VI Fórum Europeu do Turismo: Algarve 2007

O VI Fórum Europeu do Turismo realizou-se em Portimão, em 25 e 26 de Outubro de 2007, centrando-se no tema Gestão sustentável dos destinos turísticos.

Realizando-se anualmente desde 2002, através de um Estado-Membro em colaboração com a Comissão, trata-se de uma iniciativa que remonta à reunião informal dos responsáveis de turismo dos Quinze, em Santander[1], em Maio daquele ano e tendo a sua primeira edição em Bruxelas a 10 de Dezembro, uma plataforma onde todas as partes interessadas – entidades públicas e privadas - podem trocar opiniões e reforçar a sua colaboração em questões como a relação entre a sustentabilidade e a competitividade do turismo europeu.

Na medida em que a «agenda da sustentabilidade» comporta inúmeros desafios e oportunidades para o turismo, foram seleccionados três tópicos para debate:

1º) Gestão e conservação do património natural e cultural.

2º) Gestão de recursos e resíduos.

3º) Gestão sustentável: a responsabilidade das empresas na competitividade e na criação de emprego.

No que concerne ao primeiro tópico, considerou-se que o turismo pode contribuir de forma relevante para a conservação do património natural e cultural, invocando-se a necessidade do desenvolvimento de parcerias para obstar às pressões e a melhoria da coordenação entre os organismos do sector público ao nível europeu, nacional e regional. Apontou-se também para uma maior clareza dos instrumentos políticos e o envolvimento das populações locais nas estratégias e acções relativas ao património cultural e ambiental.

Do fórum resultaram três condições essenciais para a prestação de serviços turísticos sustentáveis nas áreas protegidas:

1ª) Quando necessário uma protecção jurídica e uma aplicação da legislação mais rigorosas.

2ª) Planos de gestão de elevada qualidade executados por pessoal reunindo várias competências.

3ª ) Suficiência dos recursos financeiros.

Alertou-se para o perigo de a regulamentação da UE impedir a criatividade das empresas do sector do turismo bem como das comunidades e a circunstância de os prémios Destinos Europeus de Excelência constituírem bons exemplos de diversificação do produto turístico norteados por princípios da sustentabilidade.

Relativamente ao segundo tópico, relativo à gestão de recursos e resíduos constata-se que muita coisa pode ainda ser feita nestes domínios, evidenciando-se, no entanto, que tal pode resultar em preços mais elevados para o consumidor.

Aceita-se a hipótese da necessidade de nova legislação a qual frequentemente não é aplicável ao sector do turismo como a nova directiva-quadro relativa à água.

A sensibilização dos consumidores pode realizar-se através de mecanismos fiáveis como os rótulos ecológicos. O ideal é surgirem associados à qualidade da experiência do visitante como sucede na Bandeira Azul.

Quanto aos impactos impõe-se a sua contínua supervisão e medição rigorosas em ordem a uma gestão satisfatória dos destinos.

Entrando no terceiro tópico, relativo à gestão sustentável aponta-se o papel essencial das empresas.

Aponta-se a sazonalidade como o principal inimigo da sustentabilidade e as novas oportunidades de emprego designadamente na restauração e através da utilização dos produtos locais.

Carlos Torres

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[1] De harmonia com as declarações do finlandês Errki Liikanen, então comissário europeu para as Empresas e Sociedades de Informação, o fórum tinha por objectivo organizar um "desenvolvimento sustentável" do turismo, passando pela melhoria do ambiente e pelo respeito ético. Visava especialmente temáticas como o trabalho infantil ou exploração sexual e uma melhor integração do turismo no conjunto da política europeia.


"Governo falha combate às dormidas ilegais no Algarve"

No Público, a jornalista deu conta que "A época dourada do Algarve está a aproximar-se, mas a região ainda se debate com um fenómeno que prejudica as receitas do Estado. Existem quase 200 mil camas paralelas em território algarvio, que concorrem de forma desleal com os restantes empreendimentos turísticos e não pagam impostos sobre os rendimentos.
Apesar de o Governo ter criado, em 2008, uma regulamentação para simplificar o licenciamento destas unidades, apenas 3000 proprietários as legalizaram.
Existem actualmente na região '100 mil camas licenciadas e outras 200 mil que estão ilegais', avançou ao PÚBLICO Nuno Aires, presidente do Turismo do Algarve. Para combater este mercado paralelo, o executivo publicou, em Março de 2008, um decreto-lei com o novo regime de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, simplificando os processos de licenciamento.
Com a publicação deste diploma, os proprietários de moradias e apartamentos alugados, por exemplo, podiam, pela primeira vez, legalizar a actividade turística. Uma vez feito o registo, passariam a ser englobados no universo das unidades de turismo, embora com a classificação de alojamento local." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo está disponível em texto integral.

Nos 20 Anos da Directiva Europeia sobre Viagens Organizadas

Muito provavelmente, o Evento Europeu e Internacional do Ano no domínio do Direito das Viagens e do Turismo!

Inscrições online:
http://www.fe.ualg.pt/cidta/index.php

Limits of Acceptable Change (LAC): uma ferramenta alternativa à capacidade de carga

A maior flexibilidade comparativamente à capacidade de carga e o permanente envolvimento dos diferentes grupos de interesse constituem os traços fundamentais deste importante instrumento.

1) Limites da mudança aceitável

Um dos princípios do desenvolvimento sustentável do turismo é o de que existem limites para o desenvolvimento desta actividade e para os fluxos de visitantes, importando, assim, identificá-los com suficiente precisão, por forma a estarem presentes quer ao nível do planeamento quer das decisões políticas.

Os impactos negativos sobre o meio natural ou as populações locais decorrem frequentemente de um número de turistas ou de um grau de desenvolvimento que ultrapassa a capacidade do destino turístico.

Sem intuito exaustivo, existe um conjunto de ferramentas que pode ajudar ao estabelecimento desses limites, designadamente: 1) Regime de licenciamento de projectos ou actividades; 2) Zoneamento; 3) Quotas; 4) Restrições de horário e áreas; 5) Capacidade de carga.

O conceito americano limites da mudança aceitável (Limits of Acceptable Change) foi identificado por Stankey, em 1985, permitindo que a gestão dos destinos turísticos vá para além dos valores fixados na capacidade de carga, desenvolvendo um conjunto de acções necessárias para as metas de gestão.

Consiste fundamentalmente em estabelecer limites mensuráveis em termos das mudanças induzidas pelo homem no meio ambiente natural e social dos territórios turísticos v.g. parques e áreas protegidas, e identificar as estratégias de gestão adequadas para manter e/ou recuperar as condições desejadas. Combinam-se o conhecimento da componente natural (físico e biológico) com a componente humana (social e política) em ordem a definir apropriadamente as condições futuras.

Esta ferramenta tem, comparativamente à da capacidade de carga, a vantagem de ser flexível e basear-se numa avaliação real dos impactos que devem constituir motivo de preocupação. No entanto, pode revelar dificuldade em introduzir os indispensáveis ajustamentos quando as perturbações ambientais e/ou sociais já tiverem ocorrido.

Etapas do processo de limites da mudança aceitável
1	Identificação das principais preocupações ligadas ao território e às questões que suscita
2	Definição e descrição das classes de oportunidades de aproveitamento turístico do território
3	Selecção dos indicadores relativos às condições naturais e aos aspectos sociais
4	Inventário dos recursos e dos aspectos sociais
5	Especificação de normas para recursos e indicadores sociais
6	Identificação das atribuições de oportunidade alternativa de classe
7	Identificação das acções de gestão para cada alternativa
8	Avaliação e selecção de cada alternativa
9	Implementação das acções e monitorização

2) Henry Cotton no 40º aniversário da Região de Turismo do Algarve

As recentes comemorações - 18 de Março - dos 40 anos da organização regional turística do Algarve podiam ter constituído uma excelente ocasião para homenagear Henry Cotton, herói britânico do golfe, que inspirou a célebre bola Dunlop 65, vencedor de três British Open, sendo a maior referência dos ingleses durante muitos anos e um marco entre Harry Vardon e Nick Faldo.

Veio para o Algarve na década de sessenta, com a missão de conceber e acompanhar a construção da Penina, o primeiro campo de golfe do nosso maior destino turístico, onde decide instalar-se com a família, estando também associado a Vale do Lobo e, no final da sua vida, a Benamor.

É, indubitavelmente, o grande promotor do golfe do Algarve logo a partir de 1967 através do filme e série televisiva Wonderful World of Golf e de múltiplos artigos em revistas da especialidade. Motiva, não apenas turistas, mas também, grandes jogadores. Com efeito, escrevia bastante sendo autor de 10 livros.

Uma particularidade deliciosa: o característico burro algarvio (de nome Pacífico) era o seu caddie, existindo espectaculares fotografias não só com Sir Henry Cotton, como também com outros campeões, que ele fazia questão em fotografar nessas curiosas condições.

Para além da homenagem justíssima que tarda em realizar-se, Henry Cotton comporta enormes potencialidades em termos promocionais. Toca em dois produtos estratégicos do PENT: o golfe e o turismo residencial.

Uma das suas frases mais emblemáticas “The best is always good enough for me” poderia justificar não apenas a excelência dos campos de golfe do Algarve mas também a decisão de aí viver até ao final da sua vida.

Muito mais se poderia escrever a propósito deste campeão a quem muito devemos e que anonimamente se encontra sepultado no Algarve.

As comemorações, essas, reduziram-se a um livro mediano, não captando minimamente a atenção dos portugueses e do sector para o seu maior destino turístico.

No entanto, ironia do destino, seria outro grande amigo do Algarve, também ele já desaparecido, o agente de viagens inglês Harry Chandler, a ser homenageado - ainda que involuntariamente - pela recente campanha promocional do Algarve intitulada “o segredo mais famoso da Europa”. Europe’s best kept secret era o slogan com que nos anos sessenta iniciou, com a sua mulher Renee Chandler, a frutuosa ligação ao Algarve, destino a que se manteve fiel e um dos seus mais acérrimos defensores quando era atacado nos media ingleses. Em razão da sua felicidade e notoriedade o slogan Europe’s best kept secret foi, na década de setenta, utilizado pelos organismos oficiais para a promoção do país e agora involuntariamente recuperado. Depois da falta de originalidade do Portugal Maior e do Lisboa no Coração, um dia destes, ainda vamos assistir à recuperação do notável SPortugal, com grande probabilidade SPortugALL....

Publituris nº 1113, de 2 de Abril de 2010, pág. 4

Conferência Internacional de Direito do Turismo

No próximo dia 7 de Maio, terá lugar na Universidade do Algarve, com a colaboração do Instituto Politécnico de Beja, uma Conferência dedicada aos 20 Anos da Directiva Europeia sobre Viagens Organizadas.
Contando com alguns dos mais reputados Especialistas de Portugal, Espanha, Alemanha, Áustria e Irlanda, assim como dos EUA e do Brasil, esta pretende ser o mais relevante evento académico sobre o 20º Aniversário da Directiva.

Conferência em Faro (Portugal)

No próximo dia 27 de Novembro, pelas 16 horas, realiza-se no Café Doglioni (Rua Lethes, 32) em Faro uma conferência subordinada ao tema "Gestão de Territórios e Itinerários Turísticos no Algarve".

Promovida pela CCDRAlgarve, com a colaboração do Jornal "OAlgarve" e da "Digital TV" enquanto media partners, a conferência pretende debater e discutir matérias de especial relevo e interesse para o planeamento e desenvolvimento turístico do Algarve. Conta como palestrante o Profº Doutor Virgílio Miguel Machado, Doutor em Turismo na Universidade do Algarve e colaborador do Lex Turistica Nova!

Se puder, compareça! Vai valer a pena!

O crescimento do turismo português após as grandes crises internacionais

“De forma semelhante aos anos sessenta e oitenta, após a actual crise internacional ocorrerá um novo surto de expansão do turismo português? Tal como os surfistas atentos e robustamente preparados apanharemos no momento próprio a onda teorizada por Schumpeter?”

1) A tendência de forte expansão do turismo português após grandes crises internacionais

As guerras e as grandes crises económicas estão associadas a subsequentes momentos de forte progresso da humanidade.

Também no campo particular da actividade económica do turismo em Portugal, embora pela sua relativa juventude não sejam possíveis grandes avaliações retrospectivas, podemos detectar uma tendência de a períodos de forte contracção e de negras perspectivas se seguir a expansão e a bonança económica.

Na década de sessenta, refeitas as economias dos países flagelados pelo segundo conflito mundial e a generalização do direito a férias pagas, surge o boom que permite o nascimento do nosso turismo como actividade económica relevante por forma a obviar às crescentes despesas com a guerra colonial.

Não se trata, no entanto, de mera inspiração política ou de um crescimento espontâneo induzido por determinados recursos naturais, antes resultando do prévio estudo de reputados especialistas internacionais fundamentando as subsequentes grandes opções políticas, que surpreendentemente recaíram sobre uma desprezada parcela do território nacional.

Quando o presidente Américo Thomaz questionado pelo empresário indeciso sobre a cultura a implementar recomendava, para surpresa dos presentes, que nos terrenos da Penina que se avistavam no horizonte se plantasse um hotel, já se encontrava profundamente estudado um novo destino turístico nascido das recomendações científicas de dois dos maiores especialistas internacionais da época – Kurt Krapf e Oscar Michel.

Com efeito, em 1962, estes especialistas – o Algarve registava então 52 000 dormidas, ocupando um 7º lugar no conjunto dos distritos e tão somente 2,5% do total das dormidas – apontavam para que no desenvolvimento turístico português se conferisse uma clara prioridade ao Algarve porquanto, no seu entendimento, era a região que apresentava “melhores condições de atracção e de acolhimento das grandes correntes de visitantes” (Développement du Tourisme au Portugal, rapport d´expertise).

Quem no plano nacional, fosse no político ou no empresarial, compreendia então as potencialidades de um produto turístico denominado sol e praia? E como se poderia antever que um território que não despertava o interesse dos próprios nacionais passasse a acolher, em menos de uma década, o estrelato internacional e para ele se virassem as atenções do investimento internacional, ultrapassando um milhão de dormidas em 1970, arrecadando o 2º lugar?

Só pelo estudo aprofundado foi possível a tomada de decisões políticas de enorme importância, designadamente a do Aeroporto de Faro que causou grande surpresa em termos internacionais pelo escasso triénio que mediou entre a aprovação e a sua inauguração em 1965.

Ao segundo conflito mundial seguiu-se outro momento de forte perturbação, a crise internacional decorrente do choque petrolífero de meados da década de setenta associada à turbulência interna decorrente da Revolução de 1974 em que até o pungente fluxo de retornados servia de tábua de salvação às preocupantes quebras de ocupação hoteleira.

Numa surpreendente recuperação do nosso turismo, seguiu-se na década de oitenta um período de fortíssimo e de inolvidável crescimento, passando Portugal a figurar nos primeiros quinze destinos mundiais, vantagem competitiva ímpar numa economia incipiente, até há pouco vertebrada no proteccionismo tutelar do Estado a um punhado de grandes grupos económicos.

Com efeito, tirando a Grécia, as taxas de crescimento entre 1978 e 1987 não tiveram equivalente em qualquer outro país da Europa, sendo que, durante a década de oitenta, o ingresso de turistas cresceu o triplo das entradas verificadas a nível mundial.

É, assim, importante que a seguir à grande crise de 2008 - ? o turismo português registe um terceiro movimento fortemente expansionista, por forma a que possamos recuperar alguns lugares perdidos no ranking mundial de chegadas e/ou subamos alguns no de receitas.

Para isso há que estudar aprofundadamente e de um ponto de vista multidisciplinar os produtos turísticos a manter e a criar, os territórios a afectar preferencialmente de harmonia com as previsíveis tendências de evolução de um mundo que se deverá nortear por princípios de maior rigor e de desenvolvimento sustentável, a adequação de um modelo de sol e praia sedimentado num trio de núcleos territoriais, dependente de operadores turísticos ou de sucedâneos como as low cost, o crescente abandono da vertente hoteleira e a forte penetração dos interesses imobiliários, qual o peso relativo do turismo receptor e da desprezada vertente doméstica. O leque de matérias é vasto mas temos que estar preparados para que, tal como na década de sessenta e de oitenta, o nosso turismo possa, com grande sucesso, aproveitar o movimento de retoma internacional quando este se perfilar no nosso horizonte.

2) O princípio da prevalência no aproveitamento das edificações existentes

A crescente betonização é um dos aspectos a ponderar, inflectindo a tendência de construção de novos edifícios.

Em Inglaterra, onde vigora de um dos mais avançados sistemas de planificação turística, dispõe-se especificamente sobre esta actividade como importante fonte de receitas sem prejuízo da necessidade de preservar as condições do meio rural. Deste modo, interditam-se ou restringem-se fortemente as novas construções para afectar ao turismo, optando-se pela política de reconversão de antigas instalações.

Pioneiramente na Lei da Utilidade Turística (Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro) o legislador reconhece expressamente que a remodelação, beneficiação ou reequipamento constituem iniciativas muitas vezes mais úteis e merecedoras de estímulo do que a construção de empreendimentos novos.

Uma das razões será certamente a ausência ou o menor consumo de solo decorrente daquelas iniciativas, numa linha da legislação do turismo orientada para o desenvolvimento sustentável, que regista alguns afloramentos posteriores como o da recente legislação dos empreendimentos turísticos em que o aproveitamento das construções existentes confere a pontuação máxima (15 pontos) no âmbito de um novo sistema de classificação dos hotéis, apartamentos e aldeamentos turísticos (Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril).

Os futuros planos de ordenamento turístico poderão limitar as novas licenças à utilização das edificações existentes ou até a empreendimentos em funcionamento com incremento obrigatório da classificação, logo que se atinja uma determinada percentagem da capacidade de carga.

In Publituris nº 1072, de 22 de Maio de 2009, pág. 6

"Algarve com 'mais de cem' nadadores-salvadores em falta"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista José Manuel Oliveira relata que "As praias do Algarve precisam de 'mais de cem nadadores-salvadores para os concessionários poderem cumprir a lei que os obriga a ter dois em permanência'. Neste Verão 'corre-se o risco de haver zonas sem vigilância, sobretudo as mais isoladas', devido à falta desses profissionais e de condições económicas para os contratar.
O alerta é dado pelo presidente da Associação dos Industriais Similares e Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA), Francisco Barbosa, que, em declarações ao DN, chamou a atenção para o facto de muitos destes empresários se verem obrigados a recorrer a três nadadores-salvadores (NS), de forma a substituir os outros em dias de folga ou perante qualquer ausência forçada, o que impossibilita rentabilizar o negócio do aluguer de toldos, camas e chapéus-de-sol.
'Há praias em que não se justifica ter dois NS, porque isso é insustentável para um concessionário, principalmente nas zonas mais pequenas. E nem podem abrir os espaços balneares devido à falta desses profissionais. Sem condições para pagar salários e outros encargos - como Segurança Social, alimentação e seguros, num total de cerca de 1500 euros por mês - , só têm prejuízo, pelo que é preferível encerrar a actividade', considerou Francisco Barbosa." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Camas dão polémica"

No Correio da Manhã de hoje, o jornalista Teixeira Marque relata que "O projecto apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve às câmaras municipais para a distribuição das 24 000 camas turísticas que podem ser construídas fora dos perímetros urbanos está a ser alvo de muitas críticas.
Elidérico Viegas, presidente da AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve – considera o documento 'sem qualquer sentido, que merece a nossa total condenação'. O dirigente associativo não percebe como o Governo 'pode dar-se ao luxo de querer licitar camas em terrenos privados' e considera a proposta da CCDR 'uma cópia mal parida de outros países onde os terrenos são públicos'. 'Qual o critério para construir 24 000 camas e não qualquer outro número', pergunta Elidérico Viegas.
Macário Correia, presidente da AMAL – Associação dos Municípios do Algarve –, considera o documento 'uma boa base de trabalho, mas acredita que a proposta 'nunca será efectivada na prática'. O autarca lembra a 'desigualdade das tendências de mercado, que não se vai movimentar para a construção no interior'. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em na íntegra.

"Lei sobre legalização de camas turísticas paralelas ainda não começou a ser aplicada"

Nos termos de um artigo do jornalista Idálio Revez, constante do Público de hoje, "Centenas de milhares de camas turísticas paralelas vão poder ser legalizadas pelos câmaras municipais, deixando a clandestinidade comercial em que se encontram. A legislação já está publicada desde Março, mas ainda há muitas dúvidas sobre a forma como vai ser aplicada. No Algarve, a questão tem particular relevância, uma vez que o número de camas informais, ou paralelas, ultrapassa as 200 mil, havendo até quem fale em muito mais, o que é mais do dobro do número da oferta turística oficial.
Num debate sobre o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, promovido ontem pelo Turismo do Algarve, questionou-se até que ponto a nova Entidade Reguladora do Turismo regional (que adoptou a marca Turismo do Algarve) tem competências para exercer o papel de regulador da actividade. O presidente da Associação de Municípios do Algarve, Macário Correia, disse que os municípios já tinham pronto um projecto de regulamento para que a legislação sobre o alojamento local seja aplicada na região. No entanto, Ana Azevedo, em nome do Turismo de Portugal, esclareceu que a portaria sobre essa matéria 'está pronta para ser operacionalizada, e não necessita de regulamentação por parte das câmaras municipais'.
O presidente do Turismo do Algarve, António Pina, à margem do debate, disse que no seu entendimento esta matéria é da 'responsabilidade dos municípios' e não do Turismo de Portugal. 'Temos de saber se existe, ou não, descentralização de competências', enfatizou. O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, por seu lado, considerou 'globalmente positiva' a nova legislação, mas discordou do facto de o Alojamento Local não figurar no novo quadro legal como alojamento turístico, 'apesar de se destinar aos turistas'.
No mesmo sentido, o vice-presidente da Associação dos Industriais de Hotelaria e Similares do Algarve, Vítor Faria, lembrou que a região sai penalizada em termos orçamentais uma vez que o orçamento da Entidade Reguladora do Turismo é atribuído com base no número de camas registadas e de dormidas. 'E desde 1997 que o Algarve mantém os 14 milhões de dormidas [por ano] apesar do aumento exponencial da oferta'.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, na abertura do seminário, sublinhou a 'simplificação' do novo diploma, que reduz de 21 para 12 o número de procedimentos para classificação de um empreendimento. Sobre a oferta turística, lembrou que 'Portugal não tem dimensão para se assumir como destino turístico massificado'. António Pina, referindo-se às camas paralelas, disse que elas são '200 mil, 300 mil e já há quem fale em 600 mil - ninguém sabe ao certo quantas serão'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo admite reforçar verbas para captar novas rotas internacionais!"

Como noticia o Diário Económico, "O Governo admite vir a reforçar a verba destinada à promoção turística para captar e promover novas rotas aéreas, conforme revelou hoje à Lusa o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.
A abertura do Governo surge depois do anúncio da criação de sete novas rotas aéreas para o Algarve, que o secretário de Estado considerou como uma prova da capacidade de atracção algarvia.
As novas rotas, como garantiu Bernardo Trindade, são já os frutos do protocolo de 17 milhões de euros entre o Turismo de Portugal, a ANA-Aeroportos de Portugal e as agências regionais de promoção turística, para captar e promover novas rotas aéreas de interesse turístico, que o secretário de Estado afirmou estar disposto a alargar.
'Quando digo alargar é reforçar verbas, reforçar a estrutura comercial e com um abordagem diferente e com uma abordagem ainda mais profissional', disse Bernardo Trindade, acrescentando que o Governo 'está disponível para alargar este fundo na exacta medida em que esta nova abordagem junto das companhias aéreas, agências de viagem, companhias charter permita trazer vantagens para Portugal enquanto destino turístico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Turismo do Algarve tutela animação turística"

Como dá conta a jornalista Joana Emídio no Publituris, "A entidade Turismo do Algarve vai manter sob a sua alçada a animação turística da região. Esta garantia foi dada pelo Governo, em consequência de um pedido de clarificação acerca das competências previstas nos novos estatutos definidos para esta entidade.
A extinção da região de Turismo do Algarve e a sua transformação em Turismo do Algarve prevê a entrada de privados na nova entidade como membros associados e com assento na assembleia geral.
António Pina, presidente da comissão instaladora da Entidade Regional de Turismo do Algarve, considera que esta mudança vem permitir o alargamento das competências do Turismo do Algarve. De entre as novas atribuições conta-se a possibilidade de ter um parecer não vinculativo na autorização de empreendimentos turísticos, a participação nos sistemas de incentivo e na gestão de fundos de apoio a projectos do sector, para além da já referida animação turística." (As hiperligações foram acrescentadas)

O Alojamento Local

A nova figura permitirá resolver uma parte significativa do alojamento paralelo, criando um modelo simples e expedito para a pequena oferta de alojamento.

A Portaria nº 517/2008, de 25 de Junho, vem estabelecer os requisitos mínimos a observar pelo alojamento local, uma das mais significativas inovações da recente reforma legislativa dos empreendimentos turísticos, figura que compreende três modalidades ou tipologias: moradias, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem.
A necessidade de licença ou autorização de utilização constitui um dos requisitos da figura, fazendo o nº 1 do art.º 3º depender o registo da existência de autorização ou de título de utilização válido do imóvel. Existe uma excepção de natureza temporal, ou seja, os imóveis construídos antes da vigência do Decreto-Lei nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951, não carecem de licença de utilização. Não se indica, porém, que tipo de licença ou autorização de utilização devem dispor os edifícios que se projecta utilizar no domínio do alojamento local. Quando se trate de uma licença de utilização turística nenhuma dúvida se suscita, como será o caso daquele conjunto menos qualificado das pensões ou dos motéis que o RJET eliminou do elenco dos empreendimentos turísticos. Uma parte daqueles estabelecimentos que não lograrem a sua classificação como hotéis, já dispõem de licença de utilização turística e, como tal, preencherão este requisito para integrarem o alojamento local.
Não conhecendo estudos neste domínio, penso que uma parte significativa dos apartamentos, designadamente os localizados na região do Algarve, não dispõem de licença de utilização turística, mas para fins habitacionais ou comerciais. Daí que surja a interrogação, podem ou não os edifícios que disponham de licença de utilização que não a turística aceder ao alojamento local? Se apenas puderem aceder os que dispuserem de licença de utilização turística, uma parte considerável da oferta de alojamento continuará à margem da lei, pouco se avançando com a nova lei dos empreendimentos turísticos no combate ao preocupante fenómeno do alojamento paralelo, clandestino ou não classificado. Ora, parece resultar, designadamente dos trabalhos preparatórios, uma perspectiva integradora do alojamento paralelo, pelo que qualquer finalidade da licença de utilização será adequada para efeitos de acesso ao alojamento local. Caso não disponham de qualquer licença ou autorização de utilização então não podem aceder ao alojamento local.
Pode igualmente colocar-se a questão de, no futuro, a autorização de utilização comportar a finalidade de alojamento local, ou seja, a par da autorização de utilização turística existir a autorização de utilização para alojamento local, inclinando-me para uma resposta positiva.
Não existe propriamente um processo de licenciamento para alojamento local tal como o estabelecido para os empreendimentos turísticos. Em sua substituição a lei estabelece um sistema de registo a cargo da câmara municipal. Na linha do expedito mecanismo de comunicação de abertura vigente no domínio dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e bebidas, o requerimento acompanhado, claro está, da respectiva documentação, constitui aqui o título válido de abertura ao público. Pode, no entanto, existir uma intervenção da câmara municipal por forma a verificar se o estabelecimento reúne efectivamente os requisitos para a modalidade de alojamento local.
Em caso de incumprimento, originário ou superveniente, ou seja, constata-se no local, ab initio ou em momento ulterior que o estabelecimento não reúne ou não conserva os requisitos mínimos estabelecidos na portaria ou, no caso dos estabelecimentos de hospedagem, os requisitos adicionais estabelecidos pela câmara, é cancelado o registo, algo semelhante à cassação de uma licença.
O artigo 5º ocupa-se dos requisitos gerais, ou seja, daqueles requisitos mínimos que são aplicáveis a qualquer tipologia de estabelecimento de alojamento local, designadamente os edifícios onde se encontram instalados os estabelecimentos os quais devem encontrar-se bem conservados, quer exterior quer interiormente, o que equivale a dizer que não podem ser adstritos a esta modalidade de alojamento edifícios que denotem uma manutenção deficiente ao nível das pinturas, rebocos, canalizações, escadas, telhados, etc. As câmaras municipais podem fixar requisitos adicionais mas só na tipologia dos estabelecimentos de hospedagem, o que lhes permitirá adaptar a disciplina do alojamento local às necessidades e realidades locais e, eventualmente, colocar um travão ao crescimento deste tipo de oferta.
Constata-se uma menor exigência comparativamente aos estabelecimentos hoteleiros ao determinar-se que os serviços de arrumação e limpeza da unidade de alojamento se efectuem uma vez por semana ou quando ocorra mudança de utente. Tal periodicidade aplica-se à mudança de toalhas e de roupa de cama.
Enquanto nos empreendimentos turísticos a placa identificadora surge obrigatoriamente no exterior junto à entrada principal, em sede de alojamento local a sua instalação no exterior, junto ao acesso principal, apresenta-se com carácter facultativo.

Concluindo:
- A criação e posterior regulamentação da nova figura do alojamento local é positiva, pois, permite integrar num quadro de legalidade e transparência o relevante fenómeno da oferta de alojamento paralelo ou não classificado, problema estrutural do nosso turismo já com vários decénios.
- Para além do alojamento paralelo que o legislador enfrentou de forma resoluta, cria-se um quadro normativo simples e expedito que permite a um conjunto de pequenas e médias empresas e mesmo a particulares desenvolverem um pequeno modelo de negócio na área do alojamento turístico.
- Soluções similares à dos guîtes de France ou bed & breakfast, sobretudo em áreas rurais deprimidas, são agora de rápida e fácil implementação pois dispõem de um ágil e facilitador enquadramento legal.
- Podem, no entanto, as maiores dificuldades ao nível do licenciamento dos estabelecimentos hoteleiros e outra tipologias de empreendimentos turísticos designadamente do turismo no espaço rural, contrastando com a menor exigência do alojamento local - aliadas à inexistência de restrições quanto ao número máximo de unidades de alojamento - canalizar para esta modalidade uma parte não despicienda dos novos investimentos, com reflexos negativos ao nível da quantidade e qualidade do alojamento clássico.
- A monitorização da implementação da lei é, por isso, de extrema utilidade de molde a introduzir, se for caso disso, as medidas que corrijam as distorções, seja pela introdução de novos requisitos mínimos ou pelo estabelecimento de um número máximo de unidades de alojamento para os novos empreendimentos.

Carlos Torres
Advogado, In Publituris nº 1032, 18 de Julho de 2008

"Caso Maddie não afectou turismo do Algarve"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) afirmou hoje que nos últimos 15 meses o caso Maddie 'não provocou qualquer quebra no turismo algarvio' e foi 'um caso muito isolado', que não reflecte a realidade da região.
Sem querer comentar directamente o arquivamento do processo, hoje [ontem] decidido pela Procuradoria-Geral da República, António Pina recordou que na altura do desaparecimento da criança inglesa, em Maio de 2007, 'houve meia dúzia de desistências' nas reservas turísticas, mas depois 'tudo voltou ao normal' e o Verão desse ano se saldou por novo recorde de movimento de turistas.
'As pessoas perceberam que se tratava de um caso muito isolado e que poderia ter acontecido em qualquer sítio do mundo, pelo que não houve impacto', disse, sublinhando que 'nem sequer na zona de Lagos [onde se deu o desaparecimento] houve efeitos nefastos no turismo'. " (As hiperligações foram acrescentadas)

"Novo decreto dos empreendimentos turísticos é bom para o Algarve"

Segundo o Opção Turismo, "A entrada em vigor do novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos é positiva para o desenvolvimento do sector no Algarve, considera a maioria (51,4%) dos inquiridos da primeira edição do Barómetro da Actividade Turística, o novo instrumento de análise lançado pela Região de Turismo do Algarve (RTA).
Contra a esmagadora maioria dos intervenientes do painel, apenas 9,7 por cento encaram o Decreto-Lei n.º 39/2008 como 'muito negativo' para a região, franja contrabalançada pelos 5,6 por cento que o acham 'muito positivo'.
Quando sondados sobre os móbeis da evolução futura do turismo no Algarve, os auscultados foram peremptórios em apontar as novas ligações aéreas ao aeroporto de Faro (27,6%), a aposta em novos meios de divulgação da oferta turística (19,2%) e a diminuição do IVA (11,8%).
A actuação regional do sector entre Janeiro e Abril deste ano, e quando comparada com o mesmo período de 2007, as perspectivas para o Verão de 2008 e a evolução dos principais mercados para o Algarve são outros pontos analisados pelo grupo que inclui personalidades como Vítor Neto (NERA), Correia da Silva (ThinkTur), Henrique Montelobo (Sonae Turismo), Dionísio Pestana (Grupo Pestana), António Quina (A Vida é Bela), Miguel Rugeroni (Espírito Santo Grupo) e Jorge Rebelo de Almeida (Grupo Vila Galé)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Governo retira 32 praias da lista oficial"

O IOL Portugal Diário assinala que "A lista oficial das zonas balneares onde se pode tomar banho foi publicada esta terça-feira em Diário da Republica, tendo o governo designado 324 praias, menos 32 do que no ano passado. Esta redução está relacionada com 'o maior rigor' em termos de segurança balnear, segundo disse à Lusa fonte do ministério do Ambiente.
Os critérios para a inclusão de uma praia na lista oficial são sempre a vigilância e a qualidade das águas, mas este ano o governo decidiu ser 'mais rigoroso' com aquele primeiro requisito.
'Este ano considerámos a segurança como um critério de eliminação. Algumas praias com boa qualidade acabaram por ser excluídas por não terem vigilância', adiantou aquela fonte. O problema, adiantou a mesma fonte, é que os banhistas ignoram os avisos colocados nas praias, incluindo até quando a qualidade da água é má e a praia está interdita.
Comparando com 2007, este ano são excluídas daquela lista nove zonas balneares da região Norte, oito do Centro e 15 do Algarve. Mas se diminuem as zonas balneares designadas, aumentam este ano para 54 as praias de banhos fluviais designadas, mais 13 do que em 2007, segundo a mesma portaria." (A hiperligação foi acrescentada)

"Pescadores desportivos com colete salva-vidas"

Nos termos de um artigo do jornalista José Manuel Oliveira, publicado no Diário de Notícias de hoje, "'Vou ali pescar e já volto para jantar.' É este o slogan de uma campanha a lançar, em Junho, no Algarve, e destinada a sensibilizar as centenas de pessoas que se dedicam à pesca lúdica nas falésias para o uso de colete de salvação, a fim de prevenir o risco de quedas mortais, como tem sucedido nos últimos anos, sobretudo nos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, na Costa Vicentina.
A iniciativa foi anunciada ontem pela governadora civil do distrito de Faro, Isilda Gomes, no final de uma reunião realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve com autarcas, responsáveis da Protecção Civil e representantes da Autoridade Marítima. Foi, de resto, esta entidade que alertou para a necessidade de os pescadores desportivos passarem a usar coletes por se tratar de um equipamento que 'salva muitas vidas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Segurança em risco nas praias algarvias"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista José Manuel Oliveira relata que "A falta de nadadores-salvadores 'está a colocar em risco a segurança dos utentes das praias do Algarve'. O alerta é de concessionários de apoios balneares, numa altura em que a Autoridade Marítima impõe dois nadadores-salvadores por cada espaço - situação contestada pelos empresários. Hoje, às 10.00, realiza-se no Pavilhão Arena, em Portimão, uma reunião promovida pela capitania do porto local com o objectivo de clarificar a situação.
Os concessionários alegam que a obrigatoriedade de ter dois nadadores-salvadores em cada espaço é um 'disparate', até por 'contrariar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que apenas previa um' profissional. É que, além da dificuldade de recrutar jovens, na sua maioria estudantes, na época balnear, de Junho a Setembro, os concessionários dos apoios de praia alegam não ter condições económicas para pagar os salários dos nadadores-salvadores." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

IFTTA 2007 Sessão Temática em Tavira - Portugal.

O LexTuristicaNova e o IFTTA - International Forum of Travel and Tourism Advocates em esforço conjunto sob a coordenação do Chairman Manuel David Masseno (foto 7) realizaram neste mês de outubro em Beja, Mértola e Tavira a 19a. Conferência do IFTTA.

O evento foi acompanhado por Patrice Tedjini representante da UNWTO (foto 20).

A foto ao lado foi tirada na “Pousada Convento da Graça Hotel” em Tavira – Portugal, sessão temática no último dia do evento. Alguns conferencistas não estavam presentes no momento e portanto a foto não representa a totalidade dos participantes.
Posteriormente o site do IFTTA reunirá um material mais completo sobre a 19a. Conferência.

Segue abaixo a identificação daqueles que aparecem na foto:

1. Lílian Rikhye, Netherlands, De Vos & Partners Advocaten N.V.
2. Maria Goretti Sanches Lima, Brazil, UNIFIEO – Fieo University Centre and PUC São Paulo.
3. Henriette Cordeiro Guérios, Brazil, Positivo University Centre & Curitiba Integrated Faculties.
4. Norma Silvestre, Argentina, Estudio Jurídico Silvestre Aimo Lubiniecki Beortegui.
5. Antonia Paniza Fullana, Spain, University of the Illes Balears.
6. Dov Kolani, Israel, President of IFTTA.
7. Manuel David Masseno, Portugal, Chairman of the Conference.
8. José Fosman, Israel, President Emeritus of IFTTA.
9. Dorottya Gyenizse, Hungary, Tourism Department representative.
10. Harry Manuel, Netherlands, Judge.
11. António Almeida Pires, Portugal, RTA – Algarve Tourism Board and Sotavento Algarvio Association.
12. Patrícia Simões Rocha, Portugal, APAVT - The Portuguese Association of Travel Agencies.
13. Uta Stenzel, Germany, University of Rostock.
14. Stephan Keiler, Austria, University of Economy and Administration in Vienna.
15. Eva Rosal, Spain, Bellvehí Legal Link.
16. Graciela Güidi, Argentina, University of Buenos Aires.
17. Carlos Lopes, Portugal, Bar Association of Algarve.
18. Juan Carlos Fairstein, Argentina, Fairstein, Montesinos & Associates. President of the Argentinian Chapter of IFTTA.
19. Gianluca Rossoni, Italy, Studio Legale Rossoni.
20. Patrice Tedjini, France, UNWTO.
21. Alfredo Soler Valdés-Bango, Spain, National University of Distance Education.
22. Andras Salamon, Hungary, University of Veszprem Tourism Department.
23. Hirohito Kaneko, Japan, Kaneko Hirohito Law Office.
24. Murat Dayioglu, Turky, Lawyer.
25. Marc MacDonald, Ireland, Dublin Institute of Technology.
26. Michael Wukoschitz, Austria, Schmidt, Kornfeld, Wukoschitz, Windhager.
27. Bernardino Duarte, Portugal, University of Algarve.
28. Masaru Sasaki, Japan, JTB Corp.
29. Virgílio Miguel Machado, Portugal, University of the Algarve.

VI Fórum Europeu do Turismo: resultados

Na sequência do VI Fórum Europeu do Turismo, realizado nos dias 25 e 26 em Portimão, no Algarve, uma iniciativa no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, o Publituris acaba de divulgar o essencial das intervenções que considerou mais significativas, assim como as Conclusões resultantes deste evento:

• Secretário de Estado do Turismo: “Portugal tem de abandonar a lógica de que os investidores são predadores;
  
• Ministro da Economia, também de Portugal: “Não temos vantagem com um turismo massificado”;
• Gunter Verheugen, Comissário Europeu: “O turismo da Europa deverá ser uma marca dos seus costumes”;
• “Conclusões vão integrar estratégia da Comissão Europeia”
• Fórum Europeu de Turismo 2008 vai realizar-se em Paris de 23 a 24 de Outubro.