No Público de hoje, a jornalista Joana Ferreira da Costa adianta que "A nova lei do tabaco deverá ser hoje aprovada no Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD. O documento que entra em vigor dentro de seis meses é menos radical do que a proposta do Governo: dá aos pequenos restaurantes, bares e pastelarias a possibilidade de continuarem a ser locais de fumadores. Mas ontem houve surpresas: a lei permite a criação de um preço mínimo para o tabaco, uma novidade contestada dentro do próprio PS, que a considera uma cedência às tabaqueiras.
Ao fim de meses de negociações e polémicas quer com a oposição, quer no seio dos socialistas e na negociação com Governo, foi ontem ao início da noite aprovada pela comissão de saúde a versão final da lei do tabaco. A versão final dá aos bares, restaurantes ou pastelarias até 100 metros quadrados a possibilidade de serem espaços para fumadores, desde que equipados com sistemas de exaustão. Já os estabelecimentos de restauração e diversão com uma área superior poderão optar por duas modalidades: transformar até 30 por cento do espaço em zona de fumadores, como propôs o Governo, ou então ter uma área vedada até 40 por cento do espaço, onde os clientes possam acender um cigarro. A nova versão da lei reduz igualmente o valor máximo das coimas para os fumadores que não respeitarem a lei, que variarão entre os 50 euros e os 750 euros, em vez dos mil euros propostos pelo Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
Ao fim de meses de negociações e polémicas quer com a oposição, quer no seio dos socialistas e na negociação com Governo, foi ontem ao início da noite aprovada pela comissão de saúde a versão final da lei do tabaco. A versão final dá aos bares, restaurantes ou pastelarias até 100 metros quadrados a possibilidade de serem espaços para fumadores, desde que equipados com sistemas de exaustão. Já os estabelecimentos de restauração e diversão com uma área superior poderão optar por duas modalidades: transformar até 30 por cento do espaço em zona de fumadores, como propôs o Governo, ou então ter uma área vedada até 40 por cento do espaço, onde os clientes possam acender um cigarro. A nova versão da lei reduz igualmente o valor máximo das coimas para os fumadores que não respeitarem a lei, que variarão entre os 50 euros e os 750 euros, em vez dos mil euros propostos pelo Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)
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