Na Agência Financeira, a jornalista Paula Gonçalves Martins adianta que "A regulamentação do novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, publicado no passado dia 19 em Diário de República (DR), deverá estar concluída dentro de três meses.
A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, no encontro da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que decorreu em Lisboa.
Segundo este novo regime, os estabelecimentos vão poder abrir ao público antes de emitido o alvará, bastando para isso que o promotor/proprietário assine um compromisso de honra e o entregue às autoridades competentes, incluindo as autárquicas. O alvará pode assim ser emitido a posteriori."
Este artigo pode ser lido em texto integral.
No mesmo meio de comunicação social, a referida profissional relata que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) está revoltada com as taxas que são cobradas aos estabelecimentos do ramo para poderem passar música.
[...] o presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, falou das barreiras a ultrapassar, depois das inovações introduzidas pelo novo regime de licenciamento.
Uma delas «são os direitos conexos aos direitos de autor, que duas entidades têm vindo a proclamar e reclamar, obrigando os nossos estabelecimentos a pagar a música que passam». Para o responsável, estes pagamentos estão a ser «exigidos de forma completamente arbitrária e sem qualquer critério de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, a que estão vinculados».
À margem do encontro, Mário Pereira Gonçalves explicou aos jornalistas que «são cobrados valores de seis e sete e oito mil euros por ano, a cada estabelecimento». «Nós não podemos permitir que a mera recepção de rádio e televisão seja passível de cobrar os direitos conexos, ainda por cima quando um organismo é único no país e estabelece as tabelas que quer e que lhe apetece», criticou.
As «farpas» do presidente da ARESP foram direitinhas para a Passmúsica, que, alega, foi quem «deu o mote». E ameaçou: «não pagamos, sem conhecermos, com mais clareza, as regras do jogo. Nem que para isso deixemos de passar música»." (As hiperligações foram acrescentadas)
A garantia foi dada pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, no encontro da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que decorreu em Lisboa.
Segundo este novo regime, os estabelecimentos vão poder abrir ao público antes de emitido o alvará, bastando para isso que o promotor/proprietário assine um compromisso de honra e o entregue às autoridades competentes, incluindo as autárquicas. O alvará pode assim ser emitido a posteriori."
Este artigo pode ser lido em texto integral.
No mesmo meio de comunicação social, a referida profissional relata que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) está revoltada com as taxas que são cobradas aos estabelecimentos do ramo para poderem passar música.
[...] o presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, falou das barreiras a ultrapassar, depois das inovações introduzidas pelo novo regime de licenciamento.
Uma delas «são os direitos conexos aos direitos de autor, que duas entidades têm vindo a proclamar e reclamar, obrigando os nossos estabelecimentos a pagar a música que passam». Para o responsável, estes pagamentos estão a ser «exigidos de forma completamente arbitrária e sem qualquer critério de razoabilidade, proporcionalidade e equidade, a que estão vinculados».
À margem do encontro, Mário Pereira Gonçalves explicou aos jornalistas que «são cobrados valores de seis e sete e oito mil euros por ano, a cada estabelecimento». «Nós não podemos permitir que a mera recepção de rádio e televisão seja passível de cobrar os direitos conexos, ainda por cima quando um organismo é único no país e estabelece as tabelas que quer e que lhe apetece», criticou.
As «farpas» do presidente da ARESP foram direitinhas para a Passmúsica, que, alega, foi quem «deu o mote». E ameaçou: «não pagamos, sem conhecermos, com mais clareza, as regras do jogo. Nem que para isso deixemos de passar música»." (As hiperligações foram acrescentadas)
