luni, 17 martie 2008

"Comissário europeu anuncia endurecimento para garantir compensações dos passageiros aéreos"

O PressTUR dá conta que "O comissário europeu dos Transportes, Jacques Barrot, disse ao 'The Times' de Londres que vai acabar com os 'buracos' na directiva [Em bom rigor, trata-se do Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004] que estabelece as compensações aos passageiros em casos de cancelamento e atrasos significativos de voos, bem como agir contra as autoridades aeronáuticas nacionais que falhem na exigência do seu cumprimento.
O jornal londrino refere que Barrot disse ir emitir novas directrizes que clarificam as regras a aplicar e impedir que as companhias aéreas possam argumentar com escassez de pessoal ou erros de manutenção para justificar não operarem um voo.
Barrot, que se encontrava em Londres para a inauguração do Terminal 5 de Heathrow disse ao 'The Times' que as companhias terão a obrigação de demonstrar que desenvolveram todos os esforços razoáveis para evitar os problemas.
As companhia, segundo o jornal, terão que disponibilizar os logbooks, relatórios de incidentes e manuais de manutenção e serão multadas em cinco mi libras por passageiro se se demonstrar falsidade na alegação que a ocorrência do incidente estava para além do seu controle.
'Clarificámos as circunstâncias em que as companhias são responsabilizáveis e os Estados membros terão que examinar as queixas muito cuidadosamente. Se se demonstrar que os passageiros não estão a ter as suas queixas devidamente investigadas, apresentarei processos de infracção ao Tribunal de Justiça Europeu contra os Estados membros prevaricadores', disse Barrot, citado pelo 'The Times'." (As hiperligações foram acrescentadas)