"A política comum em matéria de vistos dá um passo em frente: o Código de Vistos da UE torna-se aplicável"

Como divulgou hoje a Sala de Imprensa da U.E., "A partir de 5 de Abril, o Código de Vistos da UE tornar-se-á aplicável. Este Código agrupa num único documento todas as disposições jurídicas que regem as decisões sobre vistos. Reforça a transparência, aumenta a segurança jurídica e assegura a igualdade de tratamento dos requerentes, ao mesmo tempo que harmoniza regras e práticas no que se refere aos Estados Schengen (22 Estados‑Membros e 3 Estados associados) que aplicam a política comum de vistos
A Comissária Cecilia Malmström, responsável pelos Assuntos Internos, referiu: 'A partir de 5 de Abril, as condições de emissão dos vistos no espaço Schengen para nacionais de países terceiros passarão a ser mais claras, mais precisas, mais transparentes e mais justas. Obter um visto da UE será mais rápido. O Código de Vistos da UE assegurará que a aplicação da legislação da UE em matéria de vistos ficará inteiramente harmonizada'.
O Código de Vistos agrupa todas as disposições jurídicas em vigor em matéria de vistos e estabelece regras comuns sobre as condições e procedimentos para a sua emissão. Inclui disposições gerais e regras para determinar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de visto, harmonizando, por outro lado, as disposições sobre o tratamento dos pedidos e sobre as decisões."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Entra em vigor autorização para viagens aos EUA"

O Público assinala que "Os portugueses que queiram entrar nos Estados Unidos têm, a partir de hoje, de solicitar uma autorização prévia, via Internet (https://esta.cbp.dhs.gov). O sistema de registo electrónico foi adoptado pelo Governo norte-americano para aumentar a segurança do Programa de Isenção de Vistos, que abrange 35 países, incluindo Portugal. Assim, para uma viagem de até 90 dias, os portugueses continuam a não necessitar do visto, mas precisam registar-se previamente, de preferência até 72 horas antes da viagem.
Uma vez concedida, a autorização é válida por dois anos ou até à data de validade do passaporte, caso ocorra antes. A autorização pode ser negada, e neste caso o viajante terá de obter um visto para entrar nos EUA. Por ora, a autorização de viagem é gratuita. O formulário exige, genericamente, as mesmas informações da anterior ficha de entrada nos EUA, normalmente distribuída pelas companhias aéreas e que se entregava na fronteira."

Brasil e EUA fecham acordo que amplia visto para 10 anos

Os governos do Brasil e dos EUA fecharam acordo para ampliar o prazo de validade do visto de turista de cinco para dez anos, revela reportagem de Vinícius Queiroz Galvão publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A mudança abrange apenas a validade dos vistos. Os EUA mantêm as exigências como prova de vínculos com o Brasil por meio de renda fixa, bom emprego e casa própria. No pacote, foi incluída a isenção das taxas extras para vistos de negócios e de estudante, mas a taxa administrativa (R$ 297) cobrada na emissão de qualquer visto e a taxa para agendamento de entrevistas (R$ 38) foram mantidas.
Firmado no fim do ano passado, o acordo está pronto no Itamaraty e deve ser enviado à Casa Civil na próxima semana. De lá, segue para aprovação do Congresso e para sanção do presidente. A expectativa do Itamaraty é que o visto de dez anos passe a valer já neste semestre.
"Todos têm grande interesse que isso saia: o povo brasileiro quer, os congressistas querem, os empresários querem, os americanos querem", diz Mitzi Gurgel da Costa, chefe do departamento de imigração e assuntos jurídico.

"EUA impõem novas regras de entrada a portugueses"

Nos termos de um artigo do jornalista Francisco Almeida Leite, publicado no Diário de Notícias, "O Ministério dos Negócios Estrangeiros está a acompanhar com reserva um novo programa de segurança que os EUA vão impor para dificultar as entradas no país. Nas Necessidades há equipas de alto nível a estudar a aplicação do ESTA, um programa de verificação de identidades por via electrónica." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto está acessível na íntegra.

"Concluir o alargamento do espaço Schengen: supressão dos controlos fronteiriços nos aeroportos em 30 de Março"

A Sala de Imprensa da UE, dá também conta que "Em 21 de Dezembro de 2007, a Estónia, a República Checa, a Lituânia, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia passaram a integrar o espaço Schengen. Às 00h00m de domingo, 30 de Março de 2008, o processo de alargamento será completado por intermédio da supressão dos controlos nas fronteiras aéreas entre estes países e os 15 Estados já integrados no sistema Schengen.
Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou: 'A supressão dos controlos nas fronteiras aéreas constitui a etapa final para a concretização de um feito histórico e ímpar: 24 países da UE sem fronteiras internas. A Comissão presta homenagem aos Estados-Membros que implementaram sistemas de segurança altamente avançados e 'terminais Schengen especiais' nos respectivos aeroportos. O alargamento do espaço Schengen mostra o empenhamento da UE em facilitar viagens para fins legítimos no interior da UE e rumo a ela, aumentando simultaneamente a segurança das fronteiras externas europeias'." (As hiperligações foram acrscentadas)

Este Comunicado foi, igualmente, distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Há mais de 342 mil portugueses com passaportes electrónicos"

Nos termos de um artigo da jornalista Andrea Cunha Freitas, constante da edição de hoje do Público, "Passado um ano da emissão dos primeiros passaportes electrónicos portugueses (PEP), foram emitidos mais de 342 mil, segundo as informações prestadas ontem pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O mês de Julho foi o período que registou mais pedidos num ano que terá tido uma média diária de 1500 emissões por dia.
Enquanto a adesão dos portugueses ao novo documento PEP aumenta, está já no terreno a segunda fase deste complexo sistema que consiste no eBox RAPID - Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente. Até ao final do ano, num investimento que ronda os 4 milhões de euros, cerca de 100 smart gates vão garantir a cobertura de todos os aeroportos do país e marcar presença ainda em dois portos do país (possivelmente, Lisboa e Funchal).
Segundo adiantou Bento Correia, director-geral da Vision Box, que concebeu as soluções de recolha e reconhecimento de dados biométricos aplicados neste inovador sistema, estes 'rápidos portões de entrada' estão a ser experimentados desde Maio no aeroporto de Faro e, mais recentemente, no terminal 2 da aerogare de Lisboa, tendo sido já 'validados' por uma equipa de especialistas da Universidade do Algarve.
Segundo os dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 'até à data já passaram pelas eBox RAPID cerca de 50 mil pessoas'. 'A avaliação feita pela Universidade do Algarve do Sistema RAPID já está concluída e foi positiva, na medida em que as eBox RAPID atingiram os objectivos propostos: uma taxa de aceitação de falsos inferior a 1 por cento e um tempo de passagem no controlo de fronteira inferior a 20 segundos por passageiro', acrescenta.
Em 2008, será altura de consolidar e massificar este sistema pioneiro português denominado RAPID e, quem sabe, levá-lo a romper as fronteiras 'invadindo' outros países, estima Bento Correia, que aguarda ainda pela regulação internacional que permita usar, no final de 2008, as impressões digitais para reconhecimento." (As hiperligações foram acrescentados)

"Bruxelas pode utilizar sistema igual ao americano para recolha de dados sobre passageiros"

Segundo o PressTUR, "A União Europeia pode recorrer a uma política de reciprocidade com os Estados Unidos, impondo restrições na entrada de todos os cidadãos norte-americanos na Europa, em resposta à nova lei aprovada pelo governo americano para fortalecer as medidas de segurança nos aeroportos e impedir a entrada de possíveis terroristas no país.
Actualmente os turistas americanos podem viajar para a Europa sem visto, mas a União Europeia está a ponderar criar um sistema de 'electronic travel authorisation' (ETA – autorização electrónica de viagem), semelhante àquela incluida na lei aprovada na semana passada pelo presidente George Bush, noticiou a imprensa internacional.

A nova lei americana pede aos turistas de 14 estados europeus, na sua maioria do leste, incluindo o Reino Unido, que se registem online e forneçam detalhes sobre o seu passaporte, itinerário de viagem, e possíveis encontros sociais ou de negócios, até dois dias antes da partida."

Lei dos EUA pode liberar turista brasileiro de visto.

A mídia impressa, jornal "O Estado de São Paulo" de hoje, traz texto de Patrícia Campos Mello informando que os Estados Unidos da América podem deixar de exigir visto dos turistas brasileiros. Uma lei assinada pelo presidente George W. Bush ontem permite que "países amigos dos EUA" se "candidatem ao programa de dispensa de visto, que possibilita a "determinados" cidadãos permanecerem 90 dias no território americano. O Brasil e outros onze países - Argentina, Chipre, República Tcheca, Estônia, Grécia, Israel, Malta, Eslováquia, Coréia do Sul, Taiwan e Uruguai - podem se candidatar. O porta voz do serviço consular do Departamento de Estado afirmou que essa não é uma lista oficial. Hoje cidadãos de 27 países não precisam de visto para entrar nos EUA. Entre essas nações estão: Áustria, Austrália, Bélgica, Brunei, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Japão, Liechteinstein, Luxemburgo, Mônaco, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Cingapura, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suiça e Grã-Bretanha.
A medida integra um conjunto de leis de Segurança Nacional aprovadas ontem.
O Brasil, segundo o Itamaraty, não será candidato ao programa, pois a política de concessão dessa autorização é unilateral dos Estados Unidos, por isso é o Governo americano que decidirá quais novos países serão dispensados de visto.

Texto com adaptações para o post e links acrescentados.

"Fronteira Electrónica alargada a todos aeroportos até 2008"

Segundo o Diário Digital, "O director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garantiu hoje que até ao final do ano o sistema de controlo electrónico de passageiros RAPID vai estar disponível em todos os aeroportos nacionais.
Na comemoração dos 31 anos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que decorreu no Museu da Electricidade, em Belém (Lisboa), Manuel Palos anunciou que o sistema de controlo e reconhecimento electrónico de passageiros (RAPID), actualmente disponível em Faro, vai ser alargado aos aeroportos de Lisboa, Porto, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
Os resultados obtidos durante o período experimental em Faro, validados pela Universidade do Algarve, 'foram considerados positivos e sem falhas'.
Por outro lado, o 'escrutínio' a cada passageiro com Passaporte Electrónico demorou em média 23 segundos, indicou o director do SEF.
[...]
Presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, afirmou que o SEF 'é um serviço de segurança indispensável e necessário', nomeadamente na 'prevenção e repressão do terrorismo' e 'elemento essencial da Presidência Portuguesa em termos de segurança interna e da UE'.
O Passaporte Electrónico já está em funcionamento em 60 países. Em Portugal cerca de 300.000 cidadãos já aderiram a este documento, que tem um custo de 60 euros e pode ser pedido nas lojas do cidadão, governos civis ou nas delegações do serviço, afirmou à agência Lusa o director-nacional adjunto do SEF Carlos Gonçalves." (As hiperligações foram acrescentadas)

Greve da PF que iniciou hoje faz aumentar a fila para o passaporte.

A greve no Brasil dos policiais federais afeta os serviços de emissão de passaportes e investigações. Obviamente inclui o setor de turismo. Nos aeroportos as filas de passageiros também podem aumentar devido à chamada operação-padrão. Os policiais reivindicam reajuste salarial de 30% referente a promessa do ex-Ministro da Justiça que deveriam receber a segunda parcela este ano, o que não ocorreu. As reuniões com o Ministro do Planejamento não foram satisfatórias. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) a proposta frustrou as entidades que representam os policiais federais, mas que a paralização não afetará os plantões policiais. Na superintendência da PF em São Paulo, uma grande fila de pessoas interessadas em obter o passaporte foi registrada.
Fonte: mídia online FolhaUol (com adaptações)

"Identificação electrónica abrangerá todos aeroportos no fim do ano"

Segundo o Opção Turismo, "O secretário de Estado da Administração Interna garantiu que Portugal poderá ajudar os países de expressão portuguesa a desenvolverem sistemas de identificação de passaportes electrónicos, depois de todos os aeroportos portugueses terem o sistema, no final do ano.
Falando à margem do primeiro teste do projecto RAPID (Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente), que decorreu no aeroporto de Faro, José Magalhães sublinhou que Portugal será pioneiro em vários aspectos da identificação electrónica.
O RAPID, estará em fase de testes nos aeroportos de Faro e Lisboa entre 21 de Maio e 21 de Junho, após o que entrará em funcionamento e será alargado a alguns dos principais aeroportos do país.
O RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos, através do cruzamento de dados biográficos e da apresentação das fotos obtidas a partir dos sistemas de leitura óptico e electrónico. O procedimento permite eliminar o preenchimento, recolha e tratamento dos boletins de embarque e desembarque exigido aos nacionais de países de fora do espaço Shengen. Eliminando a necessidade de intervenção humana, o RAPID permite o controlo automatizado de passageiros munidos de passaportes electrónicos.
Numa primeira fase, a unidade verifica a autenticidade do passaporte e valida os dados contidos no chip, após o que controla a identificação do passageiro, comparando a foto contida no chip com a imagem do passageiro obtida em directo junto à porta de entrada. No caso de validação, isto é, se as imagens coincidirem e os dados forem validados, as portas abrem automaticamente.
O sistema de identificação electrónica coexistirá durante alguns anos com o sistema tradicional, já que vários países não possuem informação impressa em chip ou estão ainda em fase de implementação."

"Passaportes electrónicos prometem vida mais fácil este Verão"

O Diário Digital dá conta que "Os quase 170 mil portugueses portadores de passaporte electrónico vão poder viajar no pico deste Verão para fora do espaço Schengen sem suportar as extensas filas para fiscalizar a sua documentação.
A garantia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal Público, que refere que os aproximadamente 140 smart gates - ou portões inteligentes, na tradução literal - que estarão a funcionar até final de Julho vão permitir fiscalizar electronicamente a identidade dos passageiros nacionais e estrangeiros e a legalidade dos seus passaportes electrónicos em alguns segundos. Entretanto, o sistema, inovador, começará a ser testado até ao final de Abril no aeroporto de Faro.
«Em menos de 20 a 30 segundos a pessoa passa pelo gate», explica, em declarações ao Público, Miguel Leitmann, director comercial da Vision Box, a empresa que venceu o concurso para a criação e instalação do sistema. «Até finais de Julho teremos 140 portões espalhados pelos vários aeroportos do país», completa." (As hiperligações foram acrescentada)

Nota: devido ao seu interesse público e didáctico, o artigo indicado foi transcrito para o Lex Turistica Nova extensa.

"Aeroportos com via verde para passaportes electrónicos"

Como dá conta Inês Cardoso no Jornal de Notícias, "Até final do ano, os aeroportos e portos nacionais terão uma espécie de 'via verde' para portadores de passaporte electrónico. O projecto é testado já no próximo mês, em Faro - o aeroporto do país com maior percentagem de passageiros oriundos dos 20 países que dispõem de documentos electrónicos. Está a ser desenvolvido pela Vision Box, empresa especializada em biometria, que concebeu também uma estação móvel de recolha de dados com potencialidades para revolucionar a fiscalização de estrangeiros ou de suspeitos de crimes." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.