De acordo com a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia decidiu não prolongar a vigência do Regulamento sobre a isenção por categoria que isenta as conferências tarifarias da IATA para o transporte de passageiros nas ligações aéreas entre a União e países terceiros da proibição de práticas comerciais restritivas prevista no Tratado CE (Artigo 81.º). As conferências permitem às companhias aéreas entenderem-se sobre os preços dos voos com várias escalas que utilizem mais de um transportador. A isenção cessa a 30 de Junho de 2007 para as ligações entre a UE e os Estados Unidos ou a a Austrália, e a 31 de Outubro para as ligações entre a UE e outros países terceiros (Ver IP/06/1294 e MEMO/06/359). A IATA não comunicou à Comissão dados que lhe permitissem concluir que uma isenção continuaria a beneficiar os utilizadores. A IATA aplica actualmente um novo sistema inter-linhas que substituirá as conferências tarifárias para o transporte de passageiros: o mesmo não será abrangido por uma isenção por categoria e, como no caso de outros sectores da economia, caberá a cada transportador e à IATA verificar que os respectivos acordos são compatíveis com o Direito da Concorrência."
Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.
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