Nos termos um artigo das jornalistas Susete Francisco e Rute Araújo, também publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, "As multas previstas na nova lei do tabaco para quem é apanhado a fumar nos locais proibidos vão ser mais baixas do que estava previsto. Isto mesmo disse ontem o PS no grupo de trabalho que está agora a acertar, ponto por ponto, o texto final da lei, que já foi aprovada na generalidade no Parlamento. Na versão actual, as coimas são entre os 50 e os mil euros, mas a maioria parlamentar socialista quer aproximar os valores dos que são aplicados a outras contra-ordenações, como o consumo de drogas ilícitas.
[...]
Outra questão consensualizada entre os vários partidos foi a da entrada em vigor da lei. O que acontecerá em dois tempos: um primeiro para espaços públicos, que ainda este ano terão que obedecer às novas regras. Já os estabelecimentos de restauração terão um período de adaptação (o prazo actualmente previsto é de um ano).
No que é o ponto de maior divisão entre os partidos, o BE avançou ontem uma proposta de alteração na qual defende que os proprietários de 'estabelecimentos de bebidas' possam escolher se os espaços se destinam a fumadores ou não fumadores, desde que obedecendo a exigências específicas de ventilação e exaustão do ar. Uma solução mais próxima do modelo espanhol e com semelhanças a outra já avançada pelo CDS (sendo que os centristas alargam a escolha aos vários tipos de estabelecimentos de restauração). Mas que parece não colher frutos junto dos socialistas."
Este texto está acessível na íntegra.
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Outra questão consensualizada entre os vários partidos foi a da entrada em vigor da lei. O que acontecerá em dois tempos: um primeiro para espaços públicos, que ainda este ano terão que obedecer às novas regras. Já os estabelecimentos de restauração terão um período de adaptação (o prazo actualmente previsto é de um ano).
No que é o ponto de maior divisão entre os partidos, o BE avançou ontem uma proposta de alteração na qual defende que os proprietários de 'estabelecimentos de bebidas' possam escolher se os espaços se destinam a fumadores ou não fumadores, desde que obedecendo a exigências específicas de ventilação e exaustão do ar. Uma solução mais próxima do modelo espanhol e com semelhanças a outra já avançada pelo CDS (sendo que os centristas alargam a escolha aos vários tipos de estabelecimentos de restauração). Mas que parece não colher frutos junto dos socialistas."
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