A Câmara de São Paulo aprovou ontem um projeto que tira poder do Conpresp (conselho do patrimônio histórico) para decidir sobre o tombamento de bens históricos na cidade. Pelo projeto, as decisões passam a depender de aval do prefeito, medida que torna o Conpresp um órgão meramente consultivo. Hoje, as decisões do conselho são definitivas.
Além disso, o projeto aprovado pelos vereadores dá, a eles próprios, autonomia para limitar a altura de edifícios a serem erguidos no entorno dos bens tombados, decisão que hoje cabe apenas ao Conpresp. O líder do governo, José Police Neto, o Netinho (PSDB), disse que o prefeito Gilberto Kassab vetará o projeto. A bancada governista votou dividida: o PSDB foi contra, e o DEM, partido de Kassab, a favor.
O projeto foi aprovado em segundo turno com uma emenda. Enquanto o original previa seis vereadores no conselho, o aprovado ontem determina um, eleito pelo plenário. Hoje, a Câmara tem um representante no órgão, indicado pela Comissão de Educação e Cultura.
Só os vereadores da bancada do PSDB e dois vereadores do PT votaram contra o projeto (veja quadro nesta página). Foram 39 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
O motivo principal da disputa entre a Câmara e o conselho é o poder de definir restrições de altura de edifícios que poderão ser erguidos no entorno dos bens tombados. Por isso, os vereadores mantiveram o artigo que obriga a submeter à Câmara as decisões sobre o entorno de um imóvel protegido, assim como as restrições e mudanças de parâmetros urbanísticos.
Com suas decisões, neste ano, por exemplo, o Conpresp inviabilizou o projeto de grandes prédios ao lado do Moinho Santo Antônio (Mooca) e também perto dos parques da Aclimação e Independência.
Quando o conselho passou a limitar a altura para prédios no entorno de bens tombados, o Secovi (sindicato da habitação) criticou a medida. Disse que as definições de regras urbanísticas tinham de ir para a Câmara, como ocorre com o zoneamento. Foi o que fez a Câmara querer limitar o poder do órgão.
Dos atuais 55 vereadores, 24, ou 43,64%, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário. Paulo Frange (PTB), autor do texto final, disse que os vereadores "precisam ser os primeiros a saber das últimas", e não só ler o que decidiu o Conpresp. "O que nós queremos é manter na Câmara o que é de competência da Câmara."
Um dos itens incluídos no projeto prevê que as votações sejam noticiadas pela imprensa oficial e abertas ao público.
A medida é criticada por especialistas. "Quando estava no Condephaat, noticiei que tombaria os casarões da Paulista e no dia seguinte eles estavam no chão", afirmou o arquiteto Paulo Bastos. Ele defende ir à Justiça caso Kassab não vete a lei. Para a vereadora Soninha (PT), o projeto "dá poderes imperiais ao prefeito" e tira o caráter deliberativo do conselho.
Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do PSDB, disse que a bancada votou contra o projeto porque já há na Câmara uma comissão de estudos para avaliar a situação do Conpresp e propor mudanças na lei. "A gente votou e aprovou uma comissão que ninguém nunca levou a sério. Agora, apresentam uma emenda às 19h para votar às 19h14. Votação em tempo recorde por quê?"
Além disso, o projeto aprovado pelos vereadores dá, a eles próprios, autonomia para limitar a altura de edifícios a serem erguidos no entorno dos bens tombados, decisão que hoje cabe apenas ao Conpresp. O líder do governo, José Police Neto, o Netinho (PSDB), disse que o prefeito Gilberto Kassab vetará o projeto. A bancada governista votou dividida: o PSDB foi contra, e o DEM, partido de Kassab, a favor.
O projeto foi aprovado em segundo turno com uma emenda. Enquanto o original previa seis vereadores no conselho, o aprovado ontem determina um, eleito pelo plenário. Hoje, a Câmara tem um representante no órgão, indicado pela Comissão de Educação e Cultura.
Só os vereadores da bancada do PSDB e dois vereadores do PT votaram contra o projeto (veja quadro nesta página). Foram 39 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
O motivo principal da disputa entre a Câmara e o conselho é o poder de definir restrições de altura de edifícios que poderão ser erguidos no entorno dos bens tombados. Por isso, os vereadores mantiveram o artigo que obriga a submeter à Câmara as decisões sobre o entorno de um imóvel protegido, assim como as restrições e mudanças de parâmetros urbanísticos.
Com suas decisões, neste ano, por exemplo, o Conpresp inviabilizou o projeto de grandes prédios ao lado do Moinho Santo Antônio (Mooca) e também perto dos parques da Aclimação e Independência.
Quando o conselho passou a limitar a altura para prédios no entorno de bens tombados, o Secovi (sindicato da habitação) criticou a medida. Disse que as definições de regras urbanísticas tinham de ir para a Câmara, como ocorre com o zoneamento. Foi o que fez a Câmara querer limitar o poder do órgão.
Dos atuais 55 vereadores, 24, ou 43,64%, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário. Paulo Frange (PTB), autor do texto final, disse que os vereadores "precisam ser os primeiros a saber das últimas", e não só ler o que decidiu o Conpresp. "O que nós queremos é manter na Câmara o que é de competência da Câmara."
Um dos itens incluídos no projeto prevê que as votações sejam noticiadas pela imprensa oficial e abertas ao público.
A medida é criticada por especialistas. "Quando estava no Condephaat, noticiei que tombaria os casarões da Paulista e no dia seguinte eles estavam no chão", afirmou o arquiteto Paulo Bastos. Ele defende ir à Justiça caso Kassab não vete a lei. Para a vereadora Soninha (PT), o projeto "dá poderes imperiais ao prefeito" e tira o caráter deliberativo do conselho.
Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do PSDB, disse que a bancada votou contra o projeto porque já há na Câmara uma comissão de estudos para avaliar a situação do Conpresp e propor mudanças na lei. "A gente votou e aprovou uma comissão que ninguém nunca levou a sério. Agora, apresentam uma emenda às 19h para votar às 19h14. Votação em tempo recorde por quê?"
(Fonte: EVANDRO SPINELLIAFRA BALAZINAda Folha de S.Paulo)
