"Assembleia Geral da ONU destaca a importância do Turismo"

No Publituris, o jornalista Tiago da Cunha Esteves dá conta que "A Organização Mundial do Turismo (OMT) anunciou que a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou na sua 65ª sessão três resoluções que enfatizam a contribuição do turismo para o desenvolvimento sustentável.
As resoluções dizem respeito à implementação do 'Global Code of Ethics for Tourism', à promoção do ecoturismo e à importância do turismo sustentável para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. O objectivo das mesmas é sublinhar a importância do turismo para o desenvolvimento em termos de sustentabilidade, emprego e erradicação da pobreza." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Cabo Verde apoia implementação de 'Janela Única' em Moçambique"

Como revela ASemana, "Cabo Verde vai participar na implementação de uma 'Janela Única' para o sector do Turismo em cinco províncias de Moçambique, resultado da recente assinatura de um protocolo de cooperação entre o NOSi e o Ministério moçambicano do Turismo.
O NOSi, enquanto Agência para a Governação Eletrónica e Promoção da Sociedade de Informação em Cabo Verde, tem como atribuições e competências a promoção e execução de medidas de política que mobilizem a sociedade e os sectores privado e público para o advento da sociedade de informação.
Agora o NOSi tenciona colocar a experiência adquirida com a implementação dessas acções ao serviço de outros países africanos, nomeadamente os de língua oficial portuguesa, como acontece agora com Moçambique.
O protocolo de cooperação e parceria para este projecto foi assinado este mês entre o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) de Cabo Verde e o Ministério moçambicano do Turismo." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"A Comissão Europeia pretende normas elevadas de protecção da privacidade no acordo UE‑EUA relativo à protecção de dados"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou hoje um projecto de mandato tendo em vista negociar um acordo de protecção de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos no âmbito da cooperação em matéria de luta contra o terrorismo e a criminalidade. O objectivo consiste em assegurar um nível elevado de protecção de informações pessoais, como os dados de passageiros ou informações financeiras, transferidas no quadro da cooperação transatlântica em matéria penal. O acordo reforçará o direito dos cidadãos no respeitante ao acesso, à rectificação ou à supressão de dados, quando necessário. Os cidadãos da União Europeia beneficiarão do direito a recurso judicial nos EUA se os seus dados forem tratados de forma ilícita. Autoridades públicas independentes terão um importante papel a desempenhar na assistência aos cidadãos no exercício dos seus direitos à privacidade, bem como no controlo das transferências de dados transatlânticas. O Conselho deve aprovar o mandato de negociação da Comissão antes de as negociações poderem começar. O Parlamento Europeu será plenamente informado em todas as fases do processo e terá de aprovar o resultado das negociações."

Este Comunicado está acessível, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Nos 20 Anos da Directiva Europeia sobre Viagens Organizadas

Muito provavelmente, o Evento Europeu e Internacional do Ano no domínio do Direito das Viagens e do Turismo!

Inscrições online:
http://www.fe.ualg.pt/cidta/index.php

Artigo do deputado João Pedro - Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Transcrevo abaixo artigo do deputado João Pedro, Presidente da Comissão de Turismo da Alerj, que me pareceu interessante:

O futuro do turismo no mundo
Mês passado aconteceu a 30ª edição da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, que reuniu 170 países, 12 mil empresas e mais de 130 mil visitantes.
Destaco quatro pontos que me chamaram a atenção por lá:
1. A evidência da conservação ambiental como tema definitivamente inserido na agenda do turismo internacional;
2. O uso intensivo da tecnologia da informação como veículo não só de divulgação, mas e principalmente, como instrumento de prospecção de negócios, com impactos significativos no perfil do trabalho do trade turistico e principalmente dos agentes de turismo;
3. A presença forte da África e dos países do Oriente Médio, com estandes de Gana, Uganda, Abu Dhabi, Kuwait e Emirados Árabes e
4. As oportunidades de negócio e de visibilidade internacional perdidas pelo Brasil em razão da qualidade ruim de sua presença na Feira e do preconceito com o carnaval.

A Feira reconheceu o fato com a destinação de um espaço próprio para debate do tema e para exposição de produtos voltados para o gerenciamento de energia nos hotéis, a Fitur Green, que inovou com o anúncio de metas específicas de redução no uso de energia (elevação da eficiência energética) – 20% - e aumento na utilização de tecnologias de energia renovável – 10%. As conclusões da Fitur Green estabeleceram metas objetivas, discutidas em plenário.
A tecnologia da informação, representada pelas diversas mídias sociais, sites, blogs, twitter, Orkut, Youtube, demonstrou a transformação radical no perfil profissional dos agentes de viagens. Com exceção dos estandes do Ministério do Turismo do Brasil e da Embratur, quase não houve distribuição de folders em papel. Os pen drivers e a divulgação maciça dos sites os substituíram em grande medida.
O Brasil deixou a desejar. Na programação da feira, não havia informação a respeito de qualquer apresentação sobre a Copa e sobre as Olimpíadas. Passamos em brancas nuvens na pauta de eventos e palestras. Não dissemos nada. Nosso país destoou de todo o resto pela falta de criatividade e uso limitadíssimo da tecnologia. Esteve igualado na dedicação de seus expositores, mas a similitude parou aí. Somente os delegados do Maranhão estavam com pen drivers para divulgação do turismo local. No mais, tudo foi um culto à pré-história da informática e do isolamento no passado. Não se ouviu música nem foi possível encontrar sambistas ou traços de nosso carnaval, veladamente censurados por medo da vinculação ao Turismo Sexual, o que representa uma afronta a nossa cultura. Para um país que pretende ser um grande receptor de turistas, o Brasil mostrou que está apenas engatinhando.

Enfim, a 30ª edição da FITUR deixou lições importantes para o mundo e um recado para o governo brasileiro: o turismo é um bom negócio, mas assunto para gente capaz de pensar grande, ser eficiente e não ter vergonha de suas riquezas e de sua cultura.

"Aviação: OACI fixa 2013 como meta para criar norma sobre CO2"

Como dá conta o Diário Digital, "A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu 2013 como meta para criar a primeira norma mundial sobre as emissões de gás carbónico no setor da aviação, anunciou sexta feira a organização da ONU.
'É um elemento que faz parte integrante do nosso plano de ação enérgica de luta sistemática contra as incidências da aviação sobre o clima', afirmou em comunicado o presidente do Conselho da OACI, Roberto Kobeh Gonzalez.
A nova norma, que será elaborada pelo Comité da proteção do ambiente na aviação da OACI, vai estabelecer 'uma direção e prazos claros para os construtores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

A Economia do Turismo

Uma revisão do PENT – exprime a noção de cinco – será de ponderar a curto prazo. Isto porquanto os seus grandes objectivos fixados para 2015 – 15% do emprego e 15% do PIB – parecem irrealizáveis. Estranho a anormal coincidência de cincos, até parecendo que o número fetiche de Coco Chanel terá inspirado o estruturante plano estratégico, sobrepondo-se a qualquer lógica científica.

1) PLANO MUNDIAL

Como nota Georges CAZES (1998), no final do século XX, a totalidade das regiões e das populações mundiais está exposta ao fenómeno turístico. O turismo constitui actualmente a maior actividade mundial de serviços, aproximando-se da indústria petrolífera e automóvel.

Os anos cinquenta e sessenta do século XX marcam a viragem do turismo para um fenómeno massificado e global, contrastando com o elitismo e o carácter confinado, em termos geográficos, que até então o dominava. Em 1957 duplicava para 50 milhões de turistas o número com que se iniciara a década e em 1967 ultrapassava-se os 125 milhões. No início dos anos noventa ronda os 500 milhões para em 2007 perfazer 903 milhões.

Este exponencial crescimento da actividade económica do turismo nos últimos cinquenta anos constitui um fenómeno à escala global que remonta ao fim do segundo conflito mundial, momento a partir do qual um número considerável de cidadãos passa a desfrutar de tempo e rendimento para viajar, efeito resultante da aquisição do direito a férias pagas, progressivamente reconhecido nas economias europeias em recuperação e que está na origem do surgimento do turismo de massas.

Segundo o World Travel and Tourism Council (WTTC) a actividade turística representa, a nível mundial, mais de 10% do PIB, 8% do emprego e 12% das exportações. O emprego no sector do turismo revela uma importante característica – não é deslocalizável – diferenciando-o, assim, de outras importantes actividades económicas com as quais compete a nível mundial, sobretudo da indústria automóvel.

Tratando-se de um conjunto de actividades produtivas, na qual predominam os serviços, alguns autores apontam-lhe uma interdependência económica estrutural em maior grau e intensidade do que a revelada por qualquer outra actividade produtiva.

Uma das causas deste extraordinário sucesso reside nos progressos registados ao nível dos transportes. Um dos maiores entraves ao seu desenvolvimento decorre dos progressivos condicionamentos impostos pelo terrorismo internacional.

2) EUROPA

Os serviços de turismo e viagens contribuem directamente para o PIB da União Europeia em aproximadamente 4% – no limiar mínimo, 2% nos novos Estados membros até um máximo de 12% em Malta – representando mais de sete milhões de postos de trabalho.

Em termos de contribuição indirecta do turismo para o PIB, a percentagem é bem mais elevada: 10% do PIB da União Europeia. De igual modo, em termos de contribuição indirecta para o emprego é assaz significativa, aproximadamente 12% dos postos de trabalho. Dois milhões de empresas da União Europeia estão envolvidas no negócio do turismo, predominando neste significativo tecido empresarial as PME’s.

As previsões apontam para que a Europa continue a dominar, mantendo o estatuto de primeiro destino turístico mundial com 717 milhões de turistas, seguida da região Ásia Pacífico com 397 e as Américas com 282. Os dados adquirem um maior impacto quando nos deparamos com um incremento de quase 300 milhões de deslocações para o estrangeiro, apenas nos 20 anos anteriores, estimando-se que esse número cresça 10 vezes nos próximos cinquenta anos.

Como se nota no Parecer do CES (sessão de 10 de Julho, in JOUE C27/12 de 3.2.2009, ponto 3.1), apesar de todas as instituições europeias terem reconhecido o papel económico do turismo, a sua importância estratégica na economia europeia e a sua relevância social na construção da Europa dos cidadãos, há ainda muito a fazer para que esta actividade económica assuma esse papel central na política europeia.

O Tratado de Lisboa confere ao turismo um novo estatuto (Publituris nº 1028).

3) PORTUGAL

O turismo assume uma importância estratégica na economia portuguesa, gerando receitas significativas, um volume considerável de emprego – cerca de 10.2% da população activa – e revelando um conjunto de vantagens competitivas, em regra, não alcançáveis por outras actividades.

Em Portugal, tal como noutros países, a actividade turística tem atingido ritmos de crescimento nominal elevados que superam os da economia. Cada 5€ de receita turística geram cerca de 8,30€ de riqueza nacional. E um em cada dez trabalhadores está ligado à actividade turística.

Portugal ocupou em 2007 a 20ª posição do ranking mundial de chegadas de turistas internacionais, com uma quota de 1,4%, e a 27ª posição do ranking das receitas internacionais de Turismo com uma quota de 1,2%.

No plano da Europa, maior destino turístico mundial, Portugal situou-se no 12º lugar ao nível das chegadas de turistas internacionais, com uma quota de 2,5% e o 14º lugar nas receitas internacionais de turismo com uma quota de 2,3%.

O turismo é também um factor de equilíbrio das contas públicas, tendo as receitas turísticas um peso significativo na Balança Corrente – Serviços, da qual constituem inclusivamente a sua principal rubrica e o consumo turístico no país, que ultrapassou os 17 mil milhões de euros em 2007, o equivalente a 10,5% do PIB.

Somos um país fundamentalmente receptor, característica confirmada pelo maior peso do Consumo Turístico Receptor (52,3%) no total do consumo turístico e ainda pelo saldo positivo da Balança Turística.

Os nossos principais mercados emissores situam-se na Europa concentrando-se em cinco países que representam 68% das dormidas dos residentes no estrangeiro e 70% dos turistas, a saber: Espanha, Reino Unido, França, Alemanha e Holanda.

Verifica-se uma elevada concentração regional porquanto Algarve, Lisboa e Vale do Tejo e Madeira representam 77% das dormidas.

Nota final: A Oeste nada de novo, bem podia ser o título para a surpreendente (ou talvez não) recondução de Bernardo Trindade. À semelhança do romance de Erich Maria Remarque espero que esta estusiástica aventura para alguns não se transforme numa desilusão colectiva equivalente à do jovem Paul Baumer. É pena que o reforço da componente feminina ao nível ministerial que transformou o XVIII Governo num bom modelo ao nível europeu (contrastando com o anterior executivo, como procurei demonstrar no artigo Portugal Europe’s Women Challenge, Publituris nº 1064, 27 de Março de 2009) não se tenha estendido ao sector do turismo onde nunca uma mulher desempenhou, em 35 anos de regime democrático, as funções de Secretário de Estado do Turismo. Dito isto, como cumpre em Democracia, renovado estado de graça e votos de sucesso, uns bons pontos acima da anterior Legislatura.

Publituris de 13 de Novembro de 2009, pág.4

Seminário Internacional de Direito do Turismo - Portugal

No próximo dia 6 de Novembro, sexta-feira, realiza-se em Beja (Portugal), um Seminário Internacional de Direito do Turismo, organizado pelo Instituto Politécnico de Beja, com a colaboração da Universitat des Isles Balears (Espanha).

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o mesmo contará a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de de Espanha e de Portugal, como:

• José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears;
• Verónica San Julián, da Universidad de Navarra;
  
• Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve;
• Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja;
  

O evento terá lugar pelas 14:30, no Anfiteatro da Escola Superior Agrária de Beja, com entrada livre.

Seguro Saúde

SEGURO SAÚDE: UMA OBRIGATORIEDADE NO EXTERIOR QUE PODE NÃO FUNCIONAR

O presente é um alerta para as autoridades estrangeiras que exigem a obrigatoriedade de um seguro saúde, para a entrada nos países europeus, no valor de trinta mil euros. Sou um cidadão brasileiro, que me dedico à atividade turística há aproximadamente 30 anos, costumo viajar com bastante freqüência e conheço mais de noventa países.
Minhas viagens ocorrem para palestras, lançamento de livros, cursos, entre outras atividades, além de ter como principal passatempo viajar pelo mundo, para conhecer novas formas de cultura, que permitem que minhas aulas e meus artigos sejam mais perto da realidade. Cada exemplo que tenho a possibilidade de vivenciar se transforma num verdadeiro estudo de caso, que permite a meus alunos e colaboradores, entenderem melhor a globalização.
Somos obrigados, doravante, por uma legislação mais rígida, em função dos fluxos migratórios, de possuirmos reservas confirmadas em hotéis durante nossa estadia, passagem de regresso, um mínimo de setenta euros por dia em dinheiro, dependendo do país, além de um seguro de saúde.
Como faço sempre que viajo, comprei, desta feita numa empresa denominada Touriscard, através de uma agência de viagens, um seguro denominado Eurocard, para poder ingressar na Europa, na França e na Irlanda, onde iria passar o feriado do dia do mestre. Ao chegar a Dublin, senti uma forte dor na coluna, que não me possibilitava qualquer movimento mais brusco e tentei pela primeira vez, contatar a Touriscard, solicitando auxílio médico. Informei que não havia conseguido ligar a cobrar e a primeira atendente me forneceu então dois números, que nunca funcionaram na Irlanda.
Começou então o martírio: a empresa de seguro informou depois de três horas, que tinha muita dificuldade com atendimento médico no Reino Unido e Irlanda e que o ideal é que eu procurasse um médico por conta própria, caso não pudesse esperar mais umas quatro horas. Arrastando-me,dirigi-me ao consultório da Dra Maura Stafford, lado meu hotel, na bonita Marillion Road, onde fui atendido. No dia seguinte,voltei a chamar a Touriscard e novamente o suplício teve lugar e tive que novamente por conta própria,chamar um medico particular.
Permaneci 5 noites, convalescendo no hotel, tendo ligado mais de 80 vezes, para a Touriscard, sendo que cada assistente me dava uma resposta diferente e novas instruções. A falta de apoio foi tanta que acabei perdendo o vôo por dificuldade de mobilidade e retornei ao Brasil no dia 22, sem que a referida assistência nem sequer estivesse me esperando no aeroporto ou me ligasse para saber meu estado de saúde.
Enviei então um e-mail relatando toda a situação e pedindo reembolso das noites adicionais no hotel, despesas de médico, despesas de medicamentos, transporte, refeições, num valor irrisório, após tudo o que passei. Nada foi feito até o presente momento e tenho certeza que mereço danos morais por tudo que ocorreu.
O presente relato é uma advertência para as autoridades brasileiras que devem melhor controlar tais empresas e, sobretudo fazer com que as mesmas cumpram o que se encontra em seus contratos. Imaginem se fosse um passageiro de idade mais avançada e que não dominasse o inglês... Outrossim, embora solicitado, nenhum dos meus parentes e amigos foi avisado do ocorrido, embora o seguro previsse tal.
O Brasil turístico precisa de maior qualidade na prestação de serviços e na fiscalização de tais empresas, que ganham milhões, já que o número de ocorrências no exterior é reduzido. Os proprietários da Touriscard, segundo os inúmeros atendentes estão ciente do caso e não moveram até agora uma palha, para nos dar uma resposta ou nos telefonar. Após vinte e cinco e-mails, recebemos hoje uma resposta que o caso estava sendo apreciado e as providências tomadas.
Conclamo neste momento a justiça brasileira e os órgãos de turismo, a tomarem as devidas providências, inclusive punindo tais empresas na forma da lei e, sobretudo protegendo o cidadão brasileiro, que viaja para o exterior pensando estar protegido e não está na realidade.
Se o Brasil deseja sediar grandes eventos esportivos e ser reconhecido mundialmente no turismo, é necessário que ele comece pelo controle efetivo dos prestadores de serviços.
Fica o alerta, de alguém que pode de alguma forma se defender mas que não representa os milhões de turistas desavisados que viajam com seguros com idoneidade questionável...

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral
dos cursos de Turismo e Hotelaria da UNIVERCIDADE,
preside o site Consultoria em Turismo, autor de 22 livros e 8000 artigos de Turismo.

"Ministros da Hotelaria e Turismo da África Austral reúnem-se em Cabinda"

A AngolaPress adianta que "A província de Cabinda será palco, de 20 a 23 deste mês, da terceira reunião dos ministros da Hotelaria e Turismo dos países da África Austral.
A informação foi avançada à Angop, nesta quinta-feira, pela porta-voz do Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola, Rosa Cruz, que disse estarem confirmados para o encontro as representações de Angola, do Botswana, Zimbabwe, da Namíbia e Zâmbia.
A responsável, que trabalhou quarta-feira nesta cidade, para preparar as condições da reunião, avançou que, nesse evento, serão discutidos, entre outros assuntos, o 'Quadro Turístico da Região', na base do projecto 'Okavango Zambeze'.
Explicou que este tipo de reuniões ocorre de forma rotativa nos cinco países e que Botswana e Namíbia já albergaram reuniões do género." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Ministro da Saúde recomenda adiamento das viagens para Argentina e Chile.

Os casos de influenza A (H1N1) - gripe suína - no mundo já somam 55.867, de acordo com o último boletim divulgado hoje (24) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao todo, 109 país foram atingidos pela doença e 238 pessoas morreram. Foram confirmados mais de 3.000 novos casos desde a última segunda-feira (22), quando havia 52.160 ocorrências. O maior número de pessoas infectadas foi registrado nos Estados Unidos (21.449), seguido pelo México (7.847), o Canadá (6.457), o Chile (4.315) e a Austrália (2.857). No Brasil, o Ministério da Saúde registrou 94 novos casos de gripe suína - 334 no total. Os Estados mais afetados são: São Paulo (50), Minas Gerais (17) e Rio de Janeiro (13). Duzentas e dezoito pessoas estão sendo monitoradas.

Na tarde de ontem, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que sejam adiadas as viagens para países com risco de contaminação pela gripe suína, entre eles Argentina e Chile. A recomendação - e não proibição, ressaltou o ministro - vale em especial para pessoas com 60 anos ou mais, crianças com até dois anos e pessoas com baixa imunidade.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também recomendou que viagens para a América do Sul sejam evitadas. Um balanço da Secretaria aponta que 40% dos 116 casos da gripe registrados em São Paulo até o dia 22 junho foram de pacientes que se infectaram durante viagem para a Argentina. Temporão também afirmou que o Brasil só deverá contar com uma vacina contra o vírus da gripe no inverno de 2010. Ele disse que três grandes laboratórios trabalham no desenvolvimento da vacina, que deve estar disponível no hemisfério Norte no inverno deste ano, a partir de outubro.

* com Agência Brasil.

Os impactos do turismo na gripe suína

Bayard Boiteux e Mauricio Werner

A gripe suína, que surgiu no México e hoje virou uma pandemia tem sido trazida para diversos países, através de turistas nacionais ou internacionais. Embora o Brasil tenha tomado,desde os primeiros momentos, providências importantes, nomeadamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a chegada do inverno, a situação começa a se agravar, sobretudo nos países vizinhos, como o Chile e a Argentina, onde já foram registrados mais de cinco mil casos, sendo onze fatais.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, desde abril, 52,1 mil pessoas já foram identificadas com o vírus, sendo que o número de vítimas fatais alcançou 231 pessoas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de casos já se eleva a mais de 3000 e não tem se verificado, por exemplo, nenhuma política especifica, nos parques temáticos, que concentram grandes fluxos de turistas nacionais e internacionais, em ambientes fechados e nem cuidados especiais nos aeroportos das grandes cidades receptoras daquele país.
A Organização Mundial do Turismo tem até hoje aconselhado o não fechamento de fronteiras mas ações isoladas já foram tomadas na Comunidade Européia e na China, que inclusive reteve um grupo de turistas mexicanos, em quarentena.
É bom lembrar que a última gripe mundial matou mais de 5 milhões de pessoas e hoje a facilidade de contágio é enorme em função do número de indivíduos que viaja, que se concentra em aeroportos e aviões. Não podemos nos descuidar,sobretudo por vivermos num país de extremas desigualdades, onde a imunidade de crianças e adultos é reduzida, por falta de alimentação condigna, lembrando que muitas vezes populações pobres são atingidas pelo contato com os turistas ou simplesmente nacionais, que retornam de viagens ao exterior.
Embora a vontade de viajar esteja imbuída no homem, sobretudo na alta estação e levando em conta a redução drástica das tarifas internacionais, é o momento de analisarmos friamente que tais deslocamentos podem ocorrer oportunamente e que não é o melhor momento,para se deixar o país. Vamos nos deliciar com as belezas nacionais, conhecendo a imensidão cultural e natural do gigante nacional, o que vai contribuir para a economia local e nos preservar.
Sem alardes, precisamos manter nos aeroportos e portos, um controle sanitário rígido com as pessoas que chegam do exterior. Mantê-las devidamente informadas sobre a doença e procedimentos a serem adotados, assim como avisos em vários idiomas nos terminais de chegada e partida. Precisamos manter também toda a cadeia turística, desde o recepcionista do hotel, a camareira, ao guia de turismo e ao garçon ciente da doença com informações pontuais mas que permitam uma colaboração maior do trade turístico.
Os profissionais de turismo não são meros vendedores de pacotes e bilhetes aéreos para o exterior, possuem um compromisso grande com a preservação da população local e dos destinos turísticos.
É um momento de cautela, reflexão e parcimônia.

Bayard Do Coutto Boiteux é coordenador geral do Curso de Turismo da UniverCidade e presidente do Site Consultoria em Turismo(www.bayardboiteux.pro.br) e Mauricio Werner é presidente da empresa Planet Work.

"Observação de baleias movimentou 13 milhões de pessoas"

O Diário Digital revela que "A observação de baleias é um nicho do turismo que tem crescido em todo o mundo, tendo movimentado 13 milhões de pessoas de 119 países em 2008, com receitas superiores a 2 000 milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).
Estes dados constam de um relatório da associação International Fund for Animal Welfare (IFAW) que foram hoje apresentados no Funchal pelo ministro do Ambiente da Austrália, Peter Garrett, numa conferência de imprensa no âmbito da 61/a reunião plenária da Comissão Baleeira Internacional (CBI).
O governante australiano salientou que os resultados deste estudo demonstram que 'as baleias são mais valiosas vivas do que mortas e os benefícios económicos estendem-se para além da caça'." (As hiperconexões foram acrescentadas)

21a. CONFERÊNCIA ANUAL - IFTTA BRASIL 2.009

Convidamos os colegas do LEX TURISTICA para o evento internacional no Brasil, de 03 a 06 de Outubro de 2.009. Informe-se sobre participações, apresentação de trabalhos e descontos especiais em http://www.ifttabrasil.org

Conselho Executivo da OMT recomenda TALEB RIFAI para a Secretaria-geral da OMT

Em 07 de maio de 2009, o Conselho executivo da OMT recomendou Taleb Rifai para ocupar o cargo de Secretário-geral da agência especializada da ONU, no período de 2010-2013. A 85a. sessão do Conselho ocorreu em Bamak0 (Mali).

A recomendação e apoio do Conselho-Exexutivo depende de ratificação da Assembléia Geral, que será realizada na primeira semana de Outubro em Astana (Casaquistão).

A Frágil liberdade de circulação de pessoas e a gripe suína

Por Rui Aurélio De Lacerda Badaró

Presidente da Sidetur - Sociedade Íbero-Americana de Direito do Turismo

Presidente do IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

A crescente preocupação da OMS – Organização Mundial da Saúde face a disseminação do vírus Influenza A H1N1, apelidado de Gripe Suína, evidenciou novamente as discussões sobre a liberdade de circulação de pessoas e o direito subjetivo dos Estados em definir quem é ou não é apto para adentrar seus respectivos territórios.
A liberdade de circulação de pessoas enquanto princípio jurídico não é fenômeno novo, ao contrário disso, desde o conhecimento da soberania dos Estados, no século XVII, diversos foram os estudos versando sobre a temática, todos com o compromisso de harmonizar duas idéias antagônicas para a garantia da liberdade de locomoção: a) o Direito a autodeterminação pessoal (direito do indivíduo dispor de sua própria pessoa); e b) o Direito de controle das migrações pelo Estado (objetivando impedir um possível despovoamento ou a entrada de elementos perigosos).
A livre circulação internacional de pessoas foi objeto da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948, que consagrou pela primeira vez, de modo solene o princípio da livre circulação (Art. 13) reconhecendo-o como regra jurídica. Em 1966, o Pacto internacional sobre direitos civis e políticos confirmou o princípio da liberdade de locomoção internacional (Art. 12) e frisou que a dita liberdade “...não poderia ser alvo de restrições, salvo quando estas se encontrarem previstas em lei e forem necessárias para proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde e a moral pública...”
Logo, a saúde pública pode representar uma limitação direta à liberdade de circulação de pessoas, para se evitar a difusão de moléstias contagiosas e a propagação de epidemias. Nesse sentido, a cooperação em matéria sanitária e de saúde tem sido positiva, dado que a maioria dos Estados encontram-se vinculados a regulamentação de saúde e sanitária da OMS, em razão das quais a pessoa pode ser impedida de entrar ou sair de um determinado país.
No caso da Gripe A, a OMS elevou o nível de alerta de 4 para 5 no dia 29 de abril de 2009, o que causou preocupação na Sociedade internacional, levando diversos países (Argentina, Peru, Equador, Cuba, dentre outros) a suspenderem vôos para o Mexico, bem como oriundos do Mexico (epicentro da Gripe A), restringindo assim, a liberdade de circulação de pessoas, sob o argumento de evitar a propagação da doença, ou ainda sua transformação em pandemia.
Todavia a OMS não orientou nenhum país nesse sentido! Ao contrário: manifestou-se contrária à suspensão de vôos, restrição de viagens ou fechamento de fronteiras, uma vez que essa medida teria pouco efeito no sentido de barrar o vírus, num cenário em que já ocorreu sua disseminação. Explica ainda a OMS que os níveis de alerta (os níveis 1 a 3 concernem a preparação, notadamente das atividades, do desenvolvimento dos meios de ação e planejamento das intervenções, enquanto que os níveis 4 a 6 indicam claramente a necessidade do empreendimento de esforços de resposta contra a pandemia e atenuação de seus efeitos) servem para que ocorra uma efetiva coordenação internacional no sentido de que os Estados restem preparados para enfrentar pandemias.
Medidas restritivas à liberdade de circulação de pessoas que não respeitem o previsto nas regras de saúde e sanitárias da OMS, bem como no Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de 1966 e a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, encontram-se em dissonância com o Direito Internacional. Pior: Tais medidas geram conseqüências negativas sob o aspecto social, econômico e político, vez que evidenciam o individualismo de alguns Estados, contribuindo para o esfacelamento do bom relacionamento internacional, baseado na regra jus-internacionalista Commitas gentium (cortesia internacional).
Em tempo:. Posturas restritivas adotadas hoje, poderão refletir em um recrudescimento das relações internacionais amanhã. É necessário?!?

"Mundo celebra museus pensando no turismo"

Como dá conta o Notícias, "Assinalou-se ontem, 18 de Maio, o Dia Internacional de Museus, uma efeméride celebrada sob o lema 'Museus e Turismo'. Ao celebrar-se o dia com um lema que envolve a componente turística, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) pretende chamar a atenção para o turismo ético, responsável e compatível com a preservação do meio ambiente e mostrar como o património cultural e natural pode contribuir para o estabelecimento de novas relações, reciprocamente benéficas entre turistas e comunidades locais.

Em Moçambique, onde o turismo ocupa um lugar de grande importância, e onde os museus ainda ocupam um lugar modesto como atracção turística, o Governo serviu-se da efeméride para apelar aos gestores de museus e aos agentes turísticos para aproveitarem esta data iniciando uma relação de colaboração duradoura, baseada no respeito pelo património e nos respectivos códigos de ética, em benefício do turismo sustentável e do desenvolvimento dos museus." (A imagem e as hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"El turismo y la cumbre del G-20 - Mensaje de la OMT"

"En el momento en que los dirigentes mundiales luchan con unas condiciones económicas mundiales sin precedentes, queremos poner de manifiesto el potencial que tiene el turismo para apoyar a corto plazo las medidas de estimulación y transformar a más largo plazo la economía en una economía verde, de manera coherente con los imperativos de desarrollo y respuesta al cambio climático.

Varios Estados miembros del G-20 han incluido ya los viajes en sus propios programas de estimulación. Fomentar el turismo interno favorece la confianza de los consumidores; los viajes internacionales tienen el valor añadido de reforzar los movimientos comerciales. Las actividades encaminadas a impulsar la promoción comercial, simplificar la reglamentación, construir infraestructura y racionalizar impuestos, incitan a su vez a las empresas a invertir, innovar y estimular la demanda. Este tipo de colaboración publico-privada debería promoverse enérgicamente, en el interior de los Estados y entre ellos: ayuda a crear elasticidad y expansión en las economías.

El turismo es un vehículo primordial de la creación de empleo y de la regeneración económica
Se estima que el turismo impulsa actualmente un 6 % del empleo en las economías del G-20, con un fuerte efecto multiplicador en los servicios conexos, la industria fabril y la agricultura, que dependen de la demanda turística. Es uno de los mayores sectores de empleo en la mayoría de los países y un vehículo rápido de entrada a la vida laboral para los jóvenes y las mujeres de las comunidades urbanas y rurales.
El turismo y los viajes representan cerca de 5 % del PIB de los países del G-20 y del 20 % de sus exportaciones de servicios. Su importancia es incluso mayor en los países más pobres del mundo, donde son un pilar de la economía, un factor crucial de empleo y comercio, y una tabla de salvación esencial para su desarrollo.

El turismo y los viajes pueden liderar el cambio a una economía verde
Responsable de aproximadamente 5 % de las emisiones de carbono, el sector se ha comprometido a responder al cambio climático por medio de la adaptación, la mitigación y las nuevas tecnologías. La mejora de la conservación, la reducción de la congestión, el empleo de energías renovables, el uso de biocombustibles limpios y la construcción de edificios adaptados a las condiciones climáticas, junto con la información para un consumo «verde» y la formación del personal son oportunidades claras para que las empresas de hostelería y transporte evolucionen hacia una economía más sostenible.

El fomento del turismo reforzará el comercio bidireccional: promoverá los esenciales ingresos de las exportaciones para los países más pobres y mejorará los resultados de los proveedores mundiales, que proceden en buena parte de los Estados miembros del G-20. Apoyará la confianza de las empresas y de los consumidores, creará empleo y pondrá en marcha una economía verde."

"Estoril acolhe IX Conferência Ibero-Americana de ministros do Turismo"

No Publituris, a jornalista Fátima Valente adianta que "Reflectir sobre o turismo e identificar as oportunidades de negócio no espaço ibérico são os objectivos da IX Conferência Ibero-Americana de ministros do Turismo, a decorrer nos dias 1 e 2 de Julho, no Centro de Congressos do Estoril.
O evento vai trazer comitivas de 20 países latino-americanos, além das de Portugal e de Espanha, estando prevista a cobertura noticiosa por cerca de mil jornalistas, em representação dos mais diversos meios de comunicação social de todo o mundo." (A hiperconexão foi acrescentada)

"Portugal é exemplo na conservação e protecção das baleias"

Como noticia o Diário Digital, "O comissário de Portugal na Comissão Baleeira Internacional, Jorge Palmeirim, defendeu hoje que Portugal tem de ser visto, cada vez mais, como um exemplo na conservação e protecção das baleias nos oceanos.

'Há muito que em Portugal se passou da era da caça à baleia para a era da exploração não letal das baleias, através da observação e protecção, e aqui o país assume um papel muito importante', disse Jorge Palmeirim à Lusa, à margem do último dia do encontro daquela comissão (IWC, na sigla em inglês), que decorre em Lisboa.
Para além disso, 'queremos que os restantes países do mundo nos vejam como exemplo e vejam que é possível transformar uma indústria letal numa indústria altamente lucrativa, que não envolve a morte das baleias', acrescentou.
A reunião decorreu durante dois dias com o objectivo de discutir o futuro da Comissão Baleeira Internacional, bem como a caça às baleias e os problemas que dela decorrem.
Neste último dia, os participantes concluíram que é preciso que as forças políticas actuem em uníssono, para que seja resolvido o impasse na caça às baleias em todo o mundo. 'É preciso que o poderes políticos exerçam mais força para que a questão seja mais rapidamente solucionada', disse Peter Bridgewater, o presidente da Comissão Internacional.
Um dos problemas mais graves discutidos na organização, que precisa de uma solução imediata, tem a ver com a caça japonesa às baleias, que se tem intensificado no Oceano Antárctico e a norte do Oceano Pacífico. Há negociações em curso com o Japão, segundo Peter Bridgewater, e já foram recomendadas uma série de opções e passos para se acabar com este problema. 'É preciso rever as medidas que foram assumidas na Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, em 1946, porque esse tratado não resolve os problemas do século XXI', concluiu.
Em Junho deste ano, Portugal receberá a 61ª reunião anual da Comissão Baleeira Internacional, que terá lugar na ilha da Madeira." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)

Nota: recordo que, em Portugal e em especial nos Açores, a actividade de observação de cetáceos é uma muito relevante atracção turística, pelo que temos o Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal Continental (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2006, de 6 de Janeiro) e a disciplina correspondente na Região Autónoma dos Açores (aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, como alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, de 23 de Março, com republicação)