miercuri, 30 mai 2007

"Verbas para regiões e juntas de turismo"

O Jornal de Notícias assinala que "As regiões e juntas de turismo vão receber 75% do total da transferência de 19 milhões de euros da Administração Central para a actividade de 2007, nos próximos 30 dias, segundo o despacho ontem publicado em 'Diário da República' (DR).
Aquela verba, distribuída com base em critérios pré-definidos relacionados com o peso do turismo na região e em proporção ao montante atribuído no ano passado, vai para as entidades em duas fases a primeira, de 75%, no prazo de 30 dias, após a data da publicação do despacho em DR; a segunda, os restantes 25%, será paga até 30 de Setembro e 'após aprovação dos estatutos de cada região de turismo criada pelo processo de fusão que vier a ser definido no diploma resultante do processo em curso para revisão do regime legal' destas entidades, segundo explica o diploma.
O Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, está a preparar a alteração da lei-base das regiões de turismo, actualmente 19, um processo que os responsáveis esperam estar concluído 'em breve', sem avançar uma data definida. Não são ainda conhecidas as mudanças inseridas na nova lei, mas o secretário de Estado do Turismo já referiu que o número de regiões de turismo tem de ser reduzido." (As hiperligações foram acrescentadas)