"'Pizza Napoletana' registada como Especialidade Tradicional Garantia"

Hoje, a Sala de Imprensa da U.E. informou que "Na quarta-feira os Estados-Membros apoiaram a proposta de registar 'Pizza Napoletana' como uma 'Especialidade Tradicional Garantida', no quadro do esquema europeu de rotulagem da qualidade. Daqui resulta que os produtores que desejarem utilizar o rótulo europeu 'ETG' nas suas pizzas deverão seguir as especificações precisas constantes do regulamento. 'Especialidade Tradicional Garantida' significa um produto agrícola ou alimentar com, pelo menos, 25 anos de presença no mercado da UE e reconhecido pela UE devido ao seu carácter específico. Este registo não impedirá os outros produtores de utilizar o nome 'Pizza Napoletana', mesmo que não sigam as especificações aprovadas n quarta-feira. Porém, os produtores que elaborem pizzas seguindo uma outra receita não serão autorizados a utilizar o rótulo 'ETG'. Este regulamento será formalmente adoptado pela Comissão nas próximas semanas." (A imagem e as hiperconexão foram acrescentadas)

"Náutilus marca de turismo de Moçambique"

Segundo o Notícias, "Foi ontem lançada em Maputo a 'Marca Moçambique', um projecto do Governo que visa a promoção das potencialidades turísticas moçambicanas dentro e fora do país. A 'Marca Moçambique' é representada graficamente por um náutilus, uma concha de cor azul, simbolizando a costa e tudo o que tem a ver com as praias nacionais; uma cor acastanhada, que representa a terra e a cultura; uma cor amarela, que representa o sol; e o verde, que representa a natureza.
O Governo pretende, a partir de agora, com o lançamento da marca, desencadear uma série de acções com vista a melhorar o ambiente dos investimentos no país, bem como atrair mais turistas estrangeiros e nacionais.
Falando na cerimónia do lançamento do projecto, o Presidente da República, Armando Guebuza, disse que a marca representa 'uma bandeira do nosso sistema de valores, um marco do nosso processo histórico e expressão do nosso potencial e abertura para partilhá-lo com o resto da humanidade'. 'Com a 'Marca Moçambique' celebramos a nossa diversidade cultural e linguística, o reconhecimento ao direito à diferença e o nosso compromisso com a cultura de paz. Sobretudo, enaltecemos o consenso nacional de que só mantendo-nos unidos lograremos valorizar as nossas tradições, o nosso património cultural e turístico e toda a gama de recursos de que somos dotados', disse o Chefe do Estado.
A anteceder o lançamento oficial da 'Marca Moçambique', o Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, concedeu uma conferência de Imprensa, na qual afirmou que 'a adopção da marca é o culminar de um trabalho que vem sendo desenvolvido desde a independência nacional, porque os programas dos governos que foram passando ao longo do tempo sempre apontaram para a necessidade de expor o país ao mundo exterior'. 'A política do Governo foi sempre de procurar mais amigos e uma abertura para o mundo exterior, daí que com todas essas acções estava-se a construir o pilar para que o país viesse a desenvolver esta marca. Sendo assim, a marca, efectivamente, é o traduzir no logótipo e em mensagens de comunicação a atitude daquilo que é a face moçambicana. A marca traduz tudo isso - a hospitalidade, simplicidade e a simpatia dos moçambicanos', afirmou o ministro.
Ainda ontem, foi lançado o Mapa-Guia Geo-Turístico do Norte de Moçambique, um produto desenvolvido pelo centro mundial National Geographic, uma organização que tem como uma das suas vocações a promoção de destinos turísticos sustentáveis.

Hoje tem início, igualmente em Maputo, a Cimeira Africana de Investimento Turístico. Trata-se de um evento que tem em vista a procura de uma plataforma comum para o desenvolvimento do turismo no Continente Africano.
O encontro, que contará com a participação de mais de 650 individualidades, culminará com a realização de uma Gala de Prémios de Investimento Turístico 2008, uma iniciativa que visa reconhecer e encorajar os operadores que mais se destacaram na promoção do turismo africano.
A gala terá 15 diferentes categorias, sendo de destacar o Melhor Operador Turístico, Melhor Investidor, Melhor Ministro do Turismo, entre várias outras."

"Parques naturais portugueses vão ser certificados"

Como recorda a jornalista Joana Emídio, na edição de hoje do Publituris, "O Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) quer certificar os parques naturais portugueses, atribuindo-lhes uma marca, à semelhança do que já acontece na vizinha Andaluzia.
Tito Rosa, Presidente do ICNB, revelou, à margem do seminário 'O ecoturismo na conservação da natureza', que a estratégia de abrir os parques naturais à iniciativa privada fará com que todos os produtos e serviços relacionados com as áreas protegidas venham a ser certificados.
Na região espanhola da Andaluzia, os parques naturais já têm uma marca há cerca de cinco anos e certificaram 183 empresas e mais de 1041 produtos. Esta certificação, reconhecida pela União Europeia, é atribuída por uma comissão independente." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Unihsnor associa-se ao projecto 'Alimento Seguro'"

No Publituris, a jornalista Patrícias Neves adianta que "A Unihsnor Portugal associou-se ao projecto 'Alimento Seguro', de modo a proporcionar aos seus associados da hotelaria, restauração e turismo rural um selo de qualidade em Higiene e Segurança Alimentar.
Este selo pretende premiar os estabelecimentos que, por iniciativa própria, implementem um conjunto de normas no sentido de garantir os requisitos obrigatórios da Higiene e Segurança Alimentar dos regulamentos comunitários e da legislação nacional.
A Unihsnor vai apresentar aos seus associados esta parceria no próximo dia 18, durante a II Convenção." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Certificação no Turismo é tema de seminário em Coimbra"

O Turisver adianta que "A APCER – Associação Portuguesa de Certificação, em parceria com o Turismo de Portugal, promove, no próximo dia 27, na Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, um seminário subordinado ao tema 'Certificação no sector do Turismo: benefícios e ferramentas de gestão'. Sensibilizar os destinatários para a importância do uso de ferramentas de gestão no âmbito da qualidade, ambiente e segurança alimentar, como meio de diferenciação no mercado é um dos objectivos deste seminário em que será também lançado o Guia interpretativo ISO 9001 para o Turismo." (A imagens e as hiperligações foram acrescentadas)

Esta peça está acessível na íntegra.

Para mais informações, contactar a APCER através do e-mail eventos@apcer.pt.

Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Foi promulgada pelo Presidente da República do Brasil, em 28 de dezembro de 2007, a lei 11.637 que dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos, e instituirá o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, destinado a classificar os padrões dos serviços de empresas ou entidades prestadoras de serviços turísticos no território nacional. Para saber quais são essas empresas ou entidades a nova norma reporta ao art.2 da antiga lei 6.505 de 1977 que elenca o seguinte rol:
I - hotéis, albergues, pousadas, hospedarias, motéis e outros meios de hospedagem de turismo;
II - restaurantes de turismo;
III - acampamentos turísticos (campings);
IV - agências de turismo;
V - transportadoras turísticas;
VI - empresas que prestem serviços aos turistas e viajantes, ou a outras atividades turísticas;
VII - outras entidades que tenham regularmente atividades reconhecidas pelo Poder Executivo como de interesse para o turismo.
§ 1º - Entre os meios de hospedagem referidos no inciso I, deste artigo, incluem-se os "hotéis-residência" e estabelecimentos similares.

Fonte: Planalto - Casa Civil ( texto informativo elaborado por esta colaboradora e links acrescentados)

"Uso abusivo do nome da região origina queixa"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A Região de Turismo do Algarve (RTA) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra promotoras imobiliárias que alegadamente usavam o nome do Algarve para fazer propaganda de empreendimentos no Sul de Espanha.
Em comunicado, a RTA diz que as empresas - a espanhola TASA e a britânica Spaninsh Algarve Properties -, estão a vender através de folhetos publicitários, anúncios em avionetas e pela Internet, unidades turísticas no Sul de Espanha como se estivessem localizadas no Algarve.
O deputado social-democrata Mendes Bota já tinha denunciado a situação em finais de Agosto, fundamentando-se em panfletos publicitários de uma empresa espanhola destinados supostamente ao público britânico a anunciar um 'resort' em Ayamonte, como se fosse no Algarve.
A PGR irá agora apurar se houve utilização indevida da marca 'Algarve', o que o presidente da RTA, António Pina, classifica de 'um abuso'. A RTA já preparou um dossiê com documentos recolhidos no país e estrangeiro, estando em causa a prática do crime de publicidade enganosa, esperando aquela instituição que se instaurem os 'procedimentos pertinentes contra os responsáveis'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Concorrência desleal

O site brasileiro Consultor Jurídico traz a notícia de litígio judicial sobre marcas e patentes entre dois grupos de rede hoteleira que atuam no país, o jamaicano SuperClubs e a Hotelaria Brasil. Na disputa sobre marcas e patentes a rede internacional ganhou em primeira instância o direito de receber R$500 mil por danos em sua marca e ser indenizada em 10% do faturamento bruto da concorrente por violação da propriedade industrial.
A rede jamaicana é dona do Village Resorts, na Costa do Sauípe (na Bahia), e proprietária das marcas SuperClubs e SuperClubs Breezes e tenta o registro da SuperClubs Breezes Village. O grupo atua no sofisticado ramo de turismo de lazer formado por resorts cinco estrelas que disputam o público de alto padrão. A SuperClubs acusa o grupo brasileiro de prática de concorrência desleal e de violação de propriedade industrial, pelo uso da marca SuperHotel Econômico e SuperHotel. Por causa disso, ingressou na justiça com ação ordinária contra uso de marca e patente.
Já o grupo brasileiro Hotelaria Brasil é dona das marcas Matiz Hótes e Sol Inn Hotéis e sua rede se espalha pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em resposta a acusação do grupo Jamaicano a Hotelaria Brasil alegou que não existe violação de marca, pois o termo “super” é de uso comum, corriqueiro e de domínio público não havendo possibilidade de ser propriedade exclusiva de alguém.
O juiz da 25ª Vara Cível entendeu que são proibidos nomes com expressões gráficas que imitem ou reproduzam produtos ou serviços de marcas que já tenham registros no órgão competente. Para o magistrado, não é lícito adotar caracteres comerciais que tipifiquem marca alheia.
“São desleais e ilícitos todos os comportamentos ou práticas comerciais que sejam falaciosas ou transgridam de qualquer forma as regras de boa-fé e que influenciem as relações entre concorrentes ou entre fornecedores e clientes”, afirmou o juiz.
Fonte: mídia on-line Consultor Jurídico com adaptações.