Depois da denúncia de Miguel Sousinha, Presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo, da qual demos a devida conta, a jornalista Patrícia Sanchez, no Diário de Notícias de hoje, relata que "A lei-quadro das regiões de turismo, aprovada em Dezembro pelo Conselho de Ministros, não foi a mesma que chegou ao Palácio de Belém para promulgação pelo Presidente da República, embora esteja assinada pelo primeiro-ministro.
A alteração produzida na lei, já depois do aval do Governo, foi feita durante o tempo em que o decreto esteve na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tutelada por Jorge Lacão.
A redacção final que chegou ao Palácio de Belém retirou autonomia aos cinco Pólos de Desenvolvimento Turístico, considerando-os parte integrante das novas cinco regiões de turismo, coincidentes com as NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta versão é, de resto, coincidente com a proposta original do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, a qual não gerou consenso entre os membros do Governo."
Este artigo está disponível em texto integral.
A alteração produzida na lei, já depois do aval do Governo, foi feita durante o tempo em que o decreto esteve na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, tutelada por Jorge Lacão.
A redacção final que chegou ao Palácio de Belém retirou autonomia aos cinco Pólos de Desenvolvimento Turístico, considerando-os parte integrante das novas cinco regiões de turismo, coincidentes com as NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Esta versão é, de resto, coincidente com a proposta original do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, a qual não gerou consenso entre os membros do Governo."
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