"Cabo-Verde quer legislação de jogo em casino até ao final do ano - Sec. Estado da Economia"

"Macau, China, 05 Set - Cabo-Verde quer ter até ao final deste ano um quadro legal no âmbito do sector do jogo em casino, disse à Agência Lusa em Macau o Secretário de Estado da Economia cabo-verdiano, Humberto Brito.
'Estamos a trabalhar e esperamos que a alteração legislativa esteja concluída e em vigor até ao final do ano', disse o governante, que hoje chegou a Macau para representar o seu país no seminário sobre o papel do território como plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa [no quadro do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa].
Humberto Brito acrescentou que gostaria de ver ainda este ano em Cabo-Verde o início de um investimento de David Chow, empresário do sector do jogo, deputado à Assembleia Legislativa de Macau e cônsul honorário de Cabo-Verde no território. 'Estamos abertos a todo o tipo de investimento num quadro de desenvolvimento como plataforma para a nossa região, como eixo estratégico e plataforma de prestação de serviços' onde também está integrado o 'sector do turismo e do jogo e a indústria ligeira', afirmou.
Salientando que a China já era parceira de Cabo-Verde."

"China suspende vistos em Macau e Hong-Kong"

O Opção Turismo noticia que "A China suspendeu a emissão de vistos de entradas múltiplas no país por seis meses em Macau e Hong-Kong.
A suspensão teve início em Abril e integra um "conjunto de medidas que são normalmente adoptadas pelos países organizadores de grande eventos para garantir a segurança dos seus cidadãos e dos participantes nesse evento".
A explicação oficial tem, no entanto, várias versões já que a própria responsável da secção consular chinesa na representação do Ministério em Macau, de apelido Cheng, sublinha que a 'emissão de vistos foi suspensa em Macau e Hong-Kong devido a problemas técnicos' cuja solução'"pode demorar algum tempo' mas é ainda cedo para 'definir'.
A suspensão de emissão dos vistos foi, inicialmente, revelada pelo diário South China Morning Post, de Hong-Kong, que se referia apenas à antiga colónia britânica e tendo como base da informação os agentes de viagens da cidade.
Na sua edição de ontem, o South China Morning Post indica também que mesmo a emissão de vistos simples está suspensa nos postos fronteiriços entre a Região Administrativa Especial e o continente chinês, estando apenas a ser feita na representação de Pequim, uma medida que é imposta, devido à necessidade de aumentar a segurança a poucos meses dos Jogos Olímpicos de Pequim."

"Macau: Stanley Ho defende redução de impostos sobre jogo"

Como noticia o Dinheiro Digital, "O magnata dos casinos de Macau, Stanley Ho, defendeu a redução dos impostos sobre o sector do Jogo, mas fonte oficial garantiu à agência Lusa 'não estar sequer em análise essa possibilidade'.
'O Governo de Macau não tem neste momento qualquer estudo a decorrer com vista a diminuir os impostos sobre o sector do jogo', garantiu a fonte contactada pela agência Lusa salientando também que num futuro a médio prazo, com a estabilização das receitas dos casinos 'poderá haver então margem de manobra para se efectuar acertos que podem traduzir uma diminuição dos impostos'.
Actualmente, os operadores de Jogo de Macau pagam um imposto especial de 35% sobre as receitas brutas, acrescido de outros cerca de quatro por cento para fins diversos como a promoção cultural. Além dos impostos, os operadores - seis no total - pagam ainda ao Governo um prémio anual pela licença e taxas sobre slot machines e mesas que possuam dentro dos seus espaços de jogos." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Jogos ilegais podem levar Macau a perder 3,4M€"

No Diário Económico, a jornalista Susana Teodoro dá conta que "A Administração de Macau poderá ter perdas de cerca de 40.000 milhões de patacas (cerca de 3,480 milhões de euros) durante os últimos cinco anos, causadas por apostas paralelas nas salas VIP dos casinos da cidade, noticiou hoje o diário South China Morning Post, citado pela agência Lusa.
A mesma fonte informa que os jogos paralelos fazem perder impostos que chegam a representar cerca de 80% das receitas arrecadadas no mercado VIP e 50% das receitas globais do sector. Estes valores são contudo contestados pela entidade responsável pela regulação do sector.
O South China Morning Post publica uma reportagem que refere que o jogo paralelo acontece através de acordo entre o jogador e os 'junket', isto é, angariadores de grandes jogadores que recebem uma determinada comissão do dinheiro apostado. Citando operadores licenciados não identificados, o South China afirma que os jogos paralelos contabilizam entre 20% e 200% do total oficialmente apurado o que, tendo como referência os 46,88 mil milhões de patacas contados nos 12 meses terminados em Setembro, podem calcular-se perdas - para os 12 meses terminados em Setembro - entre os 9,3 mil milhões de patacas e os 93 mil milhões de patacas.
Manuel Neves, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos, declarou à Lusa que o valor avançado pelo jornal de Hong Kong não era real, uma vez que a ser tão elevado implicava que fosse generalizado.
O mesmo responsável afirmou que 'a existir jogo paralelo, este não pode ser generalizado já que seria facilmente detectado', admitindo, no entanto, a possibilidade deste tipo de apostas existirem em Macau ou 'em qualquer outra jurisdição'. 'Temos tomado medidas em conjunto com a polícia para minimizar a possibilidade de serem efectuadas apostas paralelas, mas como em todas as actividades, é possível que existam alguns ramos que se arrisquem', declarou Manuel Neves, sublinhando ainda que 'qualquer actividade ilegal envolve um elevado grau de confiança e de risco entre as pessoas que a cometem'.
Por este motivo Manuel Neves considera 'quase impossível que as apostas paralelas tenham grande expressão no sector do jogo em Macau', uma vez que 'o controle da actividade do jogo é grande e, existindo ilegalidade, não pode ser do conhecimento de muitas pessoas para não correr o risco de ser detectada pelas autoridades'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Macau recebe conferência entre China e PALOP"

O Opção Turismo adianta que "Macau vai receber a partir de amanhã até sábado, a segunda conferência entre as autoridades de aeroportos da China e de países lusófonos onde estará em destaque a cooperação no transporte aéreo entre a China e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Dos quatro temas a serem debatidos será discutido o desenvolvimento sustentável dos aeroportos e das companhias aéreas, o regulador e o espaço aéreo como motores de desenvolvimento dos aeroportos, e os aeroportos como infra-estruturas que ligam o mundo.
Especialistas do sector da aviação consideram que Lisboa pode tornar-se na capital lusófona a receber tráfego de vários países, incluindo a China, servindo depois de plataforma de distribuição quer para África quer para o Brasil.
Em sentido inverso, cidades continentais chinesas de forma autónoma ou com escala em Macau, poderiam servir de caminho para ligações com Lisboa e com a Europa." (A hiperligação foi acrescentada)

"Macau: A guerra dos Ho"

O Opção Turismo relata que "A guerra entre os irmãos volta a ser discutida em Tribunal e poucos, além dos visados e dos próprios advogados, deverão saber quantos processos correm em Macau contra Stanley ou contra Winnie. Inseparáveis no controlo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que deteve o monopólio do jogo até 2001 quando o Governo decidiu a atribuição de outras licenças, Stanley e Winnie Ho zangaram-se porque a irmã do magnata apoiou a candidatura de um filho a uma licença de jogo contra o próprio tio. Desde então, entre diversas acusações, Winnie e Stanley Ho discutem nos Tribunais as divergências com a irmã do magnata a tentar impedir muitas das decisões dos accionistas da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau - onde detém cerca de 7,5 por cento. Agora, depois da decisão da STDM em vender cerca de 80 por cento das acções que detinha no Banco Seng Heng, aprovada em reunião dos accionistas do Banco Comercial e Industrial da China, Winnie Ho volta a contestar o negócio e a levar o caso para Tribunal para tentar impedir uma venda que vai gerar cerca de 455 milhões de euros de encaixe financeiro para a empresa." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Macau: sector do jogo emprega mais 50% no 2º trimestre"

Segundo o Dinheiro Digital, "O sector dos jogos e lotarias em Macau tinha necessidades de mão-de-obra calculadas em 5.112 pessoas no final do segundo trimestre, depois do número de trabalhadores ter subido 50,1% para um total de 43.033, indicam dados oficiais.
De acordo com um comunicado dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, o sector das lotarias e outros jogos de apostas empregava no final de Junho 45.033 trabalhadores remunerados, mais 50,1% do que no final de Junho de 2006, um crescimento que deriva das 'sucessivas inaugurações de estabelecimentos de jogo de grande envergadura que ocorreram a partir do segundo semestre de 2006'. Apesar do forte aumento do número de funcionário do sector dos jogos e lotarias, as vagas existentes no final de Junho - 5.112 - traduziam uma descida das necessidades de mão-de-obra em 587 postos de trabalho.
Do total de trabalhadores remunerados, 26.774 estavam directamente ligados às lotarias e outros jogos de apostas como empregados de tesouraria, croupiers, chefes e fiscais de banca, enquanto 7.826 pertenciam à categoria de pessoal de serviços, vendedores e trabalhadores similares como assistentes de salas de jogo, seguranças, operadores de sistemas de vigilância. O número de trabalhadores ligados directamente às lotarias e outros jogos de aposta cresceu 48,2% face ao mês de Junho de 2006, enquanto que o pessoal dos serviços aumentou 30,7%.
Os dados oficiais indicam também que a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo - excluindo os prémios e as participações nos lucros - foi de 14.491 patacas (cerca de 1.317 euros), mais 14,9% em relação a Junho de 2006."

Linhas Fundamentais do Anteprojecto do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) – 1ª Parte

Importa que o RJET seja rapidamente divulgado e amplamente discutido. Trata-se, com efeito, de um dos diplomas mais importantes da legislação do turismo, não podendo, assim, ficar a sua apreciação confinada a um núcleo restrito de cidadãos, empresas ou grupos.

1) Introdução
Encontrando-se o Anteprojecto do RJET em fase de consulta, de âmbito muito restrito, constitui objectivo deste texto referir as linhas fundamentais de um dos mais importantes diplomas da legislação do turismo. Algumas matérias são referidas duma forma necessariamente superficial atentas as naturais limitações de espaço, podendo, caso se justifique pelos ulteriores desenvolvimentos da reforma, ser objecto de maior detalhe.

2) A disciplina dos empreendimentos turísticos e do turismo no espaço rural passa a concentrar-se num único decreto-lei. Não inclusão do turismo de natureza
Até 1997 a disciplina do alojamento turístico e da restauração e bebidas, bem como outras matérias do sector, figurava na Lei Hoteleira (Decreto-Lei nº 328/66, de 30 de Setembro) complementada pelo Decreto Regulamentar nº 8/89, de 21 de Março.
Com a reforma de 1997 a legislação do turismo fragmentou-se, existindo um diploma para os empreendimentos turísticos (complementado por 4 regulamentos, um para cada tipo), outro para o turismo no espaço rural, turismo de natureza, estabelecimentos de restauração ou de bebidas, todos eles complementados por decretos regulamentares. Estes últimos, em número significativo, versam outro tipo de matérias como a declaração de interesse para o turismo, existindo ainda neste plano regulamentar várias portarias. Um sem número de diplomas legais e regulamentares versando diferentes aspectos da multifacetada actividade económica do turismo.
Faz, assim, todo o sentido que o Governo reúna 'num único decreto-lei as disposições comuns aos vários empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da actividade' (preâmbulo do Anteprojecto).
O que não se compreende, de harmonia com esse desiderato expresso pelo legislador, é que mantendo-se no RJET os parques de campismo privativos (opção muito questionável porquanto não são acessíveis aos turistas em geral, constituindo uma realidade associativa estranha ao turismo) não se inclua o turismo de natureza - modalidade de alojamento turístico, disciplinada no Decreto-Lei nº 47/99, de 16 de Fevereiro, desenvolvida em áreas protegidas, englobando para além do TER as casas de natureza (casas-abrigo, centros de acolhimento e casas-retiro) -, a qual constitui, de harmonia com o PENT, um dos dez produtos estratégicos para o desenvolvimento do turismo.
Levando até às últimas consequências este propósito de tornar mais fácil o acesso às normas da actividade seríamos conduzidos à adopção de um Código do Turismo. Não obstante a evidência da solução, o endogâmico triunvirato que governa o nosso turismo refugia-se num mutismo, literariamente colorido por Jorge Luís Borges, de que o homem é dono dos seus silêncios e escravo das suas palavras.
Mutismo que se projecta igualmente relativamente à Lei de Bases do Turismo, a qual figura no Programa do Governo como um dos vectores de intervenção estratégica. Será depois de publicada a nova Lei da Restauração e Bebidas, alterada a Lei das Agências de Viagens e aprovado o RJET que se vai trabalhar naquele importante instrumento?

3) A facilitação do acesso às normas alcançada através da reunião no RJET da disciplina dos empreendimentos turísticos e do TER é, porém, inflectida pela dispersão decorrente do elevado número de portarias previsto
Prevêem-se, pelo menos, dezoito diferentes portarias (artigos 3º/4, 4º, 8º, 19º/2, 31º/1, 33º/4, 39º/1, 41º, 52º, 66º e 75º) o que esvazia consideravelmente a perspectiva unificadora do RJET. Provavelmente, surgirão outras matérias não contempladas, como é o caso das medidas de segurança contra riscos de incêndio.
Embora não exista tipicidade constitucional de formas e competências regulamentárias, sendo apenas as que a lei estabelecer (artº 112º/6 da Constituição), do ponto de vista da legística é evidente que não estamos perante o mesmo tipo de matérias quando se regula sinais normalizados (artº 52º) ou quando se disciplina um importante instituto como o da declaração de interesse para o turismo (artº 66º) ou os requisitos de instalação ou classificação dos empreendimentos turísticos (artº 4º).
Daí que se impusesse, um pouco à semelhança da Lei Hoteleira cujo figurino é retomado pelo RJET, um único decreto regulamentar, tendencialmente exaustivo, o qual constitui a forma mais solene dos regulamentos governativos, competindo a sua elaboração ao Governo como um todo, promulgado pelo Presidente da República, sujeito a referenda do Governo e carecendo de publicação no Diário da República. Sem prejuízo, naturalmente, de uma outra matéria de pormenor mais sujeita a actualização frequente figurar assumir a forma de portaria.

4) Eliminação das pensões, estalagens, motéis bem como das moradias turísticas e uma diferente e mais restrita tipologia de turismo no espaço rural
Passam a existir seis tipos de empreendimentos turísticos:
- Estabelecimentos hoteleiros: em vez de seis subtipos actualmente existentes, tão somente os hotéis, aparthotéis e pousadas;
- Aldeamentos turísticos: autonomizam-se desaparecendo, em consequência, a categoria dos meios complementares de alojamento);
- Apartamentos turísticos: idem;
- Resorts integrados (conjuntos turísticos): formulação encontrada na segunda fase do PENT para, de forma eufemista, diluir algumas reacções adversas ao produto estratégico turismo residencial, que surge agora associado aos conjuntos turísticos;
- Empreendimentos de turismo no espaço rural: em vez dos actuais sete tipos (turismo de habitação, turismo rural, agro-turismo, turismo de aldeia, casas de campo, hotéis rurais e parques de campismo rurais) apenas três (turismo de habitação, hotéis rurais e um novo tipo: casas rurais), apresentando ainda uma diferente caracterização como sucede por exemplo no turismo de habitação em que se mantém o enfoque nas características dos imóveis mas se prescinde da sua localização;
- Parques de campismo e caravanismo: públicos ou privados consoante se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respectivas entidades proprietárias ou exploradoras.
Não se avança, porém, qualquer fundamentação para tão substancial redução de figuras, algumas perfeitamente consolidadas e com tradição no nosso turismo.

5) Remissão para o próximo artigo de outros aspectos significativos do RJET
Matérias como a instituição da novel figura do alojamento local (figura residual, sem classificação, englobando as moradias, apartamentos ou estabelecimentos de hospedagem que não possam ser considerados empreendimentos turísticos), o sistema de classificação obrigatório com revisão periódica obrigatória dos pressupostos ou as percentagens de afectação à exploração turística serão desenvolvidas em próximo de artigo de opinião.

P.S. Em Macau, é actualmente divulgado no sítio oficial da Direcção dos Serviços de Turismo, um projecto de diploma relativo ao aluguer de automóveis sem condutor, solicitando-se o contributo dos cidadãos. Paradoxalmente, em Portugal, as reformas da legislação do turismo continuam envoltas num manto de secretismo, uma espécie de graça concedida pelo soberano aos súbditos mais esclarecidos. Até quando ?

Artigo de opinião de Carlos Torres in Publituris nº 990, 14 de Setembro de 2007

"Turismo de Macau recebe Grande Prémio de Património da PATA"

No Publituris, a jornalista Sónia Gomes Costa assinala que "A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de Macau recebeu o Grande Prémio na categoria de Património, atribuído pela Pacific Travel Association (PATA), durante uma reunião da organização realizada na semana passada em Banguecoque, na Tailândia.
A propósito João Costa Antunes, director da DST comentou que 'a cultura e património de Macau permanecerão sempre como o centro dos nossos recursos de turismo, que em conjunto com outros ingredientes modernos de entretenimento, lazer e negócios, esperamos poder partilhar com todos os visitantes'.
Segundo o comunicado oficial, o Grande Prémio da PATA para Património foi atribuído à DST pela campanha 'Ano do Património de Macau 2006' que 'posicionou Macau como um destino que oferece aos viajantes muito mais do que entretenimento e jogo'.
Convém lembrar que em 2006 Macau recebeu 21,98 milhões de visitantes, depois de ter contado com 18,7 milhões em 2005. Os dados oficiais apontam que nos primeiros cinco meses deste ano, Macau registou mais de 10 milhões de turistas, facto que representa um crescimento na ordem dos 21,45 por cento relativamente ao período homólogo de 2006." (As hiperligações foram acrescentadas)