Também no Publituris, a jornalista Fátima Valente relata que "A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu erros no relatório da Comissão de Combate à Fraude e Evasão Fiscais, relativos a IVA não liquidado e PEC em falta pelas agências de viagens, dando razão à APAVT. 'Os serviços da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais afirmaram que os 342 milhões de euros referentes ao IVA não liquidado, bem como os 74 milhões de euros referentes ao PEC, divulgados pela imprensa, são afinal 342 mil euros e 74 mil euros, respectivamente,' afirmou o presidente da APAVT, João Passos, na sequência da audiência de ontem com aquela Secretaria de Estado, lê-se no comunicado.
Os Assuntos Fiscais terão ainda reconhecido que 'os valores foram apurados com base numa amostragem e reconhecem que a sua validação depende dos critérios utilizados na interpretação da lei', acrescentou o dirigente associativo.
Na mesma audiência foi defendida a criação de uma comissão mista composta por representantes da APAVT e da SEAF, com vista à padronização da aplicação do IVA no sector das Agências de Viagens.
Além de contestar os valores, a APAVT alerta que 'os critérios da Administração Fiscal em sede de aplicação do IVA às agências de viagens, pela sua extrema complexidade, poderão configurar incorrecções, como demonstra o procedimento por infracção iniciado pela Comissão Europeia contra o Estado Português'."
Os Assuntos Fiscais terão ainda reconhecido que 'os valores foram apurados com base numa amostragem e reconhecem que a sua validação depende dos critérios utilizados na interpretação da lei', acrescentou o dirigente associativo.
Na mesma audiência foi defendida a criação de uma comissão mista composta por representantes da APAVT e da SEAF, com vista à padronização da aplicação do IVA no sector das Agências de Viagens.
Além de contestar os valores, a APAVT alerta que 'os critérios da Administração Fiscal em sede de aplicação do IVA às agências de viagens, pela sua extrema complexidade, poderão configurar incorrecções, como demonstra o procedimento por infracção iniciado pela Comissão Europeia contra o Estado Português'."
