Novidades e comentários sobre o Direito e as Instituições Turísticas, também órgão da SIDETUR - Sociedade Iberoa-Americana de Direito do Turismo / Novedades y comentarios sobre el Derecho y las Instituciones Turísticas - también órgano de SIDETUR - Sociedad Iberoamericana de Derecho del Turismo.
luni, 18 octombrie 2010
NOTA DE REPUDIO - URGENTE
sâmbătă, 2 octombrie 2010
A construção de um jardim público para aumentar a atractividade de um hotel
Segundo Edward Inskeep, um dos princípios do planeamento turístico aponta para sempre que possível as infra-estruturas e equipamentos proporcionem múltiplos usos, servindo não apenas os turistas mas a generalidade dos cidadãos.
Um bom exemplo da aplicação deste princípio vem do município espanhol de Múrcia que acaba de aprovar a construção de um jardim público de molde a que um hotel que está a ser construído nas imediações se valorize tornando-se mais atractivo para os seus potenciais clientes.
Por seu turno, o hotel da cadeia NH suportará metade dos custos de construção da zona verde com a área aproximada de três campos de futebol, um espaço até agora utilizado pelos feirantes que chegavam à cidade, tendo para o efeito modificado o Plan General Urbano de la ciudad de Murcia.
O turismo ao serviço da revitalização das cidades, qualificando os seus espaços públicos indistintamente adstritos à utilização dos seus cidadãos ou dos turistas que as visitam.
Muito ganhariam os turistas e os cidadãos de Lisboa com uma solução similar para os terrenos da antiga feira popular, os quais se encontram numa degradação crescente designadamente a prostituição ostensiva no seu interior.
marți, 31 august 2010
Falecimento de Ramon Arcarons
Ao longo do dia tentámos confirmar a notícia que nos chegou por via de Iván Lopez, de Equador, e a Universidade de Barcelona acaba de confirmar na sua Página Web.
Não há palavras para despedir o incansável batalhador pelo nosso querido Direito do Turismo.
Para a Família e demais Amigos vão as nossas condolências.
Recordá-lo-hemos, sempre, através dos milhares de palavras que nos deixou.
Rui Badaró - Diego Benítez - Manuel D. Masseno.
vineri, 16 iulie 2010
"Operadores unem-se contra solução para caso Marsans"
A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) sempre se mostrou contrária ao accionamento das garantias dos operadores turísticos, solução que foi apresentada depois de o PÚBLICO ter noticiado que a caução da Marsans é de apenas 25.000 euros - valor insuficiente para indemnizar os clientes e que poderá ser inferior ao estabelecido por lei." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.
Esta peça pode também ser lida em texto integral.
sâmbătă, 10 iulie 2010
"Governo vai alterar legislação e subir valor das cauções"
O Decreto-Lei n.º 209/97 estipula cauções entre 25 mil e 250 mil euros para as agências de viagens, um valor que deverá corresponder a 5% do volume dos negócios das empresas. E, segundo o Turismo de Portugal (TP), a grande maioria fica-se pelo montante mínimo, porque são empresas que 'recorrem a retalhistas'.
A justificação não convence o jurista Paulo Fonseca, técnico da Deco. 'Como se está a verificar no caso Marsans, o valor é manifestamente insuficiente para proteger os interesses dos consumidores'." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este testo pode ser lido na íntegra.
miercuri, 12 mai 2010
Brasil recebe ainda menos turistas em 2009
A maior queda foi a do mercado português, com 17,4%. Em seguida a Espanha, de 13,8%. Dois dos principais emissores e que tiveram situação econômica bastante comprometida no período.
Já a vizinha Argentina continuou mantendo a liderança no ranking de entrada dos turistas estrangeiros no país, com mais de 1,2 milhão de visitantes. Foram 1.211.159 em 2009, 193.484 a mais do que em 2008. A maioria desses “novos” turistas argentinos, 101 mil, vieram ao Brasil por terra, o que confirma o acerto da estratégia do Ministério do Turismo de aumentar a promoção do Brasil nos países vizinhos.
"O fluxo intra-regional é responsável pela maioria das viagens internacionais em todo o mundo. O fenômeno é observado nos destinos europeus, asiáticos, e também na América do Sul. Daí a atenção dada à promoção internacional nos últimos anos", afirmou o ministro do Turismo, Luiz Barretto, lembrando que a redução no fluxo de visitantes estrangeiros foi compensada pela grande movimentação do mercado doméstico, com recorde histórico na movimentação aérea.
Em 2010 pode-se considerar que o ano começou promissor, com sinais de crescimento do fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil. Em janeiro e fevereiro o número de desembarques aéreos internacionais cresceu, em média, 16,53% em relação ao mesmo período do ano passado. O gasto dos turistas estrangeiros no Brasil aumentou em média 16% no primeiro trimestre em relação ao três primeiros meses de 2009.
duminică, 18 aprilie 2010
Nuevo libro
De Autoría de Oriol Miralbell Izard (coord.), Ramon Arcarons i Simon, Josep Capella i Hereu, Francesc González Reverté y Josep Maria Pallàs i de Pineda, "Este libro aporta una visión de la gestión pública del turismo contrastada desde la experiencia y conocimiento de un grupo de expertos en el estudio de la política y la planificación turística. El objetivo es reflexionar acerca del papel y responsabilidad que la gestión pública del turismo tiene en el éxito de los destinos. Se analizan también las tendencias actuales en la gestión de los destinos turísticos, especialmente en relación a su capacidad para impulsar iniciativas públicas de desarrollo local centradas en el turismo, con ejemplos tomados de la experiencia española, catalana y europea. Finalmente, se repasa la importancia del análisis de la coyuntura y de la actividad turística, necesarias para llevar a cabo y para poder planificar el desarrollo de un sector tan complejo como el turístico. El enfoque transdisciplinar escogido permite que los contenidos sean de interés para un público amplio de profesionales y estudiosos de la planificación turística: el profesional de la gestión turística, el técnico o responsable de política turística, el gestor de un destino turístico, el consultor especializado en la planificación turística, así como también para los estudiantes."Editorial UOC / 326 pp. / 27.00€ > se puede comprar aquí
sâmbătă, 20 martie 2010
Artigo do deputado João Pedro - Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O futuro do turismo no mundo
Mês passado aconteceu a 30ª edição da Feira Internacional de Turismo (FITUR), em Madrid, que reuniu 170 países, 12 mil empresas e mais de 130 mil visitantes.
Destaco quatro pontos que me chamaram a atenção por lá:
1. A evidência da conservação ambiental como tema definitivamente inserido na agenda do turismo internacional;
2. O uso intensivo da tecnologia da informação como veículo não só de divulgação, mas e principalmente, como instrumento de prospecção de negócios, com impactos significativos no perfil do trabalho do trade turistico e principalmente dos agentes de turismo;
3. A presença forte da África e dos países do Oriente Médio, com estandes de Gana, Uganda, Abu Dhabi, Kuwait e Emirados Árabes e
4. As oportunidades de negócio e de visibilidade internacional perdidas pelo Brasil em razão da qualidade ruim de sua presença na Feira e do preconceito com o carnaval.
A Feira reconheceu o fato com a destinação de um espaço próprio para debate do tema e para exposição de produtos voltados para o gerenciamento de energia nos hotéis, a Fitur Green, que inovou com o anúncio de metas específicas de redução no uso de energia (elevação da eficiência energética) – 20% - e aumento na utilização de tecnologias de energia renovável – 10%. As conclusões da Fitur Green estabeleceram metas objetivas, discutidas em plenário.
A tecnologia da informação, representada pelas diversas mídias sociais, sites, blogs, twitter, Orkut, Youtube, demonstrou a transformação radical no perfil profissional dos agentes de viagens. Com exceção dos estandes do Ministério do Turismo do Brasil e da Embratur, quase não houve distribuição de folders em papel. Os pen drivers e a divulgação maciça dos sites os substituíram em grande medida.
O Brasil deixou a desejar. Na programação da feira, não havia informação a respeito de qualquer apresentação sobre a Copa e sobre as Olimpíadas. Passamos em brancas nuvens na pauta de eventos e palestras. Não dissemos nada. Nosso país destoou de todo o resto pela falta de criatividade e uso limitadíssimo da tecnologia. Esteve igualado na dedicação de seus expositores, mas a similitude parou aí. Somente os delegados do Maranhão estavam com pen drivers para divulgação do turismo local. No mais, tudo foi um culto à pré-história da informática e do isolamento no passado. Não se ouviu música nem foi possível encontrar sambistas ou traços de nosso carnaval, veladamente censurados por medo da vinculação ao Turismo Sexual, o que representa uma afronta a nossa cultura. Para um país que pretende ser um grande receptor de turistas, o Brasil mostrou que está apenas engatinhando.
Enfim, a 30ª edição da FITUR deixou lições importantes para o mundo e um recado para o governo brasileiro: o turismo é um bom negócio, mas assunto para gente capaz de pensar grande, ser eficiente e não ter vergonha de suas riquezas e de sua cultura.
luni, 18 ianuarie 2010
"Conferencia UE-Iberoamérica sobre turismo, en Alcalá de Henares: El turismo como impulsor del desarrollo de los pueblos"
La conferencia, que reunió hoy en Alcalá de Henares a representantes europeos y de veinte países iberoamericanos, contó también con la participación del secretario general de la Organización Mundial de Turismo (OMT), Taleb Rifai.
El responsable del turismo español destacó que, según las cifras presentadas hoy por la OMT, la caída del turismo internacional fue del 4% en relación con 2008, un punto menos de las previsiones iniciales. Ello situaría el sector en una posición favorable para la puesta en marcha de medidas que permitan fomentar su crecimiento."
Este comunicado de prensa está disponible en texto integral.
luni, 11 ianuarie 2010
Brasileiros foram os mais barrados na Espanha em 2009
De todas as deportações feitas em 2009, 21% foram de brasileiros. Os dados do governo indicam que 1.902 brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha e deportados do aeroporto no ano passado, 21% do total de 9.215 barrados. A nacionalidade foi a mais impedida de entrar no país pelo segundo ano consecutivo, já que em 2008 os brasileiros também ficaram no topo da lista dos barrados.
Crise
Segundo o Ministério, a cifra é mais baixa do que a do ano anterior em função da crise econômica. No entanto, apesar da queda de 33% no número de passageiros devolvidos, há três nacionalidades que continuam na mira da polícia de imigração espanhola: brasileiros, venezuelanos e paraguaios.Só em dezembro último, 8.200 venezuelanos e 6.600 brasileiros entraram no país com visto de turista, conforme os registros policiais do aeroporto. "O problema é que em quatro anos a chegada de cidadãos destas nacionalidades aumentou de forma alarmante. Não há uma perseguição contra passageiros brasileiros ou venezuelanos, mas as estatísticas falam por si. O aeroporto de Barajas não pode ser um coador", disse à BBC Brasil um porta-voz do Ministério do Interior.
Em 2008, houve 11.886 passageiros barrados. A maioria era da América Latina, principalmente do Brasil: 2.764 (23% do total) seguidos por paraguaios, venezuelanos, hondurenhos e argentinos.Somente na primeira semana de 2010, a média já foi de 25 deportações por dia.
Conflito
A vinda em massa de brasileiros à Espanha chegou a provocar um conflito diplomático entre os dois países. Além do grande número de deportados (535 em fevereiro de 2008), um incidente envolvendo professores universitários que participariam de um congresso e foram barrados provocou a intervenção do Itamaraty. O governou adotou uma política de reciprocidade e as autoridades de imigração barraram 24 turistas espanhóis no que ficou conhecida como "a guerra das deportações". O conflito diplomático terminou com um acordo político e um pedido de desculpas do ministro do Interior espanhol, Alfredo Pérez Rubalcaba. Outro caso com repercussão na imprensa foi o da brasileira Janaína Agostinho, que passou uma semana detida na sala de barrados do aeroporto de Barajas em março de 2008, impedida de visitar o noivo espanhol que a esperava no saguão. Apesar de ter um advogado contratado pelo noivo e mostrar à polícia todos os documentos requisitados - passaporte em vigor, 500 euros em dinheiro, seguro de saúde, passagem de volta e reserva de hotel - a brasileira foi deportada. Segundo o noivo dela, José Lupiañez, a polícia disse que alguns documentos eram inválidos por serem cópias sem demonstração dos originais, mas a razão da inadmissão teria sido outra. "Para mim, foi um caso de xenofobia mesmo, porque aqui (na Espanha) virou moda dizer que os brasileiros vêm para cometer delitos, vêm para se prostituir e que todo mundo que entra, quer ficar", disse Lupiañez à BBC Brasil. A polícia do aeroporto explicou à BBC Brasil que a brasileira "esteve na sala de inadmitidos do aeroporto em cumprimento da lei que obriga a mesma companhia a transportar de volta o passageiro que viajou em situação irregular". Como ela voou com a extinta companhia aérea Air Comet, que fazia a rota entre Madri e Natal uma vez por semana, teve de esperar sete dias para encontrar vaga, segundo a polícia.
Argentinos
A Associação de Advogados de Madri reconhece que "proporcionalmente, se praticam mais inadmissões de brasileiros, paraguaios e venezuelanos do que de argentinos", disse à BBC Brasil o responsável pelo setor de imigração da organização, Marcelo Belgrano. "Dificilmente uma autoridade confirmará este fato. Mas é certo que o governo é mais condescendente com os passageiros argentinos. Houve muitas conversas diplomáticas sobre este tema e o resultado é visível nas estatísticas de Barajas", afirmou. Para entrar na Espanha como turista, é necessário passagem de volta, passaporte, reserva de hotel, um valor mínimo de 60,40 euros por dia de estadia e uma carta-convite escrita por alguém que resida legalmente no país e se responsabilize pelo visitante. O cônsul do Brasil em Madri, Gelson Fonseca, disse à BBC Brasil que lamenta as situações de vários brasileiros "impedidos de entrar e que passam por experiências desagradáveis, mas a decisão final é da polícia espanhola".
sâmbătă, 2 ianuarie 2010
Uma versão urbanística do David contra Golias: o caso do pastor espanhol que se insurgiu contra um resort com 2.285 moradias e um campo de golfe

Até que seja demonstrada a adequada suficiência hídrica do projecto - «la suficiencia de los recursos hídricos necesarios para el desarrollo urbanístico en proyecto», o Tribunal Supremo Espanhol decidiu, em finais de Dezembro, a suspensão cautelar do Plan Parcial e do Programa de Actuación Urbanística Santa Ana del Monte Jumilla Golf (Murcia).
A situação foi despoletada pelo pastor Pascual Carrión, titular de uma exploração na zona abrangida pelo projecto, o qual peticionou que o Plan Parcial tinha, numa primeira fase menores dimensões, que não afectaria tanto a sua parcela, designadamente o poste eléctrico para fornecer energia à urbanização em que iriam ser construídas mais moradias.
duminică, 29 noiembrie 2009
"Há cada vez mais queixas contra fraudes no timeshare"
Como denuncia Fernando Basto no Jornal de Notícias de hoje, "O convite para uma semana de férias em Marbella, Espanha, acabou, recentemente, por ser mais uma dor de cabeça para muitos portugueses, apanhados nas malhas do timeshare. São cada vez mais os consumidores lesados este ano.duminică, 1 noiembrie 2009
vineri, 30 octombrie 2009
Directiva Bolkestein e as agências de viagens
Liliana Cunha
Publituris, 28 de Outubro de 2009

Facilitar “extraordinariamente o acesso ao mercado, originando uma forte depreciação dos muitos alvarás que, neste momento, estão à venda no mercado” é uma das medidas previstas pela Directiva de Bolkestein que tem como prazo limite de transposição em Portugal o dia 28 de Dezembro deste ano.
O jurista especialista em Turismo, Carlos Torres, desmembra, em traços gerais esta Directiva de Dezembro de 2006 (2006/123/ CE) e lembra que não é só o segmento da distribuição que será afectado.
A mesma é abrangente e chega, na área do turismo, “ao aluguer de automóveis, guias turísticos, serviços de lazer, centros desportivos e parques de atracções” e, como se lê na mesma alínea do documento, “a serviços fornecidos (…) inclusive através da Internet”.
No que toca a alvarás, reduzir-se-á “substacialmente”, a taxa para obtenção dos mesmos, sendo que hoje, esta taxa está estabelecida na ordem dos 12 500 euros. Por outro lado, o capital social mínimo avaliado nos “exigentes” 100 mil euros “suscita dificuldades de compatibilização com o novo enquadramento comunitário”. Sem alterações, ficarão a caução e o seguro de responsabilidade “porque decorrem de outra Directiva (90/314) relativa aos pacotes turísticos”, explica o jurista.
Na opinião de Carlos Torres, a transposição da Directiva em tempo útil “dificilmente será cumprida” em Portugal e embora esta seja uma situação que ocorre com alguma frequência “não seremos certamente um caso isolado”.
Caberá então à próxima Secretaria de Estado de Turismo, em conjunto com a APAVT, desenvolver este trabalho no próximo mandato e, pelos exemplos de França ou Espanha, será uma tarefa “árdua, pelo extremo grau de dificuldade” que apresenta, observa o jurista, antecipando que o primeiro se mestre de 2010 poderá não ser suficiente. Por outro lado, este atraso “permitirá beneficiar das experiências europeias”.
Carlos Torres deixa ainda uma consideração no que toca à temática, pois esta revisão “constituirá uma oportunidade para o novo governante sarar o mau estar existente com uma das mais importantes associações empresariais do sector motivada pela não consagração da figura do Provedor do Cliente”, menciona referindo-se à Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.
Tendo em conta a proximidade do tempo limite para aplicação da respectiva Directiva, o Publituris foi ouvir o que os players nacionais têm a dizer, mas a sensação que ficou foi a de que poucos a conhecem ou, sequer, ouviram falar, e tão pouco têm noção das suas implicações.
Ainda assim, a sua importância não pode ser descurada, pois as consequências são profundas em matéria de agências de viagem e operadores turísticos, além de que “facilitará, consideravelmente, o acesso ao mercado, eliminando situações de monopólio legal”, acrescenta o jurista.
Vantagens e desvantagens vistas pelo mercado
Sem prestar testemunho, por alegada “falta de tempo” a APAVT remeteu para mais tarde comentários a esta Directiva. No entanto, caberá à próxima direcção da Associação o desenvolvimento deste trabalho com a SET.
Dos poucos que se prestaram a comentar, Pedro Gordon, delegado da GEA em Portugal e na Argentina, refere que as maiores preocupações que dali saem são a facilitação da entrada no mercado de novas agências de viagem.
“Consequentemente, a entrada no mercado de empresas com menores requisitos e eventualmente com menor grau de profissionalismo poderá prejudicar o próprio consumidor, ou pelo menos criar uma percepção pouco especializada das empresas do sector”, comenta.
Já Maria José Silva, da RAVT, considera que a Directiva “visa liberalizar e harmonizar os serviços no mercado interior da União Europeia”, não se aplicando às áreas financeira, fiscais, de transportes e comuniações electrónicas, pois existem normas sectoriais específicas”. Nesse sentido, “as questões ligadas à fiscalidade (IVA, IRC, PEC, …) aplicadas aos serviços fornecidos pelas agências de viagens, não serão alteradas”. Assim, Maria José Silva antecipa “mais concorrência entre os outros países da Europa e maior desvantagem na “corrida”, uma vez que os nossos impostos irão encarecer, terrivelmente, os valores dos nossos serviços apresentados em relação a outros países com valores significativamente inferiores”. Ainda assim, mostra esperança para que esta Directiva “ajude a retirar ou aligeirar algumas destas cargas fiscais”. Como vantagem, a responsável observa que “os trabalhadores terão direito a exercer a sua profissão em cada um dos Estados Membros, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem” e também a que se “busquem maiores competências”.
Por estes motivos, Maria José Silva aconselha a que as agências “se unam e repensem estratégias da distribuição”.

SET: Directiva é simplificação de procedimentos
Também conhecida como a Directiva de Serviços, a Secretaria de Estado de Turismo considera-a “um instrumento legislativo importante para o desenvolvimento da aplicação das liberdades fundamentais previstas no Tratado que institui a Comunidade Europeia, como a ‘Liberdade de Estabelecimento e de Prestação de Serviços Transfronteiras’”.
Nesse sentido, o mercado torna-se “único” e “passará a partilhar as mesmas regras, abrindo a possibilidade de qualquer empresa nacional prestar serviços no exterior, com reconhecimento do seu regime de autorização de origem e com um menor esforço administrativo, mas sempre tendo em conta a protecção dos consumidores, a segurança das pessoas e o interesse público de cada Estado Membro”. Assim sendo, a SET vê como vantagem “a abertura transnacional do mercado a todas as empresas e consumidores” dos 27 da UE.
Avançando que a coordenação deste processo em Portugal está centralizada na Direcção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação e envolve, simultaneamente, a intervenção das autoridades nacionais competentes para a legislação abrangida, Bernardo Trindade avança que “as alterações legislativas levadas a cabo pelo Governo contemplaram desde logo os princípios constantes da Directiva Serviços”. Como exemplo, menciona “o novo Regime Jurídico das Empresas de Animação Turística que introduziu uma substancial simplificação dos procedimentos administrativos necessários para o exercício desta actividade, facilitando-se o acesso à mesma. Concentrou-se toda a legislação para acesso à actividade num só diploma, criando-se um único interlocutor, o Turismo de Portugal, e um balcão único sectorial”.
Do ponto de vista de Trindade, esta “simplificação administrativa permitiu impulsionar a actividade do sector, resultando na criação de 65 novas empresas desde a entrada em vigor do Diploma, a 15 de Junho”.
Também a revisão da Lei das Agências de Viagens, em 2007, “assumiu uma simplificação administrativa substancial do processo de licenciamento, facilitando o acesso e o exercício da actividade através da eliminação de actos que a prática demonstrou serem desnecessários, bem como a desmaterialização dos processos, a redução de prazos e a simplificação dos documentos exigidos, aliás em sintonia com os princípios do SIMPLEX”, explica.
No entanto, admite igualmente que com a implementação da Directiva será “naturalmente, necessário aprofundar a simplificação dos procedimentos administrativos, nomeadamente com a criação, já em curso, de “balcões únicos” que servirão de interlocutores dos prestadores de serviços. O Objectivo? “Tornar possível o cumprimento de ‘formalidades’ à distância e por via electrónica e facilitar o acesso às informações sobre os requisitos e procedimentos nacionais para o exercício da actividade em causa”.
Neste sentido, avança, como exemplo, a participação do TP num “projecto-piloto do Balcão Único nacional com a actividade de animação turística, cujo regime já cumpre os procedimentos de simplificação administrativa”.
A título de curiosidade refira-se que a Directiva de Bolkestein (2006 /123/CE) tem o nome do comissário europeu responsável pelo mercado interno (Frits Bolkestein).
Em Madrid
Directiva está em implementação
Madrid foi a primeira Comunidade espanhola a aprovar na semana passada um projecto-lei da Directiva de Bolkestein. A sua aplicação permitirá eliminar ou modificar 70 das normas actuais.
Já esta semana, no Hosteltur, um artigo indicava que as associações de agências de viagem estão conscientes das alterações implicadas, mas consideram a Directiva “perigosa” e que trará resultados “muito negativos para o mercado”, pois facilitará “o intrusismo” e consequentemente “os clientes ficarão desprotegidos”. Aliás, a UNAV vai mais longe, referindo que esta medida “só descontrolará o mercado.”
Por outro lado, as empresas são mais cautelosas e acreditam que a adaptação da Directiva “não implicará tantas mudanças quanto as esperadas”, pois apesar de não serem necessárias licenças, serão obrigatórios outro tipo de autorizações. Quanto ao intrusismo, reina o sentido pragmático pois ele já existe e vai manter-se.
Como mais-valia está a consciencialização do cliente no momento de escolha da agência em que irá fazer a sua reserva, e assim, “os agentes devem pensar, cada vez mais, no papel que desempenham”.
luni, 26 octombrie 2009
Seminário Internacional de Direito do Turismo - Portugal

Centrado nas disciplinas jurídicas do alojamento em Portugal e Espanha, o mesmo contará a participação de alguns dos mais conhecidos especialistas no domínio do Direito Privado do Turismo de de Espanha e de Portugal, como:
- José Ángel Torres Lana, María Nélida Tur Faúndez, Antonia Paniza Fullana e María Belén Ferrer Tapia, da Universitat des Isles Balears;
- Verónica San Julián, da Universidad de Navarra;
- Virgílio Machado, João Almeida Vidal e Afonso Ribeiro Café, da Universidade do Algarve;
- Manuel David Masseno, do Instituto Politécnico de Beja;
miercuri, 29 iulie 2009
Crise faz brasileiros desistirem da Espanha
O governo espanhol fez um levantamento sobre os resultados de seus programas de incentivo à repatriação de imigrantes ilegais e constatou: nos seis primeiros meses deste ano, o número de pessoas que sonham em deixar o país europeu cresceu 500%.
A crise não poupa os forasteiros
O desemprego entre os estrangeiros é de 29% contra 17% dos espanhóis. Mesmo assim cresce a impressão entre os nativos de que os imigrantes estão tomando seus lugares no mercado de trabalho. Uma pesquisa oficial concluiu que 80% dos espanhóis querem que os imigrantes deixem o país. Algo perigoso que pode motivar uma onda de xenofobia, levando grupos locais a agir de maneira discriminatória contra os estrangeiros.
luni, 27 iulie 2009
"Procura de viagens de férias excede expectativas do sector""
miercuri, 27 mai 2009
"Gerês e Flores são reservas da UNESCO"
A rede da UNESCO já tem 553 reservas da biosfera de 107 países. Estas reservas são áreas que conciliam a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. Os dois espaços nacionais juntam-se agora a outras três que já tinham sido reconhecidas em Portugal." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
miercuri, 20 mai 2009
"Acção interposta pela APAVT: STJ decide que Iberia tem que pagar às agências comissão sobre taxa de serviço a passageiros"
'O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à APAVT na acção que a Associação interpôs contra a Iberia, para que esta pagasse às agências de viagens IATA comissões sobre a taxa YP (Taxa de serviço a passageiros) desde 1994', diz o comunicado da Associação.
'Trata-se da primeira decisão definitiva relativa às cinco acções propostas pela APAVT contra as transportadoras Iberia, British Airways, Lutfhansa, Air France e KLM', acrescenta a informação da APAVT." (As hiperconexões foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.
Nota: logo que o referido Acórdão seja publicado dar-lhe-emos a devida divulgação aqui.
miercuri, 15 aprilie 2009
Denúncia de ataque a brasileiros acende debate sobre xenofobia na Espanha
Uma denúncia de agressão a duas crianças brasileiras em uma escola de Madri reacendeu na Espanha a polêmica sobre xenofobia nas instituições de ensino do país. A empresária paulista Mônica Patusca afirmou que seus filhos, Carlos Henrique, 12, e Ana Karina, 9, foram alvo de agressões físicas e xingamentos racistas por parte de outros alunos do colégio pelo fato de serem estrangeiros.
O caso ganhou destaque na imprensa espanhola e levou o governo da Espanha a reconhecer que estudantes imigrantes são alvos de xenofobia nas escolas do país.
Mônica, que mora com os filhos na Espanha há quatro meses, disse à BBC Brasil que Carlos Henrique "chegou em casa com as pernas roxas várias vezes", afirmando ter sido agredido por um grupo de garotos da própria turma, da 7ª série do colégio Enrique Tierno Galván, em Madri.
Segundo ela, o filho está fazendo tratamento psicológico para suportar "uma perseguição xenófoba que acontece desde o primeiro dia de aula, com xingamentos e violência física".
Mônica contou ainda que chegou a prestar queixa na polícia com um boletim médico, mostrando que a filha sofreu agressão física durante o recreio. Ela também pediu ajuda ao consulado brasileiro em Madri, que mandou uma carta à escola relatando a reclamação da mãe dos alunos.
Segundo a empresária, que mora em Madri com os filhos desde dezembro de 2008, o colégio não tomou providências. Procurada pela BBC Brasil, a escola Enrique Tierno Galván não respondeu às acusações. A diretora Elena Maria Perex disse que a instituição "não faz declarações à imprensa".
Pesquisa
A denúncia de Mônica trouxe de volta ao país a preocupação com casos de xenofobia nas escolas espanholas. Um relatório de especialistas em educação e sociologia confirmou recentemente a situação vulnerável dos estudantes imigrantes. Segundo o informe do Observatório Estatal de Convivência Escolar - feito pelo Ministério de Educação no segundo semestre de 2008 --há grandes índices de rejeição dos estudantes espanhóis em relação a alunos estrangeiros.
Baseado numa pesquisa feita com 23.100 estudantes e seis mil professores do Ensino Fundamental de 300 colégios, a conclusão é de que os alunos espanhóis são pouco tolerantes para com os imigrantes. Quase a metade dos consultados, 46%, diz que prefere não fazer trabalhos escolares com companheiros latino-americanos.
Dois terços dos alunos afirmaram ainda que optariam por não estudar ao lado de ciganos, judeus ou marroquinos. Dos coletivos de imigrantes, os únicos bem-vistos são americanos e europeus ocidentais.
Segundo o ministério, o estudo tem como objetivo revelar as barreiras existentes a um convívio pacífico entre estudantes imigrantes e espanhóis, e criar "novas bases para resolver o problema".
Mas os autores do relatório admitem que a política de integração está falhando.
"Os coletivos imigrantes estão sob um grande risco de sofrer intolerância em seus âmbitos de atuação e, o que é mais grave, não houve melhora alguma dos últimos anos para cá em nenhum dos métodos de integração e informação", disse à BBC Brasil a diretora do informe, Maria Diaz-Aguado, catedrática de Psicologia da Educação da Universidade Complutense de Madri.
Falhas
A pesquisa revelou ainda que professores e alunos não estão de acordo com a orientação dada nas escolas sobre racismo e xenofobia. Apesar de 90% dos docentes terem respondido que seus colégios estão trabalhando para dar uma boa acolhida aos estudantes estrangeiros, 64% dos alunos acham que isso não é o que acontece. Sete entre dez alunos disseram que não têm boa formação ou informação sobre racismo e xenofobia, nem sabem o bastante sobre tolerância e respeito a outras culturas.
O informe também abordou a violência nas escolas, indicando que 80% dos estudantes são contra agressões racistas e xenófobas e 8% são favoráveis. Uma pequena parte dos alunos inclusive admitiu a participação em atos de violência dentro dos colégios; 3.4% disseram ter sofrido agressões físicas ou verbais e 2.4% disseram já ter agredido alguém.
Entre os agressores, 18% afirmaram que a cor da pele é um fator relevante para cometer um gesto violento e que ciganos e imigrantes são "alvos mais fáceis", principalmente os menores porque "circulam sozinhos e não se defendem".
"A escola é um microcosmos que responde à sociedade ao redor. Que haja casos de agressões físicas e verbais é gravíssimo", disse à BBC Brasil, Mariano Fernandez Enguita, catedrático em Sociologia pela Universidade de Salamanca e coautor do informe.
Ele afirmou ainda que a Espanha "passa por um momento de ressaca da imigração alentado pelo debate político e a crise econômica" e que a solução está em criar políticas educativas que promovam a convivência.
