luni, 3 martie 2008

"Turismo: Diploma aprovado sofreu alterações, diz ANRET"

De acordo com o Dinheiro Digital, "A Associação Nacional das Regiões de Turismo denunciou hoje não ter sido consultada sobre o diploma que extingue alguns destes organismos e aguarda promulgação, alegando que contém alterações à versão aprovada em Conselho de Ministros.
'Vamos enviar ainda hoje um documento expressando o nosso desagrado à Secretaria de Estado do Turismo', disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha.
De acordo com Miguel Sousinha, a associação que reúne os principais interessados na legislação não teve acesso oficial ao diploma, apesar de estar escrito no documento que foi ouvida. 'O que está para promulgação aponta cinco áreas regionais de turismo e cinco pólos, mais Lisboa e Porto', afirmou Miguel Sousinha, admitindo não haver alterações de fundo na estrutura anunciada em Dezembro pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.
Porém, no anterior documento determinava-se que além das cinco áreas regionais de turismo, coincidentes com as regiões plano ou NUTS II, haveria cinco pólos autónomos. A especificação da autonomia foi alterada no articulado do novo texto, mas Miguel Sousinha considerou que na prática 'é igual'. 'Aplica-se igualmente aos pólos em tudo. Tem é de ser adaptado porque o número de municípios é diferente. Não vejo que haja grande alteração das 5+5. Há é uma alteração do que foi aprovado em Conselho de Ministros. Os agentes dos pólos estão nas duas. No conteúdo têm autonomia financeira e administrativa', acrescentou.
Os responsáveis das regiões de turismo, hoje reunidos, vão contestar a forma como decorreu o processo, afirmando que 'mais uma vez' foram afastados. Miguel Sousinha alegou que para pôr em prática a nova lei das regiões de turismo há coisas que é preciso preparar e ninguém pode avançar para as alterações necessárias sem ter conhecimento oficial do diploma. 'Sem conhecimento de um futuro quadro não faz sentido mexermos em nada', indicou."