miercuri, 11 iulie 2007

Segundo a INFRAERO "Determinação judicial" não altera rotina do aeroporto.

A rotina já existente no Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul de São Paulo, das 23h às 6h, não sofreu alterações com a restrição às operações de pouso e decolagem por determinação judicial que começou dia 5 do corrente mês, já que por ordem da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esse terminal abre às 6h e fecha até às 23h. Segundo a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), durante a reforma da pista principal, que durou 45 dias e terminou em 29 de junho, o horário havia sido estendido, entre 5h30 e 24h. ainda estão sendo realizados trabalhos noturnos para o término das obras. No lugar dos aviões, as máquinas têm entrado nas duas pistas de Congonhas para criar as saliências sobre a camada de asfalto, necessárias ao escoamento da água da chuva. A pista auxiliar tem l.640 metros de extensão e a principal, l.939 metros.
A determinação judicial de fechamento entre o final da noite e ao longo da madrugada foi dada pelo juiz federal, Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal. Ele concedeu liminar parcial em Ação Civil Pública a pedido da Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam). Como justificativa, o juiz argumentou que o aeroporto deve ficar fechado no horário estabelecido “em respeito ao necessário repouso noturno de sua vizinhança”. No mesmo despacho, ele também proibiu que sejam realizados testes em motores dos aviões em solo, entre às 22h e 7h.
A Infraero informou que deve se manifestar sobre a decisão assim que for notificada oficialmente pela Justiça.
Mais detalhes no portal "Juristas.com.br" (texto com adaptações e links acrescentados)