Segundo o Turisver, "Na sequência da publicação do Novo Regime de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, a ARESP realiza este mês, a 28 de Junho, uma sessão de esclarecimento sobre o mesmo.
A sessão terá lugar em Lisboa, no Teatro Tivoli, e contará com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, do Presidente da ASAE, António Nunes, e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serasqueiro.
Na sequência no Novo Regime a ASAE passa a ser a principal entidade fiscalizadora no sector de restauração e bebidas, enquanto as autarquias terão como principal responsabilidade das obras. Uma alteração sublinhada pela ARESP é a do surgimento da figura de Declaração Prévia, em que o promotor assume total responsabilidade pelo cumprimento de normas legais e regulamentares." (As hiperligações foram acrescentadas)
A sessão terá lugar em Lisboa, no Teatro Tivoli, e contará com a presença do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, do Presidente da ASAE, António Nunes, e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serasqueiro.
Na sequência no Novo Regime a ASAE passa a ser a principal entidade fiscalizadora no sector de restauração e bebidas, enquanto as autarquias terão como principal responsabilidade das obras. Uma alteração sublinhada pela ARESP é a do surgimento da figura de Declaração Prévia, em que o promotor assume total responsabilidade pelo cumprimento de normas legais e regulamentares." (As hiperligações foram acrescentadas)
