vineri, 14 martie 2008

"Açores: Regras para o transporte aéreo entre ilhas e continente"

O Opção Turismo noticia que "As novas obrigações de serviço público para o transporte aéreo entre os Açores e o Continente já foram enviadas ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que terá agora de as mandar publicar no Jornal Oficial da União Europeia devendo ser postas em prática pela EU a partir de 7 de Abril.
Das novas regras, ficou estabelecida a criação de tarifas promocionais para residentes e estudantes, correspondentes a pelo menos 10 por cento dos lugares oferecidos por cada rota, com um desconto mínimo de 30 por cento.
Estas tarifas promocionais, com restrições, poderão ir até aos 120 euros e terão uma taxa de emissão de bilhete de apenas quatro euros, no caso de serem adquiridas no 'call center' ou nos balcões dos aeroportos. No caso da passagem do residente, a redução da tarifa será, no mínimo, de 58 euros e pode ir até aos 74 euros.
As novas regras prevêem, também, a criação da rota Terceira/Porto/Terceira, com as transportadoras obrigadas a apresentar, pelo menos, uma ligação semanal entre estas duas cidades, de 1 de Junho e 30 de Setembro. Na rota Pico/Lisboa/Pico vai passar a ser obrigatório um voo semanal entre a sexta-feira e o domingo. A partir de Julho, com a possibilidade dos aviões serem abastecidos no Pico, o Governo admite ser provável que as companhias aéreas estabeleçam ligações directas com Lisboa, sem escala noutra ilha, e que aumentem o número de voos.
Nas negociações entre os dois governos, ficou ainda decidido a fixação de regras para a inclusão das taxas de combustível e de segurança à tarifa de carga, que deixam de estar ao 'livre arbítrio das companhias aéreas'.
A actualização das tarifas entre a região autónoma e o continente e a Madeira, que se fazia a 1 de Abril de cada ano, passa a ser feita a partir de 1 de Novembro, com base na taxa de inflação verificada no ano anterior." (As hiperligações foram acrescentadas)