No Público de hoje, a jornalista Inês Sequeira dá conta que "A EuroAtlantic contestou ontem o projecto final de decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o negócio de compra da Portugália pela TAP ao Grupo Espírito Santo, colocando em causa a não existência de limitações quanto a rotas de longo curso onde existem acordos de tráfego aéreo regular por multidesignação, afirmou ao PÚBLICO o presidente da transportadora, Tomaz Metello, acrescentando que se as suas reclamações não forem atendidas está preparado 'para avançar até Bruxelas, até às últimas instâncias'.
Em causa estão rotas inter-continentais, como é o caso das operações aéreas regulares entre Portugal e o Brasil, para as quais exista um acordo de direitos de tráfego aéreo que limita o número de companhias com acesso aos voos entre os dois Estados. No caso do acordo firmado entre as autoridades portuguesas e brasileiras, cada um dos países só pode nomear duas companhias aéreas para as rotas em causa.
'Pretendemos que a AdC determine que apenas uma companhia aérea de capital público pode operar neste tipo de rotas', confirmou o responsável e accionista da EuroAtlantic, que também é participada pelo grupo Pestana. Tomaz Metello considera que, caso contrário, a TAP poderá decidir que a Portugália vai voar também para o Brasil, 'tapando' essa possibilidade futura a transportadoras aéreas privadas. E lembra que a compra da Portugália ao Grupo Espírito Santo implica que a a transportadora passa a ser propriedade do Estado, tal como a TAP e a Sata.
Já a AdC informou ontem, no último dia do prazo para a audiência de interessados no projecto de decisão, que tinha recebido o comentário de uma contra-interessada. No projecto de decisão divulgado há duas semanas, a TAP compromete-se a acatar vários 'remédios' nas rotas Lisboa-Porto e entre estas duas cidades e o Funchal. Face à contestação da EuroAtlantic, a AdC terá de decidir agora como reage aos argumentos apresentados, o que se pode traduzir num adiamento da decisão final." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em causa estão rotas inter-continentais, como é o caso das operações aéreas regulares entre Portugal e o Brasil, para as quais exista um acordo de direitos de tráfego aéreo que limita o número de companhias com acesso aos voos entre os dois Estados. No caso do acordo firmado entre as autoridades portuguesas e brasileiras, cada um dos países só pode nomear duas companhias aéreas para as rotas em causa.
'Pretendemos que a AdC determine que apenas uma companhia aérea de capital público pode operar neste tipo de rotas', confirmou o responsável e accionista da EuroAtlantic, que também é participada pelo grupo Pestana. Tomaz Metello considera que, caso contrário, a TAP poderá decidir que a Portugália vai voar também para o Brasil, 'tapando' essa possibilidade futura a transportadoras aéreas privadas. E lembra que a compra da Portugália ao Grupo Espírito Santo implica que a a transportadora passa a ser propriedade do Estado, tal como a TAP e a Sata.
Já a AdC informou ontem, no último dia do prazo para a audiência de interessados no projecto de decisão, que tinha recebido o comentário de uma contra-interessada. No projecto de decisão divulgado há duas semanas, a TAP compromete-se a acatar vários 'remédios' nas rotas Lisboa-Porto e entre estas duas cidades e o Funchal. Face à contestação da EuroAtlantic, a AdC terá de decidir agora como reage aos argumentos apresentados, o que se pode traduzir num adiamento da decisão final." (As hiperligações foram acrescentadas)
