vineri, 1 iunie 2007

"Nova lei de empreendimentos turísticos deverá trazer menos burocracia e mais responsabilização dos empresários"

O Turiver dá também conta que "Num evento em que as principais associações do Turismo mostraram a sua visão do que pretendem na nova legislação de empreendimentos turísticos, a intervenção dos responsáveis públicos deixou algumas pistas sobre o que esta poderá efectivamente trazer, embora decorra ainda a auscultação ao sector.
Abrindo o workshop 'Competitividade e Regulação da Oferta Turística', o Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, declarou que entre os objectivos da revisão da lei dos empreendimentos turísticos está a diminuição da burocracia, mas com maior responsabilização dos empresários e 'mais fiscalização', para que haja 'mais confiança no sector'. Trindade referiu também estar em curso a auscultação ao sector, num 'processo dinâmico'."
Este texto está igualmente acessível na íntegra.

Ainda sobre esta matéria, o mesmo meio de comunicação social noticia que "A AHP divulgou ontem publicamente as suas propostas para a revisão da lei dos empreendimentos turísticos. Mais poderes de ordenamento do território para o Turismo, simplificação e flexibilidade das tipologias dos empreendimentos, livre implementação de períodos de funcionamento e uma maior flexibilidade no uso dos empreendimentos em propriedade plural, vulgo 'time-share', são algumas das propostas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Também esta peça pode ser lida, aqui.