joi, 31 mai 2007

"Sindicato exige proibição total fumar restaurantes e cafés"

O Diário Digital dá conta que "O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria do Norte exigiu hoje, Dia Mundial Sem Tabaco, a proibição total de fumar nos restaurantes e cafés, argumentando que só assim está salvaguardada a saúde dos empregados.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte considera que actual proposta de lei «destina-se apenas a proteger os clientes», uma vez que prevê a existência de salas para fumadores.
O Conselho de Ministros aprovou a 01 de Março uma nova legislação que proíbe o consumo de tabaco em restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados. No entanto, o diploma abre uma excepção para os locais com uma área superior, que poderão ter uma zona de fumadores nunca superior a 30% do seu espaço.
«Esta proposta de lei protege os clientes não fumadores, mas não protege os trabalhadores não fumadores. Estes podem recusar exercer a sua actividade profissional em locais autorizados para fumadores? Claro que o Governo não está a prever esta possibilidade», acusa o sindicato.
Considerando que a proposta de lei em discussão é discriminatória, «cria conflitos», não protege os trabalhadores e «na prática não vai ser aplicada», a estrutura sindical defende a proibição total do fumo, uma medida que afirma não prejudicar o negócio. «As experiências que existem noutros países dizem-nos que, onde é proibido fumar, os não fumadores permanecem mais tempo nos estabelecimentos e consomem mais e os fumadores ausentam-se por momentos e voltam (...), consumindo também mais», explica." (As hiperligações foram acrescentadas)

"A imensa maioria das zonas balneares dos 25 Estados-Membros satisfaz as normas da UE"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "O relatório anual sobre as águas balneares hoje apresentado pela Comissão Europeia revela que, em 2006, a imensa maioria das zonas balneares em toda a UE satisfez as normas de higiene comunitárias. 96% das zonas balneares costeiras e 89% das zonas balneares em rios e lagos respeitam os valores obrigatórios. A retirada de zonas balneares da lista oficial diminuiu, mas continua a preocupar a Comissão. O relatório apresenta informações sobre a qualidade da água úteis para os milhões de pessoas que frequentam as praias europeias em cada Verão.
Stavros Dimas, Comissário responsável pelo Ambiente, declarou: 'É encorajador constatar que a taxa de cumprimento das normas para as zonas balneares interiores registou em 2006 uma recuperação da decepcionante deterioração ocorrida em 2005. Espero que esta tendência ascendente prossiga e que essas zonas atinjam os níveis alcançados pelas zonas balneares costeiras. Apesar destes resultados encorajadores, estou bastante preocupado com o número de zonas balneares retiradas da lista. Retirar zonas da lista por estarem poluídas não é uma solução. Em vez disso, os Estados-Membros devem estabelecer planos de recuperação dessas zonas.'."

Este Comunicado está disponível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Cidade sustentável:realidade ou utopia?

Bayard Boiteux e Mauricio Werner

Temos nos questionado cada vez mais, sobre a possibilidade de uma cidade conseguir alcançar patamares de sustentabilidade, capazes de permitir que a mesma se desenvolva de forma a tornar mais fácil a vida de seus habitantes.
Um dos aspectos, que temos avaliado é a desordem urbana, proveniente do caos econômico e social. Assistimos a um crescimento das populações de rua, das favelas, dos camelôs e da violência, nas principais metrópoles brasileiras. Tal fenômeno ocorre pela desigualdade crescente e falta de oportunidade, além da inexistência de políticas publicas para geração efetiva de empregos e melhoria da qualidade de vida.
As cidades assistem apavoradas a uma guerra fria entre traficantes e forças constituídas, com a morte diária de inocentes e o nascimento de um medo, gerador das prisões da modernidade, como podem ser denominados os condomínios auto-suficientes de luxo, que protegem parte da população abastada , do caos urbano, dando uma pseudo sensação de segurança. As favelas se tornaram terra de ninguém e palco diário de uma batalha campal, que acaba criando uma segunda cidade, dos excluídos que buscam sobreviver, dentro de um espaço geográfico, onde não existem limites da legalidade.
A sustentabilidade pressupõe antes de mais nada um compromisso com um modelo participativo de gestão, calcado no orçamento participativo e nos conselhos, que vão delinear estratégias para mudanças com comprometimento dos moradores da cidade partida. Sentimos que o modelo de democracia que deveria nortear nossas ações foi substituído por uma sucessão de escândalos públicos e privados, encobertos por pactos de governabilidade, baseados em distribuição de empregos e obras.
Começamos a enxergar que o conceito hoje é de cidade onde se pode sobreviver: ela será um núcleo de proteção do morador, com feudos que se encaixam na pulsação dos anseios de uma minoria, que ainda se acha capaz de resolver a sustentabilidade através da força utópica de contingentes despreparados e mal remunerados, formados pelos integrantes do modelo de segurança.
A utopia da realização do individuo que não consegue, nem sequer entender o lazer, por exemplo, como uma forma de sobrevivência, para não se asfixiar, em demasia, nas muralhas da loucura urbana tende a criar um cidadão que passa a acreditar em chavões, soluções milagrosas e a em ações paternalistas governamentais.
Não queremos ser portadores de uma nova filosofia de alcance da sustentabilidade mas acreditamos que a revolução silenciosa do turismo pode representar um caminho para a mesma, se nos atermos ao Código de Ética Mundial do Turismo da OMT e fizermos dele, nossa bíblia de busca de novos caminhos, para uma verdadeira interação da cultura, com os atrativos naturais, o mobiliário urbano , a população e o turista.
Sempre vislumbramos no turismo, uma forma de revolucionar as cidades, pois com a preparação para grandes eventos e recebimento de fluxos turísticos, há uma melhoria de toda a existência urbana, que beneficia o morador.
Finalmente, a busca da utopia sustentável vai passar por planos estratégicos de turismo, construção de novos equipamentos que tenham função dupla: social e turística, como foi o Sambódromo idealizado por Brizola, a Cidade do Samba por César Maia, além do acesso ao turismo das camadas populares.
O mundo avança, nós caminhamos e as cidades turísticas, se refazem , se aprimoram e podem se tornar primórdio de sustentabilidade festiva, para usar um eufemismo. . . .
Bayard Boiteux dirige a Escola de Turismo e Hotelaria da UniverCidade e Mauricio Werner preside a empresa de consultoria Planet

"Turismo: Minhotur apresenta projecto turístico Kavango-Zambeze"

O AngolaPress noticia que "O Ministério da Hotelaria e Turismo (Minhotur) vai proceder quinta-feira, em Luanda, a apresentação do projecto turístico transfronteiriço Kavango-Zambeze, que liga cinco dos 14 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), nomeadamente Angola, Botswana, Zâmbia, Namibia e Zimbabwe.
De acordo com o director nacional de Intercâmbio Internacional das Actividades Turísticas, Lutete José Nzinga, que falava à Angop hoje, em Luanda, o projecto transfronteiriço está estimado em 23 milhões de dólares norte-americanos e apresenta inúmeras vantagens para o país.
Dentre algumas, revela a fonte, a iniciativa Kavango-Zambeze vai garantir empregos às populações locais, incentivar o investimento privado e contribuir para a desminagem das zonas de conservação por onde vai passar (na parte angolana), concretamente na província do Kuando Kubango.
Segundo afirmou, a sustentabilidade e a implementação do programa, cujo início está previsto para o ano 2010, será garantido pelos governos dos países envolvidos, investidores privados e dos estados doadores interessados no progresso turístico da região Austral de África.
O Kavango-Zambeze é tido pelos Estados aderentes como uma das iniciativas mais ambiciosas a nível do turismo na SADC e visa o desenvolvimento deste sector na região, a protecção da fauna e dos recursos existentes na zona.
Nos locais abrangidos pelo projecto, perspectiva-se, entre outras iniciativas turísticas, a construção dirigida de sítios de lazer, restaurantes e pousadas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"PS vai baixar as multas para tabaco em locais proibidos"

Nos termos um artigo das jornalistas Susete Francisco e Rute Araújo, também publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As multas previstas na nova lei do tabaco para quem é apanhado a fumar nos locais proibidos vão ser mais baixas do que estava previsto. Isto mesmo disse ontem o PS no grupo de trabalho que está agora a acertar, ponto por ponto, o texto final da lei, que já foi aprovada na generalidade no Parlamento. Na versão actual, as coimas são entre os 50 e os mil euros, mas a maioria parlamentar socialista quer aproximar os valores dos que são aplicados a outras contra-ordenações, como o consumo de drogas ilícitas.
[...]
Outra questão consensualizada entre os vários partidos foi a da entrada em vigor da lei. O que acontecerá em dois tempos: um primeiro para espaços públicos, que ainda este ano terão que obedecer às novas regras. Já os estabelecimentos de restauração terão um período de adaptação (o prazo actualmente previsto é de um ano).
No que é o ponto de maior divisão entre os partidos, o BE avançou ontem uma proposta de alteração na qual defende que os proprietários de 'estabelecimentos de bebidas' possam escolher se os espaços se destinam a fumadores ou não fumadores, desde que obedecendo a exigências específicas de ventilação e exaustão do ar. Uma solução mais próxima do modelo espanhol e com semelhanças a outra já avançada pelo CDS (sendo que os centristas alargam a escolha aos vários tipos de estabelecimentos de restauração). Mas que parece não colher frutos junto dos socialistas."
Este texto está acessível na íntegra.

"Portugal país tranquilo"...

Como assinala a jornalista Helena Tecedeiro no Diário de Notícias de hoje, "Para quem gosta de uma vida calma, a Noruega é a escolha certa. Segundo o índice global da tranquilidade, divulgado ontem pela Economist Intelligence Unit, este país da Escandinávia - que lidera também o índice de desenvolvimento da ONU - é o mais tranquilo, enquanto o Iraque, sujeito a quatro anos de guerra, é o mais agitado. Num estudo sobre 121 países, Portugal surge no nono lugar.
Para medir o índice de tranquilidade, o estudo teve em conta dados como o nível de violência e a despesa militar dos países. Nos primeiros lugares, surgem ainda a Nova Zelândia e a Dinamarca. Enquanto a maioria dos países europeus estão na primeira parte da lista, os EUA surgem no 96.º lugar. A Rússia é 118.ª. No fundo da tabela estão ainda Israel e o Sudão
'Este é um alerta para os dirigentes', sublinhou Steve Killelea que dirigiu o estudo para a organização ligada à revista britânica The Economist. A lista teve o apoio de vários Nobel da Paz, como o ex-presidente EUA Jimmy Carter e de personalidades internacionais como o Dalai Lama, o bispo sul-africano Desmond Tutu e a rainha Noor da Jordânia.
O estudo revela que países estáveis, de tamanho reduzido e pertencentes a grupos regionais, como os 27 Estados membros da UE, são os mais tranquilos. Os níveis de rendimento e educação da população também são cruciais para a promoção de uma situação pacífica.
'Estou convencido que há uma ligação entre a tranquilidade, o carácter pacífico e a riqueza das nações. As trocas comerciais e a economia têm um papel chave no estabelecimento da paz', disse Killelea à AFP." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, 30 mai 2007

Nova Página de Direito do Turismo na Argentina


Por iniciativa da Dr.ª
Karina Mabel Barreiro, Advogada no Escritório Mirson de Buenos Aires, e na sequência de uma outra iniciativa sua - o Grupo de Discussão Derecho del Turismo, resultante do Programa de Actualização em Direito do Turismo da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, está em-linha DERECHO DEL TURISMO, seguramente uma das mais completas Páginas que existem neste domínio.
Adicionalmente, esta criação revela o grande dinamismo actual dos cultores da matéria no Mercosul, sem par noutras regiões do mundo e que, como auspiciamos, virá a conduzir a um equivalente desenvolvimento no que se refere à Legislação e à Jurisprudência turísticas.

¡Enorabuena Karina!

Por atrasar vôo Gol terá de indenizar passageiro.

É o que veicula o portal Juristas.com ao informar que o Juizado Especial Cível de São Meriti, no Rio, condenou a Gol Transportes Aéreos a pagar R$ 7 mil, por danos morais, ao cliente Cristiano Martins de Albuquerque. Por mais de 14 horas, ele permaneceu em um aeroporto de Salvador, na Bahia, devido ao cancelamento de seu vôo, com destino ao Rio, marcado para as 18h35 do dia 1º de novembro de 2006. O passageiro foi informado sobre o cancelamento do vôo às 3h30 da madrugada do dia 2 e, mesmo assim, ainda teve de aguardar sua bagagem, que chegou danificada, somente conseguindo deixar o local às 8h17. Cristiano foi obrigado a permanecer na Bahia até o dia 4 de novembro, três dias a mais da data de retorno prevista, quando finalmente conseguiu voltar ao Rio de Janeiro. A Gol alegou que a culpa do cancelamento foi de terceiro, pois está subordinada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Infraero, e não juntou aos autos qualquer documento comprovando que tal situação decorreu do caos aéreo, mas apenas trouxe notícias publicadas em 30 de outubro do mesmo ano na internet, onde se constataria tal responsabilidade. Para o Juiz Carlos Elias Silvares Gonçalves, a conduta da ré de não esclarecer nem apresentar qualquer informação ao autor sobre o atraso do vôo fere não só o dever correlato de informação, previsto no art. 6º, III, da Lei 8.078/90, como também ao disposto na Instrução Normativa de Aviação Civil nº 2203-0399, que estabelece, como premissa básica da prestação do serviço, o direito do passageiro à informação precisa sobre os serviços a ele oferecidos . "A ré descumpriu o dever da prestação de serviços adequados, seguros e eficientes, cuja inexecução (cancelamento) ou execução imperfeita (atraso) enseja o dever de prevenção e reparação de danos materiais e morais sofridos pelo autor", analisou.

Mais detalhes no site "Juristas.com" (texto com adaptações e grifos nossos)

"Verbas para regiões e juntas de turismo"

O Jornal de Notícias assinala que "As regiões e juntas de turismo vão receber 75% do total da transferência de 19 milhões de euros da Administração Central para a actividade de 2007, nos próximos 30 dias, segundo o despacho ontem publicado em 'Diário da República' (DR).
Aquela verba, distribuída com base em critérios pré-definidos relacionados com o peso do turismo na região e em proporção ao montante atribuído no ano passado, vai para as entidades em duas fases a primeira, de 75%, no prazo de 30 dias, após a data da publicação do despacho em DR; a segunda, os restantes 25%, será paga até 30 de Setembro e 'após aprovação dos estatutos de cada região de turismo criada pelo processo de fusão que vier a ser definido no diploma resultante do processo em curso para revisão do regime legal' destas entidades, segundo explica o diploma.
O Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, está a preparar a alteração da lei-base das regiões de turismo, actualmente 19, um processo que os responsáveis esperam estar concluído 'em breve', sem avançar uma data definida. Não são ainda conhecidas as mudanças inseridas na nova lei, mas o secretário de Estado do Turismo já referiu que o número de regiões de turismo tem de ser reduzido." (As hiperligações foram acrescentadas)

Dúvidas relativas à aplicação das regras sobre a publicidade das tarifas de transporte aéreo aos pacotes turísticos

A aplicação do Decreto-Lei nº 173/2007, de 8 de Maio, aos pacotes turísticos, legalmente designados por viagens organizadas, tem vindo a suscitar algumas dúvidas.
O preço com tudo incluído, que constitui um dos requisitos da viagem organizada (artº 17º, nº 2 do Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto, abreviadamente LAVT), ou seja, a não discriminação dos elementos da viagem designadamente o custo do alojamento e do transporte aéreo, levaria a que, numa primeira abordagem, o problema não se colocasse.
O preço de pacotes turísticos, tal como o das tarifas de transporte aéreo, seria global, não havendo lugar, para além dessa atribuição patrimonial unitária, a quaisquer quantias extra relacionadas com o serviço prestado a serem suportadas pelo consumidor, pelo que o desiderato legislativo reflectir-se-ia nos dois casos. Não haveria, assim, que cuidar do âmbito de aplicação dos diplomas legais.
No entanto, permite-se, na sequência da Directiva 90/314/CEE, a autonomização no aludido preço com tudo concluído, os impostos e taxas devidos em função da viagem organizada, ou seja, que estes podem na sequência do direito comunitário adaptado pelo legislador português, ser apresentados separadamente (artº 22º, nº 1, al. c) LAVT).
Por outro lado, os direitos, impostos ou taxas podem, em certas condições conduzir à alteração do preço da viagem organizada (artº 26º, nº 2, al. b) LAVT).
Parece-me correcto o entendimento de que não tendo o legislador do Decreto-Lei n.º 173/2007, de 8 de Maio, tomado posição expressa ou implícita sobre esta matéria e revestindo-se as respectivas normas de um âmbito de aplicação diferente, restrito naquele diploma legal à divulgação das tarifas de transporte aéreo, manter-se-á inalterada a disciplina das viagens organizadas gizada pelo legislador comunitário, a qual se encontra vertida na LAVT.
Um argumento importante, porventura decisivo, será o das normas acima referidas subsistirem incólumes nas alterações à lei das agências de viagens de que se aguarda, a todo o momento, a respectiva publicação no Diário da República.
Há, assim, que aguardar pela publicação na folha oficial para corroborar estes argumentos e desenvolver outros com maior segurança e ponderação. Ou inflectir o entendimento tendencial acima expresso, o que teria importantes consequências económicas para as agências de viagens (designadamente a retirada de milhares de programas do mercado) mas também para os consumidores, porquanto a agência organizadora da viagem não deixaria, por exemplo, de colocar o valor de uma taxa de combustível a um nível de segurança tão alto que isso teria um efeito perverso para o adquirente do package holiday.
Tratando-se, ainda para mais, de diplomas emanados ambos do Ministério da Economia e Inovação, seria incompreensível a não ponderação e acertada solução de dúvidas desta natureza e a sua incorporação nos textos legais cuja aprovação foi praticamente coeva.

Conclusão:
A publicação das alterações à lei das agências de viagens, reveste-se de grande interesse para corroborar o entendimento da inaplicabilidade das novas regras sobre a publicidade das tarifas de transporte aéreo aos pacotes turísticos.

(Excerto de artigo a publicar no próximo número do Turisver)

marți, 29 mai 2007

Ministra do Turismo quer desoneração tributária para o setor

Reportagem de CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio,

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, disse nesta terça-feira que o setor também sofre com a valorização do real em relação ao dólar, e quer ser beneficiado com a desoneração tributária que o governo promete para as empresas exportadoras.
Marta disse que pretende marcar uma reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para tratar do assunto e que hoje se reúne com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, também para abordar a desoneração do setor.
Segundo a ministra, o setor de turismo intensivo em mão-de-obra se beneficiaria de uma desoneração de bens no ramo hoteleiro, como a aquisição de equipamentos --camas, televisores, entre outros. "É uma questão de justiça. Se a indústria tem, o hotel também deve ter. Hoje, o setor emprega dois milhões de trabalhadores formais e seis milhões de informais", afirmou.

Pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a pedido do Ministério do Turismo, captou mudanças no humor dos empresários, principalmente do setor receptivo --a parte do turismo que recebe estrangeiros. Empresários ligados a este setor esperam por uma queda de 8,4% no faturamento do primeiro semestre de 2007 em relação ao mesmo período do ano passado, em razão do dólar baixo.
Isso porque o setor receptivo fatura em dólar e depois converte os valores para real, o que se reflete na perda de faturamento. A maior parte dos empresários do segmento projeta também redução no total de funcionários no primeiro semestre. O segmento de transporte aéreo, por outro lado, é o mais otimista em relação ao aumento do faturamento neste primeiro semestre. Eles esperam por um crescimento de 22% em relação aos primeiros seis meses de 2006.

Crise da Varig ainda reduz vinda de estrangeiros ao Brasil

Reportagem de CLARICE SPITZ da Folha Online, no Rio

A crise da Varig no ano passado ainda afeta o desembarque de passageiros do exterior no país. Pesquisa encomendada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) ao Ministério do Turismo aponta redução de 8,79% no número de passageiros que desembarcaram no país nos três primeiros meses do ano.
Entre janeiro e março 1,687 milhão de pessoas chegaram ao país por via aérea. No mesmo período do ano passado, esse número era de 1,850 milhão.
A redução da oferta de assentos em vôos internacionais já fez com que o número de desembarques internacionais tenha se reduzido de 6,8 milhões, em 2005, para 6,3 milhões, em 2006.
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, afirma que a situação deve se normalizar com a retomada das rotas da Varig, já que a companhia foi adquirida pela Gol. Além disso, Suplicy diz que o ministério trabalha para atrair turistas.
'Estamos fazendo um trabalho agressivo de captação de turistas, principalmente argentinos, alemães e americanos, onde o Brasil já tem uma imagem importante', disse.

Vôos nacionais

Por outro lado, os desembarques em vôos nacionais apresentaram um aumento de 7,06% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo os pesquisadores os desembarques domésticos alcançaram 16,4 milhões de pessoas entre janeiro e abril deste ano. A FGV diz que ainda não fechou os números de desembarques internacionais no período. A estimativa dos economistas é que o número de passageiros também seja inferior ao ano passado, em torno de 2,2 milhões de passageiros ante 2,35 milhões, no primeiro trimestre de 2006.
O faturamento do segmento de transporte aéreo apresentou um incremento de 19,3% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Parques temáticos foram o segundo maior crescimento: 11,5%

Turismo internacional cresceu 9,6% no primeiro trimestre

A indústria do turismo no Brasil vive o seu melhor momento na atração de turistas estrangeiros. Elaborado pelo núcleo de Turismo da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo mostra que o volume de receitas cambiais provenientes do turismo internacional atingiu US$ 1,33 bilhão nos três primeiros meses de 2007. Durante a apresentação dos resultados, no Rio de Janeiro, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, comemorou o crescimento de 9,6% em relação ao mesmo período do ano passado. “Mesmo com a valorização do Real, tivemos um excelente desempenho”, afirmou.
Outro recorde registrado foi o número de desembarques domésticos em vôos regulares, que chegou a 4,15 milhões em abril. De janeiro até abril, o volume de vôos chegou a 16,4 milhões, uma alta de 9,1% em comparação a 2006. Marta Suplicy lembra que a paralisação das atividades da Varig reduziu em 8 milhões o número de assentos, mas que as empresas conseguiram suprir parte dessa demanda com a criação de 15 milhões de novas vagas. “Estamos otimistas com a retomada dos vôos internacionais da Varig após a compra pela Gol. Além disso, algumas empresas de aviação internacional estão apostando nos vôos para o Brasil”, disse a Ministra.
Na pesquisa realizada pela FGV com 503 empresas, que faturam cerca de R$ 16 bilhões por ano, 71% disseram que a receita cresceu no primeiro trimestre de 2007. Em relação ao número de funcionários, 63% dos empresários informaram que aumentaram o número de profissionais. O bom resultado do início do ano animou a indústria do turismo. Na projeção para o resultado do primeiro semestre, 75% dos entrevistados estimam um aumento no faturamento. “O Ministério do Turismo e a Embratur estão trabalhando forte no fomento do turismo internacional e vamos incrementar ainda mais o turismo interno com o crédito consignado para os aposentados”, comentou Marta Suplicy. Segundo a Ministra, a intenção é lançar o programa no mês de agosto com juros abaixo de 1% ao mês.

Desoneração - Apesar do desempenho positivo do turismo internacional, a Ministra Marta Suplicy discutiu com os empresários do setor o impacto da valorização do Real na atração de estrangeiros. Segundo a Ministra, ainda não é possível identificar o impacto negativo dessa flutuação da moeda na demanda, mas o Ministério está atento. “Vamos analisar iniciativas para tornar o Brasil mais competitivo na atração de turistas”, afirmou. Marta Suplicy informou que negociará com o Ministério da Fazenda a desoneração dos bens de capital da indústria do turismo, como já ocorre com outros setores da economia.

Ministério do Turismo ganha prêmio da Organização Mundial do Turismo

O Ministério do Turismo foi vencedor do Ulysses Awards, prêmio da Organização Mundial do Turismo (OMT), na categoria Governo – Inovação em Turismo, em reconhecimento ao Cadastur - Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, Guias de Turismo e Bacharéis em Turismo. A cerimônia de premiação será na próxima quarta-feira (30/05), em Madri, na Espanha.
O Ulysses Awards é concedido a projetos de instituições públicas, empresas turísticas e instituições sem fins lucrativos em reconhecimento à inovação e à aplicação do conhecimento em turismo. Isso significa que o MTur, por meio do Cadastur, será homenageado por contribuir para as inovações em políticas do turismo.
Lançado em junho de 2006, no 2º Salão do Turismo, o Cadastur é um sistema on-line que reúne informações sobre meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, guias, entre outros. “O cadastro é obrigatório e tem como referência a Lei 8.181/91 e o Decreto nº 5.406/05. As informações sobre o prestador cadastrado passam a integrar um banco de dados. Essa é uma importante fonte de consulta para consumidores, prestadores de serviços turísticos e público em geral”, afirmou a diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do MTur, Tânia Brizolla.

Sobre o Sistema - O Cadastur tem aproximadamente 25 mil usuários e é uma ferramenta de trabalho para coordenadores, técnicos e agentes fiscais dos Órgãos Delegados, como as secretarias estaduais de turismo, por exemplo. O Ministério delega a essas entidades, por meio de convênio, as atribuições de cadastrar, classificar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos.
Desde julho de 2006, após a realização de uma série de treinamentos pelo MTur, cada Unidade da Federação dispõe de técnicos especializados para orientar os empresários e profissionais do setor no preenchimento do cadastro. O Cadastur foi criado para substituir o Sistema Automático de Gestão de Empresas de Turismo (SAGET), que, por seis anos, foi o mecanismo de registro e identificação dos prestadores de serviço do setor, mas já não atendia as atuais demandas. O sistema está disponível no endereço eletrônico www.cadastur.turismo.gov.br.
O programa Cadastur integra o projeto “E-Turismo: Construindo um Novo Modelo de Informações Turísticas no Brasil”, que será apresentado no evento de Madri pelo Coordenador-Geral de Modernização e Informática do Ministério do Turismo, Rodrigo Godinho Corrêa. O projeto descreve a construção da plataforma tecnológica de gestão de informações turísticas do Ministério do Turismo composta de diversos sistemas integrados. Esta plataforma permite coletar e tratar diferentes informações entre os bancos de dados dos sistemas possibilitando uma melhor gerencia nas políticas do Turismo.

"Passaporte electrónico a funcionar em breve"

Segundo o PortugalDiário, "O novo sistema de identificação de passaportes electrónicos deverá entrar em funcionamento pleno no aeroporto de Faro antes do fim de Junho e no de Lisboa no final de Julho, disse hoje à Lusa o director-geral do SEF.
No final de uma visita ao aeroporto de Faro, onde o sistema está a ser testado desde a passada semana, Carlos Gonçalves garantiu que os principais aeroportos nacionais terão o sistema antes do fim do ano.
Depois de Lisboa e Faro, será a vez do Porto, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo terem as suas fronteiras electrónicas com a instalação do RAPID (Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente), «num ritmo contínuo de instalações», explicou.
A inauguração no aeroporto de Lisboa coincidirá com a abertura do novo terminal da aerogare, assinalou Carlos Gonçalves. O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assegurou que, nesta fase de testes, são validados, no mínimo, uma centena de passaportes de passageiros entrados no aeroporto de Faro.
«Os tempos de validação por passageiro já desceram abaixo do máximo de 20 segundos inicialmente estabelecidos, situando-se numa média de 16 segundo», esclareceu, mostrando-se satisfeito com a verificação feita hoje no local.
Os testes do sistema - integrado no SIMPLEX'07 e no Plano Tecnológico - decorrem no aeroporto de Faro até 21 de Junho e a avaliação final deverá ser apresentada publicamente antes de 25 de Junho, afirmou o director-geral do SEF." (As hiperligações foram acrescentadas)

Operadora Voetur condenada a pagar R$10 mil por danos morais.

A Voetur terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um passageiro que precisava viajar a San Salvador, capital de El Salvador, mas acabou desembarcando em El Salvador, no Chile. Segundo o viajante que deveria comparecer a um evento representando o governo brasileiro, a operadora emitiu incorretamente sua passagem para El Salvador, no Chile. Sem se dar conta do equívoco o passageiro embarcou e somente quando chegou em terras chilenas percebeu o erro. Para o juízo monocratico, o passageiro não podia perceber o equívoco na emissão da passagem numa simples verificação das reservas, “pois os consumidores não têm conhecimento das abreviaturas utilizadas nas passagens aéreas para a identificação do destino final de cada trecho.” - disse a magistrada.
Os desembargadores da 6ª Vara Cível do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), em decisão unânime, entenderam que a empresa foi a responsável pelo equívoco. Da decisão cabe recurso.
Mais detalhes no site "Última Instância" (post com adaptações)

"APAVT pede esclarecimentos à SET sobre transparência na comunicação de preços"

O pressTUR noticia que "A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) informou que pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado do Turismo quanto a 'aspectos pouco claros do ponto de vista legal e de aplicação pelo mercado' do Decreto-Lei n.º 173/2007, de 8 de Maio, relativo à aplicação de princípios de transparência na comunicação de preços ao consumidor.
Em comunicado divulgado esta manhã, a APAVT informa que 'embora concordando com o fim a que se destina o referido diploma, a APAVT considera que o mesmo contém no seu clausulado aspectos pouco claros, do ponto de vista legal e de aplicação pelo mercado, que necessitam de esclarecimento por parte da Secretaria de Estado do Turismo'.
'Esses esclarecimentos foram em devido tempo solicitados à Secretaria de Estado do Turismo, pelo que a APAVT aguarda a respectiva resposta que, naturalmente, será objecto de análise e posterior comentário'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"'Plano de Acção para um Turismo Europeu mais Sustentável' em discussão"

O Turisver dá conta que "O 'Plano de Acção para um Turismo Europeu mais Sustentável' é um documento elaborado por um grupo de peritos internacionais ao serviço da Comissão Europeia, que será discutido no próximo dia 4 de Junho, em Faro, através de uma iniciativa da CCDR Algarve.
Questões como a sazonalidade, a baixa qualificação do emprego e os efeitos nefastos da actividade turística no ambiente são comuns à generalidade das regiões turísticas europeias, segundo a análise do grupo de trabalho.
Foram identificadas acções relevantes a serem tomadas em conta pelas entidades responsáveis para fazer face a estes desafios. Acções essas que deverão permitir, no futuro, termos Destinos e Empresas Sustentáveis e Turistas Responsáveis.
Nesta apresentação a coordenadora da Rede Europeia de Turismo de Aldeia, Apolónia Rodrigues, irá apresentar o trabalho e recolher as opiniões e sugestões dos agentes regionais, numa sessão aberta a todos os interessados neste tema." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, 28 mai 2007

IBCDTur com novo website! Torne-se membro já!

Controlador diz que não é "Bin Laden"...

A CPI do Apagão Aéreo do Senado começou a ouvir por volta das 10h30 do dia 24/05 o presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo, Wellington Rodrigues. Ele voltou a defender a desmilitarização da carreira. Na opinião de Rodrigues, que é da Aeronáutica, o controle aéreo é incompatível com a carreira militar. Wellington reclamou também que o setor está sendo visto como "sabotador e Bin Laden" devido ao acidente da Gol. "Sempre fomos anjos da guarda e agora viramos vilões", reclamou.
"Estou falando em nome da segurança e de quem faz voar: o controle aéreo é incompatível com o controle militar", disse. Ele alega ainda que a desmilitarização daria melhores condições de trabalho e facilitaria a atuação de empresas aéreas.
O presidente da Associação voltou a falar ainda de problemas em equipamentos de segurança. Segundo ele, os controladores que trabalhavam no dia da colisão foram induzidos ao erro.
Ainda nesta quinta-feira os senadores devem ouvir o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, que também depôs na terça-feira na Câmara. Estão marcados também os depoimentos do suboficial João Batista da Silva, controlador de vôo em São José dos Campos (SP), e do terceiro-sargento Roberto Freire, do efetivo do Cindacta V (Manaus), que trabalhavam no dia do acidente da Gol.
Antes do início do depoimento, o presidente da CPI, Tião Viana (PT-AC), apresentou requerimento de convocação do presidente da Gol e do superintendente da Infraero de São Paulo para apurar o incidente que aconteceu ontem com outro avião da Gol na capital paulista. Segundo a empresa, um pássaro entrou em uma das turbinas da aeronaves, que retornou ao aeroporto de Guarulhos logo após a decolagem; mas os passageiros e a Infraero discordam da versão. Segundo quem estava à bordo, a turbina pegou fogo. Tião alegou que a "sociedade não podia ficar sujeita a mentiras".

VARIG deve ir à Justiça contra a ANAC

É o que informa o texto de Beth Moreira, na mídia impressa "O Estadode São Paulo" de 24/05/07. A agência negou pedido à Varig de mais prazo para retomada dos vôos internacionais. O próximo passo da Gol, controladora da Varig, para manter o direito sobre esses vôos deverá ser ir à justiça. A ação deverá sustentar a tese de que o prazo da companhia para iniciar os vôos internacionais deve ser contado a partir da data em que o Itamaraty enviou notificação diplomática às autoridades aeroportuárias estrangeiras (11 de maio) e não a partir da data em que empresa obteve o certificado de homologação como concessionária de transporte aéreo (14 de Dezembro). A Varig queria que a Anac estendesse até meados de Novembro o prazo para retomada dos vôos internacionais que a Varig deixou de operar por causa de sua crise financeira.
A interpretação da Anac é que a Varig tem até o dia 18 de junho para voltar a operar os vôos internacionais que abandonou em meados de julho do ano passado, logo após seu leilão judicial. O prazo está baseado na portaria 569 do extinto DAC - Departamento de Aviação Civil, agora Anac. Por essa norma uma companhia aérea tem 180 dias para operar um vôo internacional a partir de sua homologação como concessionária de transporte aéreo.
(texto com adaptações para o "post")

"Ahoresia defende maior presença dos traços da cultura nacional nos hotéis"

De acordo com o AngolaPress, "A Associação dos Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (Ahoresia) considerou hoje (segunda-feira), em Luanda, ser importante que os detentores de hotéis, empresários e gestores nacionais massifiquem a presença dos traços da cultura angolana nas unidades hoteleiras do país, como sinal de valorização das raízes locais e inserção positiva na actual era da globalização.
De acordo com o presidente da associação, João Gonçalves, que falava à Angop, depois de ter participado no congresso sobre turismo no Zimbabwe, realizado de 22 a 24 deste mês, os hotéis são fortes veículos de transmissão e disseminação dos valores culturais, devendo, por isso, este factor ser positivamente explorado pelos responsáveis das unidades nesta era de paz.
'Fruto da abertura que o país vai tendo e não só, os responsáveis de hotéis e unidades similares devem aproveitar os seus espaços para a promoção dos nossos valores culturais, como por exemplo, a diversidade da culinária angolana, os quadros de criadores nacionais retratando historicamente o país, as danças, e outros valores intrinsecamente ligados a nós', disse, acrescentando ser esta uma prática constante em muitos países africanos, europeus e americanos.
A fonte referiu que esta 'táctica', além de permitir uma significativa divulgação dos modos e costumes dos autóctones aos visitantes e frequentadores dos hotéis, oferece igualmente aos proprietários uma forte oportunidade de tirar dividendos económicos.
A Ahoresia, associação representada em 12 das 18 províncias do país, tem como principal função velar pela defesa dos interesses da classe hoteleira."

"Sócrates na Rússia com empresários turísticos na comitiva"

O Turisver dá conta que "O primeiro-ministro José Sócrates está na Rússia, para reforçar as relações comerciais bilaterais entre os dois países. Nesse sentido leva uma comitiva de empresários portugueses de vários sectores da actividade económica, nomeadamente das principais empresas do turismo.
O plano do governo em termos de cooperação bilateral com os países de economia emergente mercados como a Índia, China e Brasil. O ano passado, Sócrates visitou a China e o Brasil, enquanto o presidente da República visitou a Índia. Com a visita do primeiro-ministro à Rússia, completa-se este ciclo com o qual se pretende aproximar Portugal das economias emergentes. O objectivo é tornar estes países em receptores do investimento português e, ao mesmo tempo, emissores de investimentos para Portugal, para além do desejo de aumentar as exportações portuguesas para estes países.
Na visita à Rússia, o primeiro-ministro faz-se acompanhar de empresários de diversas áreas, nomeadamente do sector turístico. Dionísio Pestana, do Grupo Pestana, António Trindade, dos Hotéis do Grupo Porto Bay, e Jorge Rebelo de Almeida do grupo Vila Galé, são alguns dos empresários turísticos que acompanham Sócrates.
Porque o turismo será uma das principais áreas a explorar, pretendendo-se aumentar os fluxos turísticos da Rússia para Portugal, está a decorrer uma campanha em toda a cidade de Moscovo, promovendo o nosso país como destino turístico."

Nota: Como em ocasiões anteriores, o Governo de Portugal criou uma Página especificamente destinada a acompanhar esta Visita Oficial.

Actualização: Segundo o Público Última Hora, "O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que Portugal vai facilitar os procedimentos para a concessão de vistos de turismo aos cidadãos russos e aumentar a promoção turística do país na Rússia.
A breve intervenção do chefe do Governo português foi feita a meio da tarde, após ter visitado em Moscovo uma mostra de tecnologias de informação e comunicação de empresas portuguesas."

Revista no Aeroporto de Guarulhos...

Aeroporto de Guarulhos, sábado à noite. Uma longa fila, resultado da incompetência reinante na nação, mas, também, do desrespeito ao cidadão. Estava nesta fila, depois de uma palestra em Ribeirão Preto: Novo Processo Falimentar Brasileiro.
Enfim, chegou a minha vez de passar pelo detector de metais: o portal. Já não tinha nada de metal nos bolsos. Mas as presilhas de meus suspensórios provocaram o sinal sonoro da máquina. Absurdamente, recusaram-me a revista com o detector de mão, exigindo que eu removesse os suspensórios. Recusei. Aquilo me deixaria em situação vexatória, indigna. Ameaçaram chamar os agentes da Polícia Federal, ao que retruquei: façam-me esse favor, dispensando-me de, eu mesmo, chamá-los.
Passaram longos minutos. Eu parado ali, esperando. Queriam esmorecer-me, mas mantive-me firme, sustentado por minhas convicções republicanas. Como seguiria ensinando se permitisse um tal desrespeito? Enfim, chegaram dois agentes federais, que me questionam. Disse-lhes firme: “Exigem-me que remova os suspensórios, o que certamente atentará contra a minha dignidade, garantida pelo artigo 1o, III, da Constituição da República. Em lugar de ficar com as calças nas mãos, quero a revista com o detector potátil.” Olharam-me assustados: talvez não seja todo dia que alguém invoque, nos aeroportos, a Constituição da República.
Por sorte, a Polícia Federal é composta por pessoal mais qualificado que o pessoal da Infraero. Por sorte, conhecem a Constituição da República: deferiram-me a revista, até então recusada.
Ainda, assim, um absurdo.

"Associações de turismo do Centro em clima de guerra aberta"

No Público de hoje, os jornalistas André Jegundo e Maria José Santana revelam que "Depois da saída das regiões da Rota da Luz e da Serra da Estrela da Associação de Turismo da Região Centro (ATC), as tensões entre estes organismos não param de aumentar. Jorge Patrão, presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela, acusa a ATC de ser uma 'associação podre e viciada' e afirma que o Centro 'não existe enquanto marca turística'. Já Pedro Machado, presidente da ATC, apelou à intervenção do Governo para pôr cobro à instabilidade vivida nos últimos tempos.
Além de acusar a associação de turismo do Centro de não ter feito "'ada em sete anos de existência', Jorge Patrão defende que as irregularidades identificadas na campanha Lusitânea - em que a ATC poderá ter que devolver cerca de dois milhões de euros gastos indevidamente em promoção turística durante o Euro-2004 - provam que a associação de turismo está 'podre'.
Pedro Machado lamenta as acusações e lembra que o presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela integra a ATC 'desde o início'. 'Está a fazer acusações a si próprio. Se é assim podre e viciada, porque é que não saiu há mais tempo? Porque é que permaneceu sete anos na ATC?', questiona, atribuindo as demissões das duas regiões 'a manobras dos respectivos presidentes' com o objectivo de 'pressionar o Governo na reorganização das regiões de turismo', que está actualmente em estudo. Não querem fazer parte da marca Centro e por isso fazem ruído para mostrar que não há consenso. Devem protestar junto do Governo e não criar instabilidade na ATC', aconselha Pedro Machado.
Pedro Luz, presidente da Região de Turismo da Rota da Luz (RTRL), rejeita por completo a ideia e afirma que a saída da associação que dirige não tem nada a ver com a alteração dos actuais modelos das regiões de turismo. 'É atirar completamente fora do alvo', responde. E acrescenta: 'O próprio dr. Pedro Machado não concorda com a proposta avançada pelo Governo.'
De acordo com Pedro Silva, a demissão da Rota da Luz ficou a dever-se à ameaça de expulsão de que foi alvo pela Associação de Turismo do Centro, caso não procedesse ao pagamento das respectivas quotas. O líder da região de turismo da região de Aveiro considera a ameaça de expulsão 'inqualificável' e revela que também já solicitou uma audiência com o secretário de Estado do Turismo 'para resolver o assunto'.
Pedro Machado argumenta que, enquanto presidente da ATC, tem 'o dever de exigir o pagamento de quotas em atraso' e lamenta que tanto a região da Serra da Estrela como a da Rota da Luz tenham 'milhares de euros de dívidas por pagar'. 'Entre quotas e outras sinalizações, a região da Serra da Estrela deve cerca de vinte mil euros e a Rota da Luz mais de quinze mil. Por isso, chega de mentiras e assumam os compromissos. Em Portugal quem não paga tem um nome', diz." (As hiperligações foram acrescentadas)

duminică, 27 mai 2007

"E os piores turistas do mundo são. . ."

Segundo o PortugalDiário, "Os franceses foram considerados os piores turistas do mundo, segundo uma pesquisa efectuada em 15 mil unidades hoteleiras da Europa.
O estudo da agência de viagens britânica Expedia ponderou vários critérios como o comportamento, a educação, a organização, o barulho, a disposição para falar a língua local, bem como os gastos e o bom gosto, refere a BBC.
A avaliação geral deixou os franceses no pior lugar, logo seguidos pelos indianos, chineses, russos e britânicos.
Os mais mal vestidos, contudo, são os americanos, britânicos e alemães, que insistem em usar sandálias com meias.

E os melhores do mundo são:
No cômputo geral os japoneses foram considerados os melhores turistas do mundo pela sua organização e bons e modos.
Os segundos melhores turistas do mundo são os americanos, pelo esforço em aprender a língua local, logo seguidos pelos suíços, considerados discretos e atenciosos.
Os italianos, franceses e espanhóis foram considerados os mais elegantes, muito embora os primeiros tenham sido considerados demasiado barulhentos.
Os alemães são conhecidos por arrumarem os quartos antes mesmo das empregadas chegarem, mas são os mais avarentos no que toca às gorjetas." (A hiperligação foi acrescentada)

sâmbătă, 26 mai 2007

"Portugal não deve copiar sobreconstrução espanhola"


Assim e contextualizando a matéria, a jornalista Inês Sequeira acentua que "Os perigos de copiar aquilo que os espanhóis fizeram, construindo em demasia, são alertas lançados recentemente em Portugal por mais do que uma organização internacional ligada ao turismo. O mais recente foi o presidente executivo do WTTC-Conselho Mundial de Viagens e Turismo, Jean-Claude Baumgarten, que esteve em Lisboa há duas semanas, durante a sétima cimeira anual da entidade que representa os maiores grupos privados mundiais desta indústria.
'Vocês [portugueses] começaram tarde, então aprendam com os erros dos outros', declarou Baumgarten ao PÚBLICO, à margem da cimeira, depois de dizer que há demasiada construção em Espanha: Costa Brava, Costa del Sol, Málaga, foram exemplos avançados por este francês, que apontou alguns pontos fortes de Portugal. Em especial, a possibilidade de o país ter um papel no mercado de gama alta de turistas devido à aposta no golfe, à costa portuguesa e às segundas residências e a densidade de construção reduzida em alguns projectos de investimento, face ao que se faz em Espanha, 'a metade ou 70 por cento menos'.
Mas por fim, Baumgarten rematou: 'A nossa mensagem é para terem cuidado: no futuro, o mercado de segundas residências e de hotéis irá ter muitas preocupações com o ambiente. Os consumidores não irão aceitar hotéis com grandes alturas ou resorts de segundas residências com grande densidade de construção.'
Já o secretário-geral da Organização Mundial do Turismo, Francesco Frangialli, mostrou-se 'um pouco chocado' com o aumento da construção no Algarve quando veio a Portugal, em Setembro de 2006, alertando igualmente para o perigo de o país imitar a 'sobreconstrução' das costas espanholas.
Numa conferência realizada na altura, o mesmo responsável lembrou que as 700 mil novas casas construídas em Espanha em 2005 - metade destinadas ao turismo de segundas residências - representaram metade do total na União Europeia, nesse ano. 'Temos de ter muito cuidado, com o Algarve em especial, porque esse fenómeno irá espalhar-se para Portugal', alertou Frangialli." (As hiperligações foram acrescentadas)

Adicionalmente, para o Lex Turistica Nova extensa foi transcrito um outro artigo do, também, jornalista Idálio Revez, onde é feita uma apresentação crítica do novo Protal, igualmente do Público de hoje.

vineri, 25 mai 2007

Procurador denuncia 4 controladores e pilotos por queda do vôo 1907

Fonte: Folha Online

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça, nesta sexta-feira, quatro controladores de tráfego aéreo militares e os dois pilotos do jato Legacy pelo acidente que derrubou o vôo 1907 em 29 de setembro do ano passado. O acidente --o maior da história da aviação do Brasil-- causou a morte de todas as 154 pessoas que estavam no Boeing da Gol.
Os quatro controladores estão lotados no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), com sede em Brasília. Os pilotos --os americanos Joe Lepore e Jan Paul Paladino-- são funcionários da ExcelAire, com sede nos Estados Unidos. No documento, o procurador Thiago Lemos de Andrade diz que a negligência dos seis causou a colisão entre o Legacy e o Boeing, que acabou caindo no Mato Grosso.
De acordo com a denúncia, o controlador Felipe Santos dos Reis deu instruções erradas aos pilotos do jato, não informando sobre as mudanças de nível que deveriam ocorrer durante o trajeto da aeronave --de São José dos Campos (SP) a Manaus (AM)."Os elementos básicos da autorização, sobretudo o concernente às mudanças de altitude, foram simplesmente desprezados pelo denunciado [Reis]", diz a denúncia.
O segundo controlador denunciado é Jomarcelo Fernandes dos Santos, que monitorava a área na qual o jato Legacy trafegava em altitude diferente da prevista no plano de vôo --cerca de mil pés acima. Na denúncia, o procurador diz que Santos sabia que o Legacy deveria descer depois de passar por Brasília, mas não alertou os pilotos. O procurador vai além, dizendo que Santos informou ao controlador que assumiu seu lugar às 19h "consciente e dolosamente" que o jato estava a 36 mil pés de altitude, sabendo que estava a 37 mil. Portanto, na contramão, já que a altitude ímpar é reservada para o sentido oposto ao que o Legacy estava. Lucivando Tibúrcio de Alencar, que assumiu o posto de Santos, foi denunciado porque demorou para tentar entrar em contato com o Legacy --cerca de dez minutos após começar a trabalhar-- mesmo sabendo da inoperância do transponder do jato. O quarto controlador acusado é Leandro José Santos de Barros, que auxiliava Alencar.
As acusações contra os pilotos Lepore e Paladino dizem respeito principalmente ao uso do transponder e ao plano de vôo. Segundo a acusação, os dois não sabiam usar o equipamento e chegaram a desligá-los sem querer. "Por não estarem afeiçoados ao funcionamento de alguns itens, acabaram desativando acidentalmente o transponder. À essa momentânea imperícia ativa, seguiu-se uma longa negligência omissiva dos denunciados", diz a denúncia.

Outro lado
Em nota, os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, que representam ExcelAire, disseram que souberam "do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal por meio da imprensa. Mesmo ignorando o teor da acusação, consideramos precipitada a imputação de responsabilidades individuais antes que os especialistas do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáutico) tenham concluído a investigação sobre as causas do acidente. "O advogado Normando Augusto Cavalcanti Júnior, da ABCTA (Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo), disse que vai se reunir amanhã com os controladores para estudar as medidas que tomará.

Ajuizada ação para garantir livre acesso à praia de nudismo

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs ação civil pública para garantir acesso ao público na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú. Conforme a ação, o Camping Condomínio Praia do Pinho está cobrando “pedágio” dos freqüentadores do local para utilizarem a via de acesso à praia. Além disso, o camping não possui concessão de licença ambiental da Fatma e nem do Município de Balneário Camboriú. A ação foi proposta contra o Camping Condomínio Praia do Pinho e os proprietários Ilzo Fonseca e Jocemar do Carmo.
Em caráter liminar, o MPF catarinense pede que seja determinado o fim da restrição de acesso à praia praticada pelos proprietários do camping, a impossibilidade de se efetuar qualquer obra ou desmatamento a partir dos 200 metros da linha preamar máxima, além da elaboração de um projeto de recuperação para as áreas degradadas, a ser apresentado ao Ibama.
A ação teve início com a instauração de um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Itajaí (SC). Nele, a Delegacia do Patrimônio da União informava que havia sido construída uma guarita em uma das vias de acesso à praia para a cobrança de pedágio dos freqüentadores do local. No início da estrada uma placa informava que o acesso público se dava por outra via localizada a 200 metros de distância daquela. O Ibama, por sua vez, realizou vistoria e autuou o empreendimento por “promover a alteração das características naturais da zona costeira”.
No local foi constatada a construção de uma lanchonete medindo 133 m² e de um restaurante de 264 m², sobre área de restinga, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos competentes. Ainda, conforme o Auto de Infração, a construção estava sobre solo não edificável.
Conforme o procurador da República em Itajaí, Marcelo da Motta, "a área do empreendimento é considerada de preservação permanente, situado em terreno de marinha, que pertence à União". Na ação, em caráter definitivo, o MPF requer a condenação para obrigar os proprietários a reparar os danos causados ao meio ambiente, sendo também condenados no pagamento de indenização em dinheiro, pelos danos causados ao patrimônio ecológico e ao patrimônio público federal, devendo a soma ser revertida em benefício de projetos ambientais de interesse do Município de Balneário Camboriú. (Com informações do MPF/SC).

"Zimbabwe: Assinado acordo de cooperação no dominio turístico"

De acordo com o AngolaPress, "Um protocolo de cooperacão no domínio turístico foi hoje assinado em Victoria Falls (Zimbabwe) entre os governos angolano e Zimbabweano, no decorrer do congresso sobre turismo, iniciado Quarta-feira.
Foram signatários do acordo, pela parte angolana, o ministro da Hotelaria e Turismo, Eduardo Chingunji, e, pela parte zimbabwena, o ministro do Turismo e Ambiente, Francis Nhema.
O acordo estabelece as bases gerais para a promoção e incremento da cooperação, no domínio do turismo, no quadro dos princípios da igualdade, benefícios mútuos e reciprocidade de vantagens.
Segundo rege o protocolo, as partes deverão facilitar o desenvolvimento e a preservação dos sítios herdados, promover o turismo cultural e estabelecer programas conjuntos para a produção de peças de artesanato.
Outra cláusula importante é que as partes deverão facilitar a realização de campanhas de 'joint marketing', através da promoção de exposições, feiras e outros eventos que impulsionem os seus sectores de turismo.
O estabelecimento de programas de formação no sector turístico e hoteleiro, cujos cursos deverão ser ministrados conjuntamente por docentes de uma e de outra parte, em instituições especializadas num e noutro país, também faz parte do protocolo.
Este acordo, válido por um período de cinco anos, automaticamente renováveis por iguais e sucessivos períodos, indica que as partes deverão estabelecer as modalidades para a colaboração entre as associações e organizações de turismo nos respectivos países.
O congresso sobre Turismo, em que Angola participa como convidada especial, termina hoje."

"Algarve: SEF fiscaliza hoteis e instaura 18 contra-ordenações"

O Diário Digital noticia que "O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fiscalizou quarta-feira dezenas de hotéis e restaurantes no Algarve para combater mão-de-obra ilegal e instaurou 18 processos de contra-ordenação aos proprietários cujo valor ascende a 60 mil euros, informaram esta quinta-feira aquelas autoridades.
No âmbito de uma operação fiscalizadora para combater a utilização de mão-de-obra ilegal e responsabilizar as entidades empregadoras, o SEF detectou 24 infracções (21 em Faro e três em Tavira) e instaurou 18 processos de contra-ordenação às entidades prevaricadoras no valor de cerca de 60 mil euros.
Em comunicado de imprensa, o SEF informa que durante a operação detectou também dois cidadãos estrangeiros com processos de expulsão administrativa, «um com um mandado de captura pendente» e três notificados que não podem trabalhar sem documento válido, e notificou 22 cidadãos para abandonar Portugal.
Esta operação fiscalizadora no Algarve realizou-se quarta-feira em 44 estabelecimentos hoteleiros, restauração e serviços dos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, Tavira e Vila Real de Santo António.
Na iniciativa participaram 18 inspectores do SEF, 10 em Faro e oito em Tavira, que contaram com a colaboração de quatro funcionários da Alfândega." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Pinto lidera aviação mundial: Presidente da TAP escolhido para 'chairman' da IATA, que representa 250 companhias"

Nos termos de um artigo da jornalista Cátia Simões, publicado no Diário Económico, "Fernando Pinto, presidente da TAP, vai ser eleito 'chairman' da IATA, a mais importante autoridade internacional da indústria da aviação. O brasileiro terá que decidir sobre matérias como as medidas de segurança a aplicar nos aeroportos ou a fixação de tarifas comuns a todas as companhias que fazem parte da IATA.
A decisão já está tomada, faltando apenas o anúncio oficial por parte da Associação Internacional de Transporte Aéreo, que será feito em assembleia geral marcada para 3 a 5 de Junho, apurou o Diário Económico.
É a primeira vez que um representante da língua portuguesa assume funções deste destaque naquele organismo mundial. Fernando Pinto, que foi presidente da Associação Europeia de Aviação, em 2005, substitui assim, durante um ano (2007-2008), Chew Choon Seng, o CEO da Singapore Airlines, uma das maiores companhias aéreas do mundo e a mais lucrativa companhia asiática." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"TAP vai avançar com processo em tribunal contra a easyJet"

Segundo o Turisver, "A TAP vai avançar com um processo contra a companhia aérea low cost easyJet, depois do director-geral da transportadora Arnaldo Muñoz ter criticado o actual 'proteccionismo' do Estado português à TAP e à Portugália, garantiu o presidente do conselho de administração da companhia de bandeira nacional, Fernando Pinto.
O mesmo responsável confirmou que vai avançar com um processo em tribunal contra a low cost, referindo que as declarações proferidas por Arnaldo Muñoz só revelam 'falta de informação'. Fernando Pinto, não adiantou, no entanto, que tipo de processo será.
Recorde-se que Arnaldo Muñoz criticou o actual proteccionismo do estado português à TAP e à Portugália, defendendo que 'não é normal que duas companhias aéreas não se consigam sustentar'.
O director-geral da easyJet para a Europa do Sul e Norte de África, quando confrontado com os resultados alcançados em 2006 pela TAP, afirmou em declarações à Lusa, que se tratou de 'uma maquilhagem contabilística', defendendo que 'uma companhia aérea deve sobreviver através da venda de bilhetes'.
Uma ideia posta de lado por Fernando Pinto que lembrou que a TAP há anos que não recebe qualquer ajuda do Estado, desde que saiu essa directiva comunitária." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Há menos 15 bandeiras azuis"

Como dá conta o jornalista Alfredo Mendes no Diário de Notícias de hoje, "A Associação da Bandeira Azul atribuiu, este ano, menos 15 galardões do que em 2006, autorizando, assim, 189 praias a içar a bandeira a partir de 1 de Junho. Um facto que contraria a tendência de aumento dos últimos cinco anos.
De acordo com José Archer, presidente da associação Bandeira Azul, a descida 'não é preocupante'. E justificou: Portugal 'continua a ser um dos países da Europa do sul com mais bandeiras'.
José Archer afirmou que a maioria dos galardões que se perdem este ano se justificam 'com a falta de candidaturas das autarquias e não por falta da qualidade de água, por exemplo'. Tendo em conta que Portugal tem cerca de 425 praias costeiras e mais 53 fluviais, as bandeiras abrangem quase metade das zonas balneares do país. As primeiras, recorde-se, foram içadas em 1987 em 67 praias." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

joi, 24 mai 2007

Ministra aponta turismo doméstico como prioridade de sua gestão

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, disse hoje (24/05), no Rio, que sua prioridade será o turismo interno. No Hotel Sofitel, em Copacabana, onde apresentou a segunda fase do Plano Aquarela – que traça diretrizes para a promoção do Brasil no mercado internacional – a ministra falou sobre alguns mecanismos que estão sendo criados para estimular o turismo doméstico. Ela citou como exemplo o plano de utilização do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que está prestes a ser lançado, e o pedido que fará ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela desoneração para produtos e bens utilizados pela rede hoteleira.
“O Brasil precisa de divisas. Mas sabemos que o país não cresce lá fora, se não desenvolver a musculatura interna para o turismo”, declarou. A ministra disse que o consumo das famílias no Brasil aumentou muito desde que o ministério foi criado, em 2003. Segundo Marta Suplicy, dados como o crescimento de 5% ano da massa salarial e o contingente de 7 milhões de pessoas que saíram da pobreza e entraram na classe média comprovam isso.
“Nossa obrigação agora é criar possibilidades favoráveis para essas famílias consumirem turismo”, declarou. Uma das condições que será criada pelo Ministério do Turismo será o crédito para aposentados e pensionistas, com juros bem menores do que os praticados pelo mercado atualmente.
“Ainda não lançamos este programa porque precisamos que as operadoras tenham os pacotes destinados a esse público, na base de R$ 40 ou R$ 30 ao mês”, explicou a ministra, ressaltando que o contingente de aposentados no Brasil é de cerca de 16 milhões.
Na apresentação da segunda fase do Plano Aquarela, a ministra falou sobre algumas variáveis importantes para o crescimento do turismo. Citou a importância da flexibilização dos vistos, a melhoria da qualidade dos produtos, serviços e destinos, a melhoria da infra-estrutura dos aeroportos, portos e estradas, entre outros pontos.

O Plano Aquarela tem posicionado o Brasil no mercado turístico mundial de forma mais competitiva na busca por turistas estrangeiros. Estudo inovador na história da promoção turística internacional brasileira, traça diretrizes de longo prazo para as ações de promoção e apoio à comercialização dos destinos, produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior.

MTur e Banco do Nordeste instauram Comitê Consultivo do Prodetur NE II

A execução do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur NE II) será acompanhada por um Comitê Consultivo. Instaurado hoje (24), em Fortaleza (CE), pelo secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, José Evaldo Gonçalo, e o presidente Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith, o Comitê era uma reivindicação dos governadores dos estados nordestinos. A função deste novo fórum é acompanhar a liberação de recursos, além de ser um espaço para troca de experiências entre os atores do Programa.
“Essa medida já estava prevista, mas a solicitação dos governadores, feita há pouco mais de um mês à ministra Marta Suplicy, demonstrou que realmente era preciso ter um mecanismo para acelerar as ações do Prodetur. Entre os resultados práticos está um melhor entrosamento dos envolvidos”, disse Gonçalo. Fazem parte do Comitê os estados incluídos no Prodetur/NE, o Ministério do Turismo e o BNB.
A cerimônia de instauração culminou na 1ª reunião do Comitê Consultivo do Prodetur NE II. Na ocasião, também foram discutidas as ações do Termo de Cooperação, celebrado entre o MTur e o BNB, para regulamentar as competências de cada instituição na execução do Programa. “Agora, teremos maior agilidade e evitaremos duplicidades de atuação”, afirmou o secretário.
Participaram também do evento, os secretários Estaduais de Turismo dos estados; e, por vídeo conferência, o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Jaime Mano. A instauração do Comitê Consultivo foi reivindicada pelos estados durante o II Encontro de Governadores do Nordeste, realizado no dia 13 de abril, com presença da ministra do Turismo, Marta Suplicy. Fazem parte do Prodetur NE II os nove estados da região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, compreendendo 14 pólos e 113 municípios.
Recursos da etapa II do Prodetur – Até setembro de 2009, os onze estados contemplados pelo Prodetur NE II poderão receber até US$ 400 milhões para investimentos em infra-estrutura (saneamento, estradas, aeroportos, urbanização de orla de praias, recuperação de patrimônio histórico), proteção ambiental, fortalecimento municipal, qualificação profissional e empresarial. Pelo menos 60% desses recursos são oriundos de empréstimos do BID. Os estados e a União, por meio do MTur, contribuem com até US$ 160 milhões para complementar o valor total do recurso. O contrato de empréstimo com o BID para o Prodetur NE II foi celebrado em 2002. Entre janeiro de 2003 e outubro 2005, já foram repassados pelo MTur, como contrapartida federal, o total de R$ 18,8 milhões.

Plano Nacional de Turismo vai fortalecer o mercado interno

Em sua primeira audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a ministra Marta Suplicy disse aos parlamentares que o seu compromisso é o de transformar a atividade num instrumento de inclusão social, por meio da qualificação profissional, da geração de empregos e da criação de oportunidades para que mais brasileiros desfrutem e se beneficiem do turismo nacional. Segundo ela, o principal objetivo do Plano Nacional de Turismo (PNT) nos próximos quatro anos será o de “fortalecer o mercado interno”.
A ministra do Turismo participou da audiência, ontem (23), onde também apresentou, em primeira mão, a Fase 2 do Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional, que traça as estratégias de promoção do Destino Brasil no exterior para o período 2007-2010. A presidente da Embratur, Jeanine Pires, que fez a apresentação do Plano para os deputados, disse que o objetivo é de que, em 2010, o Brasil seja o país de maior crescimento na América do Sul e um dos maiores das Américas.
Marta Suplicy observou que o turismo já é o quinto produto na pauta de exportações: “acredito que temos condições de subir ainda mais, aumentando a entrada de divisas no país, e também melhorar o peso do turismo no PIB brasileiro”. O Plano Aquarela, elaborado a partir de seis mil estrangeiros em 18 mercados, foi lançado em 2005 e desde então tem posicionado o Brasil no mercado turístico mundial de forma mais competitiva na busca por turistas estrangeiros. Inicia a segunda fase após dois anos de aplicação. Já analisados os resultados, a Embratur atualizou o Plano Aquarela, ajustou orientações estratégicas e estabeleceu metas de ingresso de turistas estrangeiros e de divisas até 2010. “O esforço de promoção passa a se concentrar na formatação de um conjunto de ações específicas para cada mercado trabalhado, levando-se em conta o perfil e a capacidade de crescimento, para o Brasil, desses países”, afirmou Jeanine Pires.

Novo PNT – A ministra do Turismo anunciou o lançamento no próximo mês, pelo Presidente Lula, do PNT 2007-2010. “Iremos trabalhar o novo Plano Nacional do Turismo com foco na inclusão social, geração de empregos e renda e, acima de tudo, permitindo que o brasileiro viaje mais”.
Segundo a ministra, o trabalhador hoje, depois de 38 meses consecutivos de crescimento do consumo com aumento da massa salarial e inflação controlada, e que nunca tinha antes pensado em viajar de avião ou até mesmo de ônibus, pode viajar. “Vamos criar programas que garantam acesso, com preços e condições diferenciados.Vamos competir, na verdade, com os celulares, com pacotes turísticos de uma semana de R$ 400,00”, concluiu.

"ANMP quer ver reformulado o regime das Regiões de Turismo"

O Turisver dá conta que a "Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) manifestou, em comunicado emitido ontem, a necessidade de se proceder a uma reformulação do regime das Regiões de Turismo, considerando urgente 'uma clarificação por parte do Governo' sobre esta matéria.
No comunicado ontem difundido, a ANMP considera ser 'indispensável a promoção de uma filosofia integradora de recursos e produtos, fazendo apelo a uma economia de escala, e permitindo, de tal jeito, a rentabilização do trabalho desenvolvido'.
Reiterando a deliberação tomada aquando do seu congresso de 2004, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses considera que as Regiões de Turismo devem ser coincidentes com as NUT II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Segundo a mesma entidade este será 'o nível que assegura a dimensão e peso necessário a uma promoção regional, nacional e internacional com escala, mais recursos, e melhores meios, desenvolvendo-se no quadro desta dimensão regional produtos de marca de expressão geográfica mais localizada'.
Ainda de acordo com a ANMP, os Municípios têm sido impedidos de exercer a sua própria promoção turística e 'não podem ver reduzida a sua actividade ao papel de entidades dinamizadoras e interlocutoras junto do órgão central do turismo', lê-se no mesmo comunicado.
A Associação de Municípios considera ainda que as Agências Regionais de Turismo devem 'colaborar com os órgãos centrais e locais com vista à prossecução dos objectivos da política nacional que for definida para o sector'." (A hiperligação foi acrescentada)

"CDS/PP e BE querem mais espaços para os fumadores"

Segundo o Público, "O CDS/PP e o Bloco de Esquerda defenderam ontem uma lei sobre a proibição de fumar 'mais equilibrada' e multas menos pesadas: os populares defendem a criação de restaurantes para fumadores e não fumadores, os bloquistas querem regras diferentes consoante se trate de um restaurante, bar ou discoteca.
Ontem, os dois partidos apresentaram na Comissão Parlamentar de Saúde um primeiro conjunto de alterações à proposta de lei do Governo que proíbe o fumo em restaurantes e bares com menos de 100 metros quadrados. Permite, no entanto, que os restaurantes com área superior possam criar um espaço para fumadores correspondendo a 30 por cento da área total.
'Deve caber a cada cidadão a escolha de ir a um restaurante para fumadores ou não-fumadores', defendeu o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, em declarações aos jornalistas. 'Não podemos atentar contra o direito de iniciativa privada de quem quer ter um espaço para fumadores.'
Também o BE quer regras distintas consoante se trate de restaurantes, cafés, bares ou discotecas. 'Para realidades que são diferentes, queremos proibições diferentes', defendeu o deputado do BE João Semedo, que não apresentou ontem formalmente estas propostas, mas explicou que podem passar pela não interdição absoluta de fumar em alguns destes locais, ou pela possibilidade de se diferenciar a proibição em função dos horários. Sugere ainda que sejam criados espaços para fumadores em alguns tipos de hospital, nas prisões e lares de idosos.
'Procurámos reequilibrar uma lei claramente desequilibrada, que acentua a vertente proibicionista, em detrimento da prevenção e dissuasão', explicou João Semedo, que propõe a criação de um conselho nacional para a prevenção e controlo do tabagismo, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, 23 mai 2007

TRF4 decide que grevistas não podem impedir turismo.

O "Consultor Jurídico", mídia online, informa sobre o julgamento do Processo 2007.71.05.002552-0 no TRF4 que versava sobre o pedido do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que estavam em greve. O MPF pedia a imediata abertura do Museu das Missões, situado no Rio Grande do Sul fronteira com a Argentina, e a retirada de panos e faixas instaladas pelos grevistas para dificultar o acesso ao museu e aos monumentos tombados. O procurador da República no município, Felipe Müller, já havia emitido recomendação ao Iphan. Nela, pediu ao movimento grevista que não comprometesse o atendimento de turistas no sítio arqueológico. As Missões foram tombadas pela Unesco, em 1983, como patrimônio histórico e cultural da humanidade. O direito de greve dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode impedir o acesso do público às ruínas históricas de São Miguel das Missões (RS) - decidiu o Tribunal.
(post com adaptações)

"Minhotur avalia qualidade das estatísticas do sector hoteleiro e turístico"

O AngolaPress noticia que "A qualidade e a fiabilidade das estatísticas do sector da Hotelaria e Turismo serão debatidas de 12 a 15 de Junho próximo, em Luanda, nas Segundas Jornadas Estatísticas do Sistema Turístico do país, nove anos depois das primeiras terem sido realizadas.
De acordo com a porta-voz do Ministério de Hotelaria e Turismo (Minhotur), Rosa António da Cruz, que avançou a informação hoje à Angop, as jornadas visam proceder a uma profunda análise do quadro actual das estatísticas nacionais e encontrar soluções para uma melhor apuração dos dados deste importante segmento da economia nacional.
Durante as Segundas Jornadas Estatísticas do Sistema Turístico serão abordados, num universo de vários assuntos, temas como 'As estatísticas e os instrumentos de análise de desenvolvimento turístico', 'As fronteiras e as estatísticas do turismo', 'A organização da estatística do turismo nacional' e 'Os preços dos bens e dos serviços da hotelaria'.
O encontro contará com a presença de técnicos do Minhotur, especialistas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), do Banco Nacional de Angola, do Serviços de Migração Estrangeira (SME), gestores hoteleiros, profissionais liberais e convidados." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Regime fiscal para não residentes vai favorecer turismo residencial"

O Turisver dá conta que "O Ministro da Economia e Inovação, Manual Pinho, anunciou ontem que está em curso a criação de um regime fiscal mais favorável para os estrangeiros com habitação em Portugal.
Não referindo datas, Manuel Pinho revelou estar para breve a introdução do regime 'offshore' para a aquisição de habitação por não residentes em Portugal. 'Trata-se da possibilidade de os não residentes adquirirem a sua propriedade em regime de 'offshore' e portanto pagarem menos impostos. Os destinos turísticos mais competitivos dão essa possibilidade, e no nosso caso, de forma errada, tinham sido levantadas', declarou o Ministro, que se mostrou confiante na resposta que os não residentes poderão dar a esta alteração. 'As receitas do turismo estão ao nível mais elevado de sempre, o que é prova de que os investidores e os turistas acreditam no nosso país, gostam do nosso país', afirmou, sublinhando ainda que 2007 está a apresentar os melhores resultados turísticos de sempre, acima do ano passado, o melhor de sempre, e de anos de grandes eventos como a Expo 98 e o Euro 2004."

"Unihsnor Portugal debate cobrança de direitos de autor em convenção"

No Publituris, Fátima Valente dá conta que "A Unihsnor Portugal vai realizar a sua primeira convenção, nos dias 25 e 26 de Maio de 2007, no Sheraton Porto Hotel & Spa. Um dos temas em análise será a cobrança de direitos de autor e de direitos conexos no sector da hotelaria e da restauração, e que contará com a presença de Miguel Guedes e Miguel Carretas, em representação da PassMúsica, e de Lucas Serra, representante da Sociedade Portuguesa de Autores.
As duas entidades, que representam artistas, intérpretes e autores e que são responsáveis pela cobrança dos referidos direitos, irão explicar e dar a conhecer aos empresários do sector o ponto de vista dos autores e intérpretes, no que diz respeito à utilização das suas obras em espaços públicos. Por outro lado, a Unihsnor Portugal levará também à discussão a criação de uma tabela, que afirma justa e equilibrada relativamente às taxas cobradas aos estabelecimentos." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, 22 mai 2007

Greve da PF que iniciou hoje faz aumentar a fila para o passaporte.

A greve no Brasil dos policiais federais afeta os serviços de emissão de passaportes e investigações. Obviamente inclui o setor de turismo. Nos aeroportos as filas de passageiros também podem aumentar devido à chamada operação-padrão. Os policiais reivindicam reajuste salarial de 30% referente a promessa do ex-Ministro da Justiça que deveriam receber a segunda parcela este ano, o que não ocorreu. As reuniões com o Ministro do Planejamento não foram satisfatórias. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) a proposta frustrou as entidades que representam os policiais federais, mas que a paralização não afetará os plantões policiais. Na superintendência da PF em São Paulo, uma grande fila de pessoas interessadas em obter o passaporte foi registrada.
Fonte: mídia online FolhaUol (com adaptações)

MTur discute integração no turismo durante encontro do Mercosul

O Ministério do Turismo participou, nos dias 18 e 19 de maio, do Encontro de Governadores do Nordeste Brasileiro e do Noroeste Argentino, em Tucumán, província argentina. Na reunião, que tratou das propostas deliberadas pelo Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, foi elaborado um protocolo de intenções entre as duas regiões do Brasil e da Argentina.
Formulado em três áreas de atuação – turismo e cultura; cooperação universitária; e desenvolvimento regional –, o protocolo de intenções é resultado das experiências vivenciadas pelos dois países. No setor do turismo, o Prodetur NE II, que disponibiliza recursos da ordem de US$ 400 milhões para os estados do Nordeste brasileiro, foi um dos exemplos de sucesso apresentados pelo Brasil. “A intenção é fazê-los compreender a importância de se criar mecanismos de captação de recursos para a estruturação do turismo”, disse o assessor especial do Ministério do Turismo, Roberto Garibe.
De acordo com Garibe, representante da ministra Marta Suplicy, durante o Encontro, foi feita uma apresentação do Plano Nacional de Turismo, que traça as políticas públicas para o setor. Entre os resultados do evento, destacou ele, está o incentivo a novas rotas turísticas entre as regiões do Brasil e da Argentina. “Temos semelhanças históricas e econômicas. No turismo, essas regiões têm características distintas, o Brasil com Sol e Praia e a Argentina com boas opções de turismo em montanhas, mas esses segmentos se complementam”, afirmou Garibe.
O Encontro contou com a presença de seis dos nove governadores do Nordeste brasileiro. O próximo passo para a integração e cooperação dessas regiões será a formulação da agenda de Tucumã, com as ações previstas após o Encontro. Entre as estratégias de cooperação entre os países do Mercosul, apresentados pelo Foro Consultivo, está a realização dos seminários Frente Norte do Mercosul, em Belém (PA); e Amazônia e Patagônia, ambos no segundo semestre deste ano.

Sobre o Foro Consultivo do Mercosul – O Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul foi criado em Dezembro de 2004, na Cúpula de Ouro Preto, e instalado em Janeiro de 2007, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.Considerado um novo marco no processo de integração regional, é o espaço institucional dos governos locais e regionais na estrutura formal do Mercosul, visando avançar na estratégia de integração regional.
Integram o Foro os seguintes países: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Por ser uma deliberação do Foro Consultivo, o Encontro dos Governadores teve a finalidade de identificar políticas institucionais, conhecimento mútuo e possibilidades de cooperação e integração entre as regiões do Brasil e da Argentina.