duminică, 2 martie 2008

"Donos de pensões contra nova legislação"

Segundo o Diário de Notícias, "'Alojamento local' é designação que 'não se vende a ninguém', protestam proprietários de pensões e hospedarias de Coimbra, que ontem se reuniram para debater a nova legislação do sector, preconizando a redução das denominações das unidades hoteleiras a 'hotel', 'pousada' e 'alojamento local'.
O fim da 'pensão, motel, hospedaria e estalagem, em favor da designação única 'alojamento local' não faz qualquer sentido', disse, ao DN, Eduardo Costa, porta-voz daqueles empresários. Mas, sublinha, é igualmente preocupante o facto de, há duas semanas, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, admitir a possibilidade de, no âmbito da mesma portaria, os municípios, por deliberação das assembleias municipais, manterem, nas suas áreas de jurisdição caso considerem que é 'comercialmente relevante', qualquer uma das denominações que a lei quer extinguir.
'Em que ficamos?', questionam os operadores que participaram no encontro (cerca de metade dos proprietários dos estabelecimentos daquele tipo existentes na cidade). 'Alojamento local é designação que não serve o sector, mas a possibilidade de um concelho chamar, por exemplo, pensões ou motéis a este tipo de unidades, e estalagens, residenciais ou hospedarias no município vizinho resulta, claramente, numa situação em que é pior a emenda que o soneto', acusa Eduardo Costa.
Esta não é, porém, a única contradição apontada na nova legislação, que se justifica com a necessidade de uniformizar este tipo de unidades, mas remete também para os municípios a regulamentação das suas características e simbologia, permitindo, assim, que cada concelho defina símbolos e características do seu 'alojamento local'."