Governo de Portugal aprovas os Decretos-Lei que regulam as agências de viagens e o acesso à profissão de diretor de hotel

Como consta do Comunicado do Conselho de Ministros de hoje,

"8. Decreto-Lei que regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

Este Decreto-Lei destina-se a adequar o regime jurídico da actividade das empresas de viagens e turismo aos princípios e regras decorrentes da Directiva Comunitária aplicável, no sentido de proporcionar às empresas e aos empresários deste sector um ambiente mais favorável à realização de negócios.

De entre as alterações efectuadas destaca-se:
a) Eliminação de requisitos:
i. Eliminação de forma jurídica obrigatória (o acesso à actividade própria das Agências de Viagens e Turismo passa a estar disponível para pessoas singulares ou para entidades com forma jurídica reconhecida noutros Estados-membros da União Europeia, ainda que inexistente na ordem jurídica interna);
ii. Eliminação da exigência de capital social mínimo (100 000 euros);
iii. Eliminação da existência de estabelecimento físico para atendimento a clientes.

b) Simplificação de procedimentos:
i. A exigência de licença é substituída por uma mera comunicação prévia (através do preenchimento do formulário electrónico disponível no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT);
ii. Desmaterialização de procedimentos por via informática;
iii. Ligação ao balcão único electrónico (Portais da Empresa e Cidadão).

c) Previsão de LPS (Livre Prestação de Serviços em Portugal por empresas estabelecidas noutros Estados-membros da União Europeia).

O Decreto-Lei reforça, também, as garantias dos consumidores, criando o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), que responderá solidariamente pelo pagamento da totalidade dos créditos dos consumidores resultantes do incumprimento, total ou parcial, dos contratos celebrados com as agências de viagens e turismo e com os operadores turísticos.

Por fim, este diploma concede um acesso simplificado à resolução dos litígios, tornando mais eficaz a acção da Comissão Arbitral como instrumento complementar e auxiliar do funcionamento do Fundo.

9. Decreto-Lei que elimina os requisitos de acesso à profissão de director de hotel, revogando o Decreto-Lei n.º 271/82, de 13 de Julho

Este Decreto-Lei revoga o diploma que define os requisitos de acesso à profissão de director de hotel, subdirector de hotel e assistente de direcção de hotel.

Face à evolução da actividade turística nos últimos anos, por um lado e, por outro, face à progressiva qualificação da população portuguesa com reflexos no mercado de trabalho do sector do turismo, os motivos que, em 1982, levaram à regulamentação destas profissões perderam a sua actualidade.

A eliminação de requisitos de acesso à profissão era, igualmente, uma necessidade sentida pelas diversas associações do sector, considerando que a qualificação dos recursos humanos do sector do turismo, em particular daqueles que exercem as funções de director de hotel, é assegurada pelo normal funcionamento do mercado de trabalho, com as entidades empregadoras a procurarem, em cada momento, os recursos humanos habilitados com as competências adequadas ao perfil pretendido para o exercício das respectivas funções."

Em Angola, "Ministro da Hotelaria e Turismo confere posse a novos membros de direcção"

De acordo com a AngolaPress, "O ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, conferiu hoje, terça-feira, em Luanda, posse a novos membros do Conselho de Direcção do Ministério, à luz da nova Constituição da República de Angola.
Foram empossados o novo secretário geral do Ministério, Rosa António Cruz, os directores nacionais de Empreendimentos Hotelaria e Similares, Actividades Turísticas, Formação Hoteleira, Ordenamento Turístico, Estudo Planeamento e Estatística, nomeadamente, Afonso Henriques Vita, Alfredo Kaputo, Amélia Cecília Cazalma, Amaro Francisco e José Apolinário Diogo. Tomaram, igualmente, posse os directores nacionais de Inspecção e do Instituto de Fomento Turístico, Domingos Kamavo e Bumba Manuel de Castro, respectivamente.
Na ocasião, Pedro Mutindi referiu que a instituição que dirige esta a trabalhar na definição dos planos e programas que nos próximos tempos vão ajudar a equilibrar a problemática da procura e do aumento da oferta. Para isso, adiantou, estão a ser mobilizados investimento para o sector que permitam diversificar a natureza dos empreendimentos hoteleiros e turístico.
'Queremos apostar num plano de desenvolvimento do turismo direccionado para o turismo interno e daí pedir aos técnicos do sector no sentido de amadurecerem ideias e projectos que possam envolver a comunidade e a sociedade para que o turismo possa ser visto como um factor de combate à pobreza', disse.
Recomendou a Direcção Nacional de Infra-estruturas Hoteleiras e Similares no sentido de melhorar os sistemas de emissão de alvarás e encontrar mecanismos que permitam evitar a burocracia no serviço público." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Conferencia UE-Iberoamérica sobre turismo, en Alcalá de Henares: El turismo como impulsor del desarrollo de los pueblos"

Según la Página de la Presidencia española de la Unión Europea, "El secretario de Estado español de Turismo, Joan Mesquida, apostó por el turismo para impulsar el desarrollo económico y social de los pueblos, en la primera reunión sobre esta materia de la Presidencia Española de la UE.
La conferencia, que reunió hoy en Alcalá de Henares a representantes europeos y de veinte países iberoamericanos, contó también con la participación del secretario general de la Organización Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai.
El responsable del turismo español destacó que, según las cifras presentadas hoy por la OMT, la caída del turismo internacional fue del 4% en relación con 2008, un punto menos de las previsiones iniciales. Ello situaría el sector en una posición favorable para la puesta en marcha de medidas que permitan fomentar su crecimiento."
Este comunicado de prensa está disponible en texto integral.

"Bernardo Trindade fica secretário de Estado do Turismo"

O Diário de Notícias de adianta que "Sócrates premeia trabalho do político, natural da Madeira, e reconduz Bernardo Trindade como secretário de Estado do Turismo, tutelado pelo ministério da Economia
Trindade apresenta-se, hoje, na Assembleia da República para assumir o seu lugar de deputado pelo PS/Madeira, cargo que só durará três dias, ou seja, até sábado, data da tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo.
Trindade será assim substituído pelo número dois da lista do PS/Madeira, Miguel França, jornalista da RTP/Madeira."

"Turismo Sénior com reforço de quatro milhões até Maio"

Segundo o Jornal de Notícias, "O Governo prorrogou o Programa Turismo Sénior até ao mês de Maio de 2010, reforçando-o com quatro milhões de euros e alargando o leque de unidades hoteleiras envolvidas.
Por outro lado, será permitido acesso a mais 25 mil seniores, de nacionalidade portuguesa, sendo 12 500 até Dezembro de 2009 e os restantes 12 500 até Maio próximo.
O reforço financeiro de quatro milhões de euros será assegurado, em partes iguais, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e pelo Ministério da Economia e da Inovação, através do Instituto do Turismo de Portugal.
A verba em causa será transferida para a Fundação INATEL, da seguinte forma: 35 % até 15 de Novembro de 2009, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 35 % até 15 de Março de 2010, através do Turismo de Portugal, e o restante após a apresentação do relatório de execução do Programa.
O Governo autoriza explicitamente a Fundação INATEL a gerir o reforço do Programa de forma a privilegiar as regiões mais afectadas pela diminuição do turismo internacional e mais afectadas pela sazonalidade, caso da região do Algarve." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo lança concurso para serviços de viagens e alojamento"

Como noticia o Público, "A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) lançou um concurso para a prestação de serviços de viagens e alojamento, que permitirá cobrir uma despesa anual da Administração Pública de 70 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
De acordo com um comunicado do ministério tutelado por Teixeira dos Santos, trata-se de um concurso limitado por prévia qualificação destinado a 'qualificar e a seleccionar os melhores fornecedores para a prestação dos serviços de viagens e alojamento'.
Este concurso permitirá 'cobrir uma rubrica de despesa transversal da Administração Pública, avaliada em 70 milhões de euros anuais'.
Este é o quarto concurso lançado pela ANCP este ano, estando ainda previsto o lançamento de um outro, na área da alimentação e refeições, de acordo com o Ministério das Finanças.
Em 2008, a ANCP lançou 12 concursos, 'dos quais dez já foram concluídos e celebrados os respectivos acordos quadro, abrangendo as rubricas de despesa mais representativas da Administração Pública', como comunicações móveis, veículos e equipamento informático. Segundo o Ministério das Finanças, 'esta nova geração de acordos quadro celebrados e a celebrar pela ANCP abrangerá cerca de 88 por cento das despesas públicas transversais, avaliadas em mil milhões de euros'.
Nos dois primeiros anos de vigência destes acordos, a poupança deverá atingir um montante global 'na ordem dos 150 milhões de euros, dos quais 52 milhões [de euros] já estão assegurados', lê-se no comunicado do ministério." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Moçambique destino privilegiado até 2020"

Nos termos de um artigo do jornalista Carlos Tembe, publicado no Notícias de hoje, "Moçambique tem condições para se tornar num destino turístico privilegiado, dinâmico e exótico a nível de África, nos próximos 10 anos, facto impulsionado pelas suas famosas praias tropicais e produtos ecoturísticos.
Estes factores têm vindo a atrair investimentos do sector privado, nomeadamente a construção de infra-estruturas hoteleiras de padrão internacional, bem como a diversificação de produtos turísticos.
O Ministério do Turismo que esteve reunido em Conselho coordenador, na Ilha de Moçambique, em Nampula, reiterou o compromisso de colocar o país na rota turística preferencial a nível nacional e sobretudo internacional.
Fernando Sumbana, ministro do pelouro, explicou que a materialização de tal objectivo assenta na aceleração da implementação do projecto Kapulana lançado ano passado e que tem registado alguns constrangimentos relacionados com aprovação da iniciativa pelo Tribunal Administrativo visando a libertação de fundos do tesouro público.
O projecto Kapulana preconiza a construção de unidades hoteleiras de diferentes níveis um pouco por todo o país onde as condições para o efeito existem, estando prevista pare este ano a edificação de estabelecimentos turísticos." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Angola assina acordo no domínio do Turismo com a Namíbia"

Segundo a AngolaPress, "Um acordo de cooperação entre as repúblicas de Angola e da Namíbia, com o objectivo de impulsionar as actividades no domínio do Turismo, foi rubricado esta quarta-feira , em Luanda, entre os dois países. Rubricaram o acordo da parte angolana o ministro da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, e a responsável namibiana pelo Ambiente e Turismo, Netumbo Nandi Ndaitwah.
O acordo tem como objectivo estabelecer bases jurídicas para o desenvolvimento da cooperação institucional e empresarial entre as partes neste domínio. O mesmo incluirá a cooperação mútua, procedimentos migratórios, mercado misto, defesa e segurança dos turistas, formação profissional, desenvolvimento turístico da travessia fronteiriça, harmonização da classificação e padronização, assim como o intercâmbio de informações.
Após a assinatura, o ministro angolano da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, referiu que este instrumento vai permitir promover a actividade turística entre os dois países que partilham uma extensa fronteira. Pedro Mutindi acrescentou que se pretende que as relações entre os dois países sejam sempre de paz, segurança e desenvolvimento. O ministro angolano da Hotelaria e Turismo acrescentou que a tarefa a seguir é a elaboração de um cronograma de execução para a implementação das acções neste domínio, que priorize a formação de quadros, uma vez que a Namíbia tem experiência nesta área, bem como que inclua a realização periódica de sessões de avaliação.
A governante namibiana, Netumbo Nandi Ndaitwah, disse que o acordo representa a unidade e determinação dos dois países para o desenvolvimento deste sector, que é estratégico para impulsionar as respectivas economias nacionais. Netumbo Nandi Ndaitwah referiu que foram já criados mecanismos para garantir o livre movimento de turistas nos dois países, bem como para que estes possam encontrar o mesmo tratamento num ou noutro país." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministros da Hotelaria e Turismo da África Austral reúnem-se em Cabinda"

A AngolaPress adianta que "A província de Cabinda será palco, de 20 a 23 deste mês, da terceira reunião dos ministros da Hotelaria e Turismo dos países da África Austral.
A informação foi avançada à Angop, nesta quinta-feira, pela porta-voz do Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola, Rosa Cruz, que disse estarem confirmados para o encontro as representações de Angola, do Botswana, Zimbabwe, da Namíbia e Zâmbia.
A responsável, que trabalhou quarta-feira nesta cidade, para preparar as condições da reunião, avançou que, nesse evento, serão discutidos, entre outros assuntos, o 'Quadro Turístico da Região', na base do projecto 'Okavango Zambeze'.
Explicou que este tipo de reuniões ocorre de forma rotativa nos cinco países e que Botswana e Namíbia já albergaram reuniões do género." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Governo de Portugal aprova Lei de Bases do Turismo

Nos termos do Comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "Este Decreto-Lei vem definir as bases das políticas de desenvolvimento da actividade turística, consagrando num diploma legal, de forma sistematizada, os grandes princípios que devem orientar e balizar as políticas para o turismo, tendo em vista a consolidação do sector como actividade estratégica para a economia nacional.
Com efeito, o turismo representa actualmente cerca de 11% do PIB e emprega mais de 500 000 pessoas, tendo uma capacidade real de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses e para a progressão da coesão territorial e da identidade nacional, através da promoção do desenvolvimento sustentável em termos ambientais, económicos e sociais.
Assim, são definidos os princípios estruturantes das políticas públicas de turismo, salientando-se a transversalidade do sector, que torna fundamental a articulação das várias políticas sectoriais, compatibilizando as intervenções do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais que se repercutam directa ou indirectamente no desenvolvimento do turismo.
Elege-se a competitividade dos agentes económicos e consagra-se o princípio da livre concorrência como factores determinantes do desenvolvimento do turismo, assegurando-se igualmente a participação dos interessados na definição das políticas públicas.
Paralelamente, são apontadas como áreas prioritárias de incidência das políticas públicas de turismo os transportes e acessibilidades, maxime o transporte aéreo, a qualificação da oferta, a promoção, o ensino e formação profissional e a política fiscal.
A aprovação da Lei de Bases do Turismo dá, assim, cumprimento ao estabelecido no programa do Governo e encerra a reforma dos instrumentos legislativos previstos neste programa, num processo que obteve uma ampla participação do sector privado."

Nota: além de constatarmos a barbaridade, em termos constitucionais, de aprovar uma "Lei de Bases" através de um Decreto-Lei, quando a própria versão do Projecto divulgada pelo Turismo de Portugal, colocada em Consulta Pública em finais de Março, indicava que se trataria de uma Proposta de Lei, a submeter à Assembleia da República, fica por ver como ficou o correspondente articulado.

"Turismo de Portugal disponibilizará serviços online"

O Dinheiro Digital noticia que "Os promotores de turismo vão poder candidatar-se a investimentos estatais através da Internet, na sequência da criação pelo Turismo de Portugal de uma plataforma para facilitar a interacção, diz Nuno Santos, administrador do organismo.
O projecto, que o responsável considera 'uma grande aposta do Turismo de Portugal para este ano', visa disponibilizar a realização de 'muitas acções através da Internet, à semelhança do que acontece com os bancos e o homebanking'. Os novos serviços online deverão começar a estar disponíveis 'a partir de Junho/Julho', acrescenta.
O organismo que representa o turismo em Portugal pretende ainda criar 'uma plataforma única de informação' online para as escolas de hotelaria do País, com o objectivo de 'uniformizar a informação para alunos, professores e pais'. Este projecto deverá estar a funcionar 'no início do próximo ano lectivo', diz Nuno Santos, adiantando que 'um primeiro serviço será disponibilizado já em Julho para as candidaturas dos alunos' às escolas.
O projecto faz parte da aposta na inovação e utilização de tecnologias pelo Turismo de Portugal, que já valeu ao organismo o prémio Ulysses 2009, atribuído pela Organização Mundial de Turismo, numa cerimónia que decorre hoje em Espanha. O prémio Ulysses 2009, na categoria de 'Inovação e Aplicação de Conhecimento em Governance no Turismo', foi atribuído ao Turismo de Portugal pela Organização Mundial de Turismo pelo trabalho de desburocratização e simplificação administrativa. Segundo referiu o organismo na altura (em Maio), as 'transformações destacadas por este prémio enquadram-se na modernização tecnológica que foi operada no Turismo de Portugal, depois da fusão dos quatro organismos públicos, entretanto extintos, que lhe deram origem'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Turismo em Moçambique : Mais quatro mil camas para reforçar alojamento"

De acordo com o Notícias, "A capacidade de alojamento em Moçambique poderá ser acrescida em quatro mil camas dentro dos próximos meses, no quadro dos investimentos em curso para o aproveitamento das oportunidades a serem criadas pela realização do Mundial-2010 na África do Sul, passando assim o número de camas de 17 mil para 21 mil.
Esta informação foi ontem prestada pelo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, no quadro da realização, em Maputo, do quinto Conselho Consultivo Alargado daquele ministério. Constitui um dos objectivos do encontro, que junta quadros daquele órgão do Estado, a análise do desempenho do sector e das instituições subordinadas nos últimos quatro anos.
Ponto assente é que em Moçambique o Turismo figura entre os sectores que nos últimos quatro anos têm vindo a registar um crescimento significativo, quer nos investimentos quer no número de chegadas de turistas internacionais, com impacto positivo nas receitas geradas para a economia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Conselho Nacional de Turismo acontece hoje"

Segundo A semana online, "O Conselho Nacional de Turismo reúne-se hoje, 24, e os vários intervenientes no sector vão debater a relação do Turismo com a Segurança porque este é um elemento fundamental na oferta turística, que condiciona a imagem de qualidade de Cabo Verde. O encontro começa às 08h30, na sala de conferências da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Praia.
O tema principal do Conselho Nacional subdivide-se nas problemáticas da segurança física e da segurança alimentar, debatidas pelos membros do CNT, constituído pelos representantes as Direcções Gerais do Desenvolvimento Turístico, Ambiente, Ordenamento do Território, Instituto Marítimo Portuário, Cooperação Internacional e ainda a Cabo Verde Investimentos. UNOTUR, Associação Nacional dos Municípios, Associação dos Agentes de Viagens e Turismo, TACV, Associação Cabo-verdiana de Armadores da Marinha Mercante, Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços, das duas Centrais Sindicais são outros dos elementos do CNT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

Portugal Europe's Women Challenge

Prestes a completarmos 35 anos de regime democrático nunca uma mulher foi titular do cargo de Secretário de Estado do Turismo

1) O feminino na governação do turismo

Há duas semanas atrás, no quadro de uma campanha europeia para a igualdade de pagamento e de oportunidades entre géneros, a Comissão Europeia apresentava a configuração do governo português como um dos maus exemplos de representação de mulheres no poder.
Não obstante uma boa proporção de mulheres no Parlamento (29% - acima da média europeia) é pouco significativo o seu número no Governo (apenas duas ministras e quatro secretárias de Estado num universo de 54 membros, o que equivale a cerca de 11% quando a média europeia ronda os 24%). Em número de ministras ficamos em antepenúltimo, à frente da Eslováquia e Chipre (apenas uma) embora com um governo mais pequeno. No cômputo geral apenas a Grécia tem maior preponderância masculina no executivo e a Roménia que ocupava a última posição sem qualquer mulher em cargos ministeriais em 2008, data de referência do relatório "Mulheres na política - tempo para agir", tem actualmente três ministras.
Maria de Lurdes Pintassilgo foi a única mulher a desempenhar o cargo de Primeiro-Ministro na III República e Manuela Ferreira Leite a primeira presidente de um partido político fundacional e estruturante do regime democrático. A lei da paridade (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto) não impõe quotas no Governo, estatuindo apenas para as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, as quais devem ser compostas por forma a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.
Na governação do turismo a situação não é, do ponto de vista, da representatividade das mulheres nada animador. Com efeito, só com o 25 de Abril se cumpriu uma velha aspiração do sector, amiúde reproduzida nas páginas deste jornal e insistentemente reclamada pelo seu director e fundador: a criação da Secretaria de Estado do Turismo. No entanto, decorridos mais de três decénios sobre a implantação do regime democrático, no plano nacional o cargo de Secretário de Estado do Turismo – e também o do singular e fugaz Ministro do Turismo - sempre foi desempenhado por homens.
Esta hegemonia masculina só é quebrada, embora num plano diferente, pelo nosso mais antigo destino turístico, em que Conceição Estudante desempenha o cargo de secretária regional do turismo (corresponde ao ministro no governo regional da Madeira) desfrutando de um grande prestígio no sector, na sequência do que já havia acontecido no período em que desempenhou as funções de directora regional.
Um dos possíveis temas a debater no período eleitoral que se avizinha, até para fugir à omnipresente discussão da crise económica é o da necessidade de assegurar uma maior representatividade das mulheres em funções governativas, designadamente no campo do turismo. Nas democracias mais maduras e avançadas, como é o caso das nórdicas, reconhece-se naturalmente o papel da mulher que frequentemente assume os mais altos postos da hierarquia do Estado.
Também nós devemos seguir esse fecundo caminho na governação do turismo inflectindo esta incompreensível exclusividade masculina, pois quando, no final do corrente ano, se formar o XVIII Governo Constitucional já decorreram 35 anos sobre a fundação do regime democrático e outros tantos da criação da Secretaria de Estado do Turismo.

2) Castela e Leão, Extremadura e Beira Interior: a maior rede ibérica de percursos pedestres
Há que referir um excelente exemplo de desenvolvimento dos territórios do interior, convertendo o Sistema Central na espinha dorsal de um plano turístico integrado que combina para além da natureza, história, cultura e percursos pedestres: a Red de Senderos del Sistema Central, inserido na Grande Rota 10 em Espanha e na Grande Rota 12 em Portugal.
São 1400 Km de percursos pedestres delimitados e supervisionados pelas correspondentes federações de montanhismo, em que se sucedem grandes paisagens, picos com neve, rios, vales e vários espaços protegidos: Parque Regional de la Sierra de Gredos e Reserva Natural del Valle de Iruelas (Ávila), Parque Natural de las Batuecas-Sierra de Francia (Salamanca), Reserva Natural de la Garganta los Infiernos (Cáceres) e o Parque Natural do Tejo Internacional (Beira interior).
Os percursos pedestres constituem uma actividade desportiva não competitiva, muito saudável quer do ponto de vista físico quer psíquico em razão da componente cultural de ligação da pessoa ao meio natural, praticando-se por via de regra em caminhos tradicionais e antigos que pelas suas características merecem ser conservados numa perspectiva inter-geracional.
Associados aos percursos pedestres e numa relação de complementaridade encontra-se a utilização de bicicletas de todo o terreno (BTT) que igualmente tem revelado um crescimento exponencial. Ambas as actividades apelam à conservação da natureza, promovem o desenvolvimento sustentável e contribuem para o desenvolvimento sócio-económico das populações desses territórios.
Integram o denominado turismo activo ou turismo de natureza e geram fluxos significativos para além, claro está, da vertente da animação no plano do alojamento, da restauração e bebidas e do consumo de produtos locais. O seu desenvolvimento em áreas rurais pode criar importante sinergias no desenvolvimento de rotas do vinho.
Em 2004 realizaram-se 22 milhões de viagens relacionadas com o turismo de natureza, um dos dez produtos estratégicos do PENT, correspondendo a 9% das viagens dos europeus, esperando-se que em 2015 atinja aproximadamente 43 milhões, destacando-se actualmente como principais mercados emissores a Alemanha e a Holanda.
Das dezanove etapas desta Red de Senderos del Sistema Central quatro desenvolvem-se em Portugal: 16ª) Cileros-Monfortinho (entrada em Portugal: 6h e 35 min.); 17ª) Monfortinho-Monsanto (7h e 10 min.); 18ª) Monsanto-Alcafozes (4h e 40 min.); e 19ª) Alcafozes-Idanha a Nova (5h).
O programa é coordenado por Chelo Sánchez, tendo sido publicado um extenso guia. Informação complementar pode ser obtida na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ou no Parque Natural do Tejo Internacional.
A ideia nasceu há dez anos de um grupo de pessoas que trabalha em desenvolvimento rural e, com o objectivo de valorizar os seus territórios, uniram esforços com as associações e federações montanhistas por forma a se obter uma rede homogénea e homologada. Há agora que continuar a trabalhar do lado português, por forma a que a referida Grande Rota continue até Fátima.
Mas nem só de Grandes Rotas vive o turismo activo e o turismo de natureza. As Pequenas Rotas e os Percursos Locais interagem e complementam aquelas, criando uma vivificadora rede, qual artérias, veias e vasos sanguíneos.

Publituris n.º 1064, 27 de Março de 2009, pág. 4

"Projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo em consulta pública"

Como dá conta o Ambitur, "O projecto de Proposta de Lei de Bases do Turismo está em consulta pública, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo, até ao próximo dia 6 de Abril.
O documento estabelece a necessidade de adopção de uma Lei de Bases do Turismo que consagre os princípios orientadores e o objectivo de uma Política Nacional de Turismo, de acordo com o programa do Governo, como o documento refere: 'a presente iniciativa legislativa visa cumprir o compromisso assumido, vertendo em diploma legal os princípios que enformaram o trabalho realizado nesta área durante esta legislatura e que resultaram da maturação desse trabalho'.
[...]
A proposta para a Lei de Bases do Turismo enumera diversas outras rubricas, num documento que está em consulta pública através do site do Turismo de Portugal."
Este artigo está acessível na íntegra.

"Congresso da AHP é palco do anúncio da Lei de Bases do Turismo"

No Publituris, a jornalista Fátima Valente acaba de dar conta que "A Lei de Bases do Turismo volta a estar na agenda política, com Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, a anunciar, na abertura do XXII Congresso da AHP, que a proposta já seguiu para consulta das das associações, até 10 de Abril. Segundo declarações de Bernardo Trindade, o objectivo do Governo é ter o processo concluído até Junho.
Ainda assim, o anúncio do SET apanhou os empresários e associações de surpresa, com a AHP a afirmar que ainda não recebeu a proposta. A CTP remeteu um comentário para mais tarde, após análise da proposta, enquanto a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, considera que 'a Lei de Bases do Turismo vem dar ao Turismo a importância que ele de facto tem na nossa economia', conforme declarações do presidente, Rodrigo Pinto Barros, ao Publituris." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Guiné-Bissau: Governo lança site para promover turismo"

O Diário Digital dá conta que "O governo da Guiné-Bissau lançou hoje oficialmente, com o apoio da organização holandesa SNV, a www.minturgb-gov.com, uma página na Internet dedicada ao turismo no país e a potenciais investidores internacionais.
'Este portal electrónico dedicado ao turismo proporcionará o interesse dos turistas internacionais e da própria diáspora guineense na descoberta da realidade turística nacional', afirmou a ministra do Turismo e Artesanato, Lurdes Vaz, na cerimónia de apresentação oficial da página. 'Nessa perspectiva, servirá também de instrumento potenciador de investimentos internacionais pois disponibiliza ao investidor o essencial das informações que possam contribuir na sua atracção', sublinhou a ministra guineense.
Segundo a responsável pela pasta do Turismo na Guiné-Bissau, o site servirá igualmente para 'incrementar o desenvolvimento económico, promover o progresso social, lutar contra a pobreza e abrir caminho para atingir os Objectivos do Milénio'.
No site, os interessados em viajar ou investir na Guiné-Bissau encontraram informações geográficas sobre o país, cultura, parques naturais, ofertas turísticas e um guia sobre hotéis, restaurantes, farmácias e clínicas.
A página na Internet disponibiliza também os contactos do Ministério do Turismo do país.
Segundo os dados mais recentes, disponibilizados na página online do Ministério do Turismo, entraram em 2007 no aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissau, cerca de 15 mil turistas, metade dos quais africanos.
A SNV é uma organização holandesa dedicada ao desenvolvimento e, nos países lusófonos, já tem projectos em curso em Moçambique."

"Mais de 3.500 viajantes registados em site do Governo"

Segundo o IOL Diário, "Mais de 3.500 portugueses já se registaram no site da Secretaria de Estado das Comunidades antes de irem de férias ou em negócios para o estrangeiro, revelou esta quarta-feira à Lusa o secretário de Estado António Braga. O governante disse que 'até ao momento' já se registaram mais de 3.500 pessoas, na maioria com destino à Tailândia e a países da América Latina e da Europa.
O Governo lançou o serviço 'Registo de Viagem' da página de Internet www.secomunidades.pt em Dezembro passado para ter uma noção de quantos portugueses estão de férias ou em negócios no estrangeiro.
'É um sucesso», garantiu o secretário de Estado à Lusa, acrescentando que esse serviço «pode contribuir e muito para, em caso de crise ou incidentes, o Governo poder agilizar o apoio, se necessário'. António Braga apelou ainda aos portugueses para se registarem 'sempre que se desloquem ao estrangeiro em férias ou em turismo'.
O Registo de Viagem foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Todos os dados enviados são confidenciais e destruídos 15 dias depois de a viagem ter terminado."

"Simplex vai permitir classificação online de empreendimentos turísticos"

O Turisver relata que "O primeiro-ministro, José Sócrates, presidiu ontem à apresentação do Programa Simplex 2009. Entre as 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia e contribuir para qualificar e modernizar os serviços públicos, há algumas específicas para o turismo, como a classificação online dos empreendimentos turísticos passar a ser feita online e as candidaturas, também online, a financiamentos.
O Simplex 2009 estabelece o mês de Junho como prazo para que as candidaturas a financiamentos na área do turismo possa ser realizadas online. A partir daí, as homologações das candidaturas passarão a ser notificadas online mas com acesso reservado para as empresas beneficiárias dos apoios. Para a contratação dos apoios financeiros concedidos será criado um exemplar electrónico do contrato que será assinado através da utilização de 'Cartão de Cidadão'.
Como tinha já sido avançado, o Cartão de Cidadão vai ser adoptado como elemento de identificação perante o Turismo de Portugal, fazendo prova de identificação online na assinatura de contratos, e dando acesso a lugares reservados." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

MTur e BID promovem encontro com estados

São Paulo (03/02) - Com o objetivo de ampliar o conhecimento dos interessados em participar do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), o Ministério do Turismo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizam o segundo Encontro Prodetur Nacional.
A reunião, que ocorre na cidade de São Paulo, recebeu o ministro do Turismo, Luiz Barretto, na manhã desta terça-feira (02). “Essa é mais um etapa para solidificar a relação entre o Ministério, o BID e os estados. Com certeza, isso facilitará o acesso ao crédito de US$ 1 bilhão oferecido pelo Prodetur, aumentando nossa expectativa positiva em relação ao desempenho do programa em 2009”, disse Barretto.
O Prodetur é um programa de fomento ao turismo, por meio do qual, estados e capitais com mais de um milhão de habitantes podem apresentar propostas para acessar a linha de crédito de US$ 1 bilhão oferecida pelo BID. No final do ano passado, o ministro informou que em 2009 o MTUr assumirá integralmente a contrapartida nos financiamentos do programa. Segundo ele, já estão reservados R$ 100 milhões no orçamento deste ano para atender a essa demanda. Os recursos da linha de crédito devem ser aplicados em ações de desenvolvimento ao turismo. Por exemplo, em obras de sinalização turística, urbanização de orlas, melhorias em aeroportos regionais, elaboração de planos diretores, reforma e adequação de rodovias.
No encontro desta terça-feira, técnicos do BID e do MTur estão atendendo às delegações estaduais para responder a questionamentos sobre os critérios para a elaboração das propostas (chamadas de cartas-consulta) e a documentação necessária para a aprovação dos projetos. A carta-consulta deve identificar as modalidades de turismo a serem desenvolvidas, os mercados, os segmentos e as áreas geográficas que serão alvo das intervenções.
O primeiro Encontro Prodetur Nacional foi realizado em outubro de 2008, em Brasília, quando os representantes dos estados apresentaram suas sugestões de melhoria para o regulamento operacional do programa.
Balanço 2008 – Lançado em março de 2008, o Prodetur Nacional encerrou o ano com US$ 746 milhões em financiamentos, para doze estados (Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraíba e Sergipe) e o município de Goiânia. Todas as cartas-consulta foram aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, cuja missão é analisar e aprovar as propostas encaminhadas pelos interessados em participar do programa. Dentre os estados, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já receberam a primeira missão de identificação do BID, que é o passo seguinte à aprovação das propostas pela Cofiex. Até julho de 2008, o Ministério do Turismo investiu aproximadamente R$ 80 milhões em contrapartidas do Prodetur. Os projetos já estão em andamento nos estados.
Fonte: ASSCOM/MTur