Família processa TAM e Airbus nos EUA em Ação Indenizatoria por Danos Punitivos.

O primeiro pedido de ação indenizatória apresentada pela família de uma vítima do acidente do vôo 3054 da TAM foi feito à Justiça americana. A ação foi protocolada contra a companhia aérea brasileira e a Airbus, fabricante do avião. A ação pede ressarcimento por danos morais, materiais e punitivos. O pedido de ressarcimento por dano punitivo tem como base a reincidência: o fato de uma das causas do acidente ser o uso incorreto do manete de potência das turbinas. O mesmo problema já havia sido registrado em acidentes com o A320 em Bancolod nas Filipinas, em 1998, e em Taiwan, em 2004. "A ação indenizatória por danos punitivos pode ser requerida se ficar reconhecido que a empresa não tomou providências para corrigir o erro ou o procedimento incorreto já manifestado em acidente anteriores", disse o representante da Associação de Assistência às Famílias Castigadas por Acidentes Aéreos e Tragédias Antigas e Modernas, Renato Guimarães. Segundo ele, a ação por danos punitivos não é muito requerida na Justiça Brasileira, mas muito requisitada e aceita no exterior. O advogado Leonardo Amarante, representane de 50 famílias de vítimas da colisão do Boeing da Gol com o jato Legacy, em setembro, afirmou que o dano punitivo só será possível se ficar comprovado que a Airbus não corrigiu eventual problema no manete do modelo A320 para evitar prejuízos. "O dano punitivo se caracteriza se a empresa deixa de tomar providências, assumindo o risco para não ter prejuízos financeiros." Amarante diz que o comunicado da Airbus após o acidente da TAM - alertando todas as companhias aéreas que operam com o A320 sobre a posição correta do manete no momento do pouso pode ajudar na ação por danos punitivos. " O comunicado pode servir como documento de que a empresa sabia do risco e não tomou providências mesmo com acidentes anteriores." Ele também alerta que eventuais acordos entre a TAM e as vítimas do acidente assinados no Brasil elimina qualquer possibilidade de processar a Airbus na Justiça Americana.
Fonte: mídia impressa - jornal "O Estado de São Paulo" (texto com adaptações para o post)
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