O Opção Turismo dá conta que "O Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique iniciou em Maputo consultas para a elaboração da primeira lei sobre o serviço de aviação civil no país, uma actividade ainda orientada por regras do tempo colonial.
Falando no início das discussões públicas para a formulação da norma, o director do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique (INAC), António Pinto, afirmou que a lei vai permitir a unificação dos diversos regulamentos que têm guiado o serviço de aviação civil no país.
Esta iniciativa legislativa responde a compromissos que Moçambique assumiu ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África (SADC), da União Africana (UA) e internacional.
- Com uma lei, a regulação do sector da aviação civil no país ganhará outra legitimidade, pois, até ao momento, a direcção deste sector tem vindo a ser feita por via de regulamentos que remontam a 1935, ainda no tempo colonial.
Segundo o director do INAC, após a fase das discussões públicas, seguir-se-á o depósito da norma na Assembleia da República moçambicana, de modo a que aquele instrumento legal entre em vigor dentro de dois anos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Falando no início das discussões públicas para a formulação da norma, o director do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique (INAC), António Pinto, afirmou que a lei vai permitir a unificação dos diversos regulamentos que têm guiado o serviço de aviação civil no país.
Esta iniciativa legislativa responde a compromissos que Moçambique assumiu ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África (SADC), da União Africana (UA) e internacional.
- Com uma lei, a regulação do sector da aviação civil no país ganhará outra legitimidade, pois, até ao momento, a direcção deste sector tem vindo a ser feita por via de regulamentos que remontam a 1935, ainda no tempo colonial.
Segundo o director do INAC, após a fase das discussões públicas, seguir-se-á o depósito da norma na Assembleia da República moçambicana, de modo a que aquele instrumento legal entre em vigor dentro de dois anos." (As hiperligações foram acrescentadas)
