Como dá conta a jornalista Rute Araújo na edição de hoje do Diário de Notícias, "As multas previstas para os fumadores apanhados com um cigarro aceso num local proibido são o dobro daquelas que estão previstas para os consumidores de drogas ilícitas. Se fumar pode custar entre 50 e mil euros, consumir droga dá direito a coimas de 25 a 403 euros, que podem ser substituídas pelo tratamento voluntário.
O alerta foi dado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, durante o debate sobre a nova lei do tabaco, ontem no Parlamento. 'Afinal qual é a conduta mais grave? Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem uma de duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa, mas se fumar um cigarro tem obrigatoriamente que pagar uma coima no dobro do valor', criticou o deputado centrista. A proposta do Governo, que visa proibir o fumo nos locais públicos, mereceu apenas a condenação do Bloco de Esquerda - que vai abster-se. Os restantes partidos assumem o voto favorável, apesar de tecerem críticas a alguns dos pontos, que esperam ver alterados no debate da especialidade. A questão do tratamento é um deles, com a oposição a acusar o Governo de ser demasiado 'vago'. Para os deputados, a lei privilegia a vertente punitiva dos fumadores, em vez de dar maior relevo à prevenção e tratamento daqueles que fumam. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda lembraram que o tabaco não é uma substância ilícita e não deve ser tratada como tal." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.
O alerta foi dado pelo deputado do CDS, Hélder Amaral, durante o debate sobre a nova lei do tabaco, ontem no Parlamento. 'Afinal qual é a conduta mais grave? Se um indivíduo consumir heroína ou cocaína num bar, tem uma de duas alternativas: ou se trata ou paga uma multa, mas se fumar um cigarro tem obrigatoriamente que pagar uma coima no dobro do valor', criticou o deputado centrista. A proposta do Governo, que visa proibir o fumo nos locais públicos, mereceu apenas a condenação do Bloco de Esquerda - que vai abster-se. Os restantes partidos assumem o voto favorável, apesar de tecerem críticas a alguns dos pontos, que esperam ver alterados no debate da especialidade. A questão do tratamento é um deles, com a oposição a acusar o Governo de ser demasiado 'vago'. Para os deputados, a lei privilegia a vertente punitiva dos fumadores, em vez de dar maior relevo à prevenção e tratamento daqueles que fumam. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda lembraram que o tabaco não é uma substância ilícita e não deve ser tratada como tal." (A hiperligação foi acrescentada)
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