vineri, 27 martie 2009

"Criada ocasião para pacto de regime"

Nos termos de um artigo da jornalista Fátima Valente, "Numa análise extra às associações, o Publituris pediu ainda um comentário a Carlos Torres. O Advogado especialista em turismo aponta o timing tardio da medida, afirmando que o SET se precipitou quando afirmou que estava cumprindo o Programa do Governo e só agora é apresentado o anteprojecto. 'O certo seria a apresentação da Lei de Bases ter ocorrido poucos meses após a entrada em funções do actual Governo e não quando está prestes a terminar o seu mandato. Neste momento, ressalta fundamentalmente um cunho eleitoralista', sintetiza. Por outro lado, sublinha que 'a Lei de Bases surge para fundamentar o PENT, quando este deveria decorrer de uma política nacional de turismo fixada na lei de Bases'. 'É uma inversão pouco saudável', comenta.
Mas nem só de aspectos negativos é feita a análise de Carlos Torres: 'Há que registar muito positivamente o facto de ter sido apresentada uma proposta de uma lei de bases de turismo que é insistentemente reclamada desde 1950. A lei de bases e o fim do modelo do solo turístico-residencial serão certamente dos maiores registos históricos do actual SET'. Além disso, 'poderá também constituir uma ocasião para um pacto de regime por forma a que um conjunto de matérias não sofra alterações sempre que muda o Governo ou o titular da pasta'. 'O facto de existir uma oposição muito cooperante e o bom relacionamento institucional com partidos políticos, associações empresariais e empresas criam condições porventura irrepetíveis para um entendimento alargado sobre questões essenciais', conclui."

"Portas de Ródão com classificação de Monumento Natural"

O Público dá hoje conta que "O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que cria o Monumento Natural das Portas de Ródão [aprovado no âmbito do Novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, constante do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho ] para 'valorizar e preservar' aquela zona do rio Tejo.
A candidatura foi apresentada pelas câmaras de Nisa e Vila Velha de Ródão e pela Associação de Estudos do Alto Tejo em 2005, com o objectivo de proteger os valores naturais e valorizar o território.
À agência Lusa as presidentes dos dois municípios destacaram que, apesar das medidas de protecção ambiental, há diversos projectos de interacção com a natureza previstos para a zona.
A garganta escavada pelo rio ao longo dos tempos na Serra do Perdigão, com um estrangulamento de 45 metros de largura, é um dos ícones do Rio Tejo e guarda ainda 'espécies biológicas e sítios arqueológicos' que documentam a presença humana junto ao rio desde o Paleolítico Inferior.
As Portas de Ródão foram também um dos principais locais que sustentaram a candidatura aprovada pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) para criação do Geoparque Naturtejo." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Portugal Europe's Women Challenge

Prestes a completarmos 35 anos de regime democrático nunca uma mulher foi titular do cargo de Secretário de Estado do Turismo

1) O feminino na governação do turismo
Há duas semanas atrás, no quadro de uma campanha europeia para a igualdade de pagamento e de oportunidades entre géneros, a Comissão Europeia apresentava a configuração do governo português como um dos maus exemplos de representação de mulheres no poder.
Não obstante uma boa proporção de mulheres no Parlamento (29% - acima da média europeia) é pouco significativo o seu número no Governo (apenas duas ministras e quatro secretárias de Estado num universo de 54 membros, o que equivale a cerca de 11% quando a média europeia ronda os 24%). Em número de ministras ficamos em antepenúltimo, à frente da Eslováquia e Chipre (apenas uma) embora com um governo mais pequeno. No cômputo geral apenas a Grécia tem maior preponderância masculina no executivo e a Roménia que ocupava a última posição sem qualquer mulher em cargos ministeriais em 2008, data de referência do relatório "Mulheres na política - tempo para agir", tem actualmente três ministras.
Maria de Lurdes Pintassilgo foi a única mulher a desempenhar o cargo de Primeiro-Ministro na III República e Manuela Ferreira Leite a primeira presidente de um partido político fundacional e estruturante do regime democrático. A lei da paridade (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto) não impõe quotas no Governo, estatuindo apenas para as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, as quais devem ser compostas por forma a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Na governação do turismo a situação não é, do ponto de vista, da representatividade das mulheres nada animador. Com efeito, só com o 25 de Abril se cumpriu uma velha aspiração do sector, amiúde reproduzida nas páginas deste jornal e insistentemente reclamada pelo seu director e fundador: a criação da Secretaria de Estado do Turismo. No entanto, decorridos mais de três decénios sobre a implantação do regime democrático, no plano nacional o cargo de Secretário de Estado do Turismo – e também o do singular e fugaz Ministro do Turismo - sempre foi desempenhado por homens.
Esta hegemonia masculina só é quebrada, embora num plano diferente, pelo nosso mais antigo destino turístico, em que Conceição Estudante desempenha o cargo de secretária regional do turismo (corresponde ao ministro no governo regional da Madeira) desfrutando de um grande prestígio no sector, na sequência do que já havia acontecido no período em que desempenhou as funções de directora regional.
Um dos possíveis temas a debater no período eleitoral que se avizinha, até para fugir à omnipresente discussão da crise económica é o da necessidade de assegurar uma maior representatividade das mulheres em funções governativas, designadamente no campo do turismo. Nas democracias mais maduras e avançadas, como é o caso das nórdicas, reconhece-se naturalmente o papel da mulher que frequentemente assume os mais altos postos da hierarquia do Estado.
Também nós devemos seguir esse fecundo caminho na governação do turismo inflectindo esta incompreensível exclusividade masculina, pois quando, no final do corrente ano, se formar o XVIII Governo Constitucional já decorreram 35 anos sobre a fundação do regime democrático e outros tantos da criação da Secretaria de Estado do Turismo.

2) Castela e Leão, Extremadura e Beira Interior: a maior rede ibérica de percursos pedestres
Há que referir um excelente exemplo de desenvolvimento dos territórios do interior, convertendo o Sistema Central na espinha dorsal de um plano turístico integrado que combina para além da natureza, história, cultura e percursos pedestres: a Red de Senderos del Sistema Central, inserido na Grande Rota 10 em Espanha e na Grande Rota 12 em Portugal.
São 1400 Km de percursos pedestres delimitados e supervisionados pelas correspondentes federações de montanhismo, em que se sucedem grandes paisagens, picos com neve, rios, vales e vários espaços protegidos: Parque Regional de la Sierra de Gredos e Reserva Natural del Valle de Iruelas (Ávila), Parque Natural de las Batuecas-Sierra de Francia (Salamanca), Reserva Natural de la Garganta los Infiernos (Cáceres) e o Parque Natural do Tejo Internacional (Beira interior).
Os percursos pedestres constituem uma actividade desportiva não competitiva, muito saudável quer do ponto de vista físico quer psíquico em razão da componente cultural de ligação da pessoa ao meio natural, praticando-se por via de regra em caminhos tradicionais e antigos que pelas suas características merecem ser conservados numa perspectiva inter-geracional.
Associados aos percursos pedestres e numa relação de complementaridade encontra-se a utilização de bicicletas de todo o terreno (BTT) que igualmente tem revelado um crescimento exponencial. Ambas as actividades apelam à conservação da natureza, promovem o desenvolvimento sustentável e contribuem para o desenvolvimento sócio-económico das populações desses territórios.
Integram o denominado turismo activo ou turismo de natureza e geram fluxos significativos para além, claro está, da vertente da animação no plano do alojamento, da restauração e bebidas e do consumo de produtos locais. O seu desenvolvimento em áreas rurais pode criar importante sinergias no desenvolvimento de rotas do vinho.
Em 2004 realizaram-se 22 milhões de viagens relacionadas com o turismo de natureza, um dos dez produtos estratégicos do PENT, correspondendo a 9% das viagens dos europeus, esperando-se que em 2015 atinja aproximadamente 43 milhões, destacando-se actualmente como principais mercados emissores a Alemanha e a Holanda.
Das dezanove etapas desta Red de Senderos del Sistema Central quatro desenvolvem-se em Portugal: 16ª) Cileros-Monfortinho (entrada em Portugal: 6h e 35 min.); 17ª) Monfortinho-Monsanto (7h e 10 min.); 18ª) Monsanto-Alcafozes (4h e 40 min.); e 19ª) Alcafozes-Idanha a Nova (5h).
O programa é coordenado por Chelo Sánchez, tendo sido publicado um extenso guia. Informação complementar pode ser obtida na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ou no Parque Natural do Tejo Internacional.
A ideia nasceu há dez anos de um grupo de pessoas que trabalha em desenvolvimento rural e, com o objectivo de valorizar os seus territórios, uniram esforços com as associações e federações montanhistas por forma a se obter uma rede homogénea e homologada. Há agora que continuar a trabalhar do lado português, por forma a que a referida Grande Rota continue até Fátima.
Mas nem só de Grandes Rotas vive o turismo activo e o turismo de natureza. As Pequenas Rotas e os Percursos Locais interagem e complementam aquelas, criando uma vivificadora rede, qual artérias, veias e vasos sanguíneos.

Publituris n.º 1064, 27 de Março de 2009, pág. 4

joi, 26 martie 2009

"Projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo em consulta pública"

Como dá conta o Ambitur, "O projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo está em consulta pública, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo, até ao próximo dia 6 de Abril.
O documento estabelece a necessidade de adopção de uma Lei de Bases do Turismo que consagre os princípios orientadores e o objectivo de uma Política Nacional de Turismo, de acordo com o programa do Governo, como o documento refere: 'a presente iniciativa legislativa visa cumprir o compromisso assumido, vertendo em diploma legal os princípios que enformaram o trabalho realizado nesta área durante esta legislatura e que resultaram da maturação desse trabalho'.
[...]
A proposta para a Lei de Bases do Turismo enumera diversas outras rubricas, num documento que está em consulta pública através do site do Turismo de Portugal."
Este artigo está acessível na íntegra.

marți, 24 martie 2009

"Congresso da AHP é palco do anúncio da Lei de Bases do Turismo"

No Publituris, a jornalista Fátima Valente acaba de dar conta que "A Lei de Bases do Turismo volta a estar na agenda política, com Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, a anunciar, na abertura do XXII Congresso da AHP, que a proposta já seguiu para consulta das das associações, até 10 de Abril. Segundo declarações de Bernardo Trindade, o objectivo do Governo é ter o processo concluído até Junho.
Ainda assim, o anúncio do SET apanhou os empresários e associações de surpresa, com a AHP a afirmar que ainda não recebeu a proposta. A CTP remeteu um comentário para mais tarde, após análise da proposta, enquanto a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, considera que 'a Lei de Bases do Turismo vem dar ao Turismo a importância que ele de facto tem na nossa economia', conforme declarações do presidente, Rodrigo Pinto Barros, ao Publituris." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Guiné-Bissau: Governo lança site para promover turismo"

O Diário Digital dá conta que "O governo da Guiné-Bissau lançou hoje oficialmente, com o apoio da organização holandesa SNV, a www.minturgb-gov.com, uma página na Internet dedicada ao turismo no país e a potenciais investidores internacionais.
'Este portal electrónico dedicado ao turismo proporcionará o interesse dos turistas internacionais e da própria diáspora guineense na descoberta da realidade turística nacional', afirmou a ministra do Turismo e Artesanato, Lurdes Vaz, na cerimónia de apresentação oficial da página. 'Nessa perspectiva, servirá também de instrumento potenciador de investimentos internacionais pois disponibiliza ao investidor o essencial das informações que possam contribuir na sua atracção', sublinhou a ministra guineense.
Segundo a responsável pela pasta do Turismo na Guiné-Bissau, o site servirá igualmente para 'incrementar o desenvolvimento económico, promover o progresso social, lutar contra a pobreza e abrir caminho para atingir os Objectivos do Milénio'.
No site, os interessados em viajar ou investir na Guiné-Bissau encontraram informações geográficas sobre o país, cultura, parques naturais, ofertas turísticas e um guia sobre hotéis, restaurantes, farmácias e clínicas.
A página na Internet disponibiliza também os contactos do Ministério do Turismo do país.
Segundo os dados mais recentes, disponibilizados na página online do Ministério do Turismo, entraram em 2007 no aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissau, cerca de 15 mil turistas, metade dos quais africanos.
A SNV é uma organização holandesa dedicada ao desenvolvimento e, nos países lusófonos, já tem projectos em curso em Moçambique."

sâmbătă, 21 martie 2009

Novas Tendências do Turismo e da Hotelaria

A atividade turística tem sido contemplada por novos modelos de gestão, que estão sendo implantados na maior parte dos destinos turísticos e que o Brasil parece desconhecer ou fingir que não são vitais para um efetivo desenvolvimento.
Refiro-me em primeiro lugar a liberação das tarifas internacionais, o que vai permitir uma concorrência real. Não podemos, em hipótese alguma ficar na mão de duas companhias nacionais, sob pena de não incentivarmos novas opções, como a entrada da Azul,que sofreu vários entraves, inclusive por parte de governos estaduais, quando desejou que sua base fosse na cidade maravilhosa. Faz-se necessário também que se incentive os vôos regionais, em locais hoje não alcançados na imensidão do Brasil, através de subsídios governamentais, que existem, por exemplo nos EUA.Vejo também que as chamadas empresas low cost low fare (de baixo custo) não são introduzidas no Brasil, nem tampouco a liberdade do ar, denominada céus abertos, que permitirá que companhias estrangeiras possam fazer vôos domésticos, como ocorre na Europa.
Em segundo lugar, observo que o turismo doméstico ainda não foi devidamente entendido, apesar dos discursos oficiais mostrarem sempre programas, como por exemplo, o Viaja Mais. Sinto a necessidade de um programa voltado para o publico nacional, nos períodos de baixa estação,com descontos de até 50%, já que a ociosidade é grande e seguramente os prestadores de serviços irão encontrar uma nova forma de sobrevivência. A iniciativa privada, que muitas vezes não para de elogiar a atuação publica, por questões que só o coração conhece se ressente de um apoio efetivo, no momento da crise. O receptivo já começa a sentir a redução de fluxos turísticos internacionais, que deverá ser no mundo de 7% em 2009 e chegar a 12% no Brasil. Apesar de todos os esforços louváveis e profissionais da EMBRATUR, nosso market share não aumentou nos últimos 4 anos, embora o governo alegue que hoje o turista é mais qualitativo. A criação dos chamados destinos de excelência deve pressupor um esforço maior em problemas pontuais como imagem violenta, aeroportos ultrapassados na região sudeste ou ainda a prostituição infantil. Não podemos, no entanto esquecer a ação empreendedora da competente Jeanine Pires de monitorar os mercados internacionais, com várias ferramentas de marketing, que dão uma visão real dos mercados emissores.
A hotelaria também deve buscar o novo conceito de experiência cultural, tão bem desenvolvido nos chamados programas de hospedagem domiciliar ou ainda home Exchange. Trata-se da busca de uma fatia do mercado, que não quer encontrar um modelo convencional globalizado mas características intrínsecas daquela localidade. Aliás, nosso ponto forte está sem dúvida alguma na população anfitriã e sobretudo na felicidade, que norteia nosso comportamento…Talvez nossa campanha internacional devesse ter como slogan Hapiness has a name: Brazil. (A Felicidade tem um nome: Brasil) Nas minhas incursões internacionais, vejo como nossa alegria e felicidade fazem a diferença. O Brasil, nomeadamente o Rio precisa de novos hotéis. A idéia do condo hotel será sem dúvida a saída para o atual momento e buscarmos maiores eventos de massa, sem sempre passar por uma crise cíclica, quando há necessidade de captar um grande evento. Alias, as secretarias nos municípios e estados voltadas exclusivamente para os eventos e não um evento pontual, desvinculadas dos órgãos de turismo, que cumprirão suas atividades precípuas de promoção, informação e capacitação continuam sendo uma ótima solução.
Nossos estudos e pesquisas apontam para um 2009 difícil mas que pode se transformar num momento de reflexão, se colocar em prática pequenas ações mercadológicas e sobretudo seguirmos na criação de políticas, para o setor, através de planos de turismo com metas pré-estabelecidas.
O Brasil não pode perder o trem e continuar apenas acreditando que é o maior destino turístico da America do Sul etc. etc.

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral do curso de Turismo da UniverCidade e presidente do site Consultoria em Turismo.(www.bayardboiteux.pro.br)

vineri, 20 martie 2009

IFTTA BRASIL - 21a. CONFERÊNCIA

A Associação Férias Vivas, promotora da 21a. Conferência do IFTTA no Brasil, divulga aos colegas do LEXTURISTICA, chamada para o evento, que se realiza pela segunda vez na América Latina e primeira no Brasil.
O IFTTA já tem 20 conferências realizadas em grandes polos turísticos e desenvolve atividades junto à OMT - Organização Mundial do Turismo. Acesse o link para maiores informações. Clique na imagem abaixo.
Participe!

Audiencia pública por los glaciares

Tras una reunión con diputados y expertos en medio ambiente, el Defensor del Pueblo, Eduardo Mondino, fijó la audiencia pública para el próximo 30 de marzo. En noviembre de 2008, la Presidenta vetó la ley de Presupuestos Mínimos para la Protección de los Glaciares. Mondino adelantó que podría presentar una medida cautelar para reclamar la protección efectiva de los glaciares.
El Defensor del Pueblo de la Nación, Eduardo Mondino, convocó a una audiencia pública para el próximo 30 de marzo con el objetivo de discutir la protección de los glaciares, tras el veto de la presidenta Cristina Fernández de Kirchner a la ley 26.418 de Presupuestos Mínimos para la Protección de los Glaciares. El Ombudsman adelantó que, por este tema, podría reclamar al Estado por la vía judicial.
La audiencia se acordó luego de una reunión que Mondino mantuvo con el diputado Miguel Bonasso (presidente de la comisión de Recursos Naturales y Conservación del Ambiente Humano); la ex diputada Marta Maffei (autora del texto de la ley vetada); Osvaldo Canziani (del Panel Intergubernamental sobre Cambio Climático); y otros representantes de ONGs.

Miercoles, 18 de Marzo de 2009
http://www.diariojudicial.com/nota.asp?IDNoticia=37354

joi, 19 martie 2009

"S.Vicente cria Confraria da Cachupa"

Segundo A Semana online, "A cidade do Mindelo acolhe, a partir desta quinta-feira, 19, a cerimónia do primeiro capítulo da criação da Confraria da Cachupa de S. Vicente. Trata-se de iniciativa da Câmara Municipal que visa internacionalizar o referido prato tradicional cabo-verdiano.
Conforme o programa elaborado, os trabalhos começam às 15 horas, no salão nobre dos Paços do Concelho, com a recepção dos 20 convidados portugueses, que representam 11 Confrarias daquele pais europeu.
Logo depois, haverá missa de bênção da Confraria de Cachupa, seguida da sua escritura pública, lição de sapiência, entronização dos confrades fundadores, tomada de posse dos órgãos sociais e desfile pela avenida Marginal. O evento prolonga-se até o dia 20, com trocas de receitas e experiências entre pessoas convidadas e restaurantes do Mindelo.
O vereador de Cultura salienta que a Confraria da Cachupa de S. Vicente será uma associação de cariz cultural, cuja principal missão é defender o vasto património gastronómico de Cabo Verde. 'Trata-se de um evento de grande prestígio, que trará a S. Vicente varias confrarias gastronómicas estrangeiras. Isso irá permitir uma incursão no universo da nossa gastronomia, permitindo assim lançar as bases de um estudo mais aprofundado sobre a matéria'.
Humberto Lélis acrescenta que a iniciativa visa preservar a identidade cultural da gastronomia da Cabo Verde e transformar a Cachupa num produto turístico de referência a nível internacional." (As hiperconexões foram acrescentadas)

marți, 10 martie 2009

"Governo rejeita baixar IVA no sector da restauração"

O Diário Digital noticia que "O Governo português não vai aplicar a taxa de IVA reduzido no sector da restauração, apesar de o acordo alcançado hoje em Bruxelas prever que a taxa de 5 por cento pode ser cobrada naquele sector.
Para o Governo português a prioridade da reunião dos ministros das Finanças dos 27 países da União Europeia era a manutenção da taxa reduzida de IVA, de 5 por cento, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, o que ficou garantido.
Depois do acordo alcançado hoje, que define uma lista nova de serviços aos quais se poderá vir a aplicar a taxa reduzida de IVA, os governos dos Estados-membros têm de decidir os sectores que vão beneficiar desta vantagem fiscal.
'Não vai haver alteração na restauração', disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, o que significa que o sector continuará a beneficiar de uma taxa de IVA de 12 por cento.
Em discussão na reunião de hoje estava a aplicação da taxa de IVA mais baixa a vários sectores como a restauração, a construção e o apoio domiciliário de cuidados de saúde, entre outros.
O presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratulou-se com o acordo alcançado hoje, mas sublinhou que a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector não acontecerá 'de um dia para o outro'. 'Estamos muito agradados por verificarmos que o sector da restauração e bebidas foi incluído no sectores de mão-de-obra intensiva, mas temos noção que [a aplicação da taxa reduzida] não acontecerá de um dia para o outro', afirmou à agência Lusa Mário Pereira Gonçalves.
O presidente da AHRESP salientou que o sector reivindica desde 1992 a aplicação de uma taxa de IVA de 5 por cento, afirmando que seria uma decisão 'positiva para as empresas e para os consumidores pois os preços nos estabelecimentos iriam baixar'. Com este acordo, segundo Mário Pereira Gonçalves, 'abriu-se mais uma porta para que os empresários do sector da restauração e bebidas possam fazer refeições de melhor qualidade e com um preço mais baixo'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Restaurantes livram-se de multas da ASAE"

Nos termos de um artigo das jornalistas Carla Aguiar e Natacha Cardoso, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "Os restaurantes portugueses deixarão de ser multados por incumprimento do chamado HACCP - um complicado código de procedimentos de segurança alimentar, conhecido como Análise de Perigos e Controlo dos Pontos Críticos - desde que cumpram as regras básicas de higiene e segurança. Segundo o DN apurou, as coimas oscilam entre os 500 e os 44 mil euros e deixarão de ser aplicadas aos restaurantes que empreguem até 50 trabalhadores.
Em causa estão obrigações como ter um caixote de lixo com pedal, um processo de controlo da temperatura e humidade da cozinha, bem como dos tempos mínimos de cozedura dos alimentos. Os autos de contra-ordenação continuarão a ser passados pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), mas quando forem enviados para a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade não darão lugar a multa, mas a simples admoestação. A alteração foi revelada no dia 5 pelo presidente daquela comissão, mas 'não dispensará os restaurantes de cumprirem todos os outros requisitos gerais e específicos e higiene alimentar', disse a secretária-geral da associação do sector AHRESP, Ana Jacinto. O argumento da comissão é o de que não faz sentido multar, quando Bruxelas se prepara para aprovar uma proposta que isenta os pequenos restaurantes do HACCP. Fonte da ASAE disse que a admoestação não deixa de ser uma sanção, lembrando que as regras de higiene são para cumprir e que a lei se mantém em vigor." (As hiperconexões foram acrescentadas)

duminică, 8 martie 2009

"Patente do 'bolo-rei escangalhado' vai a julgamento em Julho"

O Jornal de Notícias dá hoje conta que, "O Tribunal de Braga vai julgar a partir de dois de Julho uma acção interposta por duas pastelarias de Braga que pedem a nulidade da patente do 'bolo-rei escangalhado', registada pela Pastelaria Paula, revelou fonte judicial. O julgamento no Tribunal Cível de Braga esteve marcado para Dezembro de 2008 mas foi suspenso a pedido dos queixosos.
As pastelarias 'Pão Quente, Nobreza, Lda' e 'Santo António (Luxa)' defendem, na acção declarativa da nulidade do registo da marca e do modelo industrial, que os dois registos feitos no Instituto de Propriedade Industrial por Francisca Eusébia Araújo, proprietária das pastelarias 'Paula', violam o 'princípio da novidade', que é exigível quando se faz o registo de uma nova patente. ''O bolo-rei escangalhado' registado pela 'Paula' viola aquele princípio já que o bolo já existe em Portugal pelo menos desde 1939, onde era fabricado na pastelaria Dantas de Viana do Castelo', afirmam os promotores da acção.
Os dois empresários, que estão representados pelos advogados José Dantas e Sousa Grilo, apresentam um rol de 20 testemunhas do sector, que vão tentar demonstrar ao colectivo de juízes 'que o bolo sempre foi fabricado em todo o país, de norte a sul', havendo referências, por exemplo, em 1978 em Braga, e várias outras na década de 90, 'muito antes de ser registado'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

miercuri, 4 martie 2009

"Mais de 3.500 viajantes registados em site do Governo"

Segundo o IOL Diário, "Mais de 3.500 portugueses já se registaram no site da Secretaria de Estado das Comunidades antes de irem de férias ou em negócios para o estrangeiro, revelou esta quarta-feira à Lusa o secretário de Estado António Braga. O governante disse que 'até ao momento' já se registaram mais de 3.500 pessoas, na maioria com destino à Tailândia e a países da América Latina e da Europa.
O Governo lançou o serviço 'Registo de Viagem' da página de Internet www.secomunidades.pt em Dezembro passado para ter uma noção de quantos portugueses estão de férias ou em negócios no estrangeiro.
'É um sucesso», garantiu o secretário de Estado à Lusa, acrescentando que esse serviço «pode contribuir e muito para, em caso de crise ou incidentes, o Governo poder agilizar o apoio, se necessário'. António Braga apelou ainda aos portugueses para se registarem 'sempre que se desloquem ao estrangeiro em férias ou em turismo'.
O Registo de Viagem foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Todos os dados enviados são confidenciais e destruídos 15 dias depois de a viagem ter terminado."

"Simplex vai permitir classificação online de empreendimentos turísticos"

O Turisver relata que "O primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu ontem à apresentação do Programa Simplex 2009. Entre as 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia e contribuir para qualificar e modernizar os serviços públicos, há algumas específicas para o turismo, como a classificação online dos empreendimentos turísticos passar a ser feita online e as candidaturas, também online, a financiamentos.
O Simplex 2009 estabelece o mês de Junho como prazo para que as candidaturas a financiamentos na área do turismo possa ser realizadas online. A partir daí, as homologações das candidaturas passarão a ser notificadas online mas com acesso reservado para as empresas beneficiárias dos apoios. Para a contratação dos apoios financeiros concedidos será criado um exemplar electrónico do contrato que será assinado através da utilização de 'Cartão de Cidadão'.
Como tinha já sido avançado, o Cartão de Cidadão vai ser adoptado como elemento de identificação perante o Turismo de Portugal, fazendo prova de identificação online na assinatura de contratos, e dando acesso a lugares reservados." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

duminică, 1 martie 2009

TAM condenada por deixar advogado gaúcho "sem roupas" em congresso internacional

A 1ª Turma Recursal Cível do TJRS confirmou a condenação da Tam Linhas Aéreas por falhas de serviço, consistentes em "atraso de voo de conexão de mais de três horas e extravio de bagagem durante viagem de estudos de profissional que participou de Congresso Mundial de Direito". A reparação moral que tinha sido deferida em primeiro grau na cifra de R$ 8 mil foi reduzida para R$ 5 mil.
O advogado e professor universitário Ricardo Hermany adquiriu passagem áerea para viajar no dia 9 de junho de 2007, a fim de participar de congresso mundial de Direito Constitucional, na cidade de Atenas, Grécia, onde apresentaria seu trabalho de doutorado. Na data prevista, em razão do atraso na decolagem em Porto Alegre e de outros problemas operacionais da Tam, o passageiro chegou a Congonhas em um vôo (diferentemente do contratado: Guarulhos) e as malas em outro vôo. Em seguida foi transportado de um a outro aeroporto e embarcado no vôo internacional. Com isso, o passageiro chegou a Atenas, no dia 10, mas sem as malas.
Uma delas chegou ao destino somente no dia 15, já após o término do congresso; a segunda mala chegou a Atenas só no dia 17, data em que o passageiro estava regressando. Com isso, houve novo desencontro. O professor conseguiu reaver a segunda mala - contendo os livros que usaria no congresso - somente após o retorno ao Brasil, no dia 20, já de volta à sua cidade (Santa Cruz do Sul).
O julgado reconhece que o embrulho causado pela Tam resultou na dificuldade, pelo consumidor gaúcho, na aquisição de roupas adequadas à participação em congresso mundial, "pela peculiaridade física do autor, que atinge 2,07m de altura". O acórdão admite ter ocorrido "desrespeito com a pessoa do consumidor, que é submetido à angústia para realização do embarque, culminando no extravio de suas bagagens".
Atuou em nome do autor da ação o advogado Neimar Santos da Silva. (Proc. nº 71001895747).
www.espacovital.com.br

Empresa aérea condenada por deixar cliente esperando demais ao telefone

Uma sentença do 3º Juizado Especial Cível do Foro Central de Porto Alegre promete ser um alento a milhares de consumidores submetidos a torturantes esperas enquanto buscam atendimento telefônico por empresas aéreas. Na essência, porém, o julgado pode servir de referência a ações contra outras prestadoras de serviço, como telefonia, tevê a cabo, instituições financeiras etc.
O julgamento - sem dúvida um precedente na defesa dos direitos do consumidor - foi proferido pelo juiz leigo Samir Hofmeister Nassif e homologado pela juíza de Direito Marilei Lacerda Menna. Para o julgador, o consumidor passou por um "calvário" para marcar a viagem por telefone.
O servidor público Dionísio Renz Birnfeld, autor da ação, possuía milhagens (bônus) do programa Smiles, que lhe davam o direito de obter passagens aéreas gratuitas. O primeiro problema enfrentado é que o procedimento só podia ser realizado por telefone.O autor tentou contato telefônico com a central de atendimento dezenas de vezes. Muitas vezes as ligações sequer se completavam. Em outros, ninguém o atendia. Para ser atendido por um funcionário da central Smiles, o consumidor passou cerca de quatro horas ao telefone.
E não foi só: enquanto fazia as tentativas, Dionísio buscou amparo da Gol (proprietária do programa de milhagem) e da central Smiles por e-mail e chat, recebendo sempre a mesma instrução: "emissões de bilhetes aéreos do programa Smiles devem ser feitas por telefone". Nem mesmo nas lojas da empresa poderia fazê-lo.
A sentença reconheceu a má prestação do serviço e a ocorrência de "inegáveis abalos morais sofridos pelo autor que merece ser indenizado". Para tanto, o juiz leigo Samir Hofmeister Nassif visou a reparação do abalo psicológico e "evitar que o mal não seja novamente cometido".
A VRG Linhas Linhas Aéreas S.A. (que opera sob a marca Varig) - pertencente ao grupo econômico da Gol e administradora do programa Smiles - foi condenada a pagar R$ 3.000,00 pelo dano moral e R$ 18,36 pelo custo das chamadas telefônicas. Os valores terão a incidência de correção monetária e juros. (Proc. nº 001/3.08.00528679). - www.espacovital.com.br

Guarda de animal - morte de cão em hospedagem gera dano moral de R$ 2 mil

Dono de cão morto em hospedagem será indenizado em R$ 2 mil. O dano moral foi estimado pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, revertendo decisão de ação contra Centro de Saúde Animal, de São Leopoldo/RS.
Contou o recorrente que ao viajar no feriado natalino de 2007 deixou o seu Husky Siberiano sob a guarda do estabelecimento. Na volta, dois dias depois, foi informado de que o cão havia morrido. A causa mortis, conforme laudo da necropsia, foi "doença aguda de origem indeterminada".
Para o Juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto, relator, a clínica prestou com defeito o serviço de guarda, já que não mantinha funcionários à noite. Também agiu com negligência ao não exigir atestado de vacinação quando da entrada do animal e ao atrasar a verificação da morte, prejudicando o exame cadavérico.
O magistrado destacou o depoimento de testemunha, dando conta que "os animais ficam em gaiolas, uma em cima da outra (...) sendo difícil para o animal até para se virar". Disse o Juiz Afif: "De prevalecer, assim, a conclusão no sentido de que houve, à evidência, inobservância do dever de guarda assumido pela ré. E essa falha foi determinante para a morte do animal pertencente à autora".
Para conceder o dano moral, considerou o fim da convivência de dois anos da dona com o animal de estimação, fato que gera "dor e sofrimento que superam os meros dissabores do cotidiano". O valor da indenização levou em conta o valor do cão, o potencial econômico das partes e gravidade dos danos.
Participaram do julgamento os Juízes de Direito Ricardo Torres Hermann e Eduardo Kraemer.
Autor: ASCOM-TJ/RS
Jornal Carta Forense, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009 - www.cartaforense.com.br

"Turismo: Estudo revela redução do consumo de energia nas unidades hoteleiras"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "O consumo de energia nas unidades hoteleiras em Portugal reduziu-se nos últimos dois anos ao terem sido adoptadas medidas como o uso de lâmpadas de baixo consumo ou sistemas automáticos de iluminação, segundo um estudo hoje divulgado.
O estudo 'Boas práticas ambientais nos hotéis e pousadas', foi desenvolvido pelo Turismo de Portugal e resulta de um inquérito a 481 estabelecimentos hoteleiros nacionais realizado em 2008. O documento analisa como evoluiu, nos últimos dois anos, a gestão da energia, da água e dos resíduos nos hotéis e pousadas. O próximo inquérito terá lugar em 2010.
Segundo o estudo, ouso de lâmpadas economizadoras é a medida mais generalizada, posta em prática por 95 por cento dos estabelecimentos inquiridos, seguindo-se o uso de iluminação automática (em 85 por cento dos edifícios).
Nos últimos dois anos, 72 por cento dos estabelecimentos implantaram estratégias para reduzir o consumo de energia." (As hiperligações foram acrescentadas)
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