A Prefeitura de São Paulo, conseguiu derrubar 55 liminares em vigor contra Lei Cidade Limpa, em primeira e segunda instâncias. O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) autorizou que o Presidente Celso Luiz Limonge suspendesse as liminares. O Prefeito Gilberto Kassab havia entrado com recurso solicitando a suspensão das ações que autorizavam a manutenção de outdoors e publicidade na Cidade. A decisão de ontem revoga medida cautelar tomada por Limongi em Junho. Na ocasião, por 12 votos a 11, o órgão especial suspendeu as liminares concedidas em primeira instância, mas assegurou a validade das conseguidas em segunda. Na recontagem dos votos na sessão de ontem do Órgão Especial ficou definido que é possível o Presidente do TJ suspender liminares de segunda instância. Empresas e anunciantes devem recorrer. Um recurso da Prefeitura levou à degravação das sessões anteriores do TJ. Foi quando verificou-se que o desembargador Roberto Stucchi havia votado favoravelmente ao recurso da Administração Municipal. Assim o placar ficou em 12 a 11 favorável à Prefeitura. A multa para quem desrespeita as regras é de R$10 mil.
Fonte: mídia impressa "Jornal O Estado de São Paulo" (texto do jornalista Eduardo Reina com adaptações e hiperligações para o post)
Fonte: mídia impressa "Jornal O Estado de São Paulo" (texto do jornalista Eduardo Reina com adaptações e hiperligações para o post)
