2. Traços fundamentais dos empreendimentos turísticos

3. Competências do Turismo de Portugal, IP e das câmaras municipais

4. Instalação de empreendimentos turísticos

5. 1ª Fase: pedido de informação prévia

6. 2ª Fase: licenciamento da construção (licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas)

7. 3ª Fase: utilização para fins turísticos

8. Classificação

9. Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET)

10. Exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

11. Propriedade plural nos empreendimentos turísticos

12. Declaração de interesse para o turismo

13. A fiscalização pela ASAE e câmaras municipais

14. A adaptação da disciplina do alojamento jurídico à Região Autónoma da Madeira

15. A utilidade turística

16. Regulamento da classificação dos estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos turísticos