duminică, 24 iunie 2007

"Lei do tabaco mais restritiva entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008"

No Público de hoje, as jornalistas Leonete Botelho e Joana Ferreira da Costa dão conta que "A unanimidade pode não ser possível, mas na quinta-feira, quando o Parlamento aprovar a lei do tabaco, pelo menos PS e PSD hão-de garantir o consenso alargado que se espera de um diploma com tanto impacto. Ao fim de quatro anos de avanços e recuos, a lei terá de entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2008, uma imposição dos socialistas.
As negociações ainda não estão terminadas, mas o essencial, a face mais visível do novo regime, está definido: em matéria de estabelecimentos de restauração e hotelaria, o PS passou de uma proibição total de fumo nos espaços mais pequenos para a livre opção por parte dos proprietários. Estes vão poder escolher se querem um estabelecimento livre de fumo, só para fumadores ou misto, desde que consigam garantir a qualidade do ar no espaço para não fumadores. Era o sistema defendido por PSD e CDS/PP e por isso, na última reunião do grupo de trabalho, as posições aproximaram-se."
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