sâmbătă, 30 iunie 2007

"Regulamentação da Nova Lei dos alvarás daqui a três meses"

Na Agência Financeira, a jornalista Paula Gonçalves Martins adianta que "A regulamentação do novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, publicado no passado dia 19 em Diário de República (DR), deverá estar concluída dentro de três meses.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, no encontro da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que decorreu em Lisboa.
Segundo este novo regime, os estabelecimentos vão poder abrir ao público antes de emitido o alvará, bastando para isso que o promotor/proprietário assine um compromisso de honra e o entregue às autoridades competentes, incluindo as autárquicas. O alvará pode assim ser emitido a posteriori."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

No mesmo meio de comunicação social, a referida profissional relata que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) está revoltada com as taxas que são cobradas aos estabelecimentos do ramo para poderem passar música.
[...] o presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, falou das barreiras a ultrapassar, depois das inovações introduzidas pelo novo regime de licenciamento.
Uma delas «são os direitos conexos aos direitos de autor, que duas entidades têm vindo a proclamar e reclamar, obrigando os nossos estabelecimentos a pagar a música que passam». Para o responsável, estes pagamentos estão a ser «exigidos de forma completamente arbitrária e sem qualquer critério de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, a que estão vinculados».
À margem do encontro, Mário Pereira Gonçalves explicou aos jornalistas que «são cobrados valores de seis e sete e oito mil euros por ano, a cada estabelecimento». «Nós não podemos permitir que a mera recepção de rádio e televisão seja passível de cobrar os direitos conexos, ainda por cima quando um organismo é único no país e estabelece as tabelas que quer e que lhe apetece», criticou.
As «farpas» do presidente da ARESP foram direitinhas para a Passmúsica, que, alega, foi quem «deu o mote». E ameaçou: «não pagamos, sem conhecermos, com mais clareza, as regras do jogo. Nem que para isso deixemos de passar música»." (As hiperligações foram acrescentadas)

Novo Livro em matéria de Direito Aéreo (Portugal)

A Almedina, de Coimbra, acaba de publicar a Obra Colectiva Estudos de Direito Aéreo, organizada pelo Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e meu antigo aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, há já 18 anos.

Nas próprias palavras do Organizador, "A presente publicação reúne os mais significativos estudos apresentados pelos estudantes no âmbito da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração da APDAE — Associação Portuguesa de Direito Aéreo e Espacial, pioneiramente organizou e com grande sucesso.
Evidentemente que as felicitações devem ser dirigidas, em primeiro lugar, aos estudantes que a frequentaram em tão grande número, mostrando com o seu entusiasmo a validade da procura de novos domínios do Direito, assim se cumprindo um dos propósitos que animaram a criação daquela Faculdade de Direito em Portugal.
Mas não posso igualmente olvidar neste ensejo a expressão da minha sincera homenagem aos prelectores dos diversos módulos ministrados, que com tão grande proficiência se desincumbiram da tarefa árdua de bem ensinar tópicos por vezes completamente desconhecidos dos estudantes ou em que o peso dos progressos científicos e tecnológicos são não raramente estonteantes. Uma palavra de agradecimento ainda gostaria de consignar às entidades que generosamente viabilizaram esta publicação: o INAC, a ANA, a NAV e a Groundforce — Portugal.
Oxalá esta publicação, para além do claro estímulo que pretende ser para aqueles que confiaram na formação permanente e profissional que a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa uma vez mais ofereceu, possa representar um ponto de viragem para o aparecimento de aprofundados estudos de Direito Aéreo e de Direito Espacial, domínios jurídico-científicos tão abandonados em Portugal."

vineri, 29 iunie 2007

"Concorrência: a Comissão põe fim à isenção por categoria a favor das conferências tarifárias da Associação do Transporte Aéreo Internacional [...]"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu não prolongar a vigência do Regulamento sobre a isenção por categoria que isenta as conferências tarifarias da IATA para o transporte de passageiros nas ligações aéreas entre a União e países terceiros da proibição de práticas comerciais restritivas prevista no Tratado CE (Artigo 81.º). As conferências permitem às companhias aéreas entenderem-se sobre os preços dos voos com várias escalas que utilizem mais de um transportador. A isenção cessa a 30 de Junho de 2007 para as ligações entre a UE e os Estados Unidos ou a a Austrália, e a 31 de Outubro para as ligações entre a UE e outros países terceiros (Ver IP/06/1294 e MEMO/06/359). A IATA não comunicou à Comissão dados que lhe permitissem concluir que uma isenção continuaria a beneficiar os utilizadores. A IATA aplica actualmente um novo sistema inter-linhas que substituirá as conferências tarifárias para o transporte de passageiros: o mesmo não será abrangido por uma isenção por categoria e, como no caso de outros sectores da economia, caberá a cada transportador e à IATA verificar que os respectivos acordos são compatíveis com o Direito da Concorrência."

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"Empresários do Brasil debatem turismo luso-brasileiro"

No Publituris, o jornalista Ângelo Delgado dá hoje conta que "O Clube de Empresários do Brasil (CEB) promove no próximo dia cinco de Julho um almoço debate sobre o empreendedorismo no turismo luso-brasileiro. Este encontro terá a participação do presidente do grupo Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida.
A conferência irá decorrer no Hotel Le Meridien, em Lisboa, e é patrocinada pela EduWeb, e tem apoios do Destak, do Le Meridien e da Associação Nacional de Jovens Empresários.
Este evento dá continuidade a um ciclo de almoços-debate sobre o empreendedorismo nas relações luso-brasileiras, inserido num programa de dinamização do CEB." (As hiperligações foram acrescentadas)

No Brasil a CVC está perto de comprar a WebJet.

Operadora de turismo CVC arrenda aviões e estuda compra de empresa aérea WebJet. Segundo o fundador da operadora Guilherme Paulus, foi firmado um contrato temporário de fretamento dos dois aviões da companhia. Por seis meses, a CVC irá avaliar a viabilidade econômica do negócio. Fontes do setor dizem que a compra teria sido fechada na últim quarta-feira, mas Paulus nega categoricamente a informação. Segundo as mesmas fontes , o valor pago pela CVC teria sido o mesmo valor investido pela família Constantino na criação da Gol, em torno de R$20 milhões. A CVC vai utilizar os aviões da WebJet, dois modelos Boeing 737, durante os finais de semana. A idéia é fazer vôos do Rio e de Brasília para destinos turísticos, principalmente para o Nordeste.
Fonte: mídia impressa jornal "O Estado de São Paulo" de 29/06/2007 (texto com adaptações para o post)

joi, 28 iunie 2007

Hotel "verde" se torna um investimento atraente.

A mídia impressa datada de ontem "Jornal O Estado de São Paulo", traz texto de Martha C.White do The New York Times, sobre a preocupação ambiental que começa a ter peso na escolha dos hóspedes. Segundo o texto, antes, tudo o que um hotel tinha a fazer para mostrar sua preocupação com o meio ambiente era pedir que seus hóspedes reutilizassem as toalhas. Agora os hotéis estão usando toda sorte de programas verdes, em parte porque os hóspedes de negócios, em particular, estão pedindo, e em parte porque os hotéis estão descobrindo que ser "verde" compensa. "As questões ambientais estão entre as mais quentes na indústria de viagens na atualidade", disse Bill Connors, diretor executivo da National Business Travel Association. A associação vai abordar o tópico dos elementos de pendor ecológico no projeto e operação de hotéis, pela primeira vez, na convenção de julho. A afirmação de Connors é corroborada pelo aumento do número de hotéis que se registram para serem certificados pelo programa americano Green Building Council's Leadership in Energy and Environmental Design, um sistema de classificação de edifícios comerciais.

"Lista Negra de Companhias Aéreas: novas medidas contra as transportadoras inseguras"

A Sala de Imprensa da U.E. acaba de dar conta que "A Comissão Europeia recebeu o parecer unânime do Comité de Segurança Aérea sobre a quarta actualização da lista comunitária das companhias aéreas excluídas da União Europeia. Nesta base, uma exclusão operacional de todas as companhias aéreas da Indonésia, da transportadora de bandeira angolana, TAAG Angolan airlines, e da Volare Aviation Enterprise da Ucrânia, será imposta nos próximos dias. As restrições impostas à Pakistan International Airlines serão modificadas. Adicionalmente, companhias aéreas da Rússia (10), da Bulgária (6) e da Moldávia (8) deixarão de operar na União Europeia em consequência das novas medidas aprovadas pelos Estados Membros destes países na sequência de consultas havidas com a Comissão Europeia."

Nota: para mais informações sobre a Lista Negra europeia, vide a respectiva Página, a qual ainda não estava actualizada no momento em que este texto foi escrito..

"PS e PSD vão aprovar unidos nova lei do tabaco"

No Público de hoje, a jornalista Joana Ferreira da Costa adianta que "A nova lei do tabaco deverá ser hoje aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD. O documento que entra em vigor dentro de seis meses é menos radical do que a proposta do Governo: dá aos pequenos restaurantes, bares e pastelarias a possibilidade de continuarem a ser locais de fumadores. Mas ontem houve surpresas: a lei permite a criação de um preço mínimo para o tabaco, uma novidade contestada dentro do próprio PS, que a considera uma cedência às tabaqueiras.
Ao fim de meses de negociações e polémicas quer com a oposição, quer no seio dos socialistas e na negociação com Governo, foi ontem ao início da noite aprovada pela comissão de saúde a versão final da lei do tabaco. A versão final dá aos bares, restaurantes ou pastelarias até 100 metros quadrados a possibilidade de serem espaços para fumadores, desde que equipados com sistemas de exaustão. Já os estabelecimentos de restauração e diversão com uma área superior poderão optar por duas modalidades: transformar até 30 por cento do espaço em zona de fumadores, como propôs o Governo, ou então ter uma área vedada até 40 por cento do espaço, onde os clientes possam acender um cigarro. A nova versão da lei reduz igualmente o valor máximo das coimas para os fumadores que não respeitarem a lei, que variarão entre os 50 euros e os 750 euros, em vez dos mil euros propostos pelo Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Governador do Estado do Rio de Janeiro estreita relações com Portugal"

O Turisver relata que "O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, recebeu ontem o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, com o intuito de estreitar as relações entre os dois países.
Aquele responsável fez-se ainda acompanhar pelos Subsecretários das Relações Internacionais e do Turismo do Estado do Rio de Janeiro e o Cônsul português naquele Estado.
O encontro, que decorreu no Salão Nobre do Ministério da Economia e da inovação, serviu ainda para abordar questões relativas às novas políticas de turismo adoptadas por Portugal e ao aumento do investimento turístico de empresas portuguesas naquele Estado brasileiro."

miercuri, 27 iunie 2007

"Responsável pede maior valorização dos profissionais de hotelaria e turismo"

De acordo com o AngolaPress, "As unidades hoteleiras e empregadores nacionais devem, nesta era de paz, procurar valorizar e motivar mais os profissionais de hotelaria e turismo, oferecendo empregos e salários condignos, defendeu hoje (quarta-feira), em Luanda, a directora nacional de formação turística, Amélia Cazalma.
Em declarações à Angop, a responsável, que falava à margem da sessão de encerramento do seminário sobre empreendimentos turísticos, referiu que o Governo tem desenvolvido vários programas de formação para que o mercado tenha quadros competentes e a altura de fazer frente aos desafios.
Adiantou que, por isso, os detentores de hotéis e os empregadores de forma geral têm que complementar esses esforços, garantido empregos e bons salários aos quadros do sector saídos das escolas nacionais."
Este artigo está disponível em texto integral.

Ação de improbidade administrativa aponta falhas em contratação para festa de reveillon.

O Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual (MP/CE) em trabalho conjunto responsabilizaram por ato de improbidade o Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza e as empresas D&E Promoções de Eventos Ltda. e se sócios; a empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e os sócios; a empresa Nativa Projetos Especiais e sua proprietária. O MP Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra a concessão de patrocínios para a realização do réveillon de Fortaleza 2006/2007. Após três meses de investigação, o procurador da República Alessander Sales concluiu que houve vícios de legalidade no repasse de recursos do Banco do Brasil para a realização de contratações com a empresa Estrutural. O dinheiro repassado, 1,25 milhão de reais, deve ser devolvido ao patrimônio do Banco do Brasil.
Mais detalhes no portal Juristas.com.br (texto com adaptações)

"Liderança da UE rende dez milhões"

Nos termos de um artigo do jornalista António Sérgio Azenha, publicado no Correio da Manhã de hoje, "A presidência portuguesa da União Europeia (UE), cujas prioridades políticas o primeiro-ministro anuncia hoje no Parlamento, vai proporcionar aos hotéis e restaurantes uma receita total na ordem dos dez milhões de euros. Com 40 mil participantes envolvidos em 160 reuniões ministeriais e técnicas entre 1 de Julho e 31 de Dezembro deste ano, o evento servirá de montra à gastronomia e vinhos portugueses.
Lisboa, onde a maioria das reuniões de trabalho serão efectuadas, é a cidade mais beneficiada com a organização da presidência da UE, mas Guimarães, Braga, Famalicão, Viana do Castelo, Évora e Albufeira, que acolhem também encontros de ministros e técnicos dos 27 Estados-membros, terão também benefícios. À presidência portuguesa cabe pagar as despesas com a dormida dos ministros e delegados dos Estados-membros e com as refeições servidas nas reuniões de trabalho."
Este texto está acessível na íntegra.

"Costa do Estoril com sinalética hoteleira"

O Turisver revela que "O acesso aos hotéis da Costa do Estoril passa a ser mais simples a partir de agora com a implementação do Projecto de Sinalização Hoteleira, que vem suprir as lacunas existentes ao nível da informação direccional dos equipamentos hoteleiros daquela região. São 144 placas de sinalização distribuídas por 66 locais, num investimento de 88 mil euros.
A colocação de novas placas de sinalização em locais de boa visibilidade da via pública do Concelho de Cascais, permite aos visitantes nacionais e estrangeiros saberem qual a direcção a tomar.
Este é um projecto pioneiro a nível nacional, desenvolvido no âmbito das sinergias estabelecidas na hotelaria, criada e coordenada pela Junta de Turismo da Costa do Estoril para promover a requalificação do produto turístico da região e na qual têm acesso a Câmara Municipal de Cascais, a Escola Superior da Hotelaria do Estoril e a Associação de Hoteleiros da Costa do Estoril, Sintra, Mafra e Oeiras.
Os hoteleiros da Costa do Estoril desempenharam nesta iniciativa, um papel de relevo, unindo-se à volta de um projecto que vem responder a um desejo e necessidade há muito manifestados pelo sector e assumindo os custos do mesmo." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, 26 iunie 2007

"Projecto turístico regional Okavango-Zambeze em análise no Botswana"

O AngolaPress noticia que "O ministro angolano de Hotelaria e Turismo, Eduardo Janotão Chingunji, seguiu hoje para a República do Botswana, onde vai representar Angola, na reunião dos titulares do ramo dos países envolvidos no projecto turístico regional 'Okavango-Zambeze', a decorrer dia 28 de Junho, na cidade de Gaberone.
O referido projecto, disse, foi já aprovado pelo Conselho de Ministros do governo no passado dia cinco de Maio de 2007, processo esse que, doravante, facilitará o envolvimento do executivo angolano na sua materialização prática." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

BRA anuncia intenção de mais 35 aviões além dos 40.

Grupo que anunciou na semana passada a compra de 40 aviões da Embraer, agora acena a possibilidade de elevar esse número em mais 35 jatos. De acordo com a Consultoria Alvarez & Marçal, está sendo negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES um contrato de financiamento de 85% do total do negócio. A proposta formal só deverá ser apresentada em duas semanas. Por outro lado, o BNDES informou que o financiamento para a BRA deveria seguir o padrão usual do Banco, que participa cpm cerca de 60% do valor total. O consultor da BRA Marcelo Gomes explica que o foco da empresa é a aviação regional em cidades que deixaram de ser atendidas pela aviação regular.
Fonte: mídia impressa "O Estado de São Paulo" de 26/06/2007 (com adaptações)

"Portugal e Argentina assinaram acordo aéreo"

Segundo o Turisver, "Portugal e a Argentina assinaram ontem um acordo aéreo. Por via deste acordo, a TAP poderá recomeçar as ligações aéreas entre Lisboa e Buenos Aires, interrompidas desde a década de 70.
O acordo foi assinado pelo secretário de Estado do Comércio português, Fernando Serrasqueiro, e o seu homólogo argentino, Luís Kreckler. A cerimónia teve lugar durante o Encontro Empresarial Argentina-Portugal que decorre até hoje em Lisboa.
Os governantes dos dois países consideraram este acordo como 'um instrumento fundamental' para o desenvolvimento dos fluxos turísticos entre ambos os países, bem como para o reforço das relações comerciais e o investimento bilateral.
O governante argentino deslocou-se a Portugal para participar no Encontro Empresarial Portugal, tendo chefiado uma delegação de cerca de duas dezenas de empresários do seu país, abrangendo sectores tão diversos como a indústria alimentar, metalomecânica e metalúrgica, energias alternativas, sector têxtil e turismo."

"Peritos apelam aos deputados para evitar recuos na nova lei"

Como dá conta a jornalista Catarina Gomes no Público de hoje, "'A liberdade de escolher não é legítima no plano da saúde pública', afirma Sérgio Vinagre, da Sociedade Portuguesa de Tabacologia, referindo-se à hipótese de a nova lei do tabaco dar aos donos de restaurantes a liberdade de escolherem ter ou não espaços livres de fumo.
O médico é uma das 11 personalidades que subscreveram um apelo aos deputados que se 'preparam para aprovar uma nova lei do tabaco'. No documento que ia seguir ontem para o Parlamento lê-se que os peritos defendem 'para Portugal uma lei do tabaco que não permita fumar no sector dos hotéis, restaurantes, bares e discotecas, pelo direito de respirar ar livre de tabaco e, assim, proteger a saúde dos empregados da restauração e dos cidadãos em geral'.
Sérgio Vinagre disse ontem na iniciativa Portugal Sem Fumo, em Lisboa, que uma elevada prevalência de tabaco no grupo de decisores pode ter implicações: 'A dependência compromete a capacidade de decisão', criticou o médico.
O documento é assinado por António Vaz Carneiro, professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e director do Centro de Estudos da Medicina Baseada na Evidência, Carlos Perdigão, da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, Luís Rebelo, presidente da Confederação Portuguesa de Tabagismo (que reúne 16 associações), o presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro, Vítor Veloso, Luís Saboga Nunes, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, Marta Lima Basto, coordenadora da Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Enfermagem da Universidade de Lisboa, e Paulo Carmo, o cidadão que em Abril de 2007 iniciou uma petição pela aprovação de uma lei que proibisse o tabaco no interior de todo e qualquer estabelecimento."

luni, 25 iunie 2007

"Ministério de Hotelaria e Turismo abre seminário sobre empreendimentos turísticos"

O AngolaPress noticia que "O Ministério da Hotelaria e Turismo (Minhotur) abriu hoje (segunda-feira), em Luanda, um seminário sobre empreendimentos turísticos para capacitar os seus quadros em matérias de classificação e reclassificação das unidades hoteleiras.
De acordo com a directora nacional de formação turística, Amélia Cazalma, que falava no discurso de abertura, o seminário justifica-se porque existe necessidade de se conferir uma outra dinâmica aos profissionais do sector em matérias de empreendimentos turísticos, tendo em conta os novos investimentos que vão surgindo no país e os já existentes.
'A formação de quadros é o factor decisivo para o desenvolvimento do nosso sector, sem o qual não será possível alcançar-se o desenvolvimento, até mesmo a conservação das infra-estruturas hoteleiras', referiu Amélia Cazalma, acrescentando que o turismo é um sector estratégico da actividade económica, daí a necessidade da capacitação dos profissionais do ramo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Arribas do Algarve vão ser só betão"...

Nos termos de uma notícia avançada pelo PortugalDiário, "Dentro de 50 anos a maior parte das arribas do Algarve serão constituídas por betão caso não se avance com a desocupação da crista das falésias, defendeu hoje em Albufeira um especialista em erosão costeira, noticia a Lusa.
'A maior parte das arribas na região estão ocupadas e dentro de 50 anos serão provavelmente constituídas por betão e terão que ser betonadas periodicamente', prevê João Alveirinho Dias.
O investigador da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente da Universidade do Algarve falava aos jornalistas à margem das I Jornadas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Algarve, subordinadas ao tema 'Alterações climáticas - impactes e instrumentos'.
'O litoral entre Olhos d'Água [Albufeira] e Lagos está perdido', avisa, sugerindo que, se o objectivo é avançar aí com o modelo de desenvolvimento de Benidorm, no Sul de Espanha, que se faça, mas que se preserve o resto.
'É preciso preservar ao máximo o litoral de Lagos para lá, até Sagres, e de Olhos d'Água até ao Guadiana. Se conseguirmos salvar isso, já não é mau', observa, referindo o exemplo de Espanha como uma possível solução. Naquele país, existem leis que estipulam que haja uma faixa ao longo de toda a costa em que não se pode construir de novo, ou seja, as casas têm uma vida útil e depois disso são demolidas e o terreno fica desocupado.
'Falta uma legislação dessas para fazer com que o preço do terreno nessas áreas baixe de uma forma tremenda', afirma, defendendo que em vez de gastar dinheiro em betão se podia gastá-lo na desocupação da crista das arribas, embora seja uma hipótese que 'não agrada a muita gente'.
Alveirinho Dias defendeu ainda que, no futuro, grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes sejam canalizados para alimentar praias e consolidar areias, dado o ritmo vertiginoso a que estão a desaparecer." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pousada é condenada a ressarcir operadora de viagem.

A pousada Aldeia das Flores descumpriu cláusula contratual pactuada com a operadora de viagens Itiquira Turismo ao não fornecer suítes à esta última. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com o juiz, o prejuízo causado à Itiquira deve ser ressarcido, uma vez que a Pousada deixou de atender a operadora, quando solicitado. Cabe recurso. O valor arbitrado para devolução foi de R$4,5 mil. Segundo o processo, no dia 11 de maio de 2004, a Itiquira Turismo e o hotel Aldeia das Flores firmaram um contrato de venda antecipada no valor de R$ 11,4 mil. O contrato previa a utilização de 300 diárias na pousada. As diárias poderiam ser utilizadas na baixa e na alta temporada, exceto no Reveillon e no Carnaval.
A operadora depositou o valor tratado no dia 24 de junho de 2004. Mesmo com o dinheiro em caixa, a pousada cancelou o bloqueio da semana de 9 a 16 de outubro daquele ano. Ela alegou que o hotel estaria cheio e que não houve reserva oficial. Mesmo com o cancelamento, a pousada não descontou o valor de R$ 4.312, referente à reserva não utilizada.
Mais detalhes no portal Consultor Jurídico (texto com adaptações)

duminică, 24 iunie 2007

O jogo no Brasil. A falta de regulamentação.

Aline Pinheiro, repórter do Consultor Jurídico, realizou matéria sobre o jogo no Brasil e entrevistou o jornalista Magnho José, 47 anos, um dos maiores especialistas em loterias, turfes, bingos, cassinos e outros tipos de jogos. É também um dos maiores defensores da legalização do jogo no Brasil. Jogo de azar é uma atividade legal e muito bem regulamentada em todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento do mundo, com exceção de dois – Cuba e Brasil. Desde 1946, o Decreto Lei 9.215 estabeleceu a proibição aos jogos de azar no país. Mesmo assim, o jogo movimenta no Brasil, em atividades legais, ilegais, R$ 20 bilhões. Só o Estado brasileiro, através da Caixa Econômica Federal e das loterias estaduais, gera mais de R$ 5,5 bilhões por ano.
Mais detalhes no portal Consultor Jurídico. (post com adaptações)

"Lei do tabaco mais restritiva entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008"

No Público de hoje, as jornalistas Leonete Botelho e Joana Ferreira da Costa dão conta que "A unanimidade pode não ser possível, mas na quinta-feira, quando o Parlamento aprovar a lei do tabaco, pelo menos PS e PSD hão-de garantir o consenso alargado que se espera de um diploma com tanto impacto. Ao fim de quatro anos de avanços e recuos, a lei terá de entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008, uma imposição dos socialistas.
As negociações ainda não estão terminadas, mas o essencial, a face mais visível do novo regime, está definido: em matéria de estabelecimentos de restauração e hotelaria, o PS passou de uma proibição total de fumo nos espaços mais pequenos para a livre opção por parte dos proprietários. Estes vão poder escolher se querem um estabelecimento livre de fumo, só para fumadores ou misto, desde que consigam garantir a qualidade do ar no espaço para não fumadores. Era o sistema defendido por PSD e CDS/PP e por isso, na última reunião do grupo de trabalho, as posições aproximaram-se."
Este artigo está acessível em texto integral.

sâmbătă, 23 iunie 2007

Turista suspeito. Agência não tem de indenizar cliente deportado.

Porteiro deportado da Espanha por falta de confirmação de sua reserva em hotel não conseguiu provar que foi lesado pela agência Abril Viagens e Turismo e assim, receber indenização. Na primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 2,9 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais ao porteiro. A agência recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e alegou que o objetivo do porteiro era conseguir trabalho em Portugal e fixar residência ilegalmente no país, o que foi percebido pelos policiais aduaneiros. Sustentou, ainda, que foi difícil de acreditar que o porteiro estava apenas para visitar parentes em Portugal, porque reservou hospedagem em hotel. O pedido do porteiro foi negado pela 4ª Turma do Superior Tribunal da Justiça.
Mais detalhes no portal "Consultor Jurídico" ( texto com adaptações)

vineri, 22 iunie 2007

El Salvador: Ministra destaca turismo como ferramenta de inclusão e geração de renda

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, participa da 46ª Reunião da Comissão Regional para as Américas (CAM) da Organização Mundial de Turismo (OMT), órgão das Nações Unidas. Ela é presidenta da Comissão Regional e representante dos ministros de turismo de toda América. Na solenidade de abertura, o encontro contou com o Presidente de El Salvador, Elias Antonio Saca, a vice-presidenta, Ana Vilma de Escobar, o ministro de Turismo do país, Ruben Rochi, e o secretário-geral da OMT, Francesco Frangialli, entre outras autoridades.
O encontro de 23 países americanos em El Salvador tem por objetivo o desenvolvimento do turismo regional, por meio da cooperação na formulação de políticas públicas e de estratégias para o fortalecimento institucional dos governos. O Brasil é o presidente da CAM para 2006 e 2007.
Marta Suplicy, na condição de presidenta da Comissão Regional da OMT abriu os trabalhos com um discurso que destacou a boa conjuntura econômica no Brasil, a redução da desigualdade social e da pobreza, o aumento da massa salarial dos trabalhadores e do poder de consumo no país. A ministra abordou o lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010, ocorrido em 13 de junho, e destacou os investimentos que ocorrerão no setor, bem como ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ministra do turismo defendeu a atividade turística como ferramenta de combate ao desemprego e instrumento de inclusão social e geração de renda. Destacou a preocupação com o meio ambiente e a preservação da cultura. Observou ainda a correlação que existe entre o desenvolvimento da atividade turística e a melhoria das condições de transporte, saneamento básico e educação nas cidades.

Candidatura - Marta Suplicy entregou uma carta ao secretário-geral da OMT, Francesco Frangialli, apresentando a candidatura do Brasil a uma das duas vagas abertas para as Américas no conselho executivo. A eleição vai acontecer na próxima reunião geral da OMT na Colômbia em novembro. O Brasil já foi representante no conselho nos anos 2004 e 2005.
Para a preparação do Dia Mundial do Turismo de 2008 e 2009, outro ponto da pauta deste encontro, a ministra do Turismo está levando as seguintes sugestões do Brasil: “Políticas públicas para a sustentabilidade do Turismo”; “Políticas públicas de Turismo para o papel da iniciativa privada; “A Função Social do Turismo para a sustentabilidade ambiental” e “Turismo: uma viagem de inclusão e sustentabilidade”.

19.º Congresso do IFTTA : Portugal (11 a 14 de Outubro)

Estão completamente implementados a estrutura organizacional e o Programa do 19.º Congresso do IFTTA - Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo.

Este evento realiza-se no Sul de Portugal, em Beja, Mértola e Tavira, entre os dias 11 e 14 de Outubro, e contará com comunicações de participantes oriundos da Europa, das Américas, da Ásia e da África, as quais versarão sobre os temas de Desenvolvimentos do Direito das Viagens, Danos Morais por Férias Estragadas e Ordenamento Territorial e Desenvolvimento do Turismo, além dos Relatórios Nacionais e Outras Matérias.


É ainda de assinalar que a presente iniciativa consta do Calendário de Eventos Turísticos Internacionais da OMT - Organização Mundial do Turismo.

Os interessados em participar deverão, o mais brevemente possível, inscrever-se e efectivar as suas reservar hoteleiras, as quais beneficiam de grandes descontos negociados pela Organização.

A Língua de Trabalho será o Inglês.

joi, 21 iunie 2007

"ARESP realiza sessão de esclarecimento sobre novo regime dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas"

Segundo o Turisver, "Na sequência da publicação do Novo Regime de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, a ARESP realiza este mês, a 28 de Junho, uma sessão de esclarecimento sobre o mesmo.
A sessão terá lugar em Lisboa, no Teatro Tivoli, e contará com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, do Presidente da ASAE, António Nunes, e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serasqueiro.
Na sequência no Novo Regime a ASAE passa a ser a principal entidade fiscalizadora no sector de restauração e bebidas, enquanto as autarquias terão como principal responsabilidade das obras. Uma alteração sublinhada pela ARESP é a do surgimento da figura de Declaração Prévia, em que o promotor assume total responsabilidade pelo cumprimento de normas legais e regulamentares." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, 20 iunie 2007

"SET confirma que Decreto-Lei 173/2007 não se aplica aos pacotes turísticos"

O pressTUR dá conta que "O Decreto-Lei 173/2007, que obriga à publicitação dos preços totais do transporte aéreo 'não se aplica às viagens organizadas, vulgo 'pacotes turísticos', segundo informação da Secretaria de Estado do Turismo (SET) à APAVT divulgada pela Associação, a qual acrescenta que, porém, 'as regras relativas ao transporte aéreo devem ser aplicadas'.
'No entanto, e como não podia deixar de ser, as regras relativas ao transporte aéreo devem ser aplicadas aos pacotes, ou seja, terá de se publicitar, claramente e de forma totalmente compreensível, que o preço anunciado inclui o suplemento de combustível, com a informação do valor desse suplemento', diz a APAVT em comunicado sobre a informação que recebeu da SET." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Empresas de aventura deviam ser obrigadas a informar bombeiros"

Nos termos de um artigo da jornalista Ana Mafalda Inácio, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As corporações de bombeiros são cada vez mais chamadas para acudir situações que envolvem a prática de desportos de aventura, sobretudo em zonas de linhas de água, como aconteceu no fim-de-semana no Rio Teixeira, em São Pedro do Sul, onde morreu uma jovem de 29 anos. Por isso, Fernando Curto, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) defendeu: 'Todas as empresas que se dedicam à actividade deveriam ser obrigadas a informar as corporações locais dos exercícios que vão efectuar e em que altura. O custo não é grande e ganhava-se na prevenção.' Ou seja, 'os bombeiros não iriam andar atrás das pessoas, mas estariam colocados em pontos estratégicos que permitissem agir rapidamente em caso de perigo.'
Para o dirigente da ANBP, 'as empresas têm que garantir a segurança dos praticantes e avaliar todas as condições que podem interferir no exercício'. Por outro lado, sublinhou, 'os praticantes também têm uma quota parte de responsabilidade, pois estamos perante um desporto exigente em termos de preparação técnica e física. O que não acontece na maioria das vezes'. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

Nota: Assinalo que, em Portugal, a actividade em questão encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro, e também pelo Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, no caso de a mesma se exercer em áreas protegidas.
Em ambos os casos, além de exigências operacionais e técnicas, o licenciamento supõe contratação de um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos próprios, a correr pelos clientes. Aliás, nem consigo imaginar como seria um sistema de controlo administrativo de cada actividade, mesmo por parte dos bombeiros.

"Países de língua portuguesa tentam atrair turistas chineses em feira em Pequim"

O Opção Turismo noticia que "Brasil, Cabo Verde e Timor-Leste são os únicos países de língua portuguesa a participar na Exposição Internacional de Turismo de Pequim, disse hoje a organização do evento, com os três países à conquista do mercado turístico chinês.
A Feira Internacional de Turismo de Pequim (Bite 2007) decorre na capital chinesa entre 21 a 23 de Junho, e reúne cerca de 800 expositores de oitenta países, entre operadores turísticos e destinos chineses e internacionais.
A China, com uma população de 1,3 mil milhões de habitantes, é um mercado cada vez mais apetecível para atrair turistas, uma vez que o número de chineses a viajar para fora do país não para de aumentar, graças ao crescimento económico do país e às políticas de reforma e abertura ao exterior.
A China consolidou em 2006 a posição como o maior mercado emissor de turistas em toda a Ásia, com 34,52 milhões de chineses a fazer turismo no estrangeiro, mais 11,27 por cento do que em 2005.
O Organização Mundial de Turismo prevê que em 2020 a China seja o maior mercado emissor de turistas, com cerca de 100 milhões de pessoas a viajar para o estrangeiro." (As hiperligações foram acrescentadas)

Reunião da OMC na Alemanha divide castelo com turistas e nudistas.

A mídia impressa "O Estado de São Paulo", divulga hoje duas notas sobre a reunião na OMC - Organização Mundial do Comércio informando em uma delas que outro evento paralelo à reunião cujo tema é dedicado à situação agrícola coloca o Brasil como um dos principais vilões do mundo rural na Europa. Os ativistas Europeus consideram que os agricultores europeus não teriam como competir se o Brasil aceitar concluir a rodada Doha da OMC. Em outra nota conjunta à primeira o jornal observa que enquanto ministros tentam encontrar um novo modelo para o comércio internacional para a próxima década, turistas, banhistas, crianças e até um vendedor de pipoca percorriam as dependências do Castelo Cecilienhof, em Postdam, onde é realizada a reunião. O castelo que funciona como hotel, é um dos mais visitados em Postdam e apesar da importância da conferência, nem a loja de lembranças foi fechada. À beira de um lago o castelo é uma atração para banhistas, muitos deles nudistas, que desfrutam do sol sem imagimar o que ocorria lá dentro. Apesar do fluxo de turistas e visitantes, só 30 ativistas foram retirados do local que tentaram protestar contra o encontro. (texto com adaptações ao original)

marți, 19 iunie 2007

MTur vai debater orçamento com executivo e legislativo estaduais

Na 36ª Reunião do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), nesta terça-feira (19/6), o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Luiz Eduardo Barretto, pediu aos representantes de cada Unidade da Federação que participem da elaboração do orçamento para 2008, identificando as demandas de infra-estrutura, promoção e qualificação em consonância com os programas e metas do Plano Nacional de Turismo 2007-2010. “A ministra Marta Suplicy considera muito importante a participação dos secretários e governadores nesse processo de elaboração e articulação do orçamento do ano que vem”, acrescentou.
O secretário pediu que os estudos sejam encaminhados ao MTur até o dia 10 de julho. Segundo o cronograma de definição orçamentária, na primeira quinzena de agosto o ministério fará reuniões em separado com cada bancada dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. “Evidentemente que os parlamentares têm total autonomia para definirem suas emendas orçamentárias. Mas o turismo tem recebido apoio expressivo do Congresso Nacional e, para 2008, gostaríamos de sinalizar as urgências de cada estado e Distrito Federal e apresentá-las às bancadas”, explicou.
“Vamos visitar cada bancada, por estado, e contamos com a presença dos secretários de Turismo e dos governadores nas reuniões que faremos”, acrescentou Barretto. Ele observou que mais de dois terços dos recursos do turismo vêm de emendas parlamentares, o que se verifica desde 2003, ano de criação do Ministério do Turismo. Em 2007, por exemplo, o programa orçamentário é da ordem de R$ 400 milhões, enquanto os recursos para infra-estrutura, capacitação e qualificação e promoção interna e externa somam R$ 1,4 bilhão proveninete de emendas parlamentares. “O ideal é que a gente chegue no Congresso com uma série de propostas já fundamentadas”, disse.

Aperfeiçoar - O secretário de Políticas do Turismo, Airton Pereira, que também participou da reunião do Fornatur, lembrou que as Unidades da Federação podem utilizar, como base para o levantamento das demandas, o documento “Ações de Infra-Estrutura”, que identificou as demandas e necessidades dos municípios que integram os 87 roteiros turísticos priorizados em 2006. O trabalho foi feito durante o 1º Encontro Nacional do Programa de Regionalização do Turismo, em outubro de 2006. No Plano Nacional de Turismo 2007-2010, as ações serão direcionadas a 65 roteiros turísticos que serão trabalhados com padrão de qualidade internacional. “O que estamos fazendo esse ano é possibilitar a identificação dessas demandas com maior antecedência, sabendo que podemos utilizar o levantamento feito em 2006 como base para o aperfeiçoamento da identificação das necessidades de cada estado”, acrescentou o secretário.

A nova lei da restauração e bebidas - um primeiro comentário

Foi hoje publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, que aprova o novo regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas (abreviadamente LRB). Trata-se de um novo diploma legal e não da modificação de uma lei existente, como tem sucedido até ao momento noutras alterações legislativas realizadas pelo actual Governo, designadamente no domínio dos empreendimentos turísticos e turismo no espaço rural. É, assim, substituído, pela primeira vez, um dos pilares da legislação do turismo publicada em 1997.

No artº 1º a técnica legislativa não se revela particularmente feliz. Em lugar da actual distinção, simples e perfeitamente delimitada, entre instalação (que abrange aspectos de índole urbanística relativos às fases de informação prévia, licenciamento da construção e licenciamento da utilização) e funcionamento, surgem-nos agora quatro: instalação (acção desenvolvida em ordem à abertura de um estabelecimento), modificação (alteração abrangendo aspectos físicos como a redução ou a ampliação de instalações mas também jurídicos como a modificação da entidade exploradora), exploração (não se descortina o motivo de a entidade exploradora ter sido integrada na fase anterior) e funcionamento. O legislador delimita os dois primeiros conceitos mas, inexplicavelmente, não precisa os demais.

No artº 2º a definição de estabelecimentos de restauração (carácter remunerado, no próprio estabelecimento ou para fora, fornecimento de alimentação e bebidas) de bebidas (idem, bebidas e cafetaria), podendo ambos dispor de salas ou espaços destinados a dança, transita sem alterações da lei vigente. Até determinada potência contratada – 50 Kva - os estabelecimentos que disponham de instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados - ou que vendam produtos alimentares - ficam sujeitos exclusivamente ao regime da instalação da LRB. Ultrapassada aquela potência, aplica-se o regime do licenciamento da actividade industrial.

No artº 3º surge uma questionável disposição que exclui do licenciamento da actividade de restauração e bebidas o catering, banquetes ou outras actividades sem carácter regular, como tal se entendendo as que não atinjam 10 eventos anuais nesses espaços. Para além da dificuldade de controlo público da frequência deste tipo de eventos, sobretudo em fins de semana ou meses de férias, estimula-se indirectamente a não emissão de facturas na medida em que estas constituem um dos meios mais seguros e expeditos da sua comprovação. Uma regressão do nº 1 do artº 4º relativamente ao regime do artº 28º, nº 2, da actual LRB.

Mantém-se a exclusão do regime da LRB das cantinas, refeitórios e bares de entidades públicas, empresas ou estabelecimentos de ensino, cuja destinação consista no fornecimento de refeições e/ou de bebidas, com carácter exclusivo, ao respectivo pessoal e alunos (artº 4º, nº 2).
Às secções acessórias de restauração ou de bebidas é aplicável cumulativamente o regime do licenciamento do estabelecimento principal (por exemplo o Decreto-Lei nº 370/99, de 18 de Setembro) bem como a LRB e o regulamento a publicar (artº 4º, nº 3).
Mantém-se a proibição de estabelecimentos de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas próximos de escolas do ensino básico e secundário (artº 4º).

Subsiste a distinção da anterior legislação entre lei (agora aprovada) e regulamento, a publicar futuramente, o qual, de harmonia com o artº 5º desenvolverá os requisitos específicos relativos a instalações, funcionamento e regime de classificação destes estabelecimentos. O Decreto Regulamentar nº 38/97, de 25 de Setembro, que vigora actualmente é revogado, o mesmo sucedendo com o Decreto-Lei nº 168/97, de 4 de Julho (artº 26º). No entanto, até à publicação e início da vigência do aludido regulamento continuam a observar-se os requisitos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que figuram nos dois diplomas ora revogados (artº 27º).

As fases da instalação e modificação dos estabelecimentos estão sujeitos à LRB e ao RegRB a publicar (artº 6º, nº 1), prevendo-se várias consultas exteriores à câmara municipal no âmbito do licenciamento da construção das edificações: Autoridade Nacional de Protecção Civil, autoridades de saúde, governador civil e DRE ou associação inspectora de instalações eléctricas, as quais, com excepção destes dois últimos organismos, têm carácter vinculativo (artº 7º).

Da legislação anterior vem, igualmente, a dispensa de requisitos (artº 8º), precioso mecanismo de atenuação da rigidez da legislação do sector do turismo, seja por razões de natureza arquitectónica ou de rendibilidade. Em determinadas condições tal matéria pode ser submetida a uma comissão arbitral (artº 9º).

Finda a construção e equipado o estabelecimento, segue-se a fase da licença de utilização para estabelecimentos de restauração ou de bebidas. Ultrapassado um prazo de 30 ou 20 dias, consoante se trate de licença ou autorização, sem que a mesma tenha sido concedida, o interessado pode socorrer-se do expedito mecanismo de comunicação à câmara municipal da abertura do estabelecimento (artº 10º).

No artº 11º alude-se à figura da declaração prévia, uma declaração que o titular da exploração do estabelecimento – que se encontra munido de licença ou autorização de funcionamento - apresenta na câmara municipal antes de iniciar a actividade.

Do direito anterior transitam um conjunto de regras relativas à exploração e funcionamento destes estabelecimentos, v.g. em matéria de veracidade do nome (artº 13º), no acento tónico na liberdade de acesso aos estabelecimentos apenas limitado pela perturbação do funcionamento (artº 14º), período e horário de funcionamento (artº 15º), o livro de reclamações em que o sector do turismo é pioneiro (artº 16º) e o registo dos estabelecimentos agora organizado pela novel DGAE (artº 17º).

No artº 19º prevê-se um regime especial de autorização para a prestação, com carácter remunerado e publicitação, de serviços de restauração ou de bebidas, com carácter esporádico e ou ocasional, desenvolvidas em quaisquer tipos de instalações.

A competência para a fiscalização da LRB é atribuída à ASAE (artº 20º), estabelecendo-se as respectivas coimas, algumas de montante assaz significativo, no artº 21º e as sanções acessórias de encerramento temporário ou definitivo do estabelecimento no artº 22º.

Aos estabelecimentos já existentes que disponham de autorização de abertura ou de licença de utilização, mantendo-se os respectivos alvarás válidos até à realização de obras de modificação, é imposta a obrigação de comunicação prevista no nº2 do artº 17º.

O diploma tem uma vacatio legis de 30 dias (artº 28º).

Não obstante dever aguardar-se pelo decreto regulamentar, para um balanço mais consolidado da intervenção governamental, fiquei com a impressão que se trata de uma iniciativa algo incipiente. Oxalá me engane!

"Restauração e Bebidas: Novo regime admite abertura de estabelecimentos"

O Opção Turismo dá conta que "A abertura ao público de estabelecimentos de restauração e bebidas vai ser possível se houver atrasos na emissão de alvará e licença de utilização e o local estiver pronto a funcionar, mediante compromisso de honra do proprietário.
De acordo com o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, publicado hoje em Diário de República, admite-se a possibilidade da abertura ao público do estabelecimento mediante a responsabilização do dono do local sempre que os prazos para concessão do alvará (30 dias) ou da licença de utilização (20 dias) sejam ultrapassados.
Admite-se a possibilidade de abertura ao público do estabelecimento mediante a responsabilização do promotor, do director técnico da obra, dos autores dos projectos de especialidades e do autor do projecto de segurança contra incêndios atestando que a edificação respeita o projecto aprovado, refere o decreto-lei do Ministério da Economia e Inovação.
Para tal, o proprietário deverá enviar à câmara municipal, com cópia para a Direcção-Geral das Actividades Económicas, uma declaração prévia onde comunica a intenção de abrir ao público e assume a responsabilidade de que o estabelecimento cumpre os requisitos adequados ao exercício da actividade.
O diploma insere-se no objectivo de agilização de licenciamento de estabelecimentos de turismo e o Governo espera conseguir, com a introdução da declaração prévia, operacionalizar o registo obrigatório dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
O decreto-lei entra em vigor dentro de 30 dias."(As hiperligações foram acrescentadas)

Gol ajuda a velha Varig a retomar operações.

A Varig antiga - que ficou com a dívida de R$7 bilhões do grupo Varig - deve voltar a operar em outubro, com a marca Nordeste, disse ontem o gestor judicial da empresa, Miguel Dau. Para conseguir voltar a voar a empresa está contando com uma ajuda da Gol - que comprou recentemente a Varig nova, batizada de VRG. A Gol tem interesse direto em que a Varig antiga volte ao mercado: se a empresa for à falência, segundo especialistas, é possível que adívida de R$7 bilhões do grupo Varig acabe nas mãos da Gol. A Varig antiga pretende operar em rotas que não concorram diretamente com as da Gol/Varig.
Fonte: mídia impressa "O Estado de São Paulo" de 19/06/07 (com adaptações)

luni, 18 iunie 2007

"UE e Estados Unidos chegam a acordo para reduzir poluição dos aviões"

O Público Última Hora relata também que "A Comissão Europeia e a Administração americana da Aviação Civil (FAA, sigla em inglês), anunciaram hoje no salão de aeronáutica de Bourget, perto de Paris, uma iniciativa comum para reduzir as emissões poluentes, chamada AIRE.
A iniciativa AIRE (Atlantic Interoperability Initiative to Reduce Emissions) surge no âmbito de um acordo de cooperação entre a Comissão e a FAA para coordenar os programas de modernização do controlo aéreo: SESAR do lado europeu e Nextgen do lado americano.
Marion Blakey, administradora da FAA, e Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos Transportes, indicaram que o plano de acção transatlântico visa 'optimizar os tempos de espera' e tentar reduzir as emissões de gases e o ruído durante a fase de aterragem.
Os dirigentes de companhias americanas como a Delta e Federal Express, ou das europeias SAS já realizaram experiências com sucesso nos aeroportos de Atlanta, Louisville e Estocolmo. Os testes de 'bons procedimentos' vão generalizar-se nos dois lados do Atlântico nos próximos meses.
'Devemos conseguir tirar as conclusões e formalizar melhor os nossos acordos, talvez no próximo ano', disse Barrot. 'Estamos no bom caminho, (...) isto pode tornar-se um modelo', garantiu Blakey.
Barrot lembrou que a Comissão decidiu, na semana passada, apoiar os esforços de investigação realizados pelos profissionais do transporte aéreo no programa Cleansky, com 800 milhões de euros, ou seja, o mesmo montante que os profissionais."

Nota: para mais desenvolvimentos sobre esta matéria, vide o correspondente Comunicado da Sala de Imprensa da U.E., apenas distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"PSP destaca mais 350 agentes para zonas balneares e festivais"

De acordo com o Público Última Hora, "A PSP vai reforçar com 350 agentes policiais as zonas balneares, especialmente praias com grande afluência de turistas, e locais que vão receber eventos musicais, desportivos e festivais, disse hoje fonte daquela força.
A operação policial da PSP teve oficialmente início na passada sexta-feira e prolonga-se até ao fim de Setembro, mas o maior dispositivo será mobilizado entre 1 de Julho e 15 de Setembro.
Os agentes adicionais serão mobilizados para zonas 'de grande afluxo de turistas e veículos' e 'juntos dos principais eventos sociais - Concertos de Verão, Festivais, feiras e eventos desportivos' , explicou a fonte. Os 350 agentes que vão reforçar a vigilância provêm do 'Programa Escola Segura' (policiamento de proximidade junto de escolas) e do Corpo de Intervenção.
Tal como em anos anteriores, no âmbito da operação 'Polícia Sempre Presente - Verão em Segurança 2007' a PSP aconselhou os cidadãos a informarem as autoridades do períodos em que vão estar ausentes das suas residências. A polícia pretende assim 'garantir uma vigilância regular e dedicada às residências dos cidadãos'." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, 17 iunie 2007

"Especialistas recomendam uniformização de preços nos hotéis"

O AngolaPress noticia que "As estruturas de direito e reguladoras da actividade hoteleira e turística do país deverão, nos próximos anos, trabalhar para a criação de mecanismos legais e incentivadores para a regulação dos preços a nível das unidades hoteleiras, de acordo com a sua qualificação.
Essa é uma das conclusões a que chegaram os técnicos nacionais participantes as II Jornadas do Sistema Estatístico de Hotelaria e Turismo em Angola, realizadas esta semana, em Luanda, com o objectivo de reforçar a capacidade -profissional dos técnicos e das políticas do sector. 'Afigura-se necessário, nesta fase de paz, a criação de uma tabela de preços máximos por categoria na hotelaria e turismo, bem como a elaboração de leis para a organização do mercado hoteleiro e turístico', indica a nota de recomendações, realçando que o facto deve constituir um desafio para o país.
Para o titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji, as recomendações fazem sentido, tendo por isso, avançado que o Ministério vai criar uma comissão integrando vários departamentos para o estudo de mecanismos, visando orientar a uniformização de preços. 'O Ministério da Hotelaria e Turismo neste aspecto terá uma acção activa, para que a criação de uma tabela de preços máximos por categoria seja um facto, de modo a evitar possíveis comportamentos inflaccionistas', disse." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Operação da ASAE encontra Algarve em boas condições"

Como dá conta um artigo da jornalista Rute Araújo, também publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) passou o distrito de Faro a pente fino, numa operação de fiscalização que teve como objectivo antecipar a chegada de turistas e consumidores durante os meses de Verão. Numa semana, 42 brigadas percorreram o Barlavento e Sotavento algarvio, visitaram 773 operadores e instauraram 403 processos de contra ordenação e seis processos-crime. Mas, de acordo com o vice-presidente do organismo para a área operacional, o cenário encontrado 'é melhor do que no ano passado e os resultados são francamente bons'.
A operação vai agora ser repetida noutros distritos que também recebem turistas no Verão. Mas não só do litoral. E deverá também voltar ao Algarve. 'Estamos a fazer acções em todos os distritos e, nesta altura, temos tendência a ir onde há uma grande concentração de pessoas, em acções preventivas em zonas mais visitadas', explica Pedro Picciochi, acrescentando que as brigadas vão estar também no interior, 'em zonas que recebem muitos emigrantes e onde são realizadas festas nestas alturas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Pessoal da Portugália preocupado"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O sindicato do pessoal de voo anunciou hoje que vai pedir reuniões com a TAP para transmitir as preocupações face à situação laboral na Portugália e admite recurso à greve, caso sejam infrutíferas. Em declarações ontem à agência Lusa, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Cristina Vigon, explicou que foram feitas várias reuniões com a Portugália, sem sucesso, durante muito tempo, para tentar resolver a situação precária de trabalho dos tripulantes de cabine.
Os representantes dos trabalhadores vão voltar a tentar chamar a atenção para as várias situações de incumprimento da lei, como o abuso na utilização da mobilidade funcional. Por isso, o sindicato realizou na sexta-feira à noite uma assembleia-geral, de onde resultou um conjunto de decisões como a exigência da 'manutenção dos postos de trabalho', mas também de 'não aceitar que a mobilidade funcional decorrente do Código de Trabalho seja abusivamente usada pela Portugália para obrigar a exercer funções que representem uma despromoção'. A direcção do sindicato foi mandatada para 'desencadear todos os mecanismos legais ao seu dispor na luta pelos direitos dos tripulantes de cabine da Portugália'.
Os participantes na AG manifestaram 'grande apreensão' pela nomeação de um elemento da administração cessante e pela possibilidade de ser mantida a mesma equipa que tem gerido a Portugália. A responsável sindical admite que, se os encontros e tentativas de entendimento 'correrem mal', as medidas preconizadas pelo sindicato 'podem passar pela greve'.
A assembleia-geral 'fica em aberto', o que permite 'convocar de um momento para outro uma reunião', sem ter de se respeitar o prazo mínimo previsto de quatro dias, explicou a presidente do SNPVAC." (As hiperligações foram acrescentadas)

sâmbătă, 16 iunie 2007

Sindicato, não Federação, representa trabalhadores de Bingos.

Por votação unânime a 4a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista entendeu que o Sindicato dos Trabalhadores em Casas de Bingo e Loterias do Estado de São Paulo é a entidade legitimada para representar a categoria. A Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São Paulo queria anular a criação do Sindicato e ajuizou ação contra o mesmo. Em sua defesa o sindicato se defendeu com o argumento que a categoria tem caráter específico e a liberdade de associação é constitucionalmente assegurada. A federação representa várias categorias, entre elas a dos empregados em casas de diversão. O sindicato representa os empregados em casas de bingo e loterias.
Mais detalhes na fonte: Consultor jurídico (com adaptações)

Plano Nacional de Turismo prioriza mercado interno

Com a meta de gerar 1,7 milhão de novos empregos e trazer cerca de US$ 7,7 bilhões em divisas para o País, o Plano Nacional de Turismo 2007-2010, lançado nesta semana pelo governo federal, terá R$ 5,63 bilhões para investimentos em infra-estrutura turística, além de outros R$ 984 milhões na promoção interna e externa do setor. O foco do Ministério do Turismo está na inclusão social, com estímulo à criação de emprego e renda e à redução das desigualdades regionais.
Elaborado conjuntamente com a iniciativa privada e o terceiro setor, o Plano quer assegurar o acesso ao turismo a todas as camadas da população, inclusive as de menor renda. Para o próximo semestre, por exemplo, o Plano Nacional de Turismo prevê o Programa de Crédito Consignado, voltado aos aposentados, que vai financiar viagens turísticas pelo Brasil, com juros em torno ou mesmo abaixo de 1%. O plano de turismo está intimamente ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano para atacar os gargalos de infra-estrutura do Brasil e que conta com ações para recuperação de estradas, melhorias em portos, aeroportos, metrôs e ferrovias, além de iniciativas relacionadas a abastecimento de água, coleta de esgoto e infra-estrutura energética.
Com a melhoria na infra-estrutura do País e o reforço na qualificação profissional, o Plano vai organizar 65 destinos turísticos em 27 unidades da Federação, com padrões internacionais de mercado. Com as medidas, espera-se daqui a três anos atingir a marca histórica de 217 milhões de viagens internas/ano. Em 2005, registrou-se 139,59 milhões de viagens no País. Além dos recursos provenientes do Orçamento da União, a expectativa do Ministério do Turismo é que, a partir da concessão de financiamento pelos bancos públicos, sejam investidos no período - 2007 a 2010 - outros R$ 6,78 bilhões com novos meios de hospedagem e R$ 12,55 bilhões para empreendimentos, melhoria e ampliação de várias categorias de serviços. Não estão incluídos aqui os investimentos previstos pelos programas regionais de desenvolvimento do turismo (Prodetur e Proecotur), que contam com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartidas estaduais e federal.

Plano Aquarela.
O Plano Aquarela, criado para divulgar o Brasil no Exterior, está incluído no Plano Nacional de Turismo e entra numa segunda fase, com a oferta de produtos específicos aos públicos estrangeiros. A intenção é potencializar a competitividade nos mercados nacional e internacional com base na malha aérea, integração da América do Sul e dos Modais (aéreo, terrestre, aquaviário e marítimo) nas regiões turísticas. O setor de Turismo vem aumentando cada vez mais sua participação no PIB e na geração de empregos. Hoje, ele se destaca como o quinto principal produto na geração de divisas em moeda estrangeira para o Brasil, disputando a quarta posição com a exportação de automóveis. Em 2006, as empresas do setor registraram um faturamento de R$ 29,6 bilhões, o que representa um crescimento de 29% em relação a 2005. No mesmo período, o País recebeu um número recorde de visitantes, que aqui gastaram US$ 4,3 bilhões. Já o número de desembarques nos aeroportos brasileiros cresceu 7% em relação a 2005.

vineri, 15 iunie 2007

Viajante come biscoito envenenado e é furtado em ônibus. Justiça nega indenização.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça (por análise de agravo) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que negou indenização por danos morais e materiais a Francisco das Chagas da Cunha que foi envenenado e furtado durante viagem em Ônibus do Expresso Guanabara S/A. A primeira e a segunda instância lhe negaram a indenização. Para o TJ/MA, o passageiro contribuiu para seu envenenamento ao agir com imprudência aceitando biscoito de um desconhecido, bem como facilitou que lhe roubassem dinheiro e pertences. O autor argumentou em réplica que os danos que suportou foram provocados exclusivamente por ato de terceiro, que também era passageiro do mesmo ônibus em que viajava. Que não existe nenhum acórdão incluindo ato de terceiro como excludente de responsabilidade do transportador cim relação a dano causado a passageiro de ônibus.
Fonte: Juristas.com (texto com adaptações) (Obs.trocamos o termo "roubado" que consta no original por "furtado", porque infere-se pelo texto que não ocorreu vilolência ou grave ameaça que justificasse o uso do termo "roubado" conforme a doutrina)

"Oeiras: Marina recebe única Bandeira Azul da costa atlântica"

O Diário Digital noticia que "O Porto de Recreio de Oeiras, que acolhe sexta-feira a cerimónia nacional do hastear da Bandeira Azul 2007, será a única da costa atlântica a receber o galardão, cumprindo 22 critérios ambientais, de segurança e informação.
Segundo explicou hoje à Lusa a coordenadora nacional da Campanha Bandeira Azul da Europa, Catarina Gonçalves, os critérios definidos para atribuição da distinção dividem-se em quatro categorias - limpeza da água, educação ambiental (divulgação do código de conduta, informação sobre a zona costeira), segurança e serviços (quantidade suficiente de salva-vidas, planos de emergência, proximidade de água e electricidade junto aos postos de amarração) e gestão ambiental, referente à existência de contentores apropriados a cada tipo de material, caixotes de recolha selectiva de lixo, equipamentos de bombagem das águas e à definição de um plano ambiental estratégico." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

joi, 14 iunie 2007

"Master Plan do Turismo em formulação"

Como dá conta um artigo da jornalista Constânça de Pina na A Semana online, "Recolher informação, criar consensos, assim como avaliar as causas que levaram ao fracasso dos vários planos de desenvolvimento turístico de Cabo Verde deram o mote para um encontro realizado ontem, na Praia, e presidido pelo ministro da Economia, Crescimento e Competitividade. O encontro contou ainda com as presenças do presidente da CI, dos directores-gerais dos serviços e institutos do Estado, representantes dos vários ministérios e ainda do reitor da Uni-CV e dos presidentes da Unotur, ANMCV, Plataforma das ONGs e a Sociedade de Desenvolvimento Turístico Boa Vista e Maio.
Este encontro aconteceu por solicitação do primeiro-ministro José Maria Neves, para quem o país terá de elaborar um plano integrado, que deverá evoluir para um Master Plan do Turismo. Este plano, prossegue uma fonte deste jornal, incluirá uma Agenda de Desenvolvimento e um Plano de Acção Estratégico para o Turismo. 'É uma espécie de compilação de todos os planos existentes. Nesta fase, ainda estamos a recolher todos os estudos elaborados nos últimos dez anos e a discutir o papel de cada sector no turismo, os planos formulados e as perspectivas futuras', precisa."

Este artigo pode ser lido em texto integral.

Suspenso o turismo em Fernando de Noronha

Fornecimento de energia elétrica na ilha foi interrompido após incêndio. Vôos para a região estão mantidos, mas apenas para buscar visitantes. Toda a ilha está sem luz e com o abastecimento de água comprometido.
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Cade congela a fusão da Varig e Gol

A compra da VRG Linhas Aéreas S.A. (a nova Varig) pela GTI S.A. é uma jogada para evitar possíveis riscos de contaminação dos passivos bilionários da antiga Varig, que tem dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Estas não serão assumidas pela Gol.
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"Aduanas/Novas regras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo [...]"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da U.E, "A partir de 15 de Junho de 2007, os viajantes que entrem ou saiam da UE terão de efectuar uma declaração às autoridades aduaneiras se levarem consigo € 10 000 ou mais em dinheiro (ou o seu equivalente em outras divisas ou em activos facilmente convertíveis como cheques não cruzados). Esta legislação pretende introduzir uma abordagem comum a toda a UE no que se refere ao controle dos movimentos de dinheiro à entrada e à saída da UE. A mesma complementa a Directiva da UE sobre o branqueamento de capitais, a qual já introduziu uma monitorização das transacções realizadas através das instituições de crédito e financeiras." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

miercuri, 13 iunie 2007

"Minha intenção foi dizer aos jornalistas e à população que viajar vale a pena.."

Com essa frase a Ministra do Turismo, Marta Suplicy procurou elegantemente se desculpar de frase infeliz pronunciada no lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010. Antes havia sido questionada sobre a crise nos aeroportos, ela afirmou: "Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois". Após a polêmica causada pela declaração, a ministra divulgou nota afirmando que não teve o objetivo de "desdenhar" o sofrimento da população que enfrenta filas nos aeroportos, atrasos e cancelamentos de vôos, disse ela: "Quero pedir desculpas aos turistas e a todos os brasileiros pela frase infeliz que proferi hoje, ao término de uma entrevista coletiva. Não tive por intenção desdenhar, muito menos minimizar os transtornos que estão sendo enfrentados pelos usuários do transporte aéreo."
Fonte: Folha online (texto com adaptações)

"Argélia quer investimentos portugueses na área do turismo"

De acordo com o Turisver, "O Governo argelino está a preparar uma visita à Argélia para uma delegação de empresários portugueses do sector turístico, com o objectivo de atrair investimentos para aquele país.
Segundo o ministro do Turismo argelino, Nouraddine Moussa, o 'objectivo é que vejam com os seus próprios olhos as potencialidades e condições que temos para o turismo', acrescentando que os investidores portugueses têm algumas vantagens, como as boas relações políticas e económicas entre as duas nações e a proximidade geográfica."
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, 12 iunie 2007

União Européia e Brasil: Princípio da Transparência.

O Tratado da União Européia no art.1 consagra o Princípio da Transparência, e o artigo 255º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que «Todos os cidadãos da União e todas as pessoas singulares ou colectivas que residam ou tenham a sua sede social num Estado-Membro têm direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão». Essas diretrizes estão no Regulamento (CE) n.º 1049/2001 que dá aplicação a esta disposição do Tratado ao prever, nomeadamente, que as três instituições concedam acesso aos respectivos documentos através de um registro electrónico. O site Euro-Lex oferece uma ferramenta interessante de pesquisa. Uma plataforma de acesso com os documentos oficiais vertidos para o meio eletrônico.
Comparativamente no Brasil há na Constituição Federal o art. 5o XXXIII (informações de interesse particular e coletivo), LX (excessão a publicidade de atos processuais), LXXII (Habeas Data), assim como no art. 37 caput (literalmente o Princípio da publicidade), dentre outros dispositivos. O referente (idéia) ficou expresso nos dispositivos, resta a análise lógica dos termos ou signos, quanto à equivalência: Transparência e Publicidade. Na Lei 10.195/01 art. 48 a 49 - Responsabilidade Fiscal, o termo Transparência é citado, assim como em outros diplomas legais esparsos.
Fonte: Euro-Lex (com adaptações) parte Européia
Comentários próprios de direito comparado e pesquisa - parte brasileira.

"Governos de Angola e da China negoceiam abertura de rota aérea"

O AngolaPress noticia que "Os governos de Angola e da China poderão assinar, ainda este ano, um acordo, visando a abertura de uma rota aérea entre os dois países, anunciou hoje (terça-feira) à Angop uma fonte do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAVIC).
De acordo com o chefe de departamento de Transporte Aéreo do Inavic, Gaspar Santos, Angola apresentou já uma proposta da companhia aérea nacional - Taag para efectuar voos regulares para a China, devido ao aumento da procura por parte dos passageiros nesta rota.
Actualmente, os passageiros que viajam para a China utilizam os voos da companhia aérea Etiopian Airlines, escalando a capital etíope, Addis Abeba.
De acordo com Gaspar Santos, 'a grande procura por parte dos passageiros, na rota para a China, cresceu muito nos últimos tempos, levando a companhia aérea Etiopian Airlines a aumentar as suas frequências, de dois para três voos semanais'.
A China é hoje um grande parceiro económico de Angola, com participação relevante nos projectos de reconstrução das infra-estruturas económicas e sociais.
Entretanto, novos acordos entre Angola e outros países, nomeadamente Alemanha, Holanda, Botswana, Benin, República Centro Africana e Gabão, estão em análise, segundo o chefe de departamento do Instituto Nacional de Aviação Civil."

"Operadores cumprem legislação sobre transparência de preços"

O Turisver dá conta que "Os operadores turísticos começaram já a cumprir as regras definidas pelo decreto-lei que obriga à transparência dos preços das tarifas aéreas. As promoções lançadas no mercado nos últimos dias, por vários operadores, reflectem já o preço total do pacote, incluindo as taxas de aeroportos e combustíveis.
A Soltrópico foi o primeiro operador turístico a lançar no mercado promoções que incluíam já as taxas que antes apareciam à parte, tendo depois que ser adicionadas ao preço proposto. Este operador antecipou-se mesmo por alguns dias à data que tornava obrigatória a nova prática ao nível dos preços.
Outros operadores turísticos seguiram já o exemplo, como é o caso do Mundovip, Solférias e Panda Tours que, nas promoções enviadas ontem para o mercado, apresentavam já o preço total dos pacotes.
Para que não haja confusões, os operadores estão a realçar bem, nas suas folhas de promoção, que os preços são agora totais, incluindo as referidas taxas, e explicitando que as mesmas não são comissionáveis.
No sentido de ajudar os agentes de viagens a adaptarem-se a este novo esquema de preços, o Mundovip envia mesmo, em anexo às promoções, uma 'tabela com a construção do preço final, evidenciando as diversas parcelas'. Segundo o operador esta tabela destina-se a 'ajudar' os serviços das agências de viagens 'quer na venda, quer na conferência das facturas'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Avião viajou de Lisboa para Madrid com uma porta avariada"...

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "Um Airbus A 320 da companhia espanhola Vueling viajou de Lisboa para Madrid com apenas uma fila de passageiros ocupada porque tinha uma porta avariada. O facto é relatado pelo El Mundo e o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) ainda não foi notificado, mas a empresa tem 72 horas para o fazer. O INAC acrescenta que é 'uma situação normal dentro da anormalidade'.
O insólito passou-se anteontem à noite, perante a estupefacção dos passageiros, relata o diário espanhol. Logo que entraram no avião viram que o lado esquerdo tinha uma fita amarela a indicar que não deveria ser transposta. Perante a indecisão em continuar o percurso e as perguntas dos viajantes, os elementos da tripulação informaram: só podem ir 30 pessoas e quem não quer seguir diga porque há 80 com bilhetes para este voo e que não puderam viajar.
Os que prosseguiram sentaram-se e, no final, tiveram que levantar o braço para assegurar que só as cadeiras do lado direito estavam preenchidas. Era o voo VY6101 e já estava atrasado uma hora. Cinco minutos depois, o capitão diz aos altifalantes: 'Não podemos utilizar essa parte do avião porque temos um problema de segurança com a porta dianteira. Não se preocupem, é só um problema de segurança.'
Entretanto, vários operários do Aeroporto de Lisboa tinham entrado e saído do avião e olhavam a porta com ar duvidoso. Também foi preciso descarregar a bagagem e o avião acabou por chegar a Madrid uma hora depois do previsto.
O DN contactou a ANA, que disse desconhecer o incidente. É também esta a resposta da assessoria do INAC, que esclarece: 'A companhia tem um prazo de 72 horas para notificação e o aeroporto poderá ter sido informado. Esta é uma situação normal dentro da anormalidade.'" (As hiperligações foram acrescentadas)