vineri, 29 mai 2009

"Empregado condenado por cobrar 'couverts' a mais"

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Joana Belém relata que "São já 22.30 quando cinco amigos entram num restaurante do Porto, onde pretendem jantar. Degustam a refeição, precedida de couverts, e preparam-se para pagar. Chegada a conta, constatam o débito de dez entradas, ao preço unitário de dois euros, quando apenas tinham consumido quatro. De nada adiantou a chamada de atenção ao empregado de mesa. Este chamou o chefe de sala que, apesar de se 'ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, obrigou o grupo a pagar os dez', conclui o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a condenação do chefe de sala pelo crime de especulação, a 1300 euros de multa.
O caso aconteceu em 2005 e chegou à barra dos juízos criminais. O arguido foi condenado a 120 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa, e em 140 dias de multa, perfazendo 260 dias, à razão diária de 5 euros. A defesa ainda recorreu da 'sentença desproporcionada, em face da gravidade da conduta imputada e do alegado lucro obtido para a sua entidade patronal ['Tenha-se bem presente que estão em causa 12 euros], e sobretudo tendo em conta a situação económico-financeira do arguido', mas não vingou a redução dos dias de multa e do valor diário para 1 euro." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido em texto integral.

joi, 28 mai 2009

Conselho Executivo da OMT recomenda TALEB RIFAI para a Secretaria-geral da OMT

Em 07 de maio de 2009, o Conselho executivo da OMT recomendou Taleb Rifai para ocupar o cargo de Secretário-geral da agência especializada da ONU, no período de 2010-2013. A 85a. sessão do Conselho ocorreu em Bamak0 (Mali).

A recomendação e apoio do Conselho-Exexutivo depende de ratificação da Assembléia Geral, que será realizada na primeira semana de Outubro em Astana (Casaquistão).

miercuri, 27 mai 2009

"Turismo de Portugal disponibilizará serviços online"

O Dinheiro Digital noticia que "Os promotores de turismo vão poder candidatar-se a investimentos estatais através da Internet, na sequência da criação pelo Turismo de Portugal de uma plataforma para facilitar a interacção, diz Nuno Santos, administrador do organismo.
O projecto, que o responsável considera 'uma grande aposta do Turismo de Portugal para este ano', visa disponibilizar a realização de 'muitas acções através da Internet, à semelhança do que acontece com os bancos e o homebanking'. Os novos serviços online deverão começar a estar disponíveis 'a partir de Junho/Julho', acrescenta.
O organismo que representa o turismo em Portugal pretende ainda criar 'uma plataforma única de informação' online para as escolas de hotelaria do País, com o objectivo de 'uniformizar a informação para alunos, professores e pais'. Este projecto deverá estar a funcionar 'no início do próximo ano lectivo', diz Nuno Santos, adiantando que 'um primeiro serviço será disponibilizado já em Julho para as candidaturas dos alunos' às escolas.
O projecto faz parte da aposta na inovação e utilização de tecnologias pelo Turismo de Portugal, que já valeu ao organismo o prémio Ulysses 2009, atribuído pela Organização Mundial de Turismo, numa cerimónia que decorre hoje em Espanha. O prémio Ulysses 2009, na categoria de 'Inovação e Aplicação de Conhecimento em Governance no Turismo', foi atribuído ao Turismo de Portugal pela Organização Mundial de Turismo pelo trabalho de desburocratização e simplificação administrativa. Segundo referiu o organismo na altura (em Maio), as 'transformações destacadas por este prémio enquadram-se na modernização tecnológica que foi operada no Turismo de Portugal, depois da fusão dos quatro organismos públicos, entretanto extintos, que lhe deram origem'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Turismo em Moçambique : Mais quatro mil camas para reforçar alojamento"

De acordo com o Notícias, "A capacidade de alojamento em Moçambique poderá ser acrescida em quatro mil camas dentro dos próximos meses, no quadro dos investimentos em curso para o aproveitamento das oportunidades a serem criadas pela realização do Mundial-2010 na África do Sul, passando assim o número de camas de 17 mil para 21 mil.
Esta informação foi ontem prestada pelo Ministro do Turismo, Fernando Sumbana, no quadro da realização, em Maputo, do quinto Conselho Consultivo Alargado daquele ministério. Constitui um dos objectivos do encontro, que junta quadros daquele órgão do Estado, a análise do desempenho do sector e das instituições subordinadas nos últimos quatro anos.
Ponto assente é que em Moçambique o Turismo figura entre os sectores que nos últimos quatro anos têm vindo a registar um crescimento significativo, quer nos investimentos quer no número de chegadas de turistas internacionais, com impacto positivo nas receitas geradas para a economia." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Administração da SDTIBM desloca-se na Vista para deliberar projectos turísticos"

Segundo A Semana online, em Cabo Verde, "O Conselho de Administração da SDTIBM [Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio, SA] estará, de hoje até sexta-feira, 29, na ilha da Boa Vista. Objectivo: deliberar sobre uma dúzia de projectos turísticos e imobiliários a serem implementados na ZDTI (Zona de Desenvolvimento Turístico Integral) de Chave.
De acordo com uma nota da SDTIBM, trata-se de uma nova fase da actividade dessa sociedade, ou seja, a da aprovação dos projectos de desenvolvimento turístico para as ZDTI das ilhas da Boa Vista e do Maio e sua respectiva implementação, a qual irá dar maior visibilidade ao projecto global do desenvolvimento turístico desenhado para essas duas ilhas." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível na íntegra.

"Gerês e Flores são reservas da UNESCO"

No Diário de Notícias, os jornalistas Paulo Julião e Paula Faustino dão conta que "A ilha das Flores, nos Açores, e o Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés [integrado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Portugal, e pelo Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza/Espanha] foram ontem classificados como reservas da biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), juntamente com outros 20 espaços naturais ou culturais em 16 países.
A rede da UNESCO já tem 553 reservas da biosfera de 107 países. Estas reservas são áreas que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. Os dois espaços nacionais juntam-se agora a outras três que já tinham sido reconhecidas em Portugal." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, 24 mai 2009

O crescimento do turismo português após as grandes crises internacionais

“De forma semelhante aos anos sessenta e oitenta, após a actual crise internacional ocorrerá um novo surto de expansão do turismo português? Tal como os surfistas atentos e robustamente preparados apanharemos no momento próprio a onda teorizada por Schumpeter?”

1) A tendência de forte expansão do turismo português após grandes crises internacionais

As guerras e as grandes crises económicas estão associadas a subsequentes momentos de forte progresso da humanidade.

Também no campo particular da actividade económica do turismo em Portugal, embora pela sua relativa juventude não sejam possíveis grandes avaliações retrospectivas, podemos detectar uma tendência de a períodos de forte contracção e de negras perspectivas se seguir a expansão e a bonança económica.

Na década de sessenta, refeitas as economias dos países flagelados pelo segundo conflito mundial e a generalização do direito a férias pagas, surge o boom que permite o nascimento do nosso turismo como actividade económica relevante por forma a obviar às crescentes despesas com a guerra colonial.

Não se trata, no entanto, de mera inspiração política ou de um crescimento espontâneo induzido por determinados recursos naturais, antes resultando do prévio estudo de reputados especialistas internacionais fundamentando as subsequentes grandes opções políticas, que surpreendentemente recaíram sobre uma desprezada parcela do território nacional.

Quando o presidente Américo Thomaz questionado pelo empresário indeciso sobre a cultura a implementar recomendava, para surpresa dos presentes, que nos terrenos da Penina que se avistavam no horizonte se plantasse um hotel, já se encontrava profundamente estudado um novo destino turístico nascido das recomendações científicas de dois dos maiores especialistas internacionais da época – Kurt Krapf e Oscar Michel.

Com efeito, em 1962, estes especialistas – o Algarve registava então 52 000 dormidas, ocupando um 7º lugar no conjunto dos distritos e tão somente 2,5% do total das dormidas – apontavam para que no desenvolvimento turístico português se conferisse uma clara prioridade ao Algarve porquanto, no seu entendimento, era a região que apresentava “melhores condições de atracção e de acolhimento das grandes correntes de visitantes” (Développement du Tourisme au Portugal, rapport d´expertise).

Quem no plano nacional, fosse no político ou no empresarial, compreendia então as potencialidades de um produto turístico denominado sol e praia? E como se poderia antever que um território que não despertava o interesse dos próprios nacionais passasse a acolher, em menos de uma década, o estrelato internacional e para ele se virassem as atenções do investimento internacional, ultrapassando um milhão de dormidas em 1970, arrecadando o 2º lugar?

Só pelo estudo aprofundado foi possível a tomada de decisões políticas de enorme importância, designadamente a do Aeroporto de Faro que causou grande surpresa em termos internacionais pelo escasso triénio que mediou entre a aprovação e a sua inauguração em 1965.

Ao segundo conflito mundial seguiu-se outro momento de forte perturbação, a crise internacional decorrente do choque petrolífero de meados da década de setenta associada à turbulência interna decorrente da Revolução de 1974 em que até o pungente fluxo de retornados servia de tábua de salvação às preocupantes quebras de ocupação hoteleira.

Numa surpreendente recuperação do nosso turismo, seguiu-se na década de oitenta um período de fortíssimo e de inolvidável crescimento, passando Portugal a figurar nos primeiros quinze destinos mundiais, vantagem competitiva ímpar numa economia incipiente, até há pouco vertebrada no proteccionismo tutelar do Estado a um punhado de grandes grupos económicos.

Com efeito, tirando a Grécia, as taxas de crescimento entre 1978 e 1987 não tiveram equivalente em qualquer outro país da Europa, sendo que, durante a década de oitenta, o ingresso de turistas cresceu o triplo das entradas verificadas a nível mundial.

É, assim, importante que a seguir à grande crise de 2008 - ? o turismo português registe um terceiro movimento fortemente expansionista, por forma a que possamos recuperar alguns lugares perdidos no ranking mundial de chegadas e/ou subamos alguns no de receitas.

Para isso há que estudar aprofundadamente e de um ponto de vista multidisciplinar os produtos turísticos a manter e a criar, os territórios a afectar preferencialmente de harmonia com as previsíveis tendências de evolução de um mundo que se deverá nortear por princípios de maior rigor e de desenvolvimento sustentável, a adequação de um modelo de sol e praia sedimentado num trio de núcleos territoriais, dependente de operadores turísticos ou de sucedâneos como as low cost, o crescente abandono da vertente hoteleira e a forte penetração dos interesses imobiliários, qual o peso relativo do turismo receptor e da desprezada vertente doméstica. O leque de matérias é vasto mas temos que estar preparados para que, tal como na década de sessenta e de oitenta, o nosso turismo possa, com grande sucesso, aproveitar o movimento de retoma internacional quando este se perfilar no nosso horizonte.

2) O princípio da prevalência no aproveitamento das edificações existentes

A crescente betonização é um dos aspectos a ponderar, inflectindo a tendência de construção de novos edifícios.

Em Inglaterra, onde vigora de um dos mais avançados sistemas de planificação turística, dispõe-se especificamente sobre esta actividade como importante fonte de receitas sem prejuízo da necessidade de preservar as condições do meio rural. Deste modo, interditam-se ou restringem-se fortemente as novas construções para afectar ao turismo, optando-se pela política de reconversão de antigas instalações.

Pioneiramente na Lei da Utilidade Turística (Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro) o legislador reconhece expressamente que a remodelação, beneficiação ou reequipamento constituem iniciativas muitas vezes mais úteis e merecedoras de estímulo do que a construção de empreendimentos novos.

Uma das razões será certamente a ausência ou o menor consumo de solo decorrente daquelas iniciativas, numa linha da legislação do turismo orientada para o desenvolvimento sustentável, que regista alguns afloramentos posteriores como o da recente legislação dos empreendimentos turísticos em que o aproveitamento das construções existentes confere a pontuação máxima (15 pontos) no âmbito de um novo sistema de classificação dos hotéis, apartamentos e aldeamentos turísticos (Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril).

Os futuros planos de ordenamento turístico poderão limitar as novas licenças à utilização das edificações existentes ou até a empreendimentos em funcionamento com incremento obrigatório da classificação, logo que se atinja uma determinada percentagem da capacidade de carga.

In Publituris nº 1072, de 22 de Maio de 2009, pág. 6

Evento em Portugal

sâmbătă, 23 mai 2009

Histórico de acidentes aéreos no Brasil

Fonte: www.uol.com.br

Veja alguns dos principais acidente aéreos ocorridos no Brasil:
> fevereiro de 2009 - avião Bandeirante caiu em Manacapuru (AM) causando 24 mortes. Quatro pessoas sobreviveram;
> novembro de 2007 - Learjet prefixo PT-OVC que decolou do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, caiu sobre imóvel na rua Bernardino de Sena, na Casa Verde. Acidente matou os dois ocupantes do jato e oito pessoas da mesma família em terra.
> julho de 2007 - Airbus da TAM que fazia o voo 3054 não consegue aterrissar no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), atravessa a pista e colide com um prédio da própria empresa na avenida Washington Luís. No total, 199 pessoas morreram. É o maior acidente aéreo da aviação brasileira;
> setembro de 2006 - Boeing da Gol que fazia o voo 1907 caiu após colidir com um Legacy da empresa americana ExcelAire. Os 154 ocupantes do Boeing morreram. O jato conseguiu pousar, e seus ocupantes não se feriram;
> março de 2006 - bimotor que saiu de Macaé (RJ) com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, caiu em Rio Bonito e causou a morte de 19 pessoas;
> maio de 2004 - a queda de outro avião da Rico Linhas Aéreas mata 33 pessoas em Manaus (AM), quando o avião se prepara para pousar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes;
> junho de 2003 - a queda de um avião de pequeno porte deixa seis pessoas mortas em Aurora, a cerca de 300 km de Florianópolis;
> fevereiro de 2003 - a queda de um monomotor causa a morte de quatro pessoas em Tapiratiba (289 km ao norte de São Paulo);
> agosto de 2002 - um avião da Rico Linhas Aéreas cai próximo ao aeroporto internacional de Rio Branco (AC), matando 23 pessoas; oito sobrevivem;
> setembro de 2001 - um avião modelo C-130 Hércules da FAB (Força Aérea Brasileira) bate contra a serra da Tiririca, na região de Niterói, Rio de Janeiro, e explode; nove pessoas morreram;
> setembro de 2001 - a despressurização da cabine de um avião da TAM, que fez um pouso forçado no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, causou a morte de uma passageira;
> outubro de 1996 - um acidente com um Fokker-100 da TAM deixou 99 mortos no Jabaquara, zona sul de São Paulo;
> março de 1996 - o Learjet que levava o conjunto Mamonas Assassinas cai na serra da Cantareira em São Paulo, depois de tentar aterrissar no aeroporto de Cumbica, matando todos os passageiros e tripulantes;
> novembro de 1995 - um Cessna não consegue levantar voo do Campo de Marte e cai sobre a avenida Santos Dumont, em São Paulo, matando os cinco passageiros e o piloto;
> junho de 1990 - um Fokker da Taba bate em uma árvore, perto de Altamira, no Pará, e cai, matando 23 pessoas;
> fevereiro de 1990 - um Fokker-27 da TAM que fazia a rota São Paulo-Araçatuba cai em Bauru, causando a morte de três pessoas;
> setembro de 1989 - um Boeing 737-200 da Varig que saiu de Marabá, no Pará, errou a rota e teve de fazer um pouso forçado na selva Amazônica; 14 pessoas morreram e 54 ficaram feridas;
> março de 1989 - um avião Boeing 707 cargueiro da Transbrasil que fazia a rota Manaus-São Paulo cai em uma favela no Jardim Ipanema, a menos de 3 quilômetros do aeroporto de Cumbica, deixando 25 mortos e mais de 100 feridos;
> dezembro de 1987 - um avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB), cai no mar próximo a Fernando de Noronha causando a morte de 29 pessoas;
> 1984 - um táxi-aéreo cai pouco depois de levantar voo do Campo de Marte, atingindo três casas no bairro do Carandiru, em São Paulo, matando sete pessoas;
> junho de 1984 - um avião Bandeirante da TAM cai em Macaé, no Estado do Rio, causando a morte de 18 pessoas;
> setembro de 1982 - um Learjet da TAM recebe informações erradas na aterrissagem em Rio Branco, no Acre, e cai, matando 10 pessoas;
> junho de 1982 - um Boeing 727-200 da Vasp se choca contra uma montanha da serra de Aratanha, a 30 quilômetros de Fortaleza, causando a morte de 137 pessoas;
> abril de 1980 - um Boeing 727 da Transbrasil cai em Florianópolis causando a morte de 54 pessoas;
> junho de 1973 - um Caravelle da Cruzeiro do Sul, explode ao aterrissar no aeroporto de São Luís, no Maranhão, matando 23 pessoas;
> abril de 1972 - um avião Samurai da Vasp bate contra um morro em Petrópolis, no Estado do Rio, causando a morte de 25 pessoas;
> setembro de 1971 - um DC-3 da Cruzeiro do Sul cai em Sena Madureira, no Estado do Acre, em setembro, matando 32 pessoas;
> dezembro de 1970 - um Viscont da Vasp cai pouco antes do horário previsto para pouso no Rio de Janeiro, causando a morte de 37 pessoas;
> março de 1970 - um avião Hirondelle da Companhia Paraense, cai na Baía do Guajará e mata 38 pessoas;
> novembro de 1967 - um avião Dart Herald da Sadia cai no Paraná e mata 25 pessoas;
> maio de 1963 - o motor de um avião Convair da Cruzeiro do Sul pega fogo pouco depois da decolagem; ele caiu perto do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, matando 34 pessoas. Uma casa ficou destruída;
> novembro de 1962 - um avião Scândia da Vasp se choca no ar com um Cessna, causando a morte de 26 pessoas;
> junho de 1960 - um Convair da Companhia Real cai na Baía de Guanabara, no Rio, causando 53 mortes;
> fevereiro de 1960 - um Douglas da Companhia Real choca-se com um quadrimotor da Marinha dos EUA no Rio de Janeiro, matando 61 pessoas;
> dezembro de 1959 - um avião Viscount, da Vasp, e uma aeronave da Aeronáutica colidem no ar e caem sobre área residencial no Rio. Os 32 ocupantes do avião da Vasp morreram;
> junho de 1958 - um avião Convair da Cruzeiro bate com a asa em uma árvore, em Curitiba; 21 pessoas morrem.

joi, 21 mai 2009

IBCDTur prepara estudo sobre a importância do turismo para a efetivação dos direitos humanos

O Presidente do IBCDTur, Professor Rui Badaró, anunciou hoje que a entidade iniciará pesquisa científica sobre a importância do turismo para a efetivação dos Direitos Humanos. O Professor Rui Badaró afirmou que o turismo é instrumento para o diálogo entre as civilizações e tem por substrato os princípios da alteridade, tolerância e hospitalidade, o que justifica a realização da pesquisa.
O desenvolvimento dos trabalhos ficará a cargo do Neditur - Núcleo de Estudos de Direito do Turismo e terá início no mês de junho de 2009, com apresentação dos resultados parciais em outubro e conclusão prevista para novembro do corrente ano, com lançamento de obra com as conclusões da pesquisa.
Aos interessados na temática, será possível encaminhar artigos para análise e citação na pesquisa ou ainda publicação na RVDTur, mês de junho de 2009. O contato é o rvdtur@ibcdtur.org.br

A Frágil liberdade de circulação de pessoas e a gripe suína

Por Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Presidente da Sidetur - Sociedade Íbero-Americana de Direito do Turismo
Presidente do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

A crescente preocupação da OMS – Organização Mundial da Saúde face a disseminação do vírus Influenza A H1N1, apelidado de Gripe Suína, evidenciou novamente as discussões sobre a liberdade de circulação de pessoas e o direito subjetivo dos Estados em definir quem é ou não é apto para adentrar seus respectivos territórios.
A liberdade de circulação de pessoas enquanto princípio jurídico não é fenômeno novo, ao contrário disso, desde o conhecimento da soberania dos Estados, no século XVII, diversos foram os estudos versando sobre a temática, todos com o compromisso de harmonizar duas idéias antagônicas para a garantia da liberdade de locomoção: a) o Direito a autodeterminação pessoal (direito do indivíduo dispor de sua própria pessoa); e b) o Direito de controle das migrações pelo Estado (objetivando impedir um possível despovoamento ou a entrada de elementos perigosos).
A livre circulação internacional de pessoas foi objeto da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948, que consagrou pela primeira vez, de modo solene o princípio da livre circulação (Art. 13) reconhecendo-o como regra jurídica. Em 1966, o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos confirmou o princípio da liberdade de locomoção internacional (Art. 12) e frisou que a dita liberdade “...não poderia ser alvo de restrições, salvo quando estas se encontrarem previstas em lei e forem necessárias para proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde e a moral pública...”
Logo, a saúde pública pode representar uma limitação direta à liberdade de circulação de pessoas, para se evitar a difusão de moléstias contagiosas e a propagação de epidemias. Nesse sentido, a cooperação em matéria sanitária e de saúde tem sido positiva, dado que a maioria dos Estados encontram-se vinculados a regulamentação de saúde e sanitária da OMS, em razão das quais a pessoa pode ser impedida de entrar ou sair de um determinado país.
No caso da Gripe A, a OMS elevou o nível de alerta de 4 para 5 no dia 29 de abril de 2009, o que causou preocupação na Sociedade internacional, levando diversos países (Argentina, Peru, Equador, Cuba, dentre outros) a suspenderem vôos para o Mexico, bem como oriundos do Mexico (epicentro da Gripe A), restringindo assim, a liberdade de circulação de pessoas, sob o argumento de evitar a propagação da doença, ou ainda sua transformação em pandemia.
Todavia a OMS não orientou nenhum país nesse sentido! Ao contrário: manifestou-se contrária à suspensão de vôos, restrição de viagens ou fechamento de fronteiras, uma vez que essa medida teria pouco efeito no sentido de barrar o vírus, num cenário em que já ocorreu sua disseminação. Explica ainda a OMS que os níveis de alerta (os níveis 1 a 3 concernem a preparação, notadamente das atividades, do desenvolvimento dos meios de ação e planejamento das intervenções, enquanto que os níveis 4 a 6 indicam claramente a necessidade do empreendimento de esforços de resposta contra a pandemia e atenuação de seus efeitos) servem para que ocorra uma efetiva coordenação internacional no sentido de que os Estados restem preparados para enfrentar pandemias.
Medidas restritivas à liberdade de circulação de pessoas que não respeitem o previsto nas regras de saúde e sanitárias da OMS, bem como no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de 1966 e a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, encontram-se em dissonância com o Direito Internacional. Pior: Tais medidas geram conseqüências negativas sob o aspecto social, econômico e político, vez que evidenciam o individualismo de alguns Estados, contribuindo para o esfacelamento do bom relacionamento internacional, baseado na regra jus-internacionalista Commitas gentium (cortesia internacional).
Em tempo:. Posturas restritivas adotadas hoje, poderão refletir em um recrudescimento das relações internacionais amanhã. É necessário?!?

miercuri, 20 mai 2009

"Acção interposta pela APAVT: STJ decide que Iberia tem que pagar às agências comissão sobre taxa de serviço a passageiros"

A PressTur noticia que "A Iberia vai ter que pagar às agências de viagens IATA portuguesas comissões sobre a taxa de serviço a passageiros (YP) desde 1994, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, segundo informação anunciada hoje pela Associação, que não refere montantes, mas fontes do mercado dizem que só no caso da companhia espanhola poderá situar-se na ordem dos dois milhões de euros.
'O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à APAVT na acção que a Associação interpôs contra a Iberia, para que esta pagasse às agências de viagens IATA comissões sobre a taxa YP (Taxa de serviço a passageiros) desde 1994', diz o comunicado da Associação.
'Trata-se da primeira decisão definitiva relativa às cinco acções propostas pela APAVT contra as transportadoras Iberia, British Airways, Lutfhansa, Air France e KLM', acrescenta a informação da APAVT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: logo que o referido Acórdão seja publicado dar-lhe-emos a devida divulgação aqui.

"Provedor recebeu 983 queixas de viagens em 2008"

Como relata Lucília Tiago na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Muitas companhias de aviação não assumem a sua quota-parte de responsabilidade face à indemnização paga ao cliente pela agência de viagens em caso de atraso do voo. O alerta é do provedor do cliente da APAVT.
Em 2008, o provedor do cliente da Associação das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) recebeu 983 queixas, uma parte significativa das quais motivada por atrasos nos voos - que frequentemente acabam por originar perdas de ligações aéreas. Face a estas situações e quando se conclui que o cliente tem razão, a agência ou o operador de viagens optam pelo pagamento de uma indemnização. Mas, segundo referiu ontem Vera Jardim, a resposta das companhias aéreas - para quem as agências apelam posteriormente para serem por sua vez ressarcidas - 'estão longe de ser adequadas à situação. Esta realidade levou o provedor do cliente da APAVT a pedir às transportadoras aéreas e 'às entidades que as fiscalizam' a necessária colaboração 'para que todos possam responder pelas suas responsabilidades.
O total de queixas que chegaram ao provedor do cliente da APVAT em 2008 é superior ao do ano anterior, mas Vera Jardim considerou este crescimento 'natural', pelo facto de cada vez mais pessoas terem conhecimento da existência de uma figura a quem podem enviar as reclamações. Por este motivo, espera nova subida em 2009, embora ressalve que os totais são de reduzida dimensão (menos de 1% face ao número total de pessoas que anualmente viaja através dos associados da APAVT)." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

marți, 19 mai 2009

"Mundo celebra museus pensando no turismo"

Como dá conta o Notícias, "Assinalou-se ontem, 18 de Maio, o Dia Internacional de Museus, uma efeméride celebrada sob o lema 'Museus e Turismo'. Ao celebrar-se o dia com um lema que envolve a componente turística, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) pretende chamar a atenção para o turismo ético, responsável e compatível com a preservação do meio ambiente e mostrar como o património cultural e natural pode contribuir para o estabelecimento de novas relações, reciprocamente benéficas entre turistas e comunidades locais.
Em Moçambique, onde o turismo ocupa um lugar de grande importância, e onde os museus ainda ocupam um lugar modesto como atracção turística, o Governo serviu-se da efeméride para apelar aos gestores de museus e aos agentes turísticos para aproveitarem esta data iniciando uma relação de colaboração duradoura, baseada no respeito pelo património e nos respectivos códigos de ética, em benefício do turismo sustentável e do desenvolvimento dos museus." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

duminică, 17 mai 2009

"Algarve com 'mais de cem' nadadores-salvadores em falta"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista José Manuel Oliveira relata que "As praias do Algarve precisam de 'mais de cem nadadores-salvadores para os concessionários poderem cumprir a lei que os obriga a ter dois em permanência'. Neste Verão 'corre-se o risco de haver zonas sem vigilância, sobretudo as mais isoladas', devido à falta desses profissionais e de condições económicas para os contratar.
O alerta é dado pelo presidente da Associação dos Industriais Similares e Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA), Francisco Barbosa, que, em declarações ao DN, chamou a atenção para o facto de muitos destes empresários se verem obrigados a recorrer a três nadadores-salvadores (NS), de forma a substituir os outros em dias de folga ou perante qualquer ausência forçada, o que impossibilita rentabilizar o negócio do aluguer de toldos, camas e chapéus-de-sol.
'Há praias em que não se justifica ter dois NS, porque isso é insustentável para um concessionário, principalmente nas zonas mais pequenas. E nem podem abrir os espaços balneares devido à falta desses profissionais. Sem condições para pagar salários e outros encargos - como Segurança Social, alimentação e seguros, num total de cerca de 1500 euros por mês - , só têm prejuízo, pelo que é preferível encerrar a actividade', considerou Francisco Barbosa." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

joi, 14 mai 2009

"Consumidores: As companhias aéreas limpam os seus sítios Web de venda de bilhetes em linha"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os mais recentes resultados de um estudo da UE, publicados hoje, revelam 'uma mudança de rumo' nos sítios Web europeus de venda de bilhetes de avião em linha no que diz respeito ao cumprimento das regras de defesa do consumidor. As conclusões do estudo figuram num relatório final relativo a um processo de 18 meses de combate à publicidade enganosa e às práticas desleais em toda a UE. Em consequência de uma investigação da UE sobre a aplicação da legislação, iniciada em Setembro de 2007 – que envolveu 15 autoridades nacionais da UE e a Noruega –, foram introduzidas correcções em 115 de um total de 137 sítios Web de companhias aéreas objecto de investigação. Na sequência de um controlo adicional do 'estado de saúde' dos sítios Web, que comportou compras anónimas efectuadas por investigadores independentes junto de 67 grandes companhias de aviação em Março de 2009, 52 transportadoras aéreas foram consideradas como estando de 'boa saúde' e assumiram o compromisso de manter o mesmo nível de conformidade, ou responderam imediatamente à consulta da Comissão com a promessa de rectificar as questões pendentes (ver listas no final). O processo de controlo analisou os sítios Web com base numa lista de controlo abrangente, previamente acordada com o sector, que incluía 14 pontos. A Comissão está actualmente a trabalhar para pôr em vigor um acordo sectorial, com o objectivo de proporcionar condições equitativas às companhias aéreas na UE e de fazer com que os seus sítios Web mantenham um nível de qualidade elevado."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

miercuri, 13 mai 2009

"Falsa agente de viagens acusada de burlar noivos"

Como relata Nuno Miguel Maia no Jornal de Notícias de hoje, "Quase 100 casais de noivos que pretendiam comprar viagens de lua-de-mel acabaram sem dinheiro e sem viagens. A agente suspeita de os ter lesado está, agora, a ser julgada por crime de burla agravada.
Era um negócio aparentemente bem montado. Em prestigiadas lojas de venda de vestidos para casamentos espalhadas pelo Norte e Centro do país, os noivos eram convidados a aderir a uma promoção irresistível para a lua de mel: se comprassem a viagem, uma 'agência' em Gaia oferecer-lhes-ia, gratuitamente, a estadia no local paradisíaco que escolhessem. Apenas teriam de comprar um vale, por 90 euros, previamente adquirido pelas lojas.
Mas a agência, designada 'MCE', afinal, não era agência. Nem sequer estava inscrita na Direcção Geral do Turismo. Por isso, as viagens eram compradas a outras agências, essas sim legalizadas. Só que, sem que os noivos se apercebessem verdadeiramente, os preços que pagavam nem eram nada de especial. É que, pela suposta viagem e por extras que lhes eram vendidos, acabavam por cobrir o preço de compra às outras agências."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

marți, 12 mai 2009

Adaptação do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos à Madeira

“Na intervenção legislativa sobressai fundamentalmente a necessidade de respeitar o Plano de Ordenamento Turístico e uma actuação da autoridade turística regional que abrange todas as tipologias por forma assegurar um desenvolvimento integrado. Um bom exemplo da íntima ligação entre o prévio ordenamento territorial do turismo e as tipologias posteriormente consagradas nas leis hoteleiras.”

Foi recentemente publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2009/M, de 6 de Maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o RJET (Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos).

O objecto do diploma consiste precisamente da adaptação do RJET ao nosso mais antigo destino turístico (art.º 1º/1), disciplina que é aplicável a todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local localizados e que desenvolvam a sua actividade na Região Autónoma da Madeira (doravante abreviadamente Madeira) (nº 2), o que não preclude a possibilidade de se estabelecerem adaptações ou inclusivamente disciplina própria nesta sede do alojamento turístico (nº 3).

As competências cometidas pelo RJET à ASAE e ao seu presidente pertencem na Madeira à Direcção Regional de Turismo e ao director regional do turismo, abrangendo sem excepção todas as tipologias (art.º 2º/1).

Esta maior abrangência da autoridade turística regional motiva que no caso da fixação da capacidade máxima do turismo no espaço rural e do turismo de habitação se imponha o dever de audição dos competentes órgãos municipais (art.º 2º/2). Não se refere a classificação porquanto apesar de o RJET poder induzir tal entendimento, aquelas duas tipologias não são objecto de escalonamento por estrelas.

As competências atribuídas ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, I.P. - maxime o reconhecimento dos empreendimentos de turismo de natureza (art.º 20º/2 RJET) – são exercidas pelo órgão de governo regional com a tutela do ambiente (art.º 2º/3).

Na mesma linha, define-se a competência em sede regulamentar nas áreas do turismo, ambiente, finanças, ordenamento do território (nº 4) e relativamente à declaração de interesse para o turismo (nº 5).

As tipologias de empreendimentos turísticos figuram no art. 3º, compreendendo nove figuras, a saber:

) Estabelecimentos hoteleiros;

) Quintas da Madeira;

3ª) Aldeamentos turísticos;

) Apartamentos turísticos;

) Conjuntos turísticos (resorts);

) Empreendimentos de turismo de habitação;

) Empreendimentos de turismo no espaço rural;

) Empreendimentos de turismo da natureza;

) Moradias turísticas.

As Quintas da Madeira constituem uma das principais inovações. Com carácter pioneiro uma tipologia irradia de um plano de ordenamento turístico para o diploma legal que contém a disciplina comum dos empreendimentos turísticos. De harmonia com o art.º 9.º do Anexo I do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira (Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/M, de 29 de Agosto, abreviadamente POT) nos espaços agro-florestais são admitidas seis tipologias - estalagens, pousadas, unidades de turismo em espaço rural, quintas madeirenses e moradias turísticas - com capacidade máxima, por unidade de exploração, de 80 camas.

Outras das inovações em matéria de tipologia de empreendimentos turísticos vigente na Madeira reside na supressão da tipologia parques de campismo e caravanismo - são relegados para o alojamento local - e na recuperação das moradias turísticas que o RJET eliminou do elenco legal remetendo-as para uma das modalidades de unidades de alojamento.

Contempla-se a possibilidade de cada uma das tipologias ser desenvolvida ao nível regulamentar no que respeita aos requisitos de instalação, classificação e funcionamento. Ou seja, para cada uma das tipologias fica em aberto a possibilidade de um plano regulamentar regional, que certamente ocorrerá na tipologia das Quintas da Madeira e nas moradias turísticas (art.º 4º/2).

A caracterização legal das Quintas da Madeira decorre de vários atributos. Em primeiro lugar, avultam características especiais dos edifícios, um pouco à semelhança do turismo de habitação: trata-se de casas senhoriais antigas, objecto de renovação e ou ampliação, que mercê das suas características arquitectónicas, fundadas no traçado original, contribuam para a preservação do património regional e transmitam a história e cultura da Região (art.º 4º/1).

Devem, em segundo lugar, à semelhança das estalagens, sub-tipologia extinta pelo RJET dispor de zona verde ou logradouro natural envolvente, com características de pequenos jardins botânicos, ressalvando-se a possibilidade de poderem conter árvores de grande porte (art.º 4º/2).

Para além do alojamento com carácter temporário e da vocação para uma locação diária prestam outros serviços acessórios de apoio com refeições (art.º 4º/3), ou seja, não se podem limitar ao fornecimento do pequeno almoço como outrora sucedia com os hotéis e pensões residenciais. Aponta-se expressamente um serviço personalizado e de qualidade com quatro exigentes atributos: requinte, elegância, prestígio e tradição (art.º 4º/4).

De harmonia com os exigentes traços associados ao novo figurino legal, as Quintas da Madeira apenas admitem uma classificação de topo, entre quatro e cinco estrelas, aplicando-se com as devidas adaptações os requisitos de instalação, classificação e funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros (art.º 4º/5), os quais figuram actualmente na Portaria nº 327/2008, de 28 de Abril.

No que respeita ao turismo de natureza, diferentemente da criticável abrangência fixada no RJET, que abarca todas as tipologias mesmo as associadas a cargas elevadas como os aldeamentos e conjuntos turísticos, na Madeira só compreende o turismo de habitação, o turismo no espaço rural e as moradias turísticas (art.º 5º).

A definição legal de moradia turística corresponde, sem qualquer alteração, à do regulamento dos meios complementares de alojamento que o RJET revogou (art.º 6º). Recupera-se, assim, a figura que no domínio da Lei dos Empreendimentos Turísticos de 1997 integrava com os aldeamentos e apartamentos turísticos a tipologia meios complementares de alojamento.

As moradias constituem igualmente uma das modalidades do alojamento local na qual ingressam, como referi, os parques de campismo e caravanismo (art.º 7º). Para além deste último aspecto, ou seja, do acréscimo de uma modalidade, os traços do alojamento local são os constantes do art.º 3º do RJET embora se preveja futura disciplina regulamentar ao nível dos requisitos mínimos de segurança e higiene e mais especificamente dos parques de campismo e caravanismo.

No que respeita ao pedido de informação prévia prevê-se um parecer da Direcção Regional de Turismo, destinado a verificar a compatibilidade com o POT, o que quando desfavorável é vinculativo (art. 8º). Apreciar uma pretensão à luz de um indeterminado conceito de adequação como sucede no RJET ou de um conjunto pormenorizado de normas que distribuem as tipologias pelo território faz naturalmente toda a diferença, não apenas à luz do interesse público mas igualmente da transparência e segurança do investimento privado.

Esta íntima ligação entre o POT e o parecer da autoridade turística regional verifica-se também em sede de licenciamento da construção (art.º 9º).

A referida maior abrangência da autoridade turística regional comparativamente ao Turismo de Portugal, I.P., projecta-se igualmente no domínio da classificação dos empreendimentos turísticos abrangendo todas as tipologias (como se referiu nem todos os empreendimentos são classificados), consagrando-se a prévia audição dos municípios no caso do turismo de habitação e do turismo no espaço rural (art.º 11º).

Por fim, uma manifestação de direito premial em sede de legislação turística, ao prever-se que a qualidade dos empreendimentos turísticos pode ser objecto de uma menção distintiva, cujo procedimento será definido em sede regulamentar (art.º 15º).

Em matéria de reclamações, processos de contra-ordenação e coimas surge correspondentemente a competência da Direcção Regional de Turismo em detrimento da ASAE (artigos 16º a 20º).

vineri, 8 mai 2009

"Turismo e Cultura em conferência na Assembleia da República"

Como dá conta o Turisver, "A Sala do Senado da Assembleia da República acolhe no próximo dia 11 uma conferência com o tema 'Economia do Turismo e da Cultura', organizada pela Subcomissão Parlamentar de Turismo.
Segundo informação da Subcomissão, o objectivo da conferência é discutir a interacção entre o Turismo e a Cultura. Para tal serão expostos 'case studies' de turismo cultural a nível nacional e europeu, será apresentada a rede UNESCO das Cidades Criativas, e os produtos culturais e eventos em curso, 'com vista a projectar Portugal como destino cultural na Europa e no Mundo'.
Entre os participantes estão previstos Luís Patrão, presidente do Turismo de Portugal, o deputado Telmo Correia (ex-ministro do Turismo), Simonetta Luz Afonso, presidente do Instituto Camões, António Mega Ferreira, presidente do Centro Cultural de Belém, e José Mendes Bota, presidente da Subcomissão Parlamentar de Turismo, entre outras personalidades da Cultura e do Turismo. O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, participa na sessão de encerramento.
A conferência tem início às 9h30 e a sessão de encerramento às 16h30." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Taxas nos aeroportos passam a ser variáveis"

No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira adianta "As taxas a cobrar a passageiros e companhias aéreas nos principais aeroportos portugueses vão passar a poder variar em função do dia da semana, ou mesmo da hora a que se realiza o voo, prevêem as novas regras de taxas aeroportuárias, que desde hoje estão em consulta pública.
O novo modelo de regulação económica do sistema aeroportuário vai estar em consulta pública no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações durante os próximos 15 dias, até 22 de Maio, prevendo-se que logo depois seja aprovado em Conselho de Ministros, anunciou ontem o ministro Mário Lino.
Este novo modelo de taxas vai ser importante para tornar 'mais moderna e dinâmica' a gestão dos aeroportos portugueses, mas também no âmbito do concurso para a construção do aeroporto internacional de Lisboa, associado à privatização parcial da ANA-Aeroportos de Portugal.
Em causa está a utilização destas receitas para financiar as obras em todos os aeroportos, incluindo Alcochete, mas Mário Lino afasta desde já a criação de uma taxa específica para custear a infra-estrutura que vai substituir a Portela a partir de 2017.
Com a entrada das novas regras em vigor, os montantes cobrados pelos aeroportos a passageiros e companhias aéreas passam a estar dependentes do cumprimento de objectivos de eficiência pela empresa gestora, e também de indicadores de qualidade de serviço, e irão basear-se num modelo single till. Assim, indicou o secretário de Estado da tutela, Paulo Campos, vão ter em conta as receitas comerciais (resultantes da exploração das lojas nas aerogares e dos parques de estacionamento), para com base no aumento destas se conseguir a diminuição das taxas cobradas.
As receitas de taxas representaram para a ANA, no último ano, cerca de 200 milhões de euros. A empresa está a 100 por cento nas mãos do Estado e gere os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mais quatro nos Açores e ainda Funchal e Porto Santo através da participada ANAM.

Valores vão manter-se
Paulo Campos acrescentou ainda que o Governo pretende manter ou mesmo conseguir baixar o valor das taxas aeroportuárias, actualizando os montantes apenas de acordo com a inflação, de forma a manter o país competitivo e 'abaixo da média europeia' nas taxas cobradas a passageiros e companhias aéreas. 'Queremos que Portugal tenha cada vez mais uma expressão significativa na captação de tráfego', sublinhou o secretário de Estado.
Em causa estão todos os aeródromos com mais de cinco milhões de passageiros por ano e também redes aeroportuárias com esse nível de tráfego, geridos por uma mesma entidade, e ainda outros aeródromos que sejam indicados pelo INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil).
Em cima da mesa estão três projectos de decreto-lei que servem de base ao novo enquadramento legal, incluindo o modelo de regulação económica e de qualidade do serviço e o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário. Será também alterada a lei orgânica do INAC, entidade reguladora." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Cadastur elimina homônimos

Fonte: MTur
Conferir se uma empresa é ou não cadastrada no Ministério do Turismo será uma tarefa mais fácil a partir de março. O Cadastur, cadastro online de prestadores de serviços turísticos, vai acabar com a multiplicidade de nomes de fantasia em seus registros.
Para facilitar a vida do consumidor, o cadastro terá apenas um nome fantasia para cada empresa. A prioridade será para as empresas que tenham a marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A partir daí, será obedecida à ordem de precedência: quem registra primeiro utiliza o nome escolhido.
O sistema permite pesquisas por meio de quatro variáveis. Nome de fantasia, CNPJ, nome dos sócios ou pelo registro da empresa no próprio Cadastur. Como normalmente a empresa faz publicidade ou se apresenta com o nome de fantasia, este torna-se o meio de pesquisa mais utilizado.
A partir da publicação do decreto de regulamentação da Lei Geral do Turismo, em março deste ano, o cadastramento será obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. As empresas não cadastradas serão consideradas irregulares e estarão sujeitas a multas.

Empréstimos para o turismo cresceram 39,7% em 2008

Os bancos oficiais emprestaram 39,7% mais dinheiro às empresas do setor de turismo em 2008 do que no ano anterior. Os recursos para capital de giro e investimentos somaram R$ 3,6 bilhões, contra cerca de R$ 2,6 bilhões registrados em 2007. De 2003 a 2008, foram R$ 12 bilhões em operações de crédito realizadas.
A diferença de mais de R$ 1 bilhão superou a expectativa das instituições financeiras que estimavam operações de R$ 3,4 bi em 2008. O Banco do Brasil liberou 49% dos recursos, seguido da Caixa Econômica Federal com 41%. Juntos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste e Banco da Amazônia emprestaram 10% do total.Os bancos oficiais emprestaram 39,7% mais dinheiro às empresas do setor de turismo em 2008 do que no ano anterior. Os recursos para capital de giro e investimentos somaram R$ 3,6 bilhões, contra cerca de R$ 2,6 bilhões registrados em 2007. De 2003 a 2008, foram R$ 12 bilhões em operações de crédito realizadas.

Turismo náutico será regulamentado na Lei Geral

O turismo náutico, setor que movimentou US$ 356 milhões em 2008 e deve transportar 500 mil pessoas até o final da temporada de cruzeiros, em abril, será acompanhado de perto pelo Ministério do Turismo (MTur). Com a regulamentação da Lei Geral do Turismo, em março, as empresas marítimas serão enquadradas nas categorias de transportadoras turísticas ou agências de turismo e obrigadas ao cadastramento no MTur.
As novas atribuições prevêem a fiscalização dos serviços de hotelaria, entretenimento e lazer, traslados e receptivos prestados aos turistas, tanto a bordo quanto em terra. Todos os serviços contratados devem estar especificados no pacote vendido ao turista. “Os outros órgãos da administração pública continuam exercendo suas competências na fiscalização e regulação do setor”, afirma o coordenador geral de Serviços Turísticos do MTur, Ricardo Moesch.
Na última reunião do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico, ocorrida em janeiro, foi acordado que as fiscalizações serão setoriais. Cabe, por exemplo, à Receita Federal recolher os tributos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua responsável pelas condições de tratamento de água, resíduos, manipulação e conservação de alimentos.O grupo de trabalho, coordenado pelo MTur, reúne representantes de outros cinco ministérios (Trabalho e Emprego, Fazenda, Relações Exteriores, Justiça e Defesa), além da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Receita Federal, entidades de classe, agências reguladoras e iniciativa privada.
O setor – A Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas (Abremar) estima um crescimento de 25% na temporada 2008/2009 em relação ao número de passageiros transportados no período passado. .A expectativa da Abremar é de que cerca de 500 mil pessoas viajem nos 14 navios que irão percorrer o litoral brasileiro até abril. Até o final da temporada 2008/2009, as 11 empresas associadas à Abremar vão organizar 235 cruzeiros. Os navios vão passar por 18 portos brasileiros. Serão contratados 9.862 tripulantes para trabalhar nos navios - um quarto da tripulação será composta por brasileiros, um total de 2.464 profissionais.

Brasil intensifica ações para atrair investidores em empreendimentos turísticos

O Brasil é o segundo destino mais atraente do mundo para os investidores em 2009, segundo a Associação Americana de Investidores Estrangeiros em Imóveis (AFIRE). Na pesquisa realizada no último quadrimestre de 2008, auge da crise internacional, foram ouvidos 16% dos membros da entidade. Os empresários detêm cerca de US$ 1 trilhão em suas carteiras de investimento.
De olho nesses números e nas oportunidades de investimentos proporcionadas pela realização da Copa no Brasil, em 2014, o Ministério do Turismo decidiu intensificar o trabalho de divulgação do país no exterior. A Embratur, os ministérios da Indústria e do Comércio e das Relações Exteriores e entidades privadas do setor imobiliário serão alguns parceiros nessa empreitada do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo (DFPIT). “Alguns empreendedores estão revisando o planejamento, reduzindo o tamanho dos projetos ou alargando o cronograma. O Brasil, no entanto, continua com diferenciais competitivos muito fortes como a depreciação cambial, o processo de retomada da malha aérea internacional, o esgotamento de outros destinos internacionais para investimentos em segunda residência e o preço”, afirma o diretor do DFPIT, Hermano Carvalho.
A estratégia é usar todos os meios disponíveis para expor as potencialidades do mercado turístico brasileiro e atrair investimentos estrangeiros para o setor. A estrutura das representações diplomáticas brasileiras, principalmente na Europa e Estados Unidos, será utilizada para promover reuniões com investidores internacionais. Assim como as feiras continuam sendo importante veículo de divulgação.
No ano passado, a embaixada brasileira em Londres promoveu um workshop para cem investidores ingleses em paralelo à OPP Live, o principal evento de investimentos imobiliários e turísticos do Reino Unido. Na Espanha, durante a Barcelona Meeting Point, foram realizadas palestras sobre segurança nas transações imobiliárias, opções de financiamento no Brasil, força do mercado de segunda residência no país e particularidades e tendências do mercado. Em todos os locais o diretor do MTur fez um painel sobre as oportunidades para a Copa do Mundo.
Mercado – Estudo produzido pela BSH Travel Research, consultoria do setor de hotelaria, estima investimentos futuros da ordem de R$ 5,6 bilhões até 2012 no país. A pesquisa identificou 172 empreendimentos em estágio de desenvolvimento, construção ou implantação, que equivalem a 36.602 unidades habitacionais.
A maioria dos hotéis, resorts e flats serão construídos nas regiões Sudeste e Nordeste. Nesta última, a estimativa é de 75 novos hotéis ao custo de R$ 3,73 bilhões, aumentando a oferta em mais 23 mil unidades com geração 36 mil empregos diretos.
Ao avaliar possíveis impactos da crise no mercado nacional, o estudo revela que os resorts são os empreendimentos que mais devem sofrer com a crise. Os hotéis urbanos, segundo a entidade, têm seu desenvolvimento pautado pelo crescimento econômico do Brasil e com lastro de demanda real que minimizam os riscos.
Em relação à segunda residência, há uma explosão de investimentos por parte de grupos turísticos e imobiliários internacionais. Segundo dados do Banco Central, em 2007, os investimentos em segunda residência por estrangeiros não-residentes no Brasil somaram US$ 646 milhões. Nos próximos oito anos o Nordeste deve comercializar entre 80 e 100 mil imóveis com essa finalidade.