miercuri, 30 ianuarie 2008

ONG Férias Vivas - Segurança e Prevenção em Acidentes de Consumo no Turismo de Lazer e de Aventura. Evento em Olinda.

A ONG Férias Vivas, e nomes de expressão na área do turismo brasileiro estarão presentes no Congresso Nacional de Direito do Consumidor 2008 que se realizará em Olinda - PE em 07, 08, 09 e 10 de maio de 2008 que terá enfoque na Segurança e Prevenção em Acidentes de Consumo no Turismo de Lazer e de Aventura. Como apelo ao tema os organizadores destacam que "É requisito fundamental e muito exigido pelo turista, que a infra-estrutura turística dê garantias para sua segurança, prevenindo a ocorrência dos chamados acidentes de consumo e minimizando suas conseqüências." Previlegiando a comunicação tecnológica os organizadores do evento decidiram também receber inscrições de profissionais e alunos que fizerem parte da comunidade do CNDC no Orkut que terão descontos especiais.
Fonte: ADECON

"Bernardo Trindade debate políticas com ministra do Turismo do Paraguai"

De acordo com o Ambitur, "O secretário de estado do Turismo, Bernardo Trindade, recebeu na última segunda-feira, dia 28 de Janeiro, a ministra do Turismo do Paraguai, Liz Rosanna Cramer Campos, que está de visita oficial a Portugal, com quem analisou as políticas portuguesas no sector, nomeadamente no domínio da formação, promoção, incentivos e legislação.
Já durante o dia de ontem, o responsável português participou na apresentação, pela ministra paraguaia, do sector do turismo daquele país. O evento decorreu no Centro de Congressos de Lisboa, pelas 8h30, numa organização conjunta da Associação Industrial Portuguesa e da Embaixada do Paraguai."

marți, 29 ianuarie 2008

"Macau: Stanley Ho defende redução de impostos sobre jogo"

Como noticia o Dinheiro Digital, "O magnata dos casinos de Macau, Stanley Ho, defendeu a redução dos impostos sobre o sector do Jogo, mas fonte oficial garantiu à agência Lusa 'não estar sequer em análise essa possibilidade'.
'O Governo de Macau não tem neste momento qualquer estudo a decorrer com vista a diminuir os impostos sobre o sector do jogo', garantiu a fonte contactada pela agência Lusa salientando também que num futuro a médio prazo, com a estabilização das receitas dos casinos 'poderá haver então margem de manobra para se efectuar acertos que podem traduzir uma diminuição dos impostos'.
Actualmente, os operadores de Jogo de Macau pagam um imposto especial de 35% sobre as receitas brutas, acrescido de outros cerca de quatro por cento para fins diversos como a promoção cultural. Além dos impostos, os operadores - seis no total - pagam ainda ao Governo um prémio anual pela licença e taxas sobre slot machines e mesas que possuam dentro dos seus espaços de jogos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Seminário sobre certificação turística dia 30 em Coimbra"

No Publituris, a jornalista Sara Pelicano assinala que "No próximo dia 30, pelas 14:30 horas, a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra (EHTC) recebe o seminário técnico com o título Certificação no Sector do Turismo: Benefícios. O seminário é promovido pelo Turismo de Portugal, ip e pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação).
O uso de ferramentas de gestão da qualidade, ambiente e segurança alimentar, e o lançamento do Guia Interpretativo ISO 9001 para o turismo, são alguns dos temas abordados em função de um público profissional do turismo, sobretudo no sector da hotelaria e restauração, bem como escolas de turismo e hotelaria.


As inscrições são gratuitas e podem ser efectuadas a partir do número [351] 239 708 350." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 28 ianuarie 2008

Nova taxa da Gol não será cobrada de desistentes..

O jornal impresso "O Estado de São Paulo" de hoje, Caderno C5, informa que "a empresa Gol voltou atrás na decisão de não reembolsar os passageiros que pagaram pela assistência à viagem, mas depois desistiram de viajar. A empresa atribuiu o não-reembolso a falhas no sistema que implementou a cobrança. A companhia informou que os clientes que cancelarem a viagem receberão o valor da passagem (integral ou parcial, dependendo da data da desistência) a tarifa de embarque e do serviço extra. O Estado noticiou que os clientes que compraram bilhetes da Gol na internet pagam uma taxa equivalente a R$1,50 por dia da viagem, cobrada automaticamente, em troca de indenização de R$50 mil no caso de invalidez permanente ou morte acidental durante a viagem. Se o cliente não quiser a assistência tem de retirar a cobrança no momento da compra. Segundo a assessoria esse sistema de cobrança continuará vigorando, e a única mudança será em relação ao ressarcimento no caso de desistência."
Fonte: "O Estado de São Paulo" (texto com adaptações) (links acrescentados)

"Moçambique relança potencialidades turísticas"

Na última edição do Notícias, o jornalista Domingos Mossela relata que "A participação de Moçambique na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que recentemente encerrou na capital portuguesa, permitiu, mais uma vez, relançar as enormes potencialidades turísticas de que o País dispõe. Moçambique foi um dos 250 expositores estrangeiros, de 55 países, na 20ª edição da BTL que durante cinco dias recebeu cerca de 60 mil visitantes, segundo dados preliminares.
Esta é a segunda vez que o País se fez representar neste tipo de feira e o pequeno ‘Stand’ estava rodeado dos ‘colossos’ africanos da área do turismo como África do Sul e Cabo Verde, bem como de Angola, Líbia, Tanzânia, entre outros.
Por exemplo, enquanto Moçambique arrecadou, em 2007, receitas estimadas em 160 milhões de dólares e em 2006 obteve uma estimativa de 157 milhões de dólares, o pequeno Arquipélago de Cabo Verde rendeu (só em 2006) mais de dois biliões de dólares.
A organização da Feira de Lisboa diz que o evento contou igualmente com a participação de 530 expositores do país anfitrião, daí que tenha sido considerada como tendo 'rebentado pelas costuras'.
Embora com um limitado espaço mas rico em conteúdo, foi possível mostrar o potencial que o País dispõe no Turismo, que bem aproveitado poder-se-ia considerar 'o petróleo de Moçambique', enquanto decorrem pesquisas para confirmar a presença do chamado 'ouro negro'. Contudo, o turismo é uma das apostas do Governo moçambicano para o combate à pobreza absoluta, redução dos níveis de desemprego e dos difíceis da balança de pagamento."
Este artigo está acessível em texto integral.

sâmbătă, 26 ianuarie 2008

"País pretende fomentar turismo"

Segundo o AngolaPress, "Angola está a participar na Feira Internacional de Turismo de Estocolmo, com o propósito de promover o turismo de negócios e encontrar empresas que possam apresentar projectos de investimentos em infra-estruturas hoteleiras e turísticas no país, disse quinta-feira, na Suécia, o director nacional das actividades turísticas, Januário Marra.
Em declarações à imprensa, o responsável angolano disse pretender encontrar parceiros interessados em investir, sobretudo na área de alojamento, por ser um dos subsectores onde se regista muitas carências. Segundo Januário Marra, os parceiros internacionais, principalmente os nórdicos, podem ajudar no desenvolvimento turístico de Angola, porque têm capital financeiro.
Neste momento, acrescentou, o segmento turístico existente em Angola é o chamado turista de negócios e serviços, mas pretende-se mudar o tipo de turista para o país, podendo agregar, no futuro, os de férias e lazer." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"ASAE multa agências de viagens por fazerem reservas em hotéis sem licenciamento"

Nos termos de um artigo da jornalista Sofia Rodrigues, constante do Público de hoje, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a multar as agências de viagens por fazerem reservas em hotéis sem licenciamento de utilização turística, mas tem perdido a esmagadora maioria dos processos em tribunal.
A situação tem sido denunciada pela Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que estima em 100 o número de processos de contra-ordenação da ASAE por esta irregularidade. 'Muitos desses hotéis estão de portas abertas ao público há muitos anos, pertencem a marcas sobejamente conhecidas e até foram inaugurados com a presença de membros do Governo', afirmou ao PÚBLICO Paulo Breme, porta-voz da APAVT. Esta semana, o CDS-PP fez eco do caso durante a audição parlamentar com o inspector-geral da ASAE, António Nunes.
O licenciamento de utilização turística, que é da responsabilidade das câmaras municipais e do Turismo de Portugal, é um processo burocrático que exige um conjunto de vistorias, acabando por sofrer atrasos. Mesmo sem esse documento, as unidades hoteleiras funcionam normalmente.
Muitas das agências de viagem são multadas por trabalharem com esses hotéis. A coima tem o valor mínimo de cinco mil euros, enquanto que, no caso dos hotéis, a multa pela falta de licenciamento não ultrapassa os 500 euros. [Nos termos do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos, modificado pelos Decretos-Lei n.º 305/99, de 6 de Agosto, n.º 55/2002, 11 de Março, e n.º 217/2006, de 31 de Outubro]
Nos casos em que há recurso para tribunal, a ASAE tem perdido a causa. 'A esmagadora maioria das decisões é a favor das agências', segundo fonte da APAVT, adiantando que os casos que não são ganhos em primeira instância, acabam por ser favoráveis no Tribunal da Relação. 'As decisões judiciais concluem que as agências não têm intenção de prevaricar e que não lhes cabe o papel de fiscalizar os hotéis', segundo a mesma fonte. Neste momento, há 20 processos de agências a correr nos tribunais contra a ASAE.
A situação não é nova. Há casos de multas no tempo da extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas, mas, segundo a associação, a situação tem vindo a piorar com a intervenção da ASAE. No caso dos hotéis, a comprovação de que foi pedido o licenciamento de utilização turística - mesmo que este não tenha ainda sido emitido - tem bastado para escapar à multa. Segundo fonte da APAVT, a ASAE fundamenta as contra-ordenações às agências com a necessidade de cumprir a lei: 'Insiste que todas as agências têm intenção de prevaricar e persiste no erro'.
Contactada pelo PÚBLICO, a ASAE não respondeu." (As hiperligações foram acrescentadas)

vineri, 25 ianuarie 2008

"Secretário-Geral da OMT presente no Congresso Internacional de Turismo Cultural e Religioso"

Como recorda o Turisver, "Subordinado ao tema Oportunidades e Desafios para o Século XXI, vai realizar-se na Póvoa de Varzim, de 22 a 24 de Abril o Congresso Internacional de Turismo Cultural e Religioso, numa organização da Turel.
Entre as cerca de duas dezenas de intervenientes, destaca-se a participação do Secretário-Geral da Organização Mundial de Turismo, Francesco Frangialli, do secretário de Estado do Turismo - Bernardo Trindade, e do Presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão, para além de representantes dos Ministérios do Turismo de Israel, Brasil, Espanha, Itália e França." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

miercuri, 23 ianuarie 2008

1.º Fórum de Direito do Turismo em Pernambuco

"Sauditas vão poder ficar sozinhas em hotéis"

De acordo com o Público de hoje, "As mulheres sauditas vão continuar a enfrentar inúmeras restrições no seu quotidiano, mas o levantamento de uma delas não deixa de ser uma boa notícia: a partir de agora, vão poder ficar num hotel sem a companhia de um 'guardião' do sexo masculino. Um decreto real autorizou já o Ministério do Comércio e da Indústria a fazer seguir para os hotéis do reino uma circular com a novidade, noticiou o jornal Al-Watan.
Segundo explica este diário, próximo da família real, a medida foi tomada depois de um estudo conduzido pelo Ministério do Interior e pela polícia religiosa, os dois organismos que os activistas mais acusam de travar as prometidas melhorias dos direitos das sauditas.
As mulheres da monarquia são as únicas do mundo que não podem conduzir. E sem a companhia de um homem não podem andar na rua ou aparecer diante de um juiz. E só podem viajar para o estrangeiro se esse 'guardião' autorizar.
Agora, para se registarem num hotel terão de entregar um documento de identificação com fotografia e essa informação será enviada pelos hotéis para a esquadra de polícia mais próxima.
O jornal falou com várias mulheres que descreveram algumas consequências desta restrição: uma saudita que não se quis identificar contou como chegou uma vez à noite ao Aeroporto Rei Fahd num voo interno e lhe foi recusado um quarto. Outra, Fatima Ibrahim, descreveu como a sua filha e netas, expulsas de casa pelo seu genro, não puderam entrar num hotel. Agora, para se registarem num hotel as mulheres sauditas terão de entregar um documento de identificação."

marți, 22 ianuarie 2008

O Carnaval e o Turismo

Devagar, o país vai sendo tomado pela folia carnavalesca. Aos poucos, os primeiros blocos invadem as ruas e as cidades são tomadas por uma grande alegria. Normalmente, se enfeitam, para criar o verdadeiro clima da festa e organizam inúmeros bailes populares. O Rio, com seu sambódromo, criado na gestão Leonel Brizola foi copiado por outros estados e hoje merece aplausos, pela sistematização que possibilita ao maior evento do planeta, como sempre afirmamos, dentro de nossa modéstia, já conhecida. Fazemos, páreo duro hoje com Dubai, mais bonito, melhor, mais alto, único etc...
O evento também, pelas suas proporções é um exemplo de segurança. Nunca ocorreu nenhum problema com turistas estrangeiros na Passarela do Samba ou ainda nos famosos blocos de Olinda ou Salvador. Com uma organização extremamente complexa, o Carnaval tem amadurecido e proposto novas vertentes. No caso do Rio, a gestão Cesar Maia tem se preocupado com o estimulo aos blocos, ao carnaval de rua, sem se descuidar do desfile das escolas de samba.
As cidades ficam repletas de turistas nacionais e estrangeiros, que se deixam levar pela música, que os faz mexer e pensar, muitas vezes, como um povo, com tantos problemas sociais e econômicos tem ainda no sangue o sorriso e o gingado, característico de nossa gente. Os bicheiros, que sempre foram os grandes mecenas das escolas de samba foram se afastando e sendo substituídos em alguns casos, por traficantes. O assunto é tabu e as autoridades preferem não entrar muito a fundo em tais assuntos.
No entanto, um problema nos preocupa: a mobilidade do calendário, para a realização do evento, ligado ao feriado religioso. O ano de 2008, por exemplo, com o carnaval na primeira semana de fevereiro vai representar um prejuízo grande para hoteleiros e operadores de receptivo. É como se fosse o fim da alta estação. Assim, somos favoráveis a que o evento aconteça, em data fixa, sempre na primeira semana de março e que os desfiles principais nos sambódromos aconteçam aos sábados e domingos. Com tal ordenamento, o calendário das cidades ganharia muito, acreditamos e possibilitaria uma melhor comercialização dos meses de alta estação, que normalmente atraem os mercados emissores, por força do fator climático. Ficamos apenas preocupados com a máxima de que o país só começa realmente a trabalhar, após o carnaval, o que retardaria ainda mais o início do mundo do trabalho.
Temos bastante tempo, para pensar e ouvir os envolvidos. A hora agora é de cair no samba, dançar, pensando sempre que não devemos nos descuidar de amanhã, mas que temos que aproveitar cada momento de paz e saúde, que a vida nos dá.
O carnaval vem aí e nós estamos prontos para mostrar mais uma vez, ao mundo, a arte de sambar e encantar com o molejo inigualável de nossas almas felizes e cantantes.

Bayard Do Coutto Boiteux é diretor da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e palestrante. (www.bayardboiteux.pro.br)
.

III Congresso dos Caçadores do Norte: o Contexto da Caça/Turismo no Século XXI

"Unihsnor quer que Primeiro-Ministro esclareça confusão com a Lei do Tabaco"

No Publituris, a jornalista Patrícia Neves relata que "A Unihsnor Portugal apela à intervenção do Primeiro-Ministro, de modo a 'se pôr fim ao clima de dúvida e confusão instalado em torno da aplicação da nova Lei do Tabaco', refere a associação em comunicado.
'A constante vaga de notícias contraditórias que têm surgido junto da opinião pública têm conduzido a um clima de alarme social, ao qual, até ao momento, ninguém foi capaz de dar resposta. Além disso, a necessidade quase diária que as entidades responsáveis por esta matéria têm de emitir novos esclarecimentos vem indicar a existência de uma anarquia relativamente à nova lei', defende a Unihsnor Portugal.
Face a este contexto, a associação, que representa 5.000 empresas do sector da hotelaria, restauração e turismo, pretende que o Primeiro-Ministro intervenha para que haja um consenso que tranquilize os profissionais no que à nova Lei do Tabaco se refere." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, 20 ianuarie 2008

"Tabaco: Certificação da qualidade do ar só em 2009"...

Nos termos de um artigo do jornalista João Saramago, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "A nova Lei do Tabaco tem por objectivo a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo. Contudo, atrasos na fiscalização colocam em risco a sua concretização: faltam equipamentos para a medição de ar na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), cujos agentes estão em formação – 20 dias depois da lei entrar em vigor –, e instruções da Direcção-Geral da Saúde, que ainda não foram entregues à ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

vineri, 18 ianuarie 2008

Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Foi promulgada pelo Presidente da República do Brasil, em 28 de dezembro de 2007, a lei 11.637 que dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos, e instituirá o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, destinado a classificar os padrões dos serviços de empresas ou entidades prestadoras de serviços turísticos no território nacional. Para saber quais são essas empresas ou entidades a nova norma reporta ao art.2 da antiga lei 6.505 de 1977 que elenca o seguinte rol:
I - hotéis, albergues, pousadas, hospedarias, motéis e outros meios de hospedagem de turismo;
II - restaurantes de turismo;
III - acampamentos turísticos (campings);
IV - agências de turismo;
V - transportadoras turísticas;
VI - empresas que prestem serviços aos turistas e viajantes, ou a outras atividades turísticas;
VII - outras entidades que tenham regularmente atividades reconhecidas pelo Poder Executivo como de interesse para o turismo.
§ 1º - Entre os meios de hospedagem referidos no inciso I, deste artigo, incluem-se os "hotéis-residência" e estabelecimentos similares.

Fonte: Planalto - Casa Civil ( texto informativo elaborado por esta colaboradora e links acrescentados)

"Cimeira Ibérica: Turismo será um dos temas em discussão"

Como assinala o Opção Turismo, "O turismo vai ser um dos temas económicos discutidos na Cimeira Ibérica de dois dias que começa hoje em Braga.
Portugueses e espanhóis vão debater formas de intensificar a cooperação ao nível da formação profissional e de cooperação empresarial, procurando identificar projectos de mútuo interesse.
Discutir-se-á a cooperação institucional das administrações nacionais na área do turismo e procurar-se-ão formas de melhorar o intercâmbio de informação ao nível dos estudos de mercado, modelos de certificação e de gestão de qualidade de produtos e serviços jurídicos." (A hiperligação foi acrescentado)

"Parques naturais querem atrair negócios"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, defendeu ontem a necessidade de 'trazer já' operadores privados para os parques naturais, estando em curso um levantamento dos negócios que podem atrair mais e melhores visitantes.
'Definitivamente acabou a ideia de que onde está a natureza não deve ir o visitante para não maçar', afirmou Humberto Rosa perante uma plateia de dezenas de autarcas e representantes de áreas protegidas que assistiam à apresentação do Programa de Visitação e Comunicação dos Parques Naturais.
Baseando-se em dados de uma empresa de estudos de gestão de empreendimentos turísticos que, a pedido do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), elaborou aquele programa, o governante salientou que é preciso melhorar a visitação dos parques naturais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: Recordamos que o Turismo de Natureza está regulado, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, complementado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/99, de 17 de Fevereiro, e pelo Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, sobre casas de natureza e sobre actividades, serviços e instalações de animação ambiental, respectivamente.

"Discotecas ficam fora da proibição de fumar"

De acordo com um artigo da jornalista Carla Aguiar, publicado no Diário de Notícias, "O fumo vai ser permitido nas discotecas, sem imposição de quotas máximas de espaço para fumadores, desde que em áreas expressamente previstas para o efeito, com sinalização e sistemas de extracção e ventilação autónoma, directamente para o exterior. A polémica em volta do tema, que chegou a suscitar uma petição a favor do tabaco naqueles espaços de diversão, teve ontem uma reviravolta feliz para o sector, embora surpreendente.
O esclarecimento - que surpreendeu até a Associação Nacional de Discotecas - surgiu após uma reunião pedida por esta entidade ao director-geral de Saúde, Francisco George, que transmitiu aquela interpretação da lei do tabaco. 'Ficámos muito satisfeitos e agradavelmente surpreendidos, porque o director-geral manifestou-nos uma interpretação da lei diferente daquela que tínhamos feito inicialmente', disse ao DN o vice-presidente da ADN, minutos após a conclusão do encontro.
'Pensávamos que estávamos enquadrados na mesma situação prevista para o sector de restauração e bebidas, que limitava a 30% o espaço para a área de fumadores, mas o director-geral disse-nos que estamos situados na alínea l), referente aos espaços onde se faz animação', explicou Francisco Tadeu." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

joi, 17 ianuarie 2008

Investimentos em hotelaria no Brasil segundo o Ministério do Turismo tem aumentado.

O jornal impresso "O Estado de São Paulo" datado de ontem, caderno B11, informa que segundo os dados do Ministério do Turismo, grupos de Portugal e Espanha devem investir R$1,5 bilhão em empreendimentos com previsão de inauguração até 2009. Esses grupos lideram os investimentos em hotelaria no país. Recentemente o Mofarrej decidiu trocar a bandeira Meliá, depois de quatro anos (o contrato previa 20), pela Tivoli, de Portugal - o tradicional hotel da familia Mofarrej em São Paulo, passará a ser administrado pelo Grupo Espirito Santo, dono da marca Tivoli. O empreendimento construído no fim dos anos 80 e hoje considerado antiquado para os padrões mundiais da hotelaria de luxo, passará por uma reforma de R$15 milhões. O hotel fechará em julho e só será reaberto em 2009. Esse é o segundo investimento da Tivoli no Brasil. O primeiro foi a compra em agosto de 2006, do Praia do Forte Eco Resort, na Bahia. O grupo que hoje administra uma cadeia de 11 hotéis em Portugal, planeja ter no mínimo seis hotéis no Brasil nos próximos quatro anos. (texto com adaptações e links acrescentados)

El Código de Ética de la OMT en la legislación Argentina

Convencionalmente se define turismo como el desplazamiento fuera del lugar de residencia habitual durante un periodo superior a las veinticuatro horas e inferior a un año, por un motivo diferente al de ejercer una actividad remunerada. Este fenómeno que crece año a año exponencialmente y que en nuestro país se ha llegado a convertir en la tercera o cuarta exportación requiere de una política estratégica que potencie sus efectos positivos y minimice los negativos tanto desde el punto de vista medio ambiental como económico o psicosocial [Burbridge, Horacio A. El Turismo a la luz de los documentos sociales de la Iglesia. Comisiòn Episcopal de Migraciones y Turismo Conferencia Episcopal Argentina Bs. As. 2001]
El Código de Ética propuesto por la OMT (en adelante CEMT o Código) pretende ser parte de la política antes mencionada, por ello y en vistas de algunas iniciativas legislativas entendimos que el tema ameritaba una breve reflexión sobre sus implicancias y la voluntad de exponer que, en materia internacional aun las meras manifestaciones de adhesión van urdiendo un tramado de derechos y deberes implícitos y explícitos que pueden y deben guardar congruencia con el resto del sistema normativo. Por ese motivo hemos planteado un esquema que diera respuesta a tres interrogantes básicos: a) Determinar en qué consiste el Código de Ética y b) Definir de qué manera éste se integra a nuestra legislación y c) Considerar sus particularidades. [Continua en
Lex Turistica Nova extensa>>]

A nova Lei dos Empreendimentos Turísticos e a exclusividade do uso de moradias e apartamentos em resorts pelos respectivos proprietários

Tendo o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) sido aprovado em 27 de Dezembro de 2007, o presente texto versa um dos aspectos anunciados no comunicado do Conselho de Ministros bem como no press-release do Ministério da Economia e Inovação, o relativo ao «modelo de exploração dos empreendimentos turísticos, com vista a garantir a integridade e a qualidade do mesmo, assente na permanente afectação à exploração turística de todas as unidades de alojamento, independentemente da respectiva propriedade».
Abreviando considerações, não se pretende questionar a bondade de tal princípio, mas tão somente ponderar um aspecto que pode ter significativas implicações económicas em termos de investimento no ano corrente e nos vindouros: o modelo até agora vigente assente em percentagens de afectação à exploração turística, isto é, a obrigatória disponibilização permanente para locação diária a turistas das unidades de alojamento nos hotéis-apartamentos (70%), aldeamentos turísticos (50%) e conjuntos turísticos (35%), continuará a vigorar ou é erradicado?
Se não comportar excepções ou atenuações, a regra segundo a qual as unidades de alojamento estão permanentemente em regime de exploração turística e que a entidade exploradora assume a exploração continuada da totalidade das mesmas, pode conduzir a uma drástica limitação do perfil de investidor / turista naquelas três tipologias.
Designadamente, um cidadão nacional ou estrangeiro não poderá residir com carácter permanente num resort, o que é incompreensível atenta a crescente tendência de maior contacto com a natureza e o surgimento de vias de comunicação que encurtam consideravelmente a distância-tempo entre a residência e o local de trabalho.
O uso exclusivo do proprietário é, assim, um relevante aspecto a ter em consideração. Mesmo que não habite permanentemente no resort e que se trate de uma segunda ou até de uma terceira residência, pode querer manter a sua privacidade não permitindo o ingresso remunerado de terceiros, designadamente para proteger uma decoração personalizada e dispendiosa ou os objectos pessoais que lá se encontram.
Sobrar-nos-ia, numa conjuntura económica que se adivinha adversa, apenas o segmento daqueles que investem para obter rendimento ou simultaneamente para usar e auferir rendimento (buy to use to let).
A grande interrogação é, pois, a seguinte: porque não podemos manter os dois tipos de investidores, os que pretendem o uso exclusivo do imóvel e os que visam o rendimento eventualmente acompanhado da utilização em pequenos períodos?
A componente imobiliária, desde que com quadros perfeitamente definidos e rigorosos, tem efeitos benéficos para o turismo, designadamente pela alavancagem do investimento.
Afinal, entre o oito e o oitenta existem, pelo menos, setenta e duas possibilidades e os tempos difíceis que se aproximam não são para experimentalismos…

Carlos Torres / http://carlosmtorres.blogspot.com

in Publituris nº 1006, pág.

"ARESP abre guerra às autoridades de saúde"

Nos termos de um artigo da jornalista Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "'Inusitados, incompreensíveis, incorrectos, confusos, ilegais, persecutórios e atentadores de direitos constitucionalmente garantidos.' Pela primeira vez desde que a nova lei do tabaco entrou em vigor, a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) assumiu uma posição pública de força. E não poupa palavras para falar dos recentes comunicados do director-geral da Saúde sobre a matéria. É a resposta ao pedido de Francisco George para que a ASAE dê prioridade à fiscalização dos espaços de restauração com dístico azul (para fumadores). A ARESP lembra que 'o dístico azul está contemplado na lei e não é um selo discriminatório, de vergonha ou repulsa'.
Dezasseis dias após a entrada em vigor da legislação, a associação que representa o sector dos restaurantes, cafés, bares e discotecas pede 'ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde que ponham cobro aos irresponsáveis desmandos do sr. director-geral da Saúde'. Isto porque, defende Ana Jacinto, os comunicados do responsável pela aplicação da lei vieram 'instaurar a confusão na opinião pública e nos próprios empresários'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

miercuri, 16 ianuarie 2008

"'Custos externos' dos transportes: a Comissão prepara o terreno para uma tarificação eficaz e equitativa dos serviços de transportes"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia publicou uma recolha completa dos estudos realizados até ao momento sobre os custos externos do sector dos transportes. Este manual, elaborado em conjunto por várias instituições de pesquisa em transportes, resume o estado da técnica no que se refere à avaliação dos custos externos. A Comissão conta utilizar este manual, entre outros elementos, para preparar a sua comunicação sobre a internalização dos custos externos para todos os meios de transporte prevista para Junho de 2008 assim como para uma proposta de revisão da directiva sobre a tributação dos veículos pesados de transporte de mercadorias"

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

UniverCidade e Emirates Academy firmam parceria

A Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, no Rio de janeiro, e a Emirates Academy, em Dubai, acabam de assinar um convênio de cooperação técnica. A academia pertence ao grupo Jumeirah, dono hotéis o Burj Al Arab, onde os alunos vão poder fazer estágio.
O acordo foi feito durante a recente visita do professor Bayard Boiteux, diretor da Escola da UniverCidade aos Emirados Arabes. Com ele, há possibilidade dos alunos da única instituição de ensino no Brasil auditada e certificada pela OMT, de estudarem um período na faculdade de hotelaria de Dubai e terem os seus créditos reconhecidos no Brasil.
Durante sua permanência em Dubai, os alunos poderão trabalhar nos diversos hotéis do grupo Juymeirah e ficarão hospedados no campus da Academy, que dispõe de fitness center, piscina, campo de ténis, três restaurantes e conta com 70% de professores internacionais com mestrado ou doutorado em hotelaria, em faculdades europeias ou norte-americanas.
O acordo também estabelece a ída de professores brasileiros para Dubai, que vão ministrar cursos de extensão, o desenvolvimento de pesquisas e a realização de seminários sobre ambos países para os alunos. "Estamos sempre preocupados em manter nossos alunos, antenados com novos destinos, novas tecnologias e sobretudo com a internacionalização de nossos procedimentos académicos" afirma Boiteux.

"Hoteleiros do Estoril defendem estrutura que integre entidades turísticas da região"

Segundo o Ambitur, "A Associação Regional dos Hoteleiros da Costa do Estoril, Sintra, Mafra e Oeiras defende a criação de uma estrutura público-privada que integre todas as entidades públicas dos quatro concelhos, os organismos que se dedicam à promoção e todos os hotéis e estruturas turísticas existentes.
A intenção surge como uma resposta à nova Lei das Regiões de Turismo que, segundo refere a entidade na sua 'newsletter', publicada hoje, leva à extinção da Junta de Turismo da Costa do Estoril.
'Esta entidade dinamizadora e executora do desenvolvimento turístico da região seria o elo de ligação com as entidades regionais e nacionais que coordenam as políticas e verbas do Turismo nacional e assumiria a responsabilidade de coordenar e implementar todas as políticas necessárias para que a marca Estoril continue a ser sinónimo de Turismo de Excelência', esclarece e salienta a entidade." (As hiperligações foram acrescentadas)

Mulher cai de ponte suspensa e deve ser indenizada por organizadora de passeio ecológico.

A notícia é do portal "Juristas.com.br" que informa sobre a condenação da empresa Quinta da Estância Grande Sítio Educacional Ltda, localizada em Viamão, Rio Grande do Sul , que deverá pagar R$10 mil referente a danos morais à autora do processo. Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação que inicialmente era de R$3,8 mil. A mulher sofreu acidente durante passeio ecológico organizado pela ré. A autora da ação sofreu fratura exposta na perna direita ao cair de uma “pinguela” – espécie de escada de corda com degraus de madeira – com três metros de altura. "Na avaliação da relatora, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a lesão causou à apelante inúmeros dissabores. Relacionou a dor física, o longo período de recuperação, série de alterações na rotina diária e grande abalo psicológico. - Além disso, a autora teve prejudicada a sua programação de férias, eis que não pode viajar.”
Fonte: mídia online "Juristas.com.br" (texto com adaptações e links acrescentados)

marți, 15 ianuarie 2008

"Chefe da ASAE não quer alterar linha de actuação"

De acordo com o Jornal de Notícias, "Debaixo de críticas pelo alegado excesso de rigor nas fiscalizações e por declarações controversas sobre a lei do tabaco e o treino militar dos agentes, o inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica afirmou, ontem, que não tenciona alterar a actuação da entidade que dirige. Até porque, garante, o trabalho da ASAE beneficia os consumidores.
Para António Nunes, 'o mercado está melhor' devido às acções da ASAE. 'A prova disso é que, enquanto no primeiro ano, tínhamos 37 ou 38% de incumprimento global em todos os operadores, no segundo ano, só temos 30', afirmou, em declarações à TSF." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto pode ser lido na íntegra.

luni, 14 ianuarie 2008

"Reclamante condenada em tribunal por 'pôr em causa o prestígio' do restaurante "

Como relata o Público Última Hora, "Uma mulher que em 2005 pediu o Livro de Reclamações num restaurante de Matosinhos aguarda ainda o resultado da queixa, mas já foi condenada em tribunal por 'pôr em causa o prestígio, crédito e confiança' do estabelecimento.
Fonte conhecedora do processo disse hoje que o Tribunal de Matosinhos condenou a mulher a indemnizar a dona do restaurante em 300 euros e a pagar uma multa de 15 euros por dia, para remir uma pena de 75 dias de prisão.
De acordo com a sentença do caso, a arguida foi condenada porque 'disse repetidamente, em tom exaltado e de modo audível para as demais pessoas que se encontravam no restaurante àquela hora, nomeadamente que a comida não prestara e que nunca tinha sido tão mal servida'.
Os factos remontam a Julho de 2005, durante um jantar de um grupo de médicos e enfermeiros de um centro de saúde, para assinalar a despedida de um colega de trabalho. Perto do final do repasto, uma das participantes considerou ter sido tratada de forma indelicada por um dos funcionários, e pediu o Livro de Reclamações.

Câmara não avaliou ainda queixa com mais de dois anos
Segundo a fonte, o Livro de Reclamações só foi fornecido depois do pagamento das refeições e após a chamada da PSP.
Na sequência desta queixa, a reclamante foi notificada pelo tribunal, em Fevereiro de 2006, de uma queixa-crime que lhe tinha sido movida pela proprietária do restaurante que viria a resultar na sua condenação.
As expressões desprimorosas para o restaurante que determinaram a condenação terão sido proferidas pela arguida no intervalo de cerca de hora e meia que mediou entre o pedido do Livro de Reclamações e a sua apresentação.
A fonte afirmou que em Dezembro do ano passado, cerca de dois anos e meio após a ocorrência, a reclamação continuava em análise nos serviços camarários. Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Matosinhos disse que está a avaliar o caso, prometendo esclarecimentos em breve" (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: À época dos factos descritos, vigorava o Decreto-Lei nº 168/97, de 4 de Julho, tal como alterado pelo Decreto-Lei n.º 57/2002, de 11 de Março, em cujos termos, "Em todos os estabelecimentos de restauração ou de bebidas deve existir um livro destinado aos utentes para que estes possam formular observações e reclamações sobre o estado e a apresentação das instalações e do equipamento, bem como sobre a qualidade dos serviços e o modo como foram prestados.' (Art.º 37.º, n.º 1)". Hoje, o
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, entretanto ampliado no seu objecto pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, tornou obrigatório o Livro de Reclamações a todos os estabelecimentos de fornecimento de bens e prestação de serviços.

"Brasil: Portugueses devem vacinar-se contra febre-amarela"

O Diário Digital noticia que "A Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses aconselha os turistas portugueses, que pretendam viajar para Minas Gerais ou o Estado de Goiás, no Brasil, a vacinarem-se contra a febre-amarela, devido aos recentes casos registados naqueles territórios.
O Governo português garante que se trata apenas de uma 'medida preventiva', já que, apesar de terem causado uma 'psicose colectiva', as duas mortes de turistas no Brasil causadas pela doença tropical não se tratam de uma epidemia.
Outros países também reagiram aos casos de febre-amarela observados no território vizinho, como a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, que emitiram alertas aos cidadãos que viajarem para o Brasil.
No Uruguai, autoridades do Ministério da Saúde Pública pediram que as agências de viagens recomendem aos seus clientes que procedam à vacinação antes de viajar, mas avisou que os destinos mais requisitados, como Rio de Janeiro, Salvador ou Fortaleza 'não são áreas com risco de transmissão'." (A hiperligação foi acrescentada)

Nota: Em Portugal, a vacinação contra a febre-amarela pode ser realizada na denominada "Consulta de Saúde do Viajante", disponível em diversos Serviços de Saúde. Por experiência própria, recomendamos o Instituto de Higiene e Medicina Tropical, em Lisboa.

duminică, 13 ianuarie 2008

Publicação

No final de 2007, foi publicada pela Iustel uma muito interessante Obra monográfica de Autoria do Prof. Dr. José Ángel Torres Lana, Catedrático de Direito Civil da Universidade das Ilhas Baleares e um dos integrantes da Lista do Lex Turistica Nova, intitulada La Multipropiedad.

ISBN 978-84-96717-72-5
Páginas: 280
PVP: 27€

Nos termos da "Resenha" de divulgação da própria editora:
"La presente obra constituye una exposición sistemática de la figura jurídica denominada legalmente aprovechamiento por turnos de bienes inmuebles de uso turístico, pero conocida comúnmente como multipropiedad. Se aparta, sin embargo, de otros trabajos sobre el mismo objeto porque adopta, como punto de partida, una perspectiva dogmática, la de los derechos reales y de crédito. De esta manera, se analiza y describe tanto la naturaleza jurídica y la tipología -de segundo grado- como los caracteres del aprovechamiento por turnos, y ello tanto en su vertiente jurídico real como personal u obligacional. Se expone también el régimen jurídico aplicable al inmueble que sirve de soporte material de los alojamientos y el aplicable a estos mismos, así como su extinción y las consecuencias y efectos que ésta produce. De particular interés resulta el pormenorizado análisis realizado de las agresivas prácticas comerciales de oferta de los derechos, así como el de la respuesta proporcionada por los tribunales en los casos, cada vez más abundantes, en que se han planteado litigios sobre tales conductas de los oferentes.
La obra está enriquecida con continuas referencias jurisprudenciales, lo que le suministra un valor innegable desde el punto de vista práctico. No excluye tampoco una valoración crítica sobre la Ley reguladora de la multipropiedad. Ésta es muy negativa y por ello se destacan los defectos técnicos de la Ley, pero, a la vez, se proponen soluciones para los problemas concretos y propuestas de reconstrucción e integración para los agujeros y lagunas."

sâmbătă, 12 ianuarie 2008

"Português perde processo em tribunal dos EUA"

Segundo o PortugalDiário, "Um tribunal norte-americano de recurso recusou a indemnização de 270 mil euros a um português que processou a companhia aérea American Airlines, alegando que foi expulso de um voo por discriminação racial.
A concessão da indemnização havia sido decidida em primeira instância. Na quinta-feira, o tribunal de recurso recusou-a e criticou a decisão anterior.
Há cinco anos, João Cerqueira, de 40 anos, foi retirado de um voo de Boston para Fort Lauderdale, Florida, juntamente com dois israelitas sentados na sua fila, por ter sido considerado hostil por uma hospedeira.
A polícia determinou, posteriormente, que os três passageiros não constituiam uma ameaça para a segurança do voo. Contudo, os homens não foram autorizados a embarcar novamente.
João Cerqueira processou a companhia aérea invocando que o pessoal de voo o considerou como uma ameaça porque tinha semelhanças físicas com os israelitas.
De acordo com o tribunal de recurso, as transportadoras aéreas podem expulsar passageiros que possam ser 'prejudiciais para a segurança'. Em caso de enganos, as decisões 'estão protegidas' pela lei 'desde que não sejam arbitrárias ou caprichosas', sustentou o tribunal."

"Portugal intercepta ameaça terrorista à Torre Eiffel"

No Jornal de Notícias, Carlos Gomes e Carlos Varela relatam que "O Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) confirmou ontem que controladores de navegação aérea, em Santa Maria, nos Açores, interceptaram uma comunicação de rádio, dando conta de ameaças terroristas à Torre Eiffel, em Paris.
Segundo o secretário-geral do GCS, general Leonel Carvalho, adiantou ao JN, a comunicação foi interceptada por controladores aéreos civis portugueses, na ilha de Santa Maria, uma 'comunicação terrestre' que envolveria um atentado terrorista contra a Torre Eiffel.
Leonel Carvalho declarou ter apenas conhecimento de 'informações genéricas' do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), e de que, na comunicação detectada, 'nada ligava o atentado a aviões'. Apenas revelava que o alvo seria o monumento parisiense e havia referências à colocação de um engenho explosivo por via terrestre.
O secretário-geral do GCS adiantou que a informação foi transmitida ao INAC, que dela deu conhecimento imediato à Polícia Judiciária (PJ) e ao Serviço de Informação e Segurança (SIS), a 'secreta' portuguesa.
A PJ,tendo competências de prevenção e investigação do terrorismo e fazendo a ligação nacional com a Europol e a Interpol, comunicou às autoridades francesas a informação recolhida pelos controladores portugueses." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está pode ser lido em texto integral.

vineri, 11 ianuarie 2008

De la jurisprudencia atenazante ..., a la legislación atenazante

Nos hemos atrevido a “parafrasear” uno de los titulares de los reportajes publicados en EDITUR (Ley de viajes combinados: una jurisprudencia atenazante, núm 2.362, de 17 de junio de 2005) y todo ello a raiz de que, desde el 1 de diciembre ha quedado derogada la Ley 21/1995, de 6 de julio, reguladora de los viajes combinados por Real Decreto Legislativo 1/2007.El Real Decreto refunde en un único texto la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y las normas de transposición de las directivas comunitarias dictadas en materia de protección de los consumidores y usuarios, encontrándose entre éstas la Ley de Viajes Combinados. Pero también se han hecho modificaciones que traerán consecuencias importantes en el día a día de los agentes de viajes (Continua en Lex Turistica Nova extensa).

"A aviação geral e de negócios na agenda da Comissão"

Nos termos de um Comunicado acabado de divulgar pela Sala de Imprensa da U.E., "Hoje, a Comissão Europeia adoptou uma agenda para a aviação geral e de negócios na Europa. Pela primeira vez desde a criação do Mercado Interno da aviação na UE, a Comissão estudou este sector, quantificou o seu valor e identificou os desafios que o mesmo enfrenta. A Comissão propõe agora a integração da aviação geral e de negócios na Política de Transportes da UE. Melhorar a recolha de dados, examinar a legislação para garantir a proporcionalidade e integrar a aviação geral e de negócios nas iniciativas de optimização dos recursos a capacidade são os elementos principais deste Projecto."

Esta Nota apenas foi distribuída nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

La clasificación hotelera en la Unión Europea: un mercado poco común

I. Introducción.
¿Aún se pueden ver las estrellas? ¿Las estrellas son sinónimo de calidad?¿Son las estrellas el único sistema de clasificación factible?¿Se pueden armonizar las estrellas de la Unión Europea en 5 únicas categorías que guíen el “viaje” de turistas y tour-operadores?.
El sector hotelero intenta, desde hace años, poner en marcha un proceso de armonización de las diferentes normativas de clasificación hotelera a nivel europeo. Tal proceso tiene por objetivo la unificación de criterios, de forma que el sistema de estrellas se convierta en un fiel indicador de la calidad de los establecimientos hoteleros.
Las normativas de clasificación hotelera están teóricamente destinadas a la protección del consumidor, ofreciéndole una idea de los estándares de calidad que debe cumplir un establecimiento hotelero y dotando así de una mayor transparencia al sector. Pese a ello, muchas de estas normativas son creadas sin tener en cuenta las necesidades reales del sector turístico, entorpeciendo de tal manera el funcionamiento del mismo.
Por todo ello, resulta inconcebible que en pleno siglo de unificación socio-económica, Europa presente un mercado turístico tan poco común. No hay que olvidar que el turismo representa para muchos de los Estados miembros, un pilar fundamental de sus economías. Está claro que el turismo no recibe un trato correlativo a la importancia que tal actividad tiene en el antiguo continente. (Continua en Lex Turistica Nova extensa)

joi, 10 ianuarie 2008

Principio de Precaución, Turismo y Antátida

Por Santiago Aramburu

INTRODUCCION
En una época en la que la salud, la integridad física y la supervivencia individual y colectiva de las personas y los pueblos se encuentran constantemente amenazadas por diversas causas tales como los conflictos armados, la delincuencia, los accidentes, los enfrentamientos étnicos, el terrorismo, o los intereses económicos; las que atañen a los problemas ambientales no son, en absoluto, de un orden menor. Es mas, si uno se detiene a pensar, y ratificando lo afirmado anteriormente en cuanto a la importancia prioritaria que posee o deberían poseer los problemas ambientales, si se incrementasen aún más, las demás causas pasarían a un segundo plano o inclusive dejarían de existir. [Continua en Lex Turistica Nova extensa>>]

"Confirmada presença do país em feiras internacionais de turismo"

Segundo o AngolaPress, "Uma delegação angolana, integrada por governantes, representantes de diferentes áreas da hotelaria e turismo do país, vai participar, de 16 a 20 deste mês, na Bolsa Internacional de Lisboa (BTL), reiterou hoje, em Luanda, o director técnico do Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR), Amaro Francisco
Em declarações à Angop, Amaro Francisco disse que, além da feira de Lisboa, a delegação angolana, que fará uma forte digressão promocional do país, vai também participar na Feira Internacional de Estocolmo na Suécia, de 24 a 27, do mesmo mês, e na Feira Internacional de Madrid, Espanha, de 30 de Janeiro a 03 de Fevereiro. A saída da caravana de Luanda esta aprazada para segunda-feira próxima.
O responsável referiu que este ano o Ministério da Hotelaria e Turismo delegou a responsabilidade de organização da caravana angolana ao INFOTUR e, neste sentido, o instituto está a trabalhar para que os stands de Angola apresentem as cores do país e ilustrem a nova realidade do país, que vive actualmente um clima de paz efectiva." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Direcção da Saúde pede prioridade à inspecção de locais com fumo"

Nos termos de um artigo dos jornalistas Céu Tavares e Luís Costa Carvalho, publicado no Diário de Notícias, "Os responsáveis da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) reúnem-se hoje para discutir pormenores sobre a fiscalização da lei do tabaco. Só aí Francisco George (DGS) irá pedir a António Nunes (ASAE) para dar prioridade às 'inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham o dístico azul, ou seja, 'fumadores'". É que duvida que cumpram as regras.
O pedido foi anunciado ontem em comunicado de imprensa, mas segundo o DN apurou ainda não foi enviado para a ASAE. Francisco George denuncia que 'diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 m2, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de fumar e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por lei para tal'. Ou seja, acabaram por fazer o que o DN já tinha antecipado: se os proprietários verificassem uma diminuição de clientes iriam optar por abrir o espaço a fumadores, justificando que desconhecem as características que devem ter os equipamentos de extracção do ar de forma a respeitar a lei." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

miercuri, 9 ianuarie 2008

"Malanje: Mais de 20 locais turísticos na província precisam de exploração"

De acordo com o AngolaPress, "Vinte e três locais turísticos localizados em alguns municípios e comunas da província de Malanje precisam de ser explorados, com vista o fomento do sector na região.
O facto foi revelado hoje a Angop pelo director provincial da Indústria, Comércio, Hotelaria e Turismo, Afonso Matari, quando procedia o balanço das actividades desenvolvidas pelo seu pelouro durante o ano de 2007.
O responsável disse que alguns locais não são frequentados devido a desconfiança de existências de minas, mas para tal, o governo da província, está a envidar esforços no sentido de desminar as áreas, para facilitar o turismo na região." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível na íntegra.

"Sindicato faz ultimato a associação de casinos"

No Diário de Notícias, a jornalista Fernanda Câncio dá conta que "'Nós vamos aguardar alguns dias, dar alguma tolerância para que as empresas que gerem zonas de jogo, como os casinos e os bingos, regularizem a situação, apesar de terem tido muito tempo para o fazer. Depois vamos pedir às autoridades para intervirem.' Francisco Figueiredo, da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, é taxativo. 'Vamos dar 15 dias. Os representantes dos trabalhadores circularão nas salas a nível nacional para ver se a lei está a ser cumprida. E se não estiver, vamos agir em conformidade.'
A entidade a que a denúncia, a existir, será feita, será, diz Figueiredo, a ASAE. 'Não temos dúvidas de que é a autoridade competente.' Quanto à questão das percentagens do espaço das concessionárias do jogo que deverão ser repartidos entre fumadores e não fumadores, o sindicalista, confrontado com as afirmações de Mário Assis Ferreira (representante da Associação de Casinos) que afirmou na segunda-feira que nessa matéria as empresas se reservam o direito de decidir, não admite duas interpretações. 'Quem faz interpretações da lei são os deputados, não é de certeza a Associação de Casinos. O dr Mário Assis Ferreira quer salvar a face, porque andou a dizer que a lei do tabaco não se aplicava. Mas se na reunião do Conselho Consultivo da aplicação da Lei do tabaco ficou decidido que os casinos estão contemplados nas excepções da lei à proibição total de fumar, que incluem restaurantes, cafés e espaços de diversão nocturna, e se nesses espaços as percentagens do espaço para fumadores estão definidas, obviamente as percentagens para os casinos são as mesmas, só podem estar em pé de igualdade.'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Passageiros da Varig denunciam furto de malas.

"Pelo menos 30 passageiros do vôo Varig RG 8648, realizado na sexta-feira entre São Paulo e Buenos Aires, foram alvo de furtos nas bagagens. A descoberta ocorreu no aeroporto de Ezeiza, na capital argentina, quando as malas após uma longa demora, apareceram na esteira com sinais de violação, inclusive a falta de cadeados. Os passageiros deduziram que o furto foi realizado em Ezeiza, onde no ano passado foi descoberta uma Máfia que furtava bens dos passageiros. No entanto, segundo os ocupantes do vôo, os funcionários da Varig em Buenos Aires, sustentaram que o furto só poderia ter sido realizado em São Paulo, porque a máfia de Ezeiza foi desarticulada meses atrás. Mas, neste fim de semana a mídia argentina informou sobre novas violações às bagagens - um dos casos envolve americanos. A Varig não quiz se pronunciar, apenas se limitou a dizer que não há registro sobre bagagem violada. Segundo alguns passageiros, uma funcionária da empresa tentou impedir que algumas vítimas fossem à polícia argentina denunciar o caso - vou plastificar minha mala, colocarei mais cadeados, mas preferia que em vez de me estressar, a Varig tomasse as providências para resguardar as bagagens dos passageiros - disse a empresária Serja Brugnara, uma das vítimas."Fonte: jornal impresso "O Estado de São Paulo" de 09/01/2008 (texto com adaptações)

marți, 8 ianuarie 2008

"Jorge Miranda diz que não há razão para que os casinos sejam excepção à nova lei do tabaco"

O Público Última Hora revela que "O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje não haver qualquer razão para que os casinos sejam excepção à aplicação da Lei do Tabaco, adiantando que esta legislação é posterior e de âmbito mais geral que a Lei do Jogo.
'De acordo com o espírito da lei [do Tabaco] os casinos devem estar abrangidos' pela limitação de fumar, disse Jorge Miranda." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra .

luni, 7 ianuarie 2008

"Nova lei do tabaco: DGS reafima possibilidade de criação de zonas para fumadores nos casinos"

Segundo o Público Última Hora, "Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, hoje reunidos pela primeira vez, concordaram que nos casinos se combinam as leis do tabaco e do jogo, permitindo a criação de zonas para fumadores.
O director-geral de Saúde, Francisco George, sublinhou que a criação desses espaços 'tem de observar as exigências da nova legislação, sem ignorar o respeito pelas condições de trabalho' nesses locais.
'Os conselheiros consideraram que é perfeitamente possível que nos casinos se possa fumar', disse Francisco George, adiantando que estes recintos podem ser incluídos dentro das excepções previstas na lei do tabaco para os espaços fechados de utilização colectiva que prevêem a criação de zonas para fumadores sinalizadas e com dispositivos de ventilação ou separação física e extracção autónoma." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

São Paulo vai financiar fazendas históricas para turismo.

É o que diz o texto de José Maria Tomazela publicado ontem no jornal impresso "O Estado de São Paulo", caderno C1. Segundo a notícia "Entre as 800 propriedades rurais cadastradas para turismo no Estado de São Paulo, cerca de uma centena é de fazendas de importantes ciclos econômicos e culturais do País. Trata-se de um dos conjuntos arquitetônicos rurais mais preservados do mundo - formado, em sua maioria por exemplares únicos. Mas esse patrimônio já foi maior. Muitas fazendas foram demolidas para dar lugar a empreendimentos imobiliários ou em razão do avanço de fronteiras agrícolas. Para ajudar a manter o que resta , o Estado vai liberar até R$80 mil para donos que quiserem investir em preservação e turismo rural. Os recursos virão do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e o pagamento será feito em cinco anos, com três anos de carência, a juros de 3% ao ano. De acordo com o Secretário-Adjunto de Agricultura e Abastecimento, Antonio Julio Junqueira de Queiroz, falta só a publicação no Diário Oficial para a verba ficar disponível. Segundo o secretário essa linha de financiamento ajudará a enfrentar a especulação imobiliária, e o proprietário terá um empurrãozinho para entrar no negócio do turismo."

Fonte: jornal impresso "O Estado de São Paulo" de 6/01/2008
(texto parcial sem adaptações)
Leia também comentário de Andréia Arantes do IDESTUR.

duminică, 6 ianuarie 2008

"Grupo ligado à gastronomia põe ASAE em tribunal"

Segundo o Diário de Notícias, "Um grupo de pessoas ligadas à restauração vai interpor, amanhã, no Tribunal Administrativo de Lisboa, uma acção de impugnação contra a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O grupo de interessados prefere não ser identificado mas o advogado José Manuel Castro, autor desta acção popular, explicou ao semanário Sol que os lesados consideram que a ASAE está a montar uma ofensiva à cultura gastronómica e às tradições populares.
O grupo acusa ainda a ASAE de actuar, muitas vezes, com base nas chamadas 'boas práticas' mas que não têm fundamento legal - 'manifestamente ao sabor do arbítrio incompatível com a segurança jurídica'. Por isso, a acção vai pedir a anulação de alguns dos actos desta entidade que, lembra o advogado, apesar de ser um órgão de polícia 'está, como qualquer organização, sujeita aos Tribunais e à Justiça'," (As hiperligações foram acrescentadas)

sâmbătă, 5 ianuarie 2008

"Empregados contra fumo"

Como dá conta o Correio da Manhã de hoje, "Os 300 mil trabalhadores do sector de restauração e hotelaria defendem que a nova Lei do Tabaco é para cumprir e não abdicam de não trabalharem mais de duas horas e meia por dia em ambientes com fumo. Essa posição foi defendida ao CM por Francisco Figueiredo, presidente da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
Com base num parecer da Direcção-Geral da Saúde, Francisco Figueiredo defende que estas condições de trabalho aplicam-se também aos casinos. Este será um dos temas da reunião de segunda-feira do Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, onde Francisco Figueiredo estará presente, nas instalações da Direcção-Geral da Saúde, em Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nova Pesquisa UniverCidade/Prefeitura do Rio

Perfil do turista estrangeiro que visita o Rio (2007/2008)
A presente pesquisa foi realizada pelo Ipetur-Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo da UniverCidade em conjunto com a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio, e apoio da Fundação Cesgranrio e Planet Work, sob a coordenação dos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, que dirigem a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, com 1000 turistas estrangeiros de 01 de dezembro de 2007 a 02 de janeiro de 2008.
A referida pesquisa contou com o apoio de 30 alunos dos cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e foi auditada pelo Ciret-Centre International de Recherches et Etudes Touristiques, com sede em Aix en Provence, na França.

Seguem os resultados da pesquisa, cuja margem de erro é de 3%.:
Sexo - 55% homens / 45% mulheres Grau de instrução - 5% nível superior / 40% nível médio / 25% nível fundamental Pontos positivos do Rio - 35% população hospitaleira / 25% qualidade dos serviços / 20% limpeza das praias / 15% opções culturais / 5% preços competitivos Pontos Negativos do Rio - 40% Violência Urbana / 30% mendicância / 20% falta de postos de informação turística / 7% taxi / 3% sinalização turistica Gasto por dia - Até USD 80,00 – 25% / de USD 80.00/130.00 – 35% / de USD 140/200.00 – 30% / mais de USD 200,00 - 10% Permanência no Rio - 1/3 dias – 20% / 4/6 dias - 70% / mais de uma semana – 10% Atrativos Turísticos Visitados - 35% Pão de Açucar / 30% Corcovado / 15% Floresta da Tijuca / 10% Jardim Botanico / 5% Cidade do Samba / 5% Forte de Copacabana Outras Cidades Visitadas - 30% Foz do Iguaçu / 25% Salvador / 20% Paraty / 10% São Paulo / 8% Brasilia / 5% Buzios / 2% Manaus Forma de operação da viagem - 35% através de agência / 65% por conta própria Grau de satisfação - 93% pretendem voltar ao Rio / 7% não pretendem voltar Hospedagem - 80% hotéis / 10% aptos alugados / 5% casas de amigos / 5% hospedagem familiar Meio de Transporte utilizado - 70% aéreo / 25% marítimo / 5%% rodoviário Origem dos Turistas - 42% norte–americanos / 30% europeus / 15% sul-americanos / 10% asiáticos / 3% africanos Frequencia da Viagem - 75% vieram pela primeira vez / 20% vieram pelo menos 2 vezes / 5% vieram pelo menos 3 vezes.

O objetivo da pesquisa é buscar informações, para a formatação de um banco de dados turísticos, que vai orientar os empresários e o poder publico em suas políticas de promoção e melhoria da infraestrutura. O Cefeturb-Centro de referência do turismo carioca, hoje alojado no site www.bayardboiteux.pro.br apresenta tal banco de dados.

vineri, 4 ianuarie 2008

"Lei do tabaco reduz negócios das discotecas em 20%"...

A Agência Financeira noticia que "A nova Lei do Tabaco que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano e que proíbe o fumo em espaços públicos com menos de 100 metros quadrados (m2) já está a ter consequências nos negócios, principalmente nos estabelecimentos de diversão nocturna.
Os responsáveis, descontentes com a forma como a lei está a ser colocada, aliaram-se à Associação de Discotecas Nacional (ADN) e falam de uma quebra de 20 por cento no negócio. Entretanto, lançaram uma petição para que a lei seja alterada."
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.

"Fiscalização do ar nas mãos de ninguém"...

De acordo com um artigo das jornalistas Diana Mendes e Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Não há, até ao momento, nenhum organismo que fiscalize a qualidade do ar nos restaurantes e outros locais que optem por criar zonas para fumadores. O estudo interpretativo da lei, realizado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), remete esta responsabilidade para a Agência para a Energia (Adene). Mas este organismo diz que não tem indicações nesse sentido. 'Não é nossa competência. Muitos restaurantes nem sequer estão abrangidos pelo Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios e, por isso, estão fora das nossas auditorias periódicas', afirma Margarida Pinto, técnica da agência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"2007: o ano com menos acidentes aéreos"

Como assinala a jornalista Rita Andrade no Publituris , "Desde 1963 que não se registavam valores tão baixos no número de acidentes aéreos, tendo sido 2007 o período em que os valores diminuíram significativamente. Segundo os dados fornecidos pelo Departamento de Arquivos de Acidentes Aeronáuticos este ano houve 136 acidentes, menos 28 do que em 2006, o que leva a classificar 2007 como um 'ano excelente' para a aviação. No total contabilizaram-se 965 vítimas mortais, o que diz respeito a uma diminuição de 25% em relação ao ano anterior. O acidente mais grave deu-se em São Paulo, protagonizado pelo Airbus A320 da companhia brasileira TAM, e que causou 199 mortos.
De acordo com os valores do Departamento de Arquivos de Acidentes Aeronáuticos, 32% do acidentes ocorreram na América do Norte, 23% na Ásia, 14% em África, 10% na América do Sul, 10% na Europa, 9% na América Central e 1% na Oceania. O facto da Europa ter uma percentagem reduzida leva o organismo a afirmar que 'este continente é um dos mais seguros'." (A hiperligação foi acrescentada)

joi, 3 ianuarie 2008

"Grupo técnico consultivo do tabaco decide segunda se é possível fumar nos casinos"

No Público de hoje, as jornalistas Ana Cristina Pereira e Alexandra Campos relatam que "Nunca a passagem de ano de António Nunes, presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), causou tanto frisson. Tudo porque foi apanhado a fumar cigarrilhas no Casino Estoril depois da entrada em vigor na nova Lei do Tabaco. O episódio talvez suscitasse menos falatório se António Nunes não revelasse uma controversa interpretação da lei: exclui os casinos da lista de locais forçados a interditar o fumo. Dia 7, a primeira reunião do grupo técnico consultivo da Direcção-Geral da Saúde (DGS) para a aplicação do diploma será dominada por este assunto. 'Dizem que há pareceres jurídicos em sentido contrário, vamos analisá-los', refere o director-geral da Saúde, Francisco George." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o Lex Turistica Nova extensa.

"Angola quer captar mais investimento hoteleiro em 2008"

Como dá conta o Turisver, "O Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola quer continuar a captar investimentos para a construção de novos hotéis naquele país e apostar na formação de quadros durante 2008. Previsões anunciadas em Luanda pelo titular da pasta, Eduardo Jonatão Chingunji. Aquele responsável referiu ainda que a hotelaria e turismo é um ramo que, em breve, começará a apresentar elevados índices de facturação, mas, para tal, será importante que se intensifique o trabalho de captação de investimentos." (A hiperligação foi acrescentada) Este artigo pode ser lido na íntegra.

Os Emirados Arabes e o Turismo

Acabamos de regressar de uma das mais interessantes viagens, que fizemos nos últimos anos. Trata-se dos Emirados Arabes, no Oriente Médio. Devemos confessar que a obtenção do visto para a viagem não foi das mais fáceis: é necessário que alguém se responsabilize pela ida do turista, devendo preferencialmente ser um operador de turismo local ou ainda um hotel. Tal procedimento poderia ser mudado, sobretudo para o turista, que quer se deslocar por conta própria, hoje uma tendência mundial, na arte de viajar.
Viajamos diretamente de São Paulo, pela Emirates, cujo serviço de bordo na econômica é bem razoável mas que precisa se adequar melhor ao perfil do turista brasileiro. Algumas sugestões são o aumento de avisos em português durante o vôo, uma real atenção para com os passageiros oriundos de outras cidades, que chegam a ficar dez horas no aeroporto de Guarulhos, o aprimoramento do relacionamento com o chamado trade turístico, além de o oferecimento da primeira refeição, que não pode ser apenas um lanche.
A chegada a Dubai, depois de quase quatorze horas de vôo, foi espetacular. O aeroporto é um dos mais modernos que existe hoje no mundo, bem sinalizado, com um controle de passaporte rápido e eficaz e um andar voltado exclusivamente para o free shopping, um verdadeiro centro comercial. Aliás, o que não falta são centros comerciais, com as griffes mais importantes do planeta, que são visitados por Emiratis, os nativos, vestidos em trajes típicos mas com bolsas e relógios dos grandes estilistas internacionais.
O país é muçulmano e é governado dentro das diretrizes religiosas, que podem ser mais liberais em Dubai ou Abu Dabi, os estados mais ricos e evoluídos mas que tem um comportamento bastante ortodoxo, em Sharjah, a capital cultural do país, onde as mulheres locais tomam banho de praia vestidas, o consumo de álcool é proibido e as bibliotecas tem salas exclusivas para mulheres assim como os parques públicos tem dias voltados s para pessoas do sexo feminino.
Acreditamos que o mais nos agradou foi ver a possibilidade do islamismo conviver com a globalização. Fiquei, por exemplo, supreso em ver que no maior shopping da cidade, o Emirates Mall, existe uma mesquita e que nos horários das preces, os fieis são chamados e se dirigem, para as mesma, voltando posteriomente para o trabalho e as compras. Constatamos que o país manteve as tradições culturais e religiosas, que hoje são o grande atrativo para o turista, que deseja viver uma experiência cultural.
O país foi se construindo graças aos esforços de imigrantes indianos, filipinos, paquistaneses que trabalham na construção civil, por salários extremamente baixos, embora bem melhores do que aqueles pagos em seus países de origem e vivem em condições precárias. Aliás, a mão de obra encontrada nas lojas, nos hotéis, nas agencias, nos mercados é quase totalmente estrangeira, ficando para os Emirati, os cargos no governo, que são bem remunerados.
O país parece entender a necessidade de oferecer um leque de hotéis, desde os albergues até aos suntuosos Burj Al Arab, Madinat Al Quashr ou ainda o Emirates Hotel. Nos hotéis mais luxuosos, a prestação de serviço obedece a padrões internacionais, inclusive com um mordomo à disposição de cada quarto, onde as diárias não custam menos de mil dólares norte-americanos. É interessante que a maior parte dos turistas que visita o país e se hospeda em tais estabelecimentos vem da Rússia e da Alemanha.
Verificamos também que a família real é vista como um exemplo de trabalho e vontade de crescimento susatentável do país. Há um respeito muito grande pela mesma e as fotos dos sheiks são estampadas nas ruas e nas estradas. Aliás, as estradas poderiam muito bem ser européias ou norte-americana,c omo a Dubai-Abu Dabi, com quatro pistas, sistema de monitoramento de velocidade e apoio a qualquer necessidade dos usuários.
A tematização dos equipamentos também faz parte das políticas locais; hoje o país tem o famoso Ski Dubai, onde é possível esquiar numa temperatura de inverno, lembrando que a média do país varia entre 23 e 48 graus, no verão. Dubai deverá ganhar nos próximos anos um metro e o maior parque temático do mundo, o Dubailand enquanto a capital Abu Dabi vai sediar o primeiro Louvre fora da França e uma nova filial do Gungheim.
Apesar do avanço tecnológico, que acontece vinte e quatro horas por dia, a cultura não foi esquecida: as cidades possuem áreas denominadas Heritage, onde o turista pode conhecer melhor um pouco da história e cultura locais.
Os Emirados Arabes deverão se tornar nos próximos vinte anos, um dos maiores destinos turísticos do mundo, baseando sua comercialização no binômio cultura-avanço tecnológico e mostrando ao mundo que é possível manter laços religiosos importantes, com o turismo e as novas realidades internacionais.
Bayard Do Coutto Boiteux é diretor da Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade.

miercuri, 2 ianuarie 2008

Juizados especiais aéreos deverão continuar nos aeroportos

Brasília, 01/01/2008 - Os juizados especiais criados em cinco aeroportos brasileiros no dia 8 de outubro de 2007, para funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, podem ter o período de atuação prorrogado. A avaliação é da escrevente chefe do juizado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Maria da Penha da Silva, para quem “não há como não prorrogar”. O balanço de dezembro no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, aponta que até o dia 25 foram registradas 676 queixas. Dessas, 371 viraram ações. Em 81 das reclamações, o acordo entre as partes foi alcançado.
Os juizados foram criados para atender às reclamações de passageiros que tiverem problemas com as companhias aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de vôos, o que dá aos passageiros direito a alimentação, transporte e hospedagem. Também são examinados nesses juizados casos de extravio de malas, furto de bagagens e overbooking.
Os chamados juizados especiais aéreos estão instalados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e no de Brasília. O objetivo é resolver as questões por meio da conciliação, promovendo uma audiência imediata com representantes das companhias aéreas. Na hipótese de não haver acordo, o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada.

In www.oab.com.br

"Workshop" do IFTTA-Europa

Com o objectivo central de relançar o Capítulo Europeu do IFTTA - Fórum Internacional de Juristas de Viagens e de Turismo, realiza-se em Budapeste, na Hungria, nos próximos dias 3, 4 e 5 de Abril, um Workshop destinado a juristas de todo o Continente. Dento do espírito de abertura e camaradagem característico do IFTTA, serão abordados os seguintes temas:
  • responsabilidade por serviços localmente reservados no resort - quem processar?
  • queda da varanda, escorregadela no banho - os danos físicos no Direito das Viagens
  • tarifas baratas, sem lugares - publicidade das companhias aéreas na Europa
  • últimos desenvolvimentos nas legislações nacionais, jurisprudência recente
Para mais informações, vide a Página (Provisória) do evento.