Seminário Internacional de Direito do Turismo @ Beja (Portugal)

Impactos do Turismo gls na cidade do Rio

ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS DO TURISMO RECEPTIVO GLS NA CIDADE DO RIO

Estudo preliminar feito pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, da UNIVERCIDADE e Planet Work, com apoio da Fundação Cesgranrio, nos meses de julho, agosto e setembro, revela:
1) 25% dos 3 milhões de turistas internacionais, que visitam o Rio anualmente, pertencem ao segmento GLS.
2) Eles ficam, em média, 5 (cinco) dias na cidade do Rio de Janeiro e gastam USD 140 (cento e quarenta dólares) por dia, ou seja, o dobro de um turista convencional.
3) 65% viajam sozinhos e 35% viajam acompanhados.
4) 80% se hospedam em hotéis 4/5 estrelas; 10% alugam apartamento e 10% se hospedam em albergues.
5) Os atrativos turísticos preferidos são o bairro de Ipanema, a Lapa, a Floresta da Tijuca, o Corcovado, o Pão de Açúcar, a discoteca Le BOY e o Jardim Botânico.
6) As maiores queixas são: falta de informação turística GLS da Cidade, limpeza, sinalização turística e segurança.
7) Os principais pontos positivos são: as belezas naturais da cidade, população não preconceituosa, gastronomia, prestação de serviços e beleza dos nativos.
8) 75% são homens e 25% são mulheres.
9) 80% viajam por conta própria e 20%, através de agência de viagens.
10) Principais mercados emissores: Europa - 45%; América do Norte - 25%; América do Sul - 15%; Ásia - 10%; Outros - 5%
11) 50% tem entre 20 e 35 anos; 30% entre 36 e 51 anos; 20% tem mais de 52 anos.
12) Escolaridade: 65% tem curso superior; 30% - curso médio; 5% - ensino fundamental
13) Grau de satisfação: 80% gostaram da cidade; 20% não gostaram
14) Frequencia das viagens: 40% vieram ao Rio pela primeira vez; 28% já veio pelo menos 1 vez;
20% já veio pelo menos 2 vezes; 12% já veio pelo menos 3 vezes;

O estudo acima se baseou em pesquisas anteriores da UNIVERCIDADE sobre o segmento e pesquisa feita com 700 turistas de 02 de julho a 20 de agosto de 2009.

"Moçambique lidera turismo na RAS"

O Notícias dá conta que "Segundo os serviços sul-africanos de turismo, em 2008 mais de 1,2 milhão de cidadãos do nosso país escolheram diversos locais de interesse turístico do país vizinho, gastando, em média, cerca de 10.800 randes.
Com estes números, Moçambique coloca-se como o país que mais turistas oferece à África do Sul no contexto das nações africanas no geral e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em particular. Só da região, todos os países que partilham fronteira com a África do Sul (Moçambique, Botswana, Lesotho, Namíbia, Suazilândia e Zimbabwe, mais o Malawi e a Zâmbia, contribuindo no conjunto com 12.672.563 turistas no conjunto de 2006 a 2008. Tirando o nosso país, que nos três anos ofereceu à lucrativa indústria turística sul-africana 3.228.454 visitantes à África do Sul, a uma média de 1.076.151 por ano, os oito países referenciados contribuíram no conjunto com 9.444.109 turistas, perfazendo uma média de 3.148.036 por ano. Em média, cada um daqueles oito países ofereceu 1.180.514 viajantes para turismo na África do Sul nos últimos três anos, o que perfaz 393.505 visitantes por ano por cada um deles." (A hiperconexão foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Directiva Bolkestein e as agências de viagens

Bolkestein. Bolkes.. quê?

Liliana Cunha
Publituris, 28 de Outubro de 2009

Facilitar “extraordinariamente o acesso ao mercado, originando uma forte depreciação dos muitos alvarás que, neste momento, estão à venda no mercado” é uma das medidas previstas pela Directiva de Bolkestein que tem como prazo limite de transposição em Portugal o dia 28 de Dezembro deste ano.

O jurista especialista em Turismo, Carlos Torres, desmembra, em traços gerais esta Directiva de Dezembro de 2006 (2006/123/ CE) e lembra que não é só o segmento da distribuição que será afectado.

A mesma é abrangente e chega, na área do turismo, “ao aluguer de automóveis, guias turísticos, serviços de lazer, centros desportivos e parques de atracções” e, como se lê na mesma alínea do documento, “a serviços fornecidos (…) inclusive através da Internet”.

No que toca a alvarás, reduzir-se-á “substacialmente”, a taxa para obtenção dos mesmos, sendo que hoje, esta taxa está estabelecida na ordem dos 12 500 euros. Por outro lado, o capital social mínimo avaliado nos “exigentes” 100 mil euros “suscita dificuldades de compatibilização com o novo enquadramento comunitário”. Sem alterações, ficarão a caução e o seguro de responsabilidade “porque decorrem de outra Directiva (90/314) relativa aos pacotes turísticos”, explica o jurista.

Na opinião de Carlos Torres, a transposição da Directiva em tempo útil “dificilmente será cumprida” em Portugal e embora esta seja uma situação que ocorre com alguma frequência “não seremos certamente um caso isolado”.

Caberá então à próxima Secretaria de Estado de Turismo, em conjunto com a APAVT, desenvolver este trabalho no próximo mandato e, pelos exemplos de França ou Espanha, será uma tarefa “árdua, pelo extremo grau de dificuldade” que apresenta, observa o jurista, antecipando que o primeiro se mestre de 2010 poderá não ser suficiente. Por outro lado, este atraso “permitirá beneficiar das experiências europeias”.

Carlos Torres deixa ainda uma consideração no que toca à temática, pois esta revisão “constituirá uma oportunidade para o novo governante sarar o mau estar existente com uma das mais importantes associações empresariais do sector motivada pela não consagração da figura do Provedor do Cliente”, menciona referindo-se à Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.

Tendo em conta a proximidade do tempo limite para aplicação da respectiva Directiva, o Publituris foi ouvir o que os players nacionais têm a dizer, mas a sensação que ficou foi a de que poucos a conhecem ou, sequer, ouviram falar, e tão pouco têm noção das suas implicações.

Ainda assim, a sua importância não pode ser descurada, pois as consequências são profundas em matéria de agências de viagem e operadores turísticos, além de que “facilitará, consideravelmente, o acesso ao mercado, eliminando situações de monopólio legal”, acrescenta o jurista.

Vantagens e desvantagens vistas pelo mercado

Sem prestar testemunho, por alegada “falta de tempo” a APAVT remeteu para mais tarde comentários a esta Directiva. No entanto, caberá à próxima direcção da Associação o desenvolvimento deste trabalho com a SET.

Dos poucos que se prestaram a comentar, Pedro Gordon, delegado da GEA em Portugal e na Argentina, refere que as maiores preocupações que dali saem são a facilitação da entrada no mercado de novas agências de viagem.

“Consequentemente, a entrada no mercado de empresas com menores requisitos e eventualmente com menor grau de profissionalismo poderá prejudicar o próprio consumidor, ou pelo menos criar uma percepção pouco especializada das empresas do sector”, comenta.

Já Maria José Silva, da RAVT, considera que a Directiva “visa liberalizar e harmonizar os serviços no mercado interior da União Europeia”, não se aplicando às áreas financeira, fiscais, de transportes e comuniações electrónicas, pois existem normas sectoriais específicas”. Nesse sentido, “as questões ligadas à fiscalidade (IVA, IRC, PEC, …) aplicadas aos serviços fornecidos pelas agências de viagens, não serão alteradas”. Assim, Maria José Silva antecipa “mais concorrência entre os outros países da Europa e maior desvantagem na “corrida”, uma vez que os nossos impostos irão encarecer, terrivelmente, os valores dos nossos serviços apresentados em relação a outros países com valores significativamente inferiores”. Ainda assim, mostra esperança para que esta Directiva “ajude a retirar ou aligeirar algumas destas cargas fiscais”. Como vantagem, a responsável observa que “os trabalhadores terão direito a exercer a sua profissão em cada um dos Estados Membros, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem” e também a que se “busquem maiores competências”.

Por estes motivos, Maria José Silva aconselha a que as agências “se unam e repensem estratégias da distribuição”.

SET: Directiva é simplificação de procedimentos
Também conhecida como a Directiva de Serviços, a Secretaria de Estado de Turismo considera-a “um instrumento legislativo importante para o desenvolvimento da aplicação das liberdades fundamentais previstas no Tratado que institui a Comunidade Europeia, como a ‘Liberdade de Estabelecimento e de Prestação de Serviços Transfronteiras’”.

Nesse sentido, o mercado torna-se “único” e “passará a partilhar as mesmas regras, abrindo a possibilidade de qualquer empresa nacional prestar serviços no exterior, com reconhecimento do seu regime de autorização de origem e com um menor esforço administrativo, mas sempre tendo em conta a protecção dos consumidores, a segurança das pessoas e o interesse público de cada Estado Membro”. Assim sendo, a SET vê como vantagem “a abertura transnacional do mercado a todas as empresas e consumidores” dos 27 da UE.

Avançando que a coordenação deste processo em Portugal está centralizada na Direcção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação e envolve, simultaneamente, a intervenção das autoridades nacionais competentes para a legislação abrangida, Bernardo Trindade avança que “as alterações legislativas levadas a cabo pelo Governo contemplaram desde logo os princípios constantes da Directiva Serviços”. Como exemplo, menciona “o novo Regime Jurídico das Empresas de Animação Turística que introduziu uma substancial simplificação dos procedimentos administrativos necessários para o exercício desta actividade, facilitando-se o acesso à mesma. Concentrou-se toda a legislação para acesso à actividade num só diploma, criando-se um único interlocutor, o Turismo de Portugal, e um balcão único sectorial”.

Do ponto de vista de Trindade, esta “simplificação administrativa permitiu impulsionar a actividade do sector, resultando na criação de 65 novas empresas desde a entrada em vigor do Diploma, a 15 de Junho”.

Também a revisão da Lei das Agências de Viagens, em 2007, “assumiu uma simplificação administrativa substancial do processo de licenciamento, facilitando o acesso e o exercício da actividade através da eliminação de actos que a prática demonstrou serem desnecessários, bem como a desmaterialização dos processos, a redução de prazos e a simplificação dos documentos exigidos, aliás em sintonia com os princípios do SIMPLEX”, explica.

No entanto, admite igualmente que com a implementação da Directiva será “naturalmente, necessário aprofundar a simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente com a criação, já em curso, de “balcões únicos” que servirão de interlocutores dos prestadores de serviços. O Objectivo? “Tornar possível o cumprimento de ‘formalidades’ à distância e por via electrónica e facilitar o acesso às informações sobre os requisitos e procedimentos nacionais para o exercício da actividade em causa”.

Neste sentido, avança, como exemplo, a participação do TP num “projecto-piloto do Balcão Único nacional com a actividade de animação turística, cujo regime já cumpre os procedimentos de simplificação administrativa”.

A título de curiosidade refira-se que a Directiva de Bolkestein (2006 /123/CE) tem o nome do comissário europeu responsável pelo mercado interno (Frits Bolkestein).

Em Madrid

Directiva está em implementação

Madrid foi a primeira Comunidade espanhola a aprovar na semana passada um projecto-lei da Directiva de Bolkestein. A sua aplicação permitirá eliminar ou modificar 70 das normas actuais.

Já esta semana, no Hosteltur, um artigo indicava que as associações de agências de viagem estão conscientes das alterações implicadas, mas consideram a Directiva “perigosa” e que trará resultados “muito negativos para o mercado”, pois facilitará “o intrusismo” e consequentemente “os clientes ficarão desprotegidos”. Aliás, a UNAV vai mais longe, referindo que esta medida “só descontrolará o mercado.”

Por outro lado, as empresas são mais cautelosas e acreditam que a adaptação da Directiva “não implicará tantas mudanças quanto as esperadas”, pois apesar de não serem necessárias licenças, serão obrigatórios outro tipo de autorizações. Quanto ao intrusismo, reina o sentido pragmático pois ele já existe e vai manter-se.

Como mais-valia está a consciencialização do cliente no momento de escolha da agência em que irá fazer a sua reserva, e assim, “os agentes devem pensar, cada vez mais, no papel que desempenham”.

Instituto Politécnico de Beja realiza Seminário Internacional de Direito do Turismo

Numa organização do Instituto Politécnico de Beja, com a colaboração da Universitat des Isles Balears, de Espanha, vai decorrer em Beja, no próximo dia 6 de Novembro, um Seminário Internacional de Direito do Turismo.

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o referido seminário irá contar com a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de Espanha e de Portugal, nomeadamente: José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears; Verónica San Julián, da Universidad de Navarra; Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve e ainda Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja.

Contando com o apoio da SIDETUR - Sociedade Ibero-Americana de Direito do Turismo, o seminário terá lugar no Anfiteatro da Escola Superior Agrária de Beja, pelas 14h30.

A entrada é livre e os assistentes terão direito a um certificado de participação.

Fonte: http://www.turisver.com/article.php?id=44980

Carlos Torres lança manual turístico em formato e-book

Carlos Torres, Jurista, Investigador no domínio do Turismo e Colaborador do Lex Turistica Nova, lançou hoje, em Ponta Delgada, o Manual do Curso de Direcção Hoteleira, Vol. I, Empreendimentos Turísticos, publicado sob a égide da Associação dos Directores de Hotel de Portugal e da Escola de Formação Turística e Hoteleira.

O lançamento deste manual, um e-book com 135 páginas, ocorreu na cerimónia de abertura do 2º Curso de Graduação em Direcção Hoteleira, na Escola de Formação Turística e Hoteleira.

Para o Colega vão as nossas felicitações por mais esta Obra com que nos brinda.

"Bernardo Trindade fica secretário de Estado do Turismo"

O Diário de Notícias de adianta que "Sócrates premeia trabalho do político, natural da Madeira, e reconduz Bernardo Trindade como secretário de Estado do Turismo, tutelado pelo ministério da Economia
Trindade apresenta-se, hoje, na Assembleia da República para assumir o seu lugar de deputado pelo PS/Madeira, cargo que só durará três dias, ou seja, até sábado, data da tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo.
Trindade será assim substituído pelo número dois da lista do PS/Madeira, Miguel França, jornalista da RTP/Madeira."

Seminário Internacional de Direito do Turismo - Portugal

No próximo dia 6 de Novembro, sexta-feira, realiza-se em Beja (Portugal), um Seminário Internacional de Direito do Turismo, organizado pelo Instituto Politécnico de Beja, com a colaboração da Universitat des Isles Balears (Espanha).

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o mesmo contará a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de de Espanha e de Portugal, como:

• José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears;
• Verónica San Julián, da Universidad de Navarra;
  
• Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve;
• Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja;
  

O evento terá lugar pelas 14:30, no Anfiteatro da Escola Superior Agrária de Beja, com entrada livre.

Seguro Saúde

SEGURO SAÚDE: UMA OBRIGATORIEDADE NO EXTERIOR QUE PODE NÃO FUNCIONAR

O presente é um alerta para as autoridades estrangeiras que exigem a obrigatoriedade de um seguro saúde, para a entrada nos países europeus, no valor de trinta mil euros. Sou um cidadão brasileiro, que me dedico à atividade turística há aproximadamente 30 anos, costumo viajar com bastante freqüência e conheço mais de noventa países.
Minhas viagens ocorrem para palestras, lançamento de livros, cursos, entre outras atividades, além de ter como principal passatempo viajar pelo mundo, para conhecer novas formas de cultura, que permitem que minhas aulas e meus artigos sejam mais perto da realidade. Cada exemplo que tenho a possibilidade de vivenciar se transforma num verdadeiro estudo de caso, que permite a meus alunos e colaboradores, entenderem melhor a globalização.
Somos obrigados, doravante, por uma legislação mais rígida, em função dos fluxos migratórios, de possuirmos reservas confirmadas em hotéis durante nossa estadia, passagem de regresso, um mínimo de setenta euros por dia em dinheiro, dependendo do país, além de um seguro de saúde.
Como faço sempre que viajo, comprei, desta feita numa empresa denominada Touriscard, através de uma agência de viagens, um seguro denominado Eurocard, para poder ingressar na Europa, na França e na Irlanda, onde iria passar o feriado do dia do mestre. Ao chegar a Dublin, senti uma forte dor na coluna, que não me possibilitava qualquer movimento mais brusco e tentei pela primeira vez, contatar a Touriscard, solicitando auxílio médico. Informei que não havia conseguido ligar a cobrar e a primeira atendente me forneceu então dois números, que nunca funcionaram na Irlanda.
Começou então o martírio: a empresa de seguro informou depois de três horas, que tinha muita dificuldade com atendimento médico no Reino Unido e Irlanda e que o ideal é que eu procurasse um médico por conta própria, caso não pudesse esperar mais umas quatro horas. Arrastando-me,dirigi-me ao consultório da Dra Maura Stafford, lado meu hotel, na bonita Marillion Road, onde fui atendido. No dia seguinte,voltei a chamar a Touriscard e novamente o suplício teve lugar e tive que novamente por conta própria,chamar um medico particular.
Permaneci 5 noites, convalescendo no hotel, tendo ligado mais de 80 vezes, para a Touriscard, sendo que cada assistente me dava uma resposta diferente e novas instruções. A falta de apoio foi tanta que acabei perdendo o vôo por dificuldade de mobilidade e retornei ao Brasil no dia 22, sem que a referida assistência nem sequer estivesse me esperando no aeroporto ou me ligasse para saber meu estado de saúde.
Enviei então um e-mail relatando toda a situação e pedindo reembolso das noites adicionais no hotel, despesas de médico, despesas de medicamentos, transporte, refeições, num valor irrisório, após tudo o que passei. Nada foi feito até o presente momento e tenho certeza que mereço danos morais por tudo que ocorreu.
O presente relato é uma advertência para as autoridades brasileiras que devem melhor controlar tais empresas e, sobretudo fazer com que as mesmas cumpram o que se encontra em seus contratos. Imaginem se fosse um passageiro de idade mais avançada e que não dominasse o inglês... Outrossim, embora solicitado, nenhum dos meus parentes e amigos foi avisado do ocorrido, embora o seguro previsse tal.
O Brasil turístico precisa de maior qualidade na prestação de serviços e na fiscalização de tais empresas, que ganham milhões, já que o número de ocorrências no exterior é reduzido. Os proprietários da Touriscard, segundo os inúmeros atendentes estão ciente do caso e não moveram até agora uma palha, para nos dar uma resposta ou nos telefonar. Após vinte e cinco e-mails, recebemos hoje uma resposta que o caso estava sendo apreciado e as providências tomadas.
Conclamo neste momento a justiça brasileira e os órgãos de turismo, a tomarem as devidas providências, inclusive punindo tais empresas na forma da lei e, sobretudo protegendo o cidadão brasileiro, que viaja para o exterior pensando estar protegido e não está na realidade.
Se o Brasil deseja sediar grandes eventos esportivos e ser reconhecido mundialmente no turismo, é necessário que ele comece pelo controle efetivo dos prestadores de serviços.
Fica o alerta, de alguém que pode de alguma forma se defender mas que não representa os milhões de turistas desavisados que viajam com seguros com idoneidade questionável...

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral
dos cursos de Turismo e Hotelaria da UNIVERCIDADE,
preside o site Consultoria em Turismo, autor de 22 livros e 8000 artigos de Turismo.

As alterações ambientais e as suas implicações no turismo

Portugal poderá beneficiar com o movimento de deslocação de turistas dos destinos mais quentes para os destinos mais amenos em razão do aquecimento global?

O início de uma Legislatura, num contexto de profunda crise económica e das inerentes mudanças à escala planetária é seguramente um bom momento pensarmos no actual estado do turismo português e na forma como, em grandes linhas, se perspectiva a sua evolução.

Para além das alterações demográficas com o envelhecimento da população potenciando o binómio do turismo (disponibilidade e rendimento para viajar) as alterações climáticas promoverão igualmente significativas alterações no modelo actual.

Há, assim, que atentar nas grandes tendências internacionais, antever a forma como o mundo vai evoluir e as suas implicações nesta espantosa actividade económica que vinha registando um crescimento exponencial, ombreando com as indústrias automóvel e petrolífera e na qual Portugal detém significativas vantagens competitivas posicionando-se no 20º lugar do ranking da OMT ao nível das chegadas de turistas internacionais e no 27º das receitas.

Ocupando 10,2% da população activa e 10,5% do PIB, o PENT ambiciosamente fixa para 2015 os objectivos de 15% do PIB e 15% do emprego.

A década de 90 inicia-se com Portugal na irrepetível 14ª posição do ranking mundial de chegadas de turistas internacionais, na sequência de fortes taxas de crescimento superando as médias mundial e europeia e até a dos destinos concorrentes exceptuando a Grécia. Contrastando com a viragem do século, em que às sucessivas aspirações políticas de subida no ranking, fortemente mediatizadas e algumas das quais raiando a pura fantasia como a do top ten mundial, tem a realidade evidenciado uma tendência de estagnação ou mesmo de quebra da chegada de turistas internacionais. Os doze milhões de turistas com que se celebrou o extraordinário ano de 2007 são afinal os que se haviam registado em 2000, sendo que no mesmo período a Turquia que seguia atrás de nós no ranking ultrapassou-nos fulgurantemente mais que duplicando as chegadas internacionais (de 9 600 para 22 200 milhões). A OMT prevê que Portugal atinja em 2020 20 milhões de turistas.

As alterações ambientais comportam efeitos assaz significativos sobre a actividade económica do turismo, que é necessário estudar e reflectir.

Em primeiro lugar, o aquecimento global determinará uma deslocação dos destinos mais quentes para os mais amenos. Não apenas a subida da temperatura tornará os locais insuportáveis para os turistas mas também a insegurança decorrente de um crescendo de catástrofes naturais conduz ao seu afastamento.

Ao invés, nos destinos mais amenos, atenuar-se-á a sazonalidade, na medida em que se poderá estender a sua utilização durante o período do Outono ou inclusivamente do Inverno.

Em segundo lugar, o aumento do custo dos combustíveis levará a que se privilegie os destinos mais próximos. O impacto das taxas de CO₂ no transporte aéreo, a partir de 2012, acentuará inevitavelmente o carácter periférico de destinos como o de Portugal cujos principais mercadores emissores se situam na Europa e em que aproximadamente 70% dos turistas provêm de cinco países (Espanha, Reino Unido, França, Alemanha e Holanda).

Por último, a maior sensibilidade dos turistas para as questões ambientais levará à eleição de destinos mais amigos do ambiente.

Neste campo das alterações ambientais, do maior enfoque no turismo de proximidade, na valorização dos locais mais amenos e de sua utilização para além da limitada época estival, a curiosa particularidade de boa parte deste artigo ter sido escrito em meados de Outubro, numa das mais belas praias da Europa segundo o Sunday Times, a sintrense Adraga, com temperaturas das suas águas atlânticas e do ar apresentando valores verdadeiramente excepcionais para a época.

Notas finais: Em Maio de 2011 comemoram-se dois factos que devem ser atempadamente preparados. O centenário da organização em Lisboa, pela Sociedade de Propaganda Nacional do IV Congresso Internacional de Turismo e na sequência de uma das suas recomendações a criação do primeiro organismo oficial do turismo, a Repartição de Turismo.

Entre outras iniciativas, seria interessante realizar em Portugal um grande evento internacional, designadamente um congresso, abordando as temáticas de maior actualidade do turismo com a participação dos especialistas de topo ao nível mundial (a temática do congresso poderia ser alinhada por forma a que as comunicações integrem um manual de turismo a divulgar nas diferentes línguas em e-book). Será também a ocasião propícia para a criação de um museu do turismo que reúna a principal documentação desta actividade.

Por último, referir a recente abertura do centro de documentação do Turismo de Portugal, IP. Um magnífico acervo documental num espaço agradável e com um atendimento profissional e disponível.

In PUBLITURIS de 23 de Outubro de 2009, pág. 4

"Só 87 dos 1600 empreendimentos turísticos cumprem a nova lei da reclassificação"

No Público de hoje, a jornalista Ana Rute Silva dá conta que "Desde que, em Março de 2008, a nova lei dos empreendimentos turísticos entrou em vigor, apenas 215 unidades pediram a reclassificação para se adaptar às novas regras. E destas, só 87 têm a reconversão validada por uma auditoria. Os restantes (128) foram reclassificados no âmbito de projectos de obras e terão, ainda, de passar pela avaliação do Turismo de Portugal (TP) ou outra entidade credenciada.
Se considerarmos o número total de estabelecimentos hoteleiros existentes (1635), apenas 5,3 por cento das unidades já cumprem a nova lei. O prazo inicialmente previsto para a adopção das novas categorias foi alargado de Abril para Dezembro de 2010.
'Os 87 estabelecimentos referem-se àqueles que, não tendo obras planeadas, querem adaptar-se ao novo diploma por iniciativa própria. Gostaríamos de estimular as entidades exploradoras a virem até nós tão cedo quanto possível, e que o alargamento do prazo não fosse um convite para demorar', disse ao PÚBLICO Jorge Humbelino, vogal do conselho directivo do TP.
A lei, aprovada há 19 meses [complementada pela Portaria n.º 465/2008, de 23 de Abril], veio diminuir as categorias hoteleiras existentes e introduziu um sistema uniforme de atribuição de estrelas (entre uma a cinco), com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural. A classificação dos hotéis deixou de estar dependente das características físicas das instalações, passando a incluir a qualidade dos serviços. Cada categoria tem requisitos mínimos (obrigatórios e opcionais) que valem pontos. É o total da pontuação que determina a categoria." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Turismo Sénior com reforço de quatro milhões até Maio"

Segundo o Jornal de Notícias, "O Governo prorrogou o Programa Turismo Sénior até ao mês de Maio de 2010, reforçando-o com quatro milhões de euros e alargando o leque de unidades hoteleiras envolvidas.
Por outro lado, será permitido acesso a mais 25 mil seniores, de nacionalidade portuguesa, sendo 12 500 até Dezembro de 2009 e os restantes 12 500 até Maio próximo.
O reforço financeiro de quatro milhões de euros será assegurado, em partes iguais, pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e pelo Ministério da Economia e da Inovação, através do Instituto do Turismo de Portugal.
A verba em causa será transferida para a Fundação INATEL, da seguinte forma: 35 % até 15 de Novembro de 2009, através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 35 % até 15 de Março de 2010, através do Turismo de Portugal, e o restante após a apresentação do relatório de execução do Programa.
O Governo autoriza explicitamente a Fundação INATEL a gerir o reforço do Programa de forma a privilegiar as regiões mais afectadas pela diminuição do turismo internacional e mais afectadas pela sazonalidade, caso da região do Algarve." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Governo lança concurso para serviços de viagens e alojamento"

Como noticia o Público, "A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) lançou um concurso para a prestação de serviços de viagens e alojamento, que permitirá cobrir uma despesa anual da Administração Pública de 70 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
De acordo com um comunicado do ministério tutelado por Teixeira dos Santos, trata-se de um concurso limitado por prévia qualificação destinado a 'qualificar e a seleccionar os melhores fornecedores para a prestação dos serviços de viagens e alojamento'.
Este concurso permitirá 'cobrir uma rubrica de despesa transversal da Administração Pública, avaliada em 70 milhões de euros anuais'.
Este é o quarto concurso lançado pela ANCP este ano, estando ainda previsto o lançamento de um outro, na área da alimentação e refeições, de acordo com o Ministério das Finanças.
Em 2008, a ANCP lançou 12 concursos, 'dos quais dez já foram concluídos e celebrados os respectivos acordos quadro, abrangendo as rubricas de despesa mais representativas da Administração Pública', como comunicações móveis, veículos e equipamento informático. Segundo o Ministério das Finanças, 'esta nova geração de acordos quadro celebrados e a celebrar pela ANCP abrangerá cerca de 88 por cento das despesas públicas transversais, avaliadas em mil milhões de euros'.
Nos dois primeiros anos de vigência destes acordos, a poupança deverá atingir um montante global 'na ordem dos 150 milhões de euros, dos quais 52 milhões [de euros] já estão assegurados', lê-se no comunicado do ministério." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Autorizada a criação de áreas protegidas privadas"

O Diário Digital dá conta que, em Portugal "A criação de áreas protegidas privadas vai ser possível a partir de hoje, com a entrada em vigor de uma nova lei que atribui ao Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) a aprovação das candidaturas.
'Os proprietários podem identificar que têm um terreno com valores naturais, paisagísticos ou geológicos que consideram especiais e submeter a candidatura ao ICNB', afirmou à Lusa a vice-presidente do Instituto Anabela Trindade.
No preâmbulo da Portaria n.º 1181/2009, ontem publicada, o Ministério do Ambiente esclarece que o novo regime se destina a áreas do território nacional não incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas onde se regista a ocorrência de 'valores naturais que apresentem, pela sua raridade, valor cientifico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas especificas de conservação e gestão'.
O ICNB tem já em mãos duas candidaturas a este regime: 'Uma das duas propostas está mesmo muito próxima do fim da candidatura, que é a do projecto Faia Brava", da associação Foz Côa, afirmou aquela responsável.
O diploma estabelece uma série de documentação que os proprietários ou as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA) devem apresentar na candidatura da área protegida privada, entre os quais uma nota justificativa sobre os motivos e objectivos da classificação.
A gestão da área protegida privada passa a ser feita nos termos do protocolo firmado com o ICNB, passando a ter de apresentar a esta entidade um relatório anual de execução do protocolo de gestão.
As vantagens para os proprietários destas áreas protegidas privadas são, nomeadamente, a promoção do turismo usando aquela marca e benefícios no acesso a candidaturas de financiamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)." (As hiperconexões foram acrescentadas)

E o Projeto de Lei do Turismólogo?

Estimados colegas do Lex Turistica Nova,

Encaminho a última informação sobre o projeto de lei que reconhece a profissão de turismólogo e disciplina seu exercício.

7/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

7/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

Íntegra da Redação Final, RDF 1 CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO
DE LEI Nº 6.906-D DE 2002 DO SENADO FEDERAL

(PLS Nº 290/01, na Casa de origem)

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.906-C de 2002 do Senado Federal (PLS nº 290/01, na Casa de origem), que dispõe sobre a regulamentação do exercício da
profissão de Turismólogo.

EMENDA Nº 1

Suprima-se o termo “específicas” do caput do art. 2º do projeto.

EMENDA Nº 2

Suprima-se o art. 3º do projeto.

EMENDA Nº 3

Dê-se à ementa a seguinte redação:

“Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.”

EMENDA Nº 4

Grafe-se, apenas por extenso, os cardinais referidos no inciso III do art. 1º e no art. 5º do projeto.

Sala da Comissão, em

Deputado TADEU FILIPPELLI
Presidente

Deputado ZENALDO COUTINHO
Relator