Sentencia Americana: Imposibilitados para comercializar al Oasis

Un juez estadounidense ordenó suspender temporalmente la comercialización de las tres mil novecientas diez habitaciones de los hoteles Oasis ubicados en el estado de Quintana Roo, por lo que a partir del 5 de agosto pasado, en Estados Unidos, Canadá y Europa no puede ofertarse, venderse o promoverse algún cuarto de estos hoteles.
La medida cautelar, dictada por el juez Timothy C. Batten de la Corte de Distrito para el Distrito del Norte del estado de Georgia, se deriva de una demanda promovida por la empresa Travamerica Inc., en contra de Intertravel S.A.R.L; Globalia Corporación Empresarial, S.A.; Globalia Explotaciones Hoteleras, S.L.U. y Operadora Globalia de México, S. de R.L. de C.V.
Travamerica Inc., es una empresa filial del Grupo Oasis, propietaria de los hoteles del mismo nombre; mientras que Globalia y sus filiales, es la que se ha encargado desde finales del 2006 de la comercialización y operación de éstos.
La sentencia dictada el jueves pasado, significa que casi el 20 por ciento de las habitaciones hoteleras de Cancún –un número similar al de todos los cuartos de Huatulco, por ejemplo- no pueden por el momento ofertarse o venderse en los mercados en donde se ordenó la medida cautelar. Tratándose de la justicia federal norteamericana, ningún operador, mayorista u agente de viajes podría vender un solo cuarto de estos hoteles, so pena de violar un mandato judicial.
La medida cautelar obedece, según el criterio del juez Batten planteado en la sentencia dictada –cuya copia se encuentra disponible en Internet-, a que las empresas demandadas, englobadas todas en el corporativo Globalia del empresario ibérico José Hidalgo, han violentado todos los derechos de la empresa Travamerica –propiedad de Pedro Pueyo, dueño de los hoteles Oasis- y se demostró que ésta se encuentra en peligro inmediato de tener pérdidas significativas y daños debido a las acciones injustas –wrongful actions- ejercidas por las empresas demandadas. Asimismo, el juez Batten acepta que TravAmerica ha demostrado que las acciones injustas les han significado millones de dólares en pérdidas.

"TravAmerica has demonstrated an inmediate danger of significant loss or damage because due to Defendant's wrongful actions it cannot resume its Business operations and has a significant chance of not surviving as a going concern", escribe el juez en una parte de la sentencia dictada.

El conflicto entre ambas empresas comenzó cuando la empresa Globalia comenzó a incumplir partes del acuerdo firmado con Oasis. No sólo se trató de la falta de pago de las mensualidades pactadas entre ambos por la explotación comercial de los inmuebles hoteleros, sino por irregularidades en el mantenimiento de los mismos. La empresa propiedad de Hidalgo, dueño también de la aerolínea Air Europa, ha sido repetidamente cuestionada por especialistas del sector y por distintos operadores, por ofertar cuartos de hotel en Cancún con tarifas que rondan los treinta dólares por noche; lo que ha generado también un abaratamiento del destino.
Globalia argumentó el año pasado, luego de la crisis sanitaria en México, causas de fuerza mayor y ante ello dejó de pagar las mensualidades pactadas. Juan José Hidalgo argumentó que la baja de turismo provocada por ésta, le generó pérdidas que se enmarcaban en el supuesto citado; sin embargo, Oasis, operada por Globalia, fue la única cadena hotelera en Cancún que cerró establecimientos completos luego de la crisis referida. Ante ello, el Grupo Oasis demandó ante la Corte de Arbitraje Internacional de París a Globalia y a finales de abril de 2010 se le ordenó a ésta pagar 43 millones de dólares porque no se demostró que hubiese fuerza mayor y se le exigió también cesar con el uso de la marca Oasis. Vale decir que en caso que la Corte de Arbitraje le hubiese dado la razón a Globalia, México hubiese entrado en un conflicto de proporciones mayúsculas, pues cualquier empresa que registró pérdidas tras la crisis de la influenza, podría argumentar lo mismo y exigir compensaciones económicas.
Globalia ha recurrido la sentencia y no ha pagado la sanción impuesta. Asimismo, a partir de hace unas semanas han tratado de borrar de los hoteles que operan en Cancún, Riviera Maya, el Caribe, Europa y África la marca Oasis y la han cambiado por la marca BeLive.
La sentencia dictada en la Corte de Atlanta, por su parte, generó la paralización inmediata de la comercialización de los cuartos de los hoteles Oasis en Cancún y Akumal; de lo que ya dieron cuenta varias agencias mayoristas.

FUENTE:
http://www.elperiodico.com.mx/noticias/imposibilitados-para-comercializar-al-oasis-50247.shtml

"Operadores unem-se contra solução para caso Marsans"

No Público de hoje, a jornalista Raquel Almeida Correia dá conta que "A comissão arbitral decidiu utilizar as cauções dos operadores turísticos que forneciam viagens à agência Marsans para indemnizar os clientes lesados. A associação do sector contesta a solução e vai reunir amanhã alguns fornecedores da empresa espanhola para tomar uma posição conjunta contra a utilização das garantias. Isto no mesmo dia em que o presidente do Turismo de Portugal vai ser ouvido no Parlamento sobre o caso que agitou a indústria das viagens nas últimas semanas.
A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) sempre se mostrou contrária ao accionamento das garantias dos operadores turísticos, solução que foi apresentada depois de o PÚBLICO ter noticiado que a caução da Marsans é de apenas 25.000 euros - valor insuficiente para indemnizar os clientes e que poderá ser inferior ao estabelecido por lei." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.

Actualização: Entretanto, a Ambitur revela que "A APAVT [...]vai impugnar as acções da Comissão Arbitral das Agências de Viagens que venham a ser tomadas no âmbito da deliberação que a entidade tomou em reunião de 14 de Julho em que anunciou que iria propor ao Turismo de Portugal que fossem 'notificadas a agência de viagens Marsans Lusitana, a agência organizadora de cada viagem (nos casos em que tal caiba) e as instituições financeiras responsáveis pela caução (ou cauções) para pagarem a quantia que vier a ser fixada pela Comissão Arbitral'."
Esta peça pode também ser lida em texto integral.

"INATEL vai ser transformado em fundação em Julho"

De acordo com o Dinheiro Digital, "O INATEL, o maior operador de turismo social do país, vai ser transformado em fundação dentro de três meses, anunciou hoje o presidente José Alarcão Troni.
'A data previsível para a passagem a fundação é 1 de Julho', disse à agência Lusa o presidente do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). 'O objectivo é, na prática, passarmos a ser uma empresa hoteleira e a termos uma gestão empresarial', em vez do modelo empresarial do Estado adiantou Alarcão Troni.
O responsável disse que se irão manter 'os mesmos fins de turismo social e cultural não lucrativos' e que a nova denominação da instituição será Fundação INATEL - Investimentos e Actividades dos Tempos Livres dos Trabalhadores. Actualmente, 'o INATEL não é subsídio-dependente, tem mais de 80 por cento de auto-financianto e está numa situação de equilíbrio orçamental', frisou Alarcão Troni.
O presidente do INATEL falava à Lusa nas instalações do centro de férias da Foz do Arelho onde decorre hoje um seminário internacional sobre centros de férias do Bureau International du Turisme Social (BITS) do qual o INATEL faz parte.
A passagem a fundação era uma aspiração da instituição há 11 anos e acontece numa altura em que o instituto registou no último ano 510 mil dormidas. O INATEL tem 250 mil sócios individuais, 4300 colectivos e os centros de férias são frequentados na sua maioria pela faixa etária entre os 45 e os 50 anos. Organiza ainda o programa estatal de turismo sénior por onde já passaram, em 10 anos, 550 mil idosos" (As hiperligações foram acrescentadas)

"ETOA quer 'regra dos 12 dias' de volta no transporte rodoviário"

De acordo com o Turisver, "A Associação Europeia de Operadores Turísticos (ETOA), apela à União Europeia para abandonar a actual legislação que regula os períodos de descanso dos motoristas, em vigor desde Abril do ano passado, e regressar à anterior obrigação legal de descanso a cada 12 dias de trabalho.
Segundo a ETOA, a nova legislação não provou ser benéfica para os motoristas e para a segurança rodoviária, sendo no entanto danosa para a indústria de transporte turístico rodoviário." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Nota: esta posição da patronal ETOA, também partilhada pela IRU - União Internacional do Transporte Rodovário, é fortemente contestada pela ETF - Federação Europeia de Trabalhadores Rodoviários, a qual sublinha a importância das novas regras para a saúde e bem-estar dos motoristas, assim como para a segurança dos passageiros; por seu turno, o Parlamento Europeu, no ponto 78 da Resolução, de 29 de Novembro de 2007, sobre uma política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa, mostra-se sensível aos argumentos dos empresários do sector.

"Furacão 'Félix' ameaça férias de centenas de portugueses "

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Leonor Matias refere que "O furacão Félix ameaça novamente centenas de portugueses a passar férias na região das Caraíbas, sobretudo na Jamaica. Longe dos números verificados em Agosto, aquando da passagem do furacão Dean pelos principais destinos de eleição dos portugueses para as férias deste ano, o Félix mantém em estado de alerta as entidades nacionais ligadas ao turismo, sobretudo operadores turísticos.
João Passos, presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), disse ao DN que se encontram 'poucos' portugueses nas zonas de passagem do furacão, e não são 'comparáveis ao número de turistas afectados pelo Dean'. A associação não dispõe ainda de números oficiais, mas o o início do mês de Setembro 'é tradicionalmente fraco'. Contudo, assegurou: 'Estamos atentos.'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Direitos - quando a natureza em fúria estraga as férias.

O texto, sem autoria, publicado hoje no jornal "O Estado de São Paulo", traz algumas dicas jurídicas sobre situações de caos vividas nas férias como o terremoto de 8 graus na escala Richter que devastou Pisco no Peru, ou do furacão Dean que assustou a América Central. Esses fatos enchem os viajantes de dúvidas - diz o jornal - "Serei reembolsado se desistir?", "Como as operadoras procedem nesses casos?" Quando acontecem desastres naturais é difícil as empresas devolverem o dinheiro para o cliente. Isso só ocorre se o destino estiver fechado para o turismo. Se o destino não for afetado mas o passageiro desistir da viagem, as empresas costumam aplicar a multa prevista no contrato, o valor aumenta de acordo com a proximidade da data do embarque. Isso porque as operadoras estão sujeitas às taxas de cancelamento de empresas aéreas, marítimas e hotéis. "São empresas irredutíveis quanto às multas", diz a coordenadora de Pós-Vendas da Queensberry, Isa Dafferner. "Temos de repassar a multa para os clientes", completa a diretora da Designer, Olga Arima. E se o passageiro está no local do desastre? "A assistência de viagem, incluída no pacote, ajuda com transporte e hospedagem, e o turista receberá integralmente o valor dos passeios que não realizou." afirma Castro, da Natural Mar. (Caderno V16 de 28/08/2007 - grifos nossos)
Veja também Post relacionado.

"Turistas de férias na Jamaica e no México estão hoje de volta"

Na edição de hoje do Jornal de Notícias, Sandra Fernandes relata que "Grande parte dos dois mil portugueses que se encontravam de férias no México e na Jamaica, países assolados pelo furacão Dean, deve regressar a Portugal ainda hoje. A previsão é de Luís Lourenço, responsável pela área dos operadores da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo, segundo o qual não há nenhum cidadão nacional em risco e o 'repatriamento' tem sido a prioridade. Três aviões partiram ontem para aqueles destinos para trazer os turistas que terminaram agora as férias e os que entendam encurtar a estadia ainda a decorrer.
O furacão Dean, que atravessou anteontem a Jamaica, segue agora para as ilhas Caimão, e deve atingir também México, Cuba e Costa Rica, uma região onde muitas centenas de portugueses se encontram a passar férias.
Muitos dos voos já foram cancelados. Como alternativa, os operadores turísticos estão a reencaminhar os turistas para Punta Cana, na República Dominicana. Ontem, ao início da tarde, cerca de 700 turistas portugueses esperavam, em Lisboa, partir nesse voo alternativo." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Responsabilidade Subjetiva, contrato entre agência e operadora. Direito de regresso.

A 12a. Câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu apelação da empresa FRED TOUR AGÊNCIA VIAGENS TURISMO LTDA que havia sido condenada por responsabilidade solidária na Ação de Cobrança movida por turistas contra a EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL TURISMO LTDA. Os turistas que compraram os pacotes de viagem para assistir aos jogos da Selação Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da França, realizada em 1998 ficaram sem os ingressos. O teor do comunicado oficial prestado pela PSI (Prime Sport International) confirma a ligação contratual existente entre ela e a operadora de turismo - Eurovip's: "....Por este motivo reiteramos que a Eurovip's não é de nenhuma das maneira responsável pela situação que envolve a falta de entrega dos ingressos para os seus clientes. A Eurovip's cumpriu corretamente com todos os termos do contrato firmado entre as nossas duas empresas. A Eurovip's pagou em tempo hábil as quantias indicadas no mesmo contrato, comprando o número suficiente de ingressos para todos os passageiros vendido em forma de pacote..." ( fls. 44 - grifo meu). A turma julgadora entendeu que em razão de inexistir, no âmbito subjetivo, participação da Apelante para a ocorrência do dano em desfavor do consumidor, pertinente a ação de regresso aviada, a apelada, verdadeira responsável pelo prejuízo sofrido, ser compelida a ressarcir, integralmente, os valores despendidos pela demandante no pagamento do acordo realizado nos autos da ação indenizatória. As alegações da operadora de turismo no sentido de que a responsabilidade pela não entrega dos ingressos seria de terceira empresa, deverão ser feitas em sede própria, pois a relação discutida refere-se, tão somente, ao grau de responsabilidade existente entre a agência e a operadora de turismo na efetivação do dano aos turistas.
Mais detalhes na Fonte: Serviço Forense on-line do "Tribunal de Justiça de Minas Gerais" processo número 1.0024.05.774900-4/001(1)

No Brasil a CVC está perto de comprar a WebJet.

Operadora de turismo CVC arrenda aviões e estuda compra de empresa aérea WebJet. Segundo o fundador da operadora Guilherme Paulus, foi firmado um contrato temporário de fretamento dos dois aviões da companhia. Por seis meses, a CVC irá avaliar a viabilidade econômica do negócio. Fontes do setor dizem que a compra teria sido fechada na últim quarta-feira, mas Paulus nega categoricamente a informação. Segundo as mesmas fontes , o valor pago pela CVC teria sido o mesmo valor investido pela família Constantino na criação da Gol, em torno de R$20 milhões. A CVC vai utilizar os aviões da WebJet, dois modelos Boeing 737, durante os finais de semana. A idéia é fazer vôos do Rio e de Brasília para destinos turísticos, principalmente para o Nordeste.
Fonte: mídia impressa jornal "O Estado de São Paulo" de 29/06/2007 (texto com adaptações para o post)

Pousada é condenada a ressarcir operadora de viagem.

A pousada Aldeia das Flores descumpriu cláusula contratual pactuada com a operadora de viagens Itiquira Turismo ao não fornecer suítes à esta última. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com o juiz, o prejuízo causado à Itiquira deve ser ressarcido, uma vez que a Pousada deixou de atender a operadora, quando solicitado. Cabe recurso. O valor arbitrado para devolução foi de R$4,5 mil. Segundo o processo, no dia 11 de maio de 2004, a Itiquira Turismo e o hotel Aldeia das Flores firmaram um contrato de venda antecipada no valor de R$ 11,4 mil. O contrato previa a utilização de 300 diárias na pousada. As diárias poderiam ser utilizadas na baixa e na alta temporada, exceto no Reveillon e no Carnaval.
A operadora depositou o valor tratado no dia 24 de junho de 2004. Mesmo com o dinheiro em caixa, a pousada cancelou o bloqueio da semana de 9 a 16 de outubro daquele ano. Ela alegou que o hotel estaria cheio e que não houve reserva oficial. Mesmo com o cancelamento, a pousada não descontou o valor de R$ 4.312, referente à reserva não utilizada.
Mais detalhes no portal Consultor Jurídico (texto com adaptações)

"Operadores cumprem legislação sobre transparência de preços"

O Turisver dá conta que "Os operadores turísticos começaram já a cumprir as regras definidas pelo decreto-lei que obriga à transparência dos preços das tarifas aéreas. As promoções lançadas no mercado nos últimos dias, por vários operadores, reflectem já o preço total do pacote, incluindo as taxas de aeroportos e combustíveis.
A Soltrópico foi o primeiro operador turístico a lançar no mercado promoções que incluíam já as taxas que antes apareciam à parte, tendo depois que ser adicionadas ao preço proposto. Este operador antecipou-se mesmo por alguns dias à data que tornava obrigatória a nova prática ao nível dos preços.
Outros operadores turísticos seguiram já o exemplo, como é o caso do Mundovip, Solférias e Panda Tours que, nas promoções enviadas ontem para o mercado, apresentavam já o preço total dos pacotes.
Para que não haja confusões, os operadores estão a realçar bem, nas suas folhas de promoção, que os preços são agora totais, incluindo as referidas taxas, e explicitando que as mesmas não são comissionáveis.
No sentido de ajudar os agentes de viagens a adaptarem-se a este novo esquema de preços, o Mundovip envia mesmo, em anexo às promoções, uma 'tabela com a construção do preço final, evidenciando as diversas parcelas'. Segundo o operador esta tabela destina-se a 'ajudar' os serviços das agências de viagens 'quer na venda, quer na conferência das facturas'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Comissão Europeia aprova fusão TUI-First Choice mas TUI deve desinvestir na marca irlandesa 'Budget Travel'"

A pressTUR noticia que "A Comissão Europeia aprovou a fusão da TUI AG e da First Choice, que irá originar a empresa Tui Travel PCL, mas que será condicionada pelo desinvestimento da TUI nos seus negócios irlandeses.
A deliberação final da Comissão Europeia sobre a fusão entre os dois operadores tinha sido protelada por 10 dias, estando o seu anúncio previsto para depois de 4 de Junho, uma vez que a CE queria avaliar se as propostas revistas pelas duas empresas resolve a questão de uma possível posição dominante no mercado irlandês. A Comissão Europeia anunciou que aprovou a aquisição da First Choice pela Tui, mas que a sua decisão 'é condicionada pela renúncia da TUI dos seus negócios irlandeses sob a marca 'Budget Travel'.
A Comissão considerou que a proposta inicialmente apresentada causaria 'sérias preocupações de concorrência na Irlanda, onde as partes seriam, de longe, os principais operadores turísticos para pacotes de ferias de pequeno curso, controlando mais de 50% do Mercado, e teriam a maior rede de agências de viagens a nível nacional', referiu em comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Nota: o Comunicado da Comissão Europeia apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã...

Operadora Voetur condenada a pagar R$10 mil por danos morais.

A Voetur terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um passageiro que precisava viajar a San Salvador, capital de El Salvador, mas acabou desembarcando em El Salvador, no Chile. Segundo o viajante que deveria comparecer a um evento representando o governo brasileiro, a operadora emitiu incorretamente sua passagem para El Salvador, no Chile. Sem se dar conta do equívoco o passageiro embarcou e somente quando chegou em terras chilenas percebeu o erro. Para o juízo monocratico, o passageiro não podia perceber o equívoco na emissão da passagem numa simples verificação das reservas, “pois os consumidores não têm conhecimento das abreviaturas utilizadas nas passagens aéreas para a identificação do destino final de cada trecho.” - disse a magistrada.
Os desembargadores da 6ª Vara Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em decisão unânime, entenderam que a empresa foi a responsável pelo equívoco. Da decisão cabe recurso.
Mais detalhes no site "Última Instância" (post com adaptações)

"CE avança com segunda revisão sobre a compra da Worldspan pela Travelport"

Como refere a jornalista Liliana Cunha no Publituris, "A Comissão Europeia vai proceder à segunda fase de revisão da compra do GDS Worlsdpan pela Travelport, posição aplaudida pelos responsáveis da Travelport dado que tem em vista a revisão de alguns aspectos ligados à indústria de distribuição do turismo.
'A integração da Worldspan na Galileo vai permitir estabelecer um fornecedor de distribuição de turismo mais eficiente, sendo que a companhia resultante das duas empresas apostará na inovação tecnológica', segundo comunicado. De acordo com a Travelport, 'a transacção proposta fomentará a competição e beneficiará os fornecedores e agentes de viagem'.
Ambas as companhias anteciparam a transacção, que deve ser fechada no terceiro trimestre, seguindo as normas que regulamentam este tipo de situações." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Decisão da CE sobre fusão First Choice TUI AG será protelada por mais 10 dias úteis"

A pressTur dá conta que "A deliberação final da Comissão Europeia sobre a fusão da TUI AG com a Firts Choice só deverá ser anunciada depois de 4 de Junho, 10 dias úteis mais tarde do previamente definido, para que a Comissão avalie se as propostas revistas pelas duas empresas resolve a questão de uma possível posição dominante no mercado irlandês.
Após uma reunião com a Competition Case Team da Comunidade Europeia, no passado dia 3, as duas companhias concordaram em rever algumas das propostas previstas na fusão, incluindo a venda de um dos seus negócios na Irlanda.
Assim, a CE precisaráde avaliar estas novas propostas, pelo que 'a Fase I da investigação deverá ser estendida por mais 10 dias úteis', refere um comunicado da TUI, o qual acrescenta que espera que a decisão quanto à aprovação da fusão, ou de passar a uma Fase II seja anunciada 'a, ou depois, de 4 de Junho'.
'TUI AG e First Choice mantêm-se confiantes que a proposta de fusão será aprovada pela Comissão Europeia'."

Nota: para mais detalhes sobre esta concentração, vide os respectivos processos na página respectiva da Comissão Europeia.

"Concentrações: a Comissão autoriza o projecto de aquisição do MyTravel Group pelo KarstadtQuelle"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento CE sobre as Concentrações, o projecto de aquisição do grupo de viagens do Reino Unido MyTravel Group PLC pelo KarstadtQuelle AG, empresa dona de grandes armazéns e de vendas por correspondência, activa na organização de viagens por via do Thomas Cook Group. A Comissão concluiu que a transacção pretendida não obstaculizaria de maneira significativa o exercício de uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa parte significativa deste." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

Jurisprudência - CVC paga indenização por danos materiais.

Cliente que comprou pacote turístico da operadora teve suas jóias furtadas em quarto de hotel. A juíza do primeiro Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que a cliente da empresa deveria receber R$2.006,00 por danos materiais. Em viagem à Argentina a cliente hospedou-se no Hotel Humul, usou as jóias e no dia seguinte após tê-las deixado no roupeiro do quarto notou o desaparecimento. Alega que não utilizou o cofre do hotel porque foi informada que estava com defeito. Além disso, apesar do hotel saber do furto nada fez para tentar encontrar as jóias.
De volta a Brasília a cliente processou a CVC por danos materiais e morais. A empresa defendeu-se alegando que é simples intermediária de serviços de turismo, não sendo responsável pela segurança do hotel, alegando ainda que o hotel é que deveria ser processado e que não pode ser considerada responsável porque não teve qualquer participação no evento (furto).
A decisão da juíza relata que a partir do momento que a operadora indica o hotel ao cliente há responsabilidade solidária e que cabe agora à empresa ingressar com ação de regresso contra o hotel se quiser reaver os prejuízos da condenação. A juíza não considerou o dano moral por entender que o furto não configura fato relevante a ponto de macular a honra por tratar-se de incômodo da vida moderna, de grande perturbação, mas suportável, principalmente se não ocorreu violência. Os danos materiais foram fixados com base nas Notas Fiscais apresentadas pela cliente considerando-se a depreciação.

Fonte: Última Instância