O "Consultor Jurídico", mídia online, informa sobre o julgamento do Processo 2007.71.05.002552-0 no TRF4 que versava sobre o pedido do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que estavam em greve. O MPF pedia a imediata abertura do Museu das Missões, situado no Rio Grande do Sul fronteira com a Argentina, e a retirada de panos e faixas instaladas pelos grevistas para dificultar o acesso ao museu e aos monumentos tombados. O procurador da República no município, Felipe Müller, já havia emitido recomendação ao Iphan. Nela, pediu ao movimento grevista que não comprometesse o atendimento de turistas no sítio arqueológico. As Missões foram tombadas pela Unesco, em 1983, como patrimônio histórico e cultural da humanidade. O direito de greve dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode impedir o acesso do público às ruínas históricas de São Miguel das Missões (RS) - decidiu o Tribunal.
(post com adaptações)
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