marți, 7 august 2007

"Turistas queixam-se às autoridades"

O Jornal de Notícias de hoje dá conta que "Um grupo de turistas portugueses vai apresentar uma queixa-crime no Ministério Público contra o presidente da Casa do Tibete na Madeira por alegada burla numa viagem à Ásia, disse à Lusa um dos participantes na viagem.
O grupo teve de regressar a Portugal depois de ser informado pelo guia local, no Bornéu (Malásia), que o organizador da viagem devia 41 mil dólares aos operadores e que os hotéis e viagens domésticas não estavam pagas. Organizada pela Casa do Tibete na Região Autónoma da Madeira, a viagem custou entre cinco e dez mil euros a cada participante, conforme escolhessem um roteiro de 25 ou 40 dias. Do itinerário previsto faziam parte percursos na Malásia, na Tailândia, na Birmânia, na Índia, no Butão e no Nepal.
Segundo um dos participantes, o grupo inicial de 10 pessoas apresentou-se no passado dia 2 no aeroporto da Portela, em Lisboa, para darem início à viagem. Porém, e ao contrário do combinado, não apareceu no aeroporto qualquer representante da organização da viagem, pelo que uma pessoa do grupo desistiu de embarcar. Ao chegarem ao Bornéu, na Malásia, no dia 3, os restantes nove foram informados da situação. De acordo com a mesma fonte, 'as viagens vendidas por um operador turístico são a única coisa que está paga', sendo, por isso, possível antecipá-las. Nos anos anteriores não houve qualquer denúncia por irregularidades."

Nota: este caso poderá ser um interessante teste para a aplicablidade do novo regime instituído para as viagens organizadas por "instituições de economia social" (Novo Art.º 52.º do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20 de Julho), tanto mais ao haver sido eliminado regime correspondente às "[...] as pessoas singulares e as pessoas colectivas [...] que, sem regularidade nem fim lucrativo, organizarem viagens turísticas para terceiros abrangendo um número superior a oito pessoas por viagem."