joi, 7 iunie 2007

"União Europeia aumenta a protecção ao consumidor nas férias de timeshare e nos clubes de férias com desconto"

De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "Os consumidores em toda a UE vão beneficiar de uma melhor protecção das suas férias – quando compram e revendem produtos de férias em timeshare, incluindo o timeshare em navios de cruzeiro ou outras embarcações de recreio e também em caravanas e nos populares «clubes de férias com desconto» - com novas regras propostas hoje pela Comissão Europeia. O objectivo é aumentar mais a confiança do consumidor na indústria do timeshare (com um volume de negócios superior a 10,5 mil milhões de euros e responsável por mais de 40 000 postos de trabalho em toda a UE) e pôr cobro às actividades de profissionais fraudulentos que mancham a reputação dos operadores legítimos e que causam problemas ao consumidor. A Directiva Timeshare da UE, que data de 1994, confere ao consumidor o direito básico à informação, proíbe os depósitos e dá ao consumidor, através do direito de retractação, a possibilidade de mudar de ideias. As novas propostas publicadas hoje pretendem eliminar as lacunas existentes na actual legislação. Sobretudo, as novas propostas estendem o âmbito da Directiva Timeshare da UE de 1994, para passar a incluir novos produtos que surgiram no mercado – como os clubes de férias com desconto e férias semelhantes ao timeshare em navios de cruzeiro, embarcações de recreio e caravanas – e estender a protecção a áreas importantes como a revenda e os clubes de troca de timeshare. As novas regras deverão assegurar que os consumidores sejam protegidos com a mesma eficácia em toda a União Europeia e criarão condições equivalentes no mercado do timeshare e de outros produtos de férias semelhantes."

Este Comunicado está integralmente acessível nas Línguas Portuguesa e Espanhola.