Varig deve indenizar noiva que teve mala extraviada.

A 12ª Vara Cível de Brasília condenou a Varig a indenizar em R$ 2,5 mil por danos morais uma passageira que teve as malas extraviadas durante viagem de lua-de-mel ao Taiti. A mala foi extraviada em 2 de outubro de 2005, durante o percurso Brasília/São Paulo. Durante a viagem, o casal percorreria o trecho Brasília/São Paulo/Santiago pela Varig. De lá seguiria para o Taiti pela Lan Chile. Para o juiz, o extravio de artigos e roupas, preparadas para a noite de núpcias, gera frustração, aborrecimentos e desgastes emocionais aos passageiros. No entanto, o juiz concluiu ainda que, apesar de o extravio da bagagem ter privado a passageira do uso de seus pertences, ela não conseguiu provar os prejuízos materiais sofridos, pois a documentação fornecida apresentava rasuras, estava em língua estrangeira e continha inserções explicativas sem a tradução do seu conteúdo. Diante disso, o juiz declarou que não há como admitir o ressarcimento dos objetos adquiridos em substituição aos extraviados. Por fim ele determinou que a companhia indenizasse a passageira. “O Código Civil estabelece que o transportador responda pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente de responsabilidade”. Processo: 2006.01.1.033162-6
Mais detalhes no "Consultor Jurídico" (texto com adaptações para o post)

"Zona de Turismo de Guimarães promove turismo de Cidades Património Mundial"

Segundo o PressTur, "A Zona de Turismo de Guimarães (ZTG) vai oferecer noites na Pousada da Juventude de Guimarães aos residentes em Cidades Património Mundial, no âmbito do projecto 'Pousadas da Juventude, um passaporte para as cidades património mundial'.
Um comunicado da ZTG refere que a iniciativa decorre da sua associação à Organização das Cidades Património Mundial (OCPM) e à Hostelling International, organismos reconhecidos pela UNESCO para este projecto.
O objectivo é promover os valores culturais das cidades património mundial, oferecendo aos residentes de uma cidade membro da OCPM a possibilidade de beneficiar de uma segunda noite grátis numa Pousada de Juventude no caso de grupos de dez ou mais pessoas ou uma terceira noite gratuita no caso de individuais.
A ZTG contou com o apoio da Movijovem através da Pousada da Juventude de Guimarães, para a inclusão de Guimarães neste projecto.
Além de Guimarães, também Ratisbona (Alemanha), Viena (Áustria), Valparaíso (Chile), Budapeste (Hungria), Guanajuato (México), Arequipa (Peru), Sighisoara (Roménia) e Berna (Suíça) passaram a integrar este projecto." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: Desde o início da década de '80, o Município de Guimarães assumiu ficar à margem das Regiões de Turismo, então criadas, pelo que à respectiva Zona de Turismo continua a aplicar-se o regime previsto no Código Administrativo de 1936-1940 (Artigos 117.º a 133.º), em tudo que não resultar incompatível com a Legislação posterior.

TAM é condenada a ressarcir turistas por atrasos.

Companhia terá de pagar R$24 mil a dois casais que foram ao Chile. A Juíza da 31a.Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a TAM a indenizar por danos morais dois casais prejudicados por atrasos no vôo do Rio para Santiago, no Chile, com conexão em São Paulo, em agosto de 2005. Cada um dos quatro passageiros deverá receber R$6 mil.
O avião não partiu na hora certa tanto na ida quanto na volta. Os casais haviam programado cinco dias de passeio em Vale Nevado, estação de esqui Chilena. Na ida uma das passageiras constatou que seu nome não estava na lista. Resolvido o problema foi acomodada na classe econômica, embora tivesse comprado passagem para classe executiva. O atraso levou os turistas a perderem o transporte para Valle Nevado. Na volta uma peça da aeronave precisou ser trocada, o que causou uma demora de cinco horas no embarque. Na chegada a Guarulhos, não havia vôo para o Rio, e os casais foram para um hotel. "A pessoa poupa dinheiro para uma viagem, mas tem tanto transtorno que não adianta mais colocar em hotel. As companhias aéreas demonstram total descaso com os passageiros." disse a turista. A assessoria de imprensa da TAM informou que já recorreu da sentença.
Fonte: mídia impressa - jornal "O Estado de São Paulo" de 03/06/2007 (texto com adaptações)
Veja mais detalhes no texto online do portal "Juristas.com.br"

Operadora Voetur condenada a pagar R$10 mil por danos morais.

A Voetur terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um passageiro que precisava viajar a San Salvador, capital de El Salvador, mas acabou desembarcando em El Salvador, no Chile. Segundo o viajante que deveria comparecer a um evento representando o governo brasileiro, a operadora emitiu incorretamente sua passagem para El Salvador, no Chile. Sem se dar conta do equívoco o passageiro embarcou e somente quando chegou em terras chilenas percebeu o erro. Para o juízo monocratico, o passageiro não podia perceber o equívoco na emissão da passagem numa simples verificação das reservas, “pois os consumidores não têm conhecimento das abreviaturas utilizadas nas passagens aéreas para a identificação do destino final de cada trecho.” - disse a magistrada.
Os desembargadores da 6ª Vara Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em decisão unânime, entenderam que a empresa foi a responsável pelo equívoco. Da decisão cabe recurso.
Mais detalhes no site "Última Instância" (post com adaptações)

TAM faz parceria com a United Airlines dos EUA.

A mídia impressa "Jornal Estado de São Paulo" de hoje traz a notícia que a companhia aérea TAM anuncia sua terceira parceria internacional em menos de um mês. Depois da portuguesa TAP e da chilena LAN, a maior companhia aérea brasileira firma acordo bilateral com a americana United Airlines. O presidente da TAM Marco Antonio Bologna contou que o acordo de compartilhamento de assentos (code share) com a TAP vai ser efetivado a partir de julho, quando as duas companhia intensificarão a ligação de Portugal com as regiões Sudeste e Centro-Oeste do País. Nesta última a companhia portuguesa vai começar a operar entre Lisboa e Brasília. Já o acordo com a LAN, deverá ser plenamente desenvolvido dentro de 90 dias.
Fonte: "Jornal O Estado de São Paulo" mídia impressa- cadernoB18 - negócios de 18/05/07, com adaptações.

Passagem aérea para cidade errada gera indenização a passageiro

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou a Voetur Operadora de Turismo Ltda a pagar R$ 10 mil de danos morais a passageiro que precisava viajar para San Salvador, capital de El Salvador, e foi transportado para a cidade de El Salvador, no Chile. O julgamento foi unânime. Em primeira instância, a empresa foi condenada, ainda, pela 8ª Vara Cível de Brasília, a pagar R$ 3.480 de danos materiais ao autor da ação de ressarcimento.
O passageiro efetuou a compra do bilhete aéreo com destino a San Salvador, capital de El Salvador, onde representaria o governo brasileiro em um seminário. O autor da ação judicial afirma que a operadora emitiu incorretamente sua passagem para El Salvador, no Chile, ocasionando-lhe intenso desgaste e impossibilitando seu comparecimento ao evento. Ele alega também que não foi ressarcido das despesas e ainda foi prejudicado no trabalho por não ter cumprido com o compromisso.
Para a Voetur, o autor poderia ter verificado a incorreção do bilhete ao recebê-lo. Ressaltou que ao tomar ciência dos fatos colocou novos bilhetes à disposição do passageiro. Disse que o erro não foi exclusivo da empresa, pois a secretária do autor da ação, ao efetuar a reserva do bilhete, não esclareceu se El Salvador era a cidade do Chile ou o país da América Central. Alegou também que não há provas de que o autor tenha sido prejudicado no trabalho em virtude do fato.
De acordo com a juíza que condenou a Voetur em primeira instância, não havendo culpa exclusiva do autor pelo ocorrido, não há como a empresa ré se furtar de sua responsabilidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para a magistrada, são evidentes os danos causados ao passageiro, que foi obrigado a pernoitar no Chile após longa viagem, enquanto aguardava a solução do problema, tendo retornado ao Brasil sem cumprir as obrigações para as quais havia se programado.
A juíza destaca no caso julgado a importância do princípio da informação. “Nos dias atuais, tendo em vista a massificação dos negócios, o princípio da informação deve ser visto com maior importância, já que pela rapidez com que as coisas acontecem e os negócios são firmados, com uma influência muito grande do marketing, necessária a idéia de veracidade dos fatos alegados, bem como a completa informação ao consumidor”, afirma em sua sentença.
No entendimento da magistrada, se a secretária do autor da ação não esclareceu se El Salvador era cidade ou país, cabia à Voetur esclarecer os fatos, antes de emitir precipitadamente as passagens aéreas sem os esclarecimentos necessários. A juíza ressalta o fato de que o autor não podia perceber o erro numa simples verificação das reservas, pois os consumidores não têm conhecimento das abreviaturas utilizadas nas passagens aéreas para a identificação do destino final de cada trecho.

Nº do processo:20040111049443

Fonte: OAB Notícias http://www.oablondrina.org.br/noticias.php?id_noticia=4909

"La Unión Europea firma un acuerdo de transporte aéreo con Paraguay"

Segun la Sala de Prensa de la Unión Europea, "La UE ha firmado hoy un acuerdo de aviación con Paraguay por el que se eliminan las restricciones de nacionalidad en los acuerdos bilaterales de servicios aéreos, permitiendo así a las compañías aéreas europeas explotar vuelos entre cualquier Estado miembro de la UE y Paraguay. Han firmado el acuerdo en Bruselas el Vicepresidente y Comisario de Transportes de la Comisión, Jacques Barrot; el Representante Permanente de Alemania ante la UE, Wilhelm Schönfelder, y el Ministro de Relaciones Exteriores paraguayo, Rubén Ramírez Lezcano. El acuerdo demuestra que el mercado único europeo de transporte aéreo tiene una dimensión exterior.
El Vicepresidente Barrot ha declarado lo siguiente: 'Me congratulo de este importante paso con vistas a la ampliación de las conexiones aéreas entre la UE y Latinoamérica en materia de transporte aéreo. Las compañías aéreas de la UE disfrutan ahora de un acceso no discriminatorio al mercado del transporte aéreo entre la UE y Paraguay, tras los acuerdos similares preedentes con Chile y Uruguay. Al mismo tiempo, el Acuerdo confirma el compromiso de la UE en favor de un régimen internacional de inversiones más abierto en el sector del transporte aéreo. Reconoce la integración y las inversiones transfronterizas en América Latina al eliminar los requisitos de nacionalidad aplicables a las compañías aéreas paraguayas que vuelan a Europa.'
Este acuerdo 'horizontal' de aviación no sustituye a los acuerdos bilaterales vigentes entre los Estados miembros de la UE y Paraguay, sino que los ajusta al Derecho comunitario mediante la eliminación de las restricciones de nacionalidad contempladas en tales acuerdos bilaterales de servicios aéreos. [El Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas ha fallado que este tipo de restricciones de nacionalidad son incompatibles con el Derecho comunitario en las sentencias sobre los 'cielos abiertos' de 5 de noviembre de 2002.]
Paraguay es el tercer país de Latinoamérica (tras Chile y Uruguay) en firmar un acuerdo horizontal de transporte aéreo de este tipo. Se están negociando acuerdos horizontales con 25 países de todo el mundo y se añadirán más en los próximos meses."

Chilena Lan pode virar sócia da Varig.

Depois de meses de especulação, a chilena Lan Airlines deu na semana passada o primeiro passo que poderá transformá-la em sócia da Nova Varig. A empresa anunciou um empréstimo de US$17,1 milhões para a companhia brasileira, com a opção de converter essa dívida em participação acionária. Segundo analistas de mercado se a Lan exercer essa opção ficará com cerca de 5% do capital da empresa.
O valor do empréstimo é pequeno para os padrões do setor aéreo e, sobretudo, para as necessidades de expansão da Varig. Os analistas acham que esses recursos serão usados para capital de giro. Mas com valor relativamente baixo, essa operação traz alguns sinais importantes. Se por um lado o empréstimo é indicador do interesse da Lan, por outro sinaliza que o fundo de investimentos americano Matlin Patterson, que adquiriu a Varig no leilão judicial, não está mais colocando dinheiro no negócio. "O Matlin já deu todos os sinais que pretende se desfazer do investimento" afirma uma fonte próxima à Varig.
Fonte: Caderno negócios mídia impressa O Estado de São Paulo de 1/02/2007 com adaptações.