Segundo o Público, "O CDS/PP e o Bloco de Esquerda defenderam ontem uma lei sobre a proibição de fumar 'mais equilibrada' e multas menos pesadas: os populares defendem a criação de restaurantes para fumadores e não fumadores, os bloquistas querem regras diferentes consoante se trate de um restaurante, bar ou discoteca.
Ontem, os dois partidos apresentaram na Comissão Parlamentar de Saúde um primeiro conjunto de alterações à proposta de lei do Governo que proíbe o fumo em restaurantes e bares com menos de 100 metros quadrados. Permite, no entanto, que os restaurantes com área superior possam criar um espaço para fumadores correspondendo a 30 por cento da área total.
'Deve caber a cada cidadão a escolha de ir a um restaurante para fumadores ou não-fumadores', defendeu o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, em declarações aos jornalistas. 'Não podemos atentar contra o direito de iniciativa privada de quem quer ter um espaço para fumadores.'
Também o BE quer regras distintas consoante se trate de restaurantes, cafés, bares ou discotecas. 'Para realidades que são diferentes, queremos proibições diferentes', defendeu o deputado do BE João Semedo, que não apresentou ontem formalmente estas propostas, mas explicou que podem passar pela não interdição absoluta de fumar em alguns destes locais, ou pela possibilidade de se diferenciar a proibição em função dos horários. Sugere ainda que sejam criados espaços para fumadores em alguns tipos de hospital, nas prisões e lares de idosos.
'Procurámos reequilibrar uma lei claramente desequilibrada, que acentua a vertente proibicionista, em detrimento da prevenção e dissuasão', explicou João Semedo, que propõe a criação de um conselho nacional para a prevenção e controlo do tabagismo, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Ontem, os dois partidos apresentaram na Comissão Parlamentar de Saúde um primeiro conjunto de alterações à proposta de lei do Governo que proíbe o fumo em restaurantes e bares com menos de 100 metros quadrados. Permite, no entanto, que os restaurantes com área superior possam criar um espaço para fumadores correspondendo a 30 por cento da área total.
'Deve caber a cada cidadão a escolha de ir a um restaurante para fumadores ou não-fumadores', defendeu o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, em declarações aos jornalistas. 'Não podemos atentar contra o direito de iniciativa privada de quem quer ter um espaço para fumadores.'
Também o BE quer regras distintas consoante se trate de restaurantes, cafés, bares ou discotecas. 'Para realidades que são diferentes, queremos proibições diferentes', defendeu o deputado do BE João Semedo, que não apresentou ontem formalmente estas propostas, mas explicou que podem passar pela não interdição absoluta de fumar em alguns destes locais, ou pela possibilidade de se diferenciar a proibição em função dos horários. Sugere ainda que sejam criados espaços para fumadores em alguns tipos de hospital, nas prisões e lares de idosos.
'Procurámos reequilibrar uma lei claramente desequilibrada, que acentua a vertente proibicionista, em detrimento da prevenção e dissuasão', explicou João Semedo, que propõe a criação de um conselho nacional para a prevenção e controlo do tabagismo, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros." (As hiperligações foram acrescentadas)
